Serra: Saúde aguarda norma técnica sobre vacinação de prioritários e 59 anos

“Já é tempo de acabarmos de uma vez por todas com os métodos adotados por certos setores policiais de fabricarem indiciados, extraindo-lhes depoimentos perversamente pelos meios mais torpes, fazendo com que eles declarem delitos que nunca cometeram, obrigando-os a assinar declarações que nunca prestaram e tudo isso é realizado por policiais sádicos, a fim de manterem elevadas as suas estatísticas de eficiência no esclarecimento de crimes.”

A declaração não foi dada, nesta semana, por um ativista dos direitos humanos ao tratar da tortura de algum morador pobre e negro de qualquer periferia de grande cidade pelas mãos da polícia para confessar o que não fez, mas pelo almirante Júlio de Sá Bierrenbach, em 19 de outubro de 1976, diante de um caso de tortura como instrumento de investigação (sic) da ditadura militar.

A atualidade do texto de 46 anos atrás não é coincidência, mas decorrência de um país que não resolveu as feridas abertas durante a ditadura. E, se depender do atual governo, que trata torturadores como heróis nacionais, como é o caso do falecido coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, não irá resolver tão cedo.

O historiador Carlos Fico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, teve acesso a mais de 10 mil horas de gravações de sessões do Superior Tribunal Militar, entre 1975 e 1985, obtidas através de pedido à Justiça do advogado Fernando Augusto Fernandes. Nelas, ministros da corte reconhecem, repudiam ou duvidam de denúncias de torturas através do aparato de Estado. A coluna de Miriam Leitão, em O Globo, trouxe, neste domingo (17), o conteúdo de alguns desses áudios.

Um deles é o de Bierrenbach. “Longe de contribuírem para a elucidação dos delitos, invalidam processos, trazendo para os tribunais a incerteza sobre o crime e a certeza sobre a violência. A ação nefasta de uns tantos policiais estende a toda a classe, sem dúvida, na grande maioria, honesta, útil e laboriosa, um manto de suspeita no modo de proceder”, afirma.

“O que não podemos admitir é que o homem, depois de preso, tenha a sua integridade física atingida por indivíduos covardes, na maioria das vezes, de pior caráter que o encarcerado”, avaliou o almirante já em 1976.

Durante as sessões de tortura realizadas no 36º Distrito Policial, local que abrigou a Oban (Operação Bandeirante) e, posteriormente, o DOI-Codi, na capital paulista, durante a ditadura, os vizinhos no bairro do Paraíso reclamavam dos gritos de dor e desespero que brotavam de lá. As reclamações cessavam com rajadas de metralhadora disparadas para o alto, no pátio, deixando claro que aquilo continuaria até que o sistema decidisse parar.

Mas o sistema não parava. O sistema nunca para por conta própria. Ele precisa ser freado pelo resto da sociedade. Leia a íntegra da reportagem de Leonardo Sakamoto em sua coluna no UOL.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentou denúncia contra a prefeita de Tabira, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, conhecida como Nicinha de Dinca, e seu esposo, o ex-prefeito José Edson Cristóvão de Carvalho, o Dinca, pelo crime de falsidade ideológica.

A ação também envolve Luiz Alcântara da Silva, conhecido por Gonzaga, e Cícera Maria Pereira da Silva, conforme as investigações do Inquérito Policial nº 2020.0117507, conduzido pela Polícia Federal.

Segundo o MPPE, Nicinha e Dinca teriam utilizado Luiz Alcântara como sócio laranja na empresa Construmáquinas – Construções & Máquinas Ltda., enquanto Dinca era o verdadeiro proprietário. O esquema visava ocultar a participação do ex-prefeito em negócios firmados com prefeituras, inclusive a de Tabira, por meio de contratos públicos, beneficiando-se de forma ilícita.

Segundo a denúncia, Luiz Alcântara, o Gonzaga, mantém hoje uma relação comercial com a gestão de Nicinha de Dinca. Desde 2021, ele aluga o prédio utilizado pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) à prefeitura de Tabira. O contrato de aluguel para o ano de 2024 está avaliado em 24 mil reais.

Além disso, a denúncia relata que Cícera Maria Pereira da Silva teria tentado obter uma aposentadoria especial utilizando documentos falsos, alegando trabalhar como agricultora familiar ao lado do marido, Gonzaga, que, na verdade, sempre atuou como pedreiro. A fraude foi descoberta durante uma ação na Justiça Federal, onde foi constatado que os documentos apresentados ao INSS, incluindo declarações que eram inconsistentes com a realidade.

O MPPE pede a abertura de processo criminal contra os envolvidos e a reparação dos danos causados. Cícera Maria foi enquadrada nas penas do artigo 171 (estelionato) do Código Penal, enquanto Nicinha, Dinca e Gonzaga foram denunciados por falsidade ideológica, conforme o artigo 299. O caso será analisado pela Justiça de Tabira, e os denunciados poderão enfrentar penas de multa e reclusão. Leia aqui a íntegra da denúncia.

