Serra: prefeitura entrega 708 fardamentos e kits escolares a alunos do Vila Bela

Em uma reunião que começou no fim da tarde e terminou esta noite, articulada pela 3ª Circunscrição do Ministério Público, foram debatidos os chamados eixos principais de atuação dos promotores do Pajeú. O encontro contou com participação de prefeitos, promotores, além de representantes da Saúde, Polícias, Dnocs e Exercito´.

O primeiro tema abordado foi a segurança hídrica nos municípios que sofrem com a estiagem. Houve apresentação do novo Coordenador do Dnocs em Pernambuco, Aldízio Melo Siqueira. Na pauta a celeridade nas obras da segunda etapa da Adutora do Pajeú, para socorrer os municípios na iminência de colapso no Alto Pajeú, mais os que já são abastecidos por carros pipa ou sistemas com caixas nas vias.

O quadro apresentado por Aldizio não foi animador, com contingenciamento de recursos federais e falta de material. A previsão para conclusão dos trabalhos era dezembro. Mas, após cobrança, foi pactuado que o Dnocs buscará dobrar os turnos de trabalho e cobrar mais celeridade no repasse dos recursos.

 Com o MP, a missão de acionar as empresas fornecedoras de material para a obra e monitorar os trabalhos. Assim, caso haja cumprimento do sinalizado, a ideia é concluir essa etapa da Adutora até a segunda quinzena de novembro. “O representante do Dnocs ficou surpreso com nosso poder de articulação”, disse o promotor Lúcio Almeida.

Paralelamente, continua a pressão juto ao Ministério da Integração Nacional para acelerar os ramais da Adutora do Pajeú para Triunfo, Santa Cruz e Jericó, bem como incluir de novo no projeto cidades como Brejinho e Santa Terezinha, na ponta do Alto Pajeú.

Representando o Exército, o representante da 71ª BIMT2, que atende o Sertão, Luiz Eduardo Cabral, falou dos desafios da Operação Pipa, que já está recorrendo a reservatórios de cidades como Patos e Ibimirim para atender as cidades do Pajeú.

Outro debate que consumiu tempo foi o da Saúde. O MP  cobrou e foi definida a criação de um Grupo de Trabalho articulado pela Geres, com Secretários de Saúde para distribuir entre unidades regionais e municípios cirurgias eletivas, fazendo com que hospitais como o Regional Emília Câmara e Hospam tenham suporte para tender emergências, mais uma cota de procedimentos eletivos.

A sugestão nasceu da constatação de que com a crise, tem faltado material para procedimentos eletivos. A cobrança é para que, enquanto o debate é travado, haja luta para retomar o nível e quantidade dos procedimentos anteriores.

Também foi duro o discurso para que a Central de Regulação funcione como prometido. Houve relatos de que pacientes do Emília Câmara não eram atendidos quando transferidos para o Hospam.  A Diretora Leandra Saldanha relatou que o problema aparentemente foi sanado. Diretora da unidade serra-talhadense, Mauriciana Pereira acompanhou parte da reunião. Houve ameaça de processos contra médicos que negligenciam atendimento e solicitação de que se evite negar atendimento nas unidades regionais ou municipais sob ótica de que “não é do município”.

Na atenção básica, a cobrança foi para que cumpram o acordado na cobrança de carga horária para médicos nas UBS. O MP também quer participação efetiva dos Conselhos Municipais de Saúde, fiscalização da carga horária de agentes de endemias e ACSs além de pesquisa sobre a qualidade desse atendimento e fornecimento regular de medicamentos básicos e excepcionais na Farmácia do Estado.

Ao final, houve encontro entre o Delegado Regional Jorge Damasceno, o Capitão Vieira, pelo 23º BPM e Prefeitos, para pressão política no sentido de aumentar efetivos e condições de trabalho das policias Militar e Civil no Pajeú, hoje com defasagem importante.

 Participaram os prefeitos José Patriota (Afogados/Amupe), Dêva Pessoa (Tuparetama/Cimpajeú), Zé Mário Cassiano (Carnaíba), José Vanderley (Brejinho), Dessoles (Iguaracy) e Romério Guimarães (São José do Egito), Mary Delânea (Geres), Jorge Damasceno (Polícia Civil), Leandra Barbosa (HR), Mauriciana Pereira (Hospam) além dos promotores, Lúcio Almeida (3ª Circunscrição), Fernando Della Lata, Maria Beatriz Gonçalves (Procuradora Federal) além de Secretários de Saúde e representantes de municípios da região.

