Governo faz balanço positivo de encontros com prefeitos de todas as regiões do Estado

Os candidatos ao Senado oscilaram, todos, dentro da margem de erro de 3,5 pontos percentuais e a corrida segue “embolada”, segundo a última pesquisa de intenções de voto realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) em parceria com a Folha de Pernambuco. Jarbas Vasconcelos (MDB) lidera a corrida com 37%, seguido do senador Humberto Costa (PT), com 30%, e Mendonça Filho (DEM), 24%. O detalhamento da pesquisa para o Senado – e também do levantamento para o Governo de Pernambuco – será publicado na edição impressa da Folha de Pernambuco desta quarta-feira (26).

Na linha dos retrocessos que começaram desde que Michel Temer (PMDB) assumiu, interinamente, a Presidência da República, o líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse ser um escândalo a proposta do novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de desrespeitar as escolhas do Ministério Público Federal (MPF).

Em recentes declarações, Alexandre de Moraes admitiu alterar o critério para a indicação do Procurador-Geral da República, desconsiderando a ordem da lista tríplice votada pelos procuradores. Nos Governos Lula e Dilma, o nome indicado para o cargo sempre era o primeiro da lista, ao contrário do que ocorria nos governos anteriores, como o de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em que o nome escolhido era o da conveniência do presidente.

“Temer quer recriar a figura do engavetador-geral da República