Notícias

CNCM da Administração Pública Estadual é instalada na PGE-PE

Por André Luis
O procurador-chefe adjunto Rafael Amorim coordenará unidade. Foto: Nando Chiapetta/Alepe

O objetivo é promover a solução consensual de conflitos – judicializados ou não – que envolvam a administração pública direta e indireta

Com a publicação do Decreto Estadual nº 48.505, nesta terça-feira (7/1), está instalada a Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual (CNCM), no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). O decreto do governador Paulo Câmara, publicado no Diário Oficial do Estado, regulamenta a Lei Complementar nº 417, de 9 de dezembro de 2019, que criou a CNCM.

A Câmara vai implementar procedimentos de autocomposição, ou seja, solução consensual de conflitos – judicializados ou não – que envolvam a administração pública direta e indireta. A CNCM é vinculada ao procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, que designou o procurador-chefe adjunto Rafael Amorim como coordenador da unidade.

“A Câmara surge em boa hora, como um instrumento relevante para a resolução consensual de disputas, alinhado com a perspectiva de eficiência que se espera da administração pública”, disse Rafael Amorim, que é procurador do Estado desde 2010 e foi chefe da Procuradoria da Fazenda Estadual de 2014 a 2017.

O decreto prevê que a CNCM atuará em consonância com os princípios da imparcialidade, isonomia, oralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca do consenso, boa-fé e garantia do contraditório. De acordo com a norma, os procedimentos de negociação, de conciliação e de mediação podem ser instaurados pela CNCM, convidando os interessados, ou provocação dos próprios interessados (titulares dos direitos envolvidos ou secretários de Estado vinculados ao conflito).

Controvérsias na execução de contratos por empresas que prestam serviço ao Estado, disputas entre órgãos públicos ou que envolvam municípios, e ainda demandas de particulares em relação a atos da administração pública são exemplos de assuntos que podem ser levados à Câmara, mediante solicitação endereçada ao procurador-geral do Estado.

A CNCM analisará o cabimento da solicitação e, uma vez admitida, serão realizadas sessões reunindo os interessados na realização da autocomposição, que, uma vez alcançada, será objeto de homologação. A organização e a composição da CNCM constarão de portaria a ser editada pelo procurador-geral do Estado.

Outras Notícias

LW Cast comprova falta de politicas para a causa animal nas pequenas e médias cidades

O LW Cast desta quinta-feira, pela TV LW, com retransmissão da Itapuama FM,  constatou uma realidade que toma conta das pequenas e médias cidades do Estado: a falta de programas ou políticas públicas para tratar dos problemas relacionados à causa animal. Arcoverde é um dos exemplos: a cidade conta com uma enorme população de cães […]

O LW Cast desta quinta-feira, pela TV LW, com retransmissão da Itapuama FM,  constatou uma realidade que toma conta das pequenas e médias cidades do Estado: a falta de programas ou políticas públicas para tratar dos problemas relacionados à causa animal.

Arcoverde é um dos exemplos: a cidade conta com uma enorme população de cães de rua, mas há anos não há um programa ou política com eficácia para tratar o problema. ONGs como a Amor Animal são as poucas que tentam absorver o tratamento e acompanhamento aos cães de rua. Mas com cuidadores acumulando até dez animais por residência e espaço que ao todo, abriga 330 animais, a impressão é de enxugar gelo.

Segundo o vereador Paulinho Galindo, do PP, a gestão Zeca Cavalcanti trabalha com a possibilidade de criar um centro de zoonoses, diante dos casos de leishmaniose animal e riscos de leishmaniose visceral em humanos. Mas fica a impressão de que outras ações são fundamentais, como processo permanente de castração e programas que busquem a médio e longo prazo reduzir a população animal na cidade.

O vereador João Marcos propõe a criação do Conselho Municipal de Defesa e Proteção Animal, com o objetivo de estruturar políticas públicas voltadas ao bem-estar dos animais. O fórum tem por finalidade reunir entes para discussão permanente de soluções para os problemas enfrentados na cidade. E diz que falta financiamento para a construção de clínicas ou centros de apoio.

Segundo, da ONG, representada por Liziane Lucas, ficou evidente que há falta de cumprimento das atribuições dos entes. Um exemplo é o de que quando há casos de maus tratos a animais, a polícia costuma orientar que a ONG haja, expondo os voluntários a riscos, já que, como trata-se de crime, a responsabilidade é dos policiais em identificar e dar o flagrante.

Vai ser votado na próxima semana o Projeto de Lei de Paulinho Galindo, que propõe a obrigatoriedade do uso de focinheiras por cães de grande porte em locais públicos da cidade. A proposta tem como justificativa os frequentes casos de ataques envolvendo esses animais.

Paulinho tem buscado parcerias como a do veterinário Orestes Santana, professor e veterinário da Uninassau, que realizou cerca de 150 atrações em Pesqueira e vai liderar o mesmo processo em Arcoverde.