Esta é uma das barragens planejadas após as inundações de 2010, mas que estava com obras paralisadas

Obra estruturante para conter inundações de municípios na Zona da Mata Sul de Pernambuco, a Barragem Panelas II terá sua construção retomada e concluída pela gestão estadual em parceria com o governo federal. Nesta terça-feira (30), na Prefeitura de Belém de Maria, a governadora Raquel Lyra e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, assinaram a ordem de serviço das obras de conclusão da barragem. 

Antes, os gestores realizaram um sobrevoo e uma visita à estrutura, que fica localizada no município de Cupira, no Agreste. Esta será a primeira entre quatro barragens a ser retomada para a contenção de enchentes na Zona da Mata Sul do Estado que tiveram as obras paralisadas há uma década. A obra terá custo máximo de R$ 46 milhões e o prazo para conclusão é de 12 meses. Na ocasião, a governadora também destacou que já está em curso o processo licitatório para contratação da empresa de engenharia para conclusão da construção da Barragem de Gatos.

“Nos comprometemos em retomar as obras de barragens em Pernambuco, um compromisso que há muitos anos a população da Mata Sul espera. E hoje estamos aqui celebrando essa ordem de serviço, com dinheiro em caixa, para as obras. Já está aberta a licitação para a Barragem de Gatos. Agradeço a parceria com o governo federal, do presidente Lula, através do ministro Waldez, que vai permitir que o povo possa ter segurança hídrica de viver nos lugares onde desejam”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O financiamento para a obra da Barragem Panelas II será realizado através do Novo PAC. “Nos primeiros dias do governo Lula, a governadora Raquel já tratou essas obras como prioritárias. Essa contenção é muito importante para atender a população que sofre muito com os problemas da cheias. Em nome do presidente Lula, reafirmo o compromisso integrado ao povo de Pernambuco com as obras que foram priorizadas pela governadora Raquel”, ressaltou o ministro Waldez Góes.

Após as chuvas do ano de 2010 que causaram inundações e transbordamentos de rios, foi planejada a construção do Sistema de Controle de Cheias dos Rios Una e Sirinhaém, composto por cinco barragens: Serro Azul, Panelas II, Gatos, Igarapeba e Barra de Guabiraba. Mas, somente a de Serro Azul foi concluída, em 2017, e as demais tiveram as obras paralisadas entre 2014 e 2015. 

“Esse é um momento de muita emoção porque lutamos por essa obra há anos. É o início de um novo tempo, de reduzir sensivelmente os riscos de inundações das cidades da região. E a governadora teve sensibilidade em ir atrás dos recursos para as obras”, frisou o secretário estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo. 

A Barragem Panelas II possui capacidade de acumulação de 16,9 milhões de m³ de água e tem a finalidade principal de contenção das cheias dos rios Panelas e Una, beneficiando mais de 200 mil habitantes. O equipamento também poderá ser utilizado para reforçar o abastecimento dos municípios de Panelas, Cupira e Lagoa dos Gatos.

“Essa é uma obra esperada há tantos anos para a nossa cidade. É um povo acolhedor e guerreiro que se ajudou durante as enchentes e agora vai ficar muito agradecido pela conclusão dessa obra”, disse o prefeito de Belém de Maria, Rolph Junior.

Na 1ª e 2ª etapas do empreendimento foram investidos R$ 47,3 milhões. A 3ª Etapa, atual, que concluirá as obras, receberá investimentos que somam R$ 55,8 milhões, com recursos do governo federal e execução da Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento de Pernambuco. Além das obras civis, serão investidos mais R$ 20 milhões em programas ambientais, de reflorestamento e de segurança de barragens. No momento, a barragem está com 50% das obras concluídas.

Barragem de Gatos – Até o mês de março será concluída a licitação para a contratação das obras de retomada da Barragem de Gatos. Localizada no município de Lagoa dos Gatos, o equipamento terá finalidade principal de contenção de cheias no Riacho dos Gatos, beneficiando os municípios de Belém de Maria, Água Preta, Palmares e Barreiros. A previsão é de início das obras ainda no primeiro semestre de 2024 e o prazo de execução das obras é de 12 meses. A Barragem de Gatos, que tem capacidade de acumulação de 5,93 milhões m³ de água, teve sua construção iniciada em gestões passadas e paralisada, estando 20% executada.

Os projetos de conclusão das obras das barragens Igarapeba e Barra de Guabiraba estão em fase de atualização. 

