Morre aos 94 anos dona Necy, avó de Flávio Marques

As cúpulas do governo e do Congresso fizeram nesta sexta-feira (21) um apelo público ao meio empresarial para que o setor ajude na aprovação das reformas trabalhista e da Previdência, inclusive com presença na mídia em defesa dos temas.

Em palestra ao setor no Fórum Empresarial, no Paraná, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu que os executivos usem sua “capacidade de mobilização” para que o texto da Previdência possa ser aprovado na Casa ainda em maio.

“A participação de cada um de vocês é muito mais importante do que vocês imaginam. Vocês têm canal de comunicação com a sociedade, têm experiência nisso”, afirmou.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, foi mais enfático e cobrou o setor pelo “acanhamento” no enfrentamento do tema.

“O governo tomou um caminho corajoso e enfrenta questões importantes. Conclamamos a todos que cada um de nós assuma a liderança, e não só nas matérias importantes da área econômica.”

Ministro da Educação, Mendonça Filho também decidiu “fazer um chamamento para os empresários presentes”.

“É muito difícil levar adiante reformas que o presidente Michel Temer tem levado. É preciso apoio na sociedade. Nos EUA, todo grande debate envolve propaganda na TV. Aqui a gente assiste a um duelo que é injusto, não tem outro lado da moeda para duelar com as inverdades que são propagadas.”

Ao final, “conclamou” os empresários a se mobilizarem “na comunicação de massa”.

Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) também “conclamou” que os “setores brasileiros —e o empresariado é fundamental— participem desse esforço”, e deixem para a eleição do ano que vem a discussão sobre chancelar ou não a classe política..

“Cada trincheira tem de ser vencida, cada local tem ser local de explicitar essas prioridades. O julgamento da classe política será feito em 2018. Até lá temos de trabalhar e entregar aquilo que a gente se compromete a entregar.”

O relatório da reforma da Previdência foi apresentado oficialmente na última quarta-feira (19). Mesmo com flexibilizações no texto, o governo enfrenta dificuldade para aprová-lo.

Considera, inclusive, adiar a votação na Câmara por alguns dias para que as modificações sejam assimiladas e o texto novo, “descontaminado” das resistências antigas.

Ministério Público diz que esta monitorando a questão e vai cobrar responsabilidades.

Por André Luis

Nesta sexta-feira (9), o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, foi provocado, durante entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, a falar sobre como o Ministério Público tem acompanhado os vários incêndios que tem acontecido na região do Pajeú e o que o órgão pode fazer com relação a casos onde as ocorrências são criminosas.

Segundo o promotor, a questão já foi colocada dentro do grupo de promotores da região e que possivelmente será reeditada uma nota, chamando à responsabilidade de alguns seguimentos para a questão.

Lúcio Almeida lembrou que a situação é uma questão global, isto é, tem acontecido em várias partes do mundo. Consequência da mudança do clima da Terra, provocada pela ação humana.

O promotor chamou a atenção da população para que se evite as causas dos incêndios provocados pela ação humana direta “seja por um bituca de cigarro, ou algum descuido que se tenha. Um pequeno fogo que vai fazer perto de sua casa, às vezes pra queimar alguma coisa pensando que vai ter controle e não tem”.

Ele recomendou para que as pessoas não usem nenhum tipo de expediente ou instrumento que cause combustão e o máximo de cuidado, por conta, inclusive, da ação do vento, que acaba levando as fagulhas a um ambiente fora de controle e que quando começa o incêndio, nem mesmo os Bombeiros conseguem controlar.

Lúcio Almeida também lembrou, que existe uma preocupação com algumas situações de pessoas que chegam em um determinado local e provocam o fogo propositalmente. “Isso é incêndio criminoso e pedimos à população para monitorar qualquer situação nesse sentido. Porque aí tem que ser enquadrado dentro dos rigores da lei. Essa pessoa tem que ser presa”, afirmou.

Prefeitos pernambucanos que não conseguiram fechar os lixões a céu aberto no tempo determinado pelo governo federal negociam com o Ministério Público Estadual prazos para alcançar a meta. Em reunião na manhã desta segunda-feira, eles apresentam contraproposta ao Termo de Compromisso Ambiental (TCA) elaborado pelo MPPE, sugerindo um novo cronograma de execução das tarefas. O encontro será na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Jiquiá, Zona Oeste do Recife.

O prazo de quatro anos estipulado pelo governo para as prefeituras se ajustarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) terminou sábado passado. Nenhum município de Pernambuco conseguiu cumprir todas as recomendações. “Há cidades que atendem parcialmente, como o Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Vitória de Santo Antão e Petrolina”, diz o promotor André Felipe Menezes, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente).