A ex-prefeita do município de Patos, Francisca Motta, foi condenada por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por quatro anos, além do pagamento de multa civil de 40 vezes o valor da última remuneração percebida. Cabe recursos da decisão.

A condenação aconteceu em Mutirão da Meta 4, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual.

Segundo o processo, durante a gestão da ex-prefeita foram contratados servidores sem prévia aprovação em concurso público para exercício das funções de cargo próprio da atividade administrativa municipal.

A então gestora firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde ficou estabelecida a possibilidade de contratação excepcional apenas para suprimento das necessidades da atenção básica à saúde e somente enquanto se concluía o concurso público que estava em andamento, com prazo de prorrogação até setembro de 2014.

Ainda de acordo com a denúncia, Francisca teria descumprido o TAC, uma vez que diversos servidores continuaram ocupando cargos de forma ilegal, por prazo excedente ao previsto no termo de ajustamento de conduta.

Em 2015, foi firmado um acordo com o Ministério Público para rescindir os contratos excessivos e injustificados e nomear os aprovados no concurso público para os cargos em que ainda havia pessoal classificado.

Porém, apesar de realizar rescisão dos contratados em dezembro de 2015, em janeiro de 2016 a ex-prefeita não nomeou o número necessário de efetivos para os diversos cargos, como também não renovou o prazo de validade do concurso público, mesmo havendo previsão no edital.

Além disso, em fevereiro de 2016 Francisca promoveu grande número de contratações, sob o argumento de inexistência de concurso válido, quando ela mesma não renovou o que estava em vigor.

A ex-prefeita, em sua contestação, alegou a inadequação da via eleita pela inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes públicos. Alegou ainda a existência de contratações por excepcional interesse público pela extrema necessidade das mesmas e ausência de dolo. Mas a condenação foi determinada

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram nesta quarta-feira (5) para analisar ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) com críticas ao entendimento do tribunal que determinou, em 17 de fevereiro, a prisão de pessoas condenadas em segunda instância.

Com a votação empatada, coube à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidir sobre o cumprimento de penas antes do trânsito em julgado (final do processo). O placar final da decisão foi  de 6 votos a favor e 5 contrários.

“Não vou me alongar. Tendo havido a fase de provas com duas condenações, a prisão não me parece arbítrio”, considerou a ministra durante o seu voto.

Desde fevereiro, o novo entendimento já levou políticos como Luiz Estevão (PRTB); o ex-vice-governador do Distrito Federal, Benedito Domingos (PP) e o ex-deputado distrital Carlos Xavier (PMDB) para a cadeia neste ano.

Por sua vez, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, votou contra a prisão de condenados em segunda instância. Seguiram o parecer os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, e Celso de Mello. Já Edson Fachin, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes se posicionaram a favor da detenção.

“No Brasil, condenações são postergadas por recursos aventureiros”, declarou Luiz Fux durante seu voto.

O ministro Teori Zavascki avaliou que a presunção da inocência não impede a obrigatoriedade do cumprimento da pena: ”Se a presunção deve disponibilizar meios e oportunidades para o réu intervir no processo, ela não pode esvaziar o senso de justiça”, avaliou.

Presidente do Supremo desempatou julgamento em favor da prisão após condenação em segunda instância

Entretanto, para o decano do Supremo, Celso de Mello, “ninguém pode ser tratado como culpado até que se sobrevenha sentença condenatória irrecorrível”. O ministro destacou ainda que nem mesmo quando o suspeito é acusado de crime hediondo, “o Ministério Público, as instituições judiciárias e as autoridades policiais não podem tratar de forma arbitrária quem quer que seja”.

“Ninguém pode ser tratado como se culpado fosse antes que sobrevenha contra ele condenação penal transitada em julgado. A prerrogativa jurídica da liberdade não pode ser ofendida por interpretações doutrinárias ou jurisprudenciais que culminem por consagrar paradoxalmente em detrimento de direitos e garantias fundamentais proclamados pela própria Constituição da República a ideologia da lei e da ordem”, ressaltou.

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo concluiu os trabalhos da ornamentação Natalina da cidade. A ornamentação foi feita no centro e no prédio da prefeitura, deixando o ventre da poesia ainda mais iluminado com um clima natalino de muita luz.

O secretário de Cultura, Ailson Alves esteve a lado do prefeito Adelmo Moura para abertura oficial do Natal. Ele destacou que, mesmo diante da crise, o Governo Municipal disponibilizou os recursos para a execução do projeto.

Ailson ainda agradeceu a sua equipe, a sua família, ao prefeito Adelmo e a toda população Itapetinense. Finalizou desejando um Feliz Natal e que a celebração do nascimento do menino Jesus seja um tempo de muita graça, paz e confraternização entre as pessoas.