Estiveram presentes no evento o secretário Nacional de Segurança Hidríca, Giuseppe Vieira; o deputado federal Pedro Campos; os deputados estaduais Eriberto Filho, France Hacker, Henrique Queiroz Filho, Joãozinho Tenório e Sileno Guedes; os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação); os prefeitos Júnior Amorim (São Benedito do Sul), Bal de Mimoso (Pesqueira), Pité (Quipapá), Ridete Pellegrino (Jaqueira), Orlando José (Altinho), Dona Graça (Catende), Neto Cavalcanti (Água Preta), Júnior de Beto (Palmares), Fátima Borba (Cortês), Eduardo Lira (Cupira, em exercício), Stênio (Lagoa dos Gatos), Marlos Henrique (Maraial) e Ruben Lima (Panelas); além de vereadores e lideranças da região.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) reclama em contato com o blog do impacto da redução dos repasses do FPM do município na cota mais recente.

Do mês passado para esse, a redução é de R$ 140 mil. A liberação da chamada primeira cota é de pouco mais de R$ 344 mil líquidos.

A queixa dos prefeitos é grande. O presidente da AMUPE José Patriota reclamou que os municípios estão no sufoco, ao defender a partilha do pré sal. Gestores na região tem reclamado muito da queda de repasses.

Até pré-candidato no Pajeú anda dizendo que não assume prefeitura se o quadro não melhorar. “Não vou pegar uma massa falida”, chegou a dizer o serra-talhadense Carlos Evandro.

Folha de S.Paulo – Marina Dias e Paulo Gama

A falta de respaldo do presidente interino, Michel Temer, à candidatura de Rogério Rosso (PSD-DF) na reta final da disputa pelo comando da Câmara causou fúria no ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e no “centrão”, bloco que agrega partidos pequenos e médios e do qual Rosso faz parte.

Segundo a Folha apurou, Cunha disse a aliados, em conversas nos últimos três dias, que se sentiu “traído” e “abandonado” por Temer, enquanto deputados do “centrão” afirmaram à reportagem que pode haver retaliação ao governo em votações.

Para eles, a conta é simples: os 170 parlamentares que votaram em Rosso mais os 78 de partidos de esquerda, por exemplo, podem derrubar o projeto do limite de gastos públicos, uma das prioridades da gestão Temer.

Ciente de que a atuação do governo na eleição para suceder Cunha pode ter reflexos na agenda legislativa, o presidente interino resolveu agir e telefonou, na sexta (15), a líderes do “centrão” para dizer que não pretende “desidratar” o bloco, como disse em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, mas sim “unir a base aliada”.

Pessoas próximas a Cunha, porém, relataram à Folha que a explicação não convenceu e que o deputado ficou incomodado com o empenho do governo, mesmo que discreto, para eleger Rodrigo Maia (DEM-RJ) no segundo turno da eleição na Câmara.

Em junho, Cunha saiu de uma reunião com Temer com a expectativa de que, caso renunciasse ao comando da Câmara, o Palácio do Planalto o ajudaria a eleger um de seus aliados: Rogério Rosso. Com ele, esperava percorrer um caminho mais favorável na análise do processo de cassação de seu mandato, que precisa ser votado em plenário.

Após Maia vencer por 285 votos contra 170 de Rosso, Cunha reuniu aliados e mostrou insatisfação com Temer, que arbitrou para ter os dois nomes no segundo turno, mas mudou o humor em favor do candidato do DEM quando sua vitória parecia mais viável. Deputados do “centrão” acreditam, por exemplo, que o apoio do PR a Maia foi estimulado pelo Planalto.

Procurado pela Folha, Cunha afirmou que não participou “de nenhuma articulação nem discussão sobre a eleição” na Câmara.

Maia se elegeu com apoio de PSDB, DEM, PPS e PSB, além de parte do PT e do PC do B. O bloco da antiga oposição vendeu a Temer a ideia de que era preciso tirar o governo “das mãos do ‘centrão'”.

Por André Luis

Nesta terça-feira (9), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TE-PE), à unanimidade, julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura de Calumbi, relativas ao exercício de 2018 da ex-prefeita Sandra Magalhães.

Foi analisada a Consistência e a Convergência Contábeis, no período auditado. O relator do processo foi o Conselheiro Marcos Loreto. Veja abaixo a íntegra do resultado do julgamento:

Processo: 201006303 Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Calumbi, relativa ao exercício financeiro de 2018, objetivando analisar quanto à Consistência e a Convergência Contábeis, sob a responsabilidade da prefeita local no período auditado, tendo como responsável a Sra. Sandra de Cácia Pereira Magalhães Novaes Ferraz.

Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregular o processo de Gestão Fiscal, responsabilizando a Sra. Sandra de Cacia Pereira Magalhães Novaes Ferraz quanto à Gestão Fiscal da Prefeitura de Calumbi do exercício de 2018, com relação à Consistência e a Convergência Contábeis.