A cidade ainda conta com um castramóvel do mandato do vereador Rodrigo Roa, mas um dos problemas são os custos para a realização dos procedimentos. Assista ao episódio:

Afogados da Ingazeira perde Lindaura Siqueira

Faleceu na noite deste sábado (17), de falência múltipla dos órgãos, no Hospital Regional Emília Câmara, Lindaura Siqueira, aos 78 anos. Ela estava há alguns dias internada na unidade hospitalar. Lindaura foi uma das vozes que embalaram as tardes do Domingo Alegre, no Cine São José, com Waldecy Menezes, pela Rádio Pajeú. Ficou muito marcada […]

Faleceu na noite deste sábado (17), de falência múltipla dos órgãos, no Hospital Regional Emília Câmara, Lindaura Siqueira, aos 78 anos. Ela estava há alguns dias internada na unidade hospitalar.

Lindaura foi uma das vozes que embalaram as tardes do Domingo Alegre, no Cine São José, com Waldecy Menezes, pela Rádio Pajeú. Ficou muito marcada por esse período, em virtude da bela voz que tinha.

Ela está sendo velada na Central de Velórios do Plafam, ao lado do cemitério São Judas Tadeu e será sepultada neste domingo, às 16h no Cemitério Parque da Saudade.

Aos familiares e amigos, nossos sentimentos. O programa Manhã Total da Rádio Pajeú desta segunda-feira (19) vai prestar uma homenagem a Lindaura.

Ao lado de Miguel, Zé Negão lança candidatura a deputado federal

Aconteceu na noite deste sábado (13), no CS Eventos, em Afogados da Ingazeira, o lançamento oficial da candidatura de Zé Negão a deputado federal pelo Podemos. Recepcionado por apoiadores e lideranças políticas e comunitárias de Afogados da Ingazeira e cidades da região, Zé Negão esteve acompanhado do candidato a governador Miguel Coelho, do candidato ao […]

Aconteceu na noite deste sábado (13), no CS Eventos, em Afogados da Ingazeira, o lançamento oficial da candidatura de Zé Negão a deputado federal pelo Podemos.

Recepcionado por apoiadores e lideranças políticas e comunitárias de Afogados da Ingazeira e cidades da região, Zé Negão esteve acompanhado do candidato a governador Miguel Coelho, do candidato ao Senado, Carlos Andrade, e do deputado estadual João Paulo Costa, além do filho e vereador Edson Henrique,  prefeitos, vices, vereadores, ex-prefeitos e dezenas de lideranças locais e regionais.

“Esse é o time que vai trabalhar para fazer o povo pernambucano sorrir de novo, o time que vai nos ajudar a olhar pelo Pajeú e por todo o interior”, disse Zé Negão.

Zé Negão defendeu  o nome de Miguel para transformar Pernambuco. “Miguel foi o melhor prefeito da história de Petrolina, tem experiência e já provou que sabe governar, é o melhor e mais preparado para tirar  Pernambuco do atraso em que se encontra”, acrescentou. 

Na ocasião, Miguel voltou a ratificar seu apoio à candidatura de Zé, considerada estratégica para a coligação “Pernambuco com força de novo”. “A candidatura de Zé Negão é uma prioridade pra gente, conta com todo o nosso apoio”, afirmou Miguel.

Sávio Torres diz estar sendo vítima de informações falsas na net

O ex-prefeito Sávio Torres enviou nota a esse blog noticiando que tem sido vítima da divulgação de uma lista falsa do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em que seu nome consta como inelegível. “Imputa tal atitude a conduta inescrupulosa da oposição que tenta em vão passar para a população de Tuparetama a imagem […]

savio-torres-257x400-257x400O ex-prefeito Sávio Torres enviou nota a esse blog noticiando que tem sido vítima da divulgação de uma lista falsa do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em que seu nome consta como inelegível.

“Imputa tal atitude a conduta inescrupulosa da oposição que tenta em vão passar para a população de Tuparetama a imagem de que ele não será candidato nas eleições de 2016”.

O ex-prefeito esclarece que a atual lista ainda não foi publicada pelo TCE para as eleições de 2016, e que as informações que estão sendo veiculadas nas redes sociais se referem a eleições passadas.

Informa, ainda, que como é de conhecimento geral que uma pessoa não deixa de ser candidato apenas por que seu nome saiu numa lista do TCE, pois o que importa para a Justiça Eleitoral e se o julgamento tem ou não nota de improbidade.

Afirma que dos processos levianamente divulgados nenhum contém tais elementos que barrem a sua candidatura, pois a prestação de contas do exercício de 2008 foi aprovada pela Câmara através do Decreto Legislativo nº 04/2011, o processo do Fundo Municipal de Saúde de 2008 tem liminar judicial suspendendo a decisão (Agravo nº 425120-1), e o Fundo de Previdência é uma auditoria que não tem condenação de improbidade apenas multa.

Assim, lança desafio aos seus adversários políticos a provar algum elemento técnico consistente de que sua candidatura não será efetivada pela Justiça Eleitoral.

Prefeitura de Itapetim deposita salário de janeiro do funcionalismo municipal

A prefeitura de Itapetim depositou nesta sexta-feira (28), o salário referente ao mês de janeiro de todos os servidores municipais das secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, além dos inativos e pensionistas. Neste sábado (29), o pagamento estará disponível na conta dos funcionários. “Pagar em dia […]

A prefeitura de Itapetim depositou nesta sexta-feira (28), o salário referente ao mês de janeiro de todos os servidores municipais das secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, além dos inativos e pensionistas.

Neste sábado (29), o pagamento estará disponível na conta dos funcionários.

“Pagar em dia é um compromisso nosso, que vamos continuar seguindo rigorosamente”, afirmou o prefeito Adelmo Moura.