Segundo José Patriota, presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira (Sertão), dos 184 municípios do Estado, 160 continuam descartando o lixo em depósitos a céu aberto. Com 35 mil habitantes, Afogados mantém o lixão. “Por enquanto, conseguimos elaborar o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, com recursos próprios”, informa o prefeito. Ele disse que as cidades estão dispostas a assinar o TCA com o Ministério Público, mas nem todos os gestores têm condições de executar as ações nos prazos previstos.

No documento elaborado pelo MPPE há metas a serem alcançadas em 30, 60, 120, 180 e 360 dias. Para a coleta seletiva, por exemplo, o promotor indica prazo de 30 dias para a apresentação de projeto piloto numa determinada área e 120 para iniciar a coleta porta a porta na área escolhida. “Tempo os prefeitos tiveram, o que falta é eleger o tema como prioridade”, diz o promotor.

Ele avisa que o prazo começa a contar a partir da data de assinatura do TCA. “Enquanto o prefeito não assinar o termo, estará na lista dos processáveis. Quanto mais tempo ele ficar na lista, maior é o risco de receber uma citação civil e criminal”, declara. O gestor em situação ilegal pode ser alvo de Ação Civil Pública, Ação de Improbidade Administrativa e responder por crime ambiental.

Além de erradicar os lixões, as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos cobram dos municípios a coleta seletiva universal, educação ambiental e fortalecimento das associações e cooperativas de catadores de recicláveis, lembra o promotor.

No esforço de atenuar os seis anos de seca que castigam os municípios do Sertão de Pernambuco, o governador Paulo Câmara autorizou, durante o primeiro encontro do Pernambuco em Ação, o início da obra do Sistema Adutor do Pajeú para o abastecimento da cidade de Santa Terezinha.

Por meio de uma parceria entre a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Prefeitura da cidade, serão investidos R$ 750 mil na obra, que atenderá 7 mil moradores da Região.

“A parceria com a Prefeitura de Santa Terezinha foi muito importante, uma vez que a cidade está em colapso nos últimos cinco anos. Esse investimento vai tirar o município dessa situação”, afirmou o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

O gestor explicou, ainda, que já havia sido realizada uma ação emergencial para ligar a Barragem do Tigre à Santa Terezinha. “Avalio que as ações anunciadas pelo governador Paulo Câmara trouxeram ao Pajeú uma mensagem de esperança para a crise hídrica. Estamos enfrentando essa situação com muita disposição e trabalho”, considerou.

O equipamento consiste na implantação de 12 quilômetros (km) de sistema adutor entre a Estação Elevatória de Riacho do Meio e o Sistema Tigre. O governador também autorizou o lançamento do edital de licitação da segunda etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário de Afogados da Ingazeira. Com um prazo de execução de 24 meses após a emissão da Ordem de Serviço, a obra, que tem um custo estimado em R$ 10 milhões, beneficiará 25 mil habitantes.

Estiveram presentes secretários de Estado; os deputados estaduais Isaltino Nascimento (líder do Governo), Rogério Leão, Waldemar Borges, Laura Gomes, Lucas Ramos, Ricardo Costa, Diogo Moraes e Rodrigo Novaes; e os deputados federais Kaio Maniçoba, João Fernando Coutinho, Fernando Monteiro e Gonzaga Patriota.

A diretoria da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) esteve hoje (2/3) no Tribunal de Contas para dialogar com o presidente do órgão, conselheiro Valdecir Pascoal, sobre a Resolução Normativa nº 414 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que obriga as distribuidoras de energia elétrica a repassarem para os municípios a responsabilidade pela iluminação pública. A informaão é do blogueiro Inaldo Sampaio.

O prazo para que as prefeituras assumissem os ativos expirou no dia 31 de dezembro, mas ele foi descumprido em Pernambuco por falta de entendimento com a Celpe. Segundo o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), a maioria dos prefeitos pernambucanos se nega a assumir essa responsabilidade porque a Celpe quer fazer a entrega dos ativos nas mesmas condições em que hoje se encontram.

As prefeituras concordam em recebê-los, garante Patriota, desde que sejam entregues em perfeito estado de funcionamento: posteação e luminárias em ordem, substituição dos equipamentos danificados, etc.

A Amupe pediu a interferência do TCE na mediação do conflito e obteve do presidente a garantia de que, após ouvir também a diretoria da Celpe, cuja audiência está marcada para esta terça-feira (dia 3), reunirá a área técnica do Tribunal para avaliar uma maneira de inseri-lo no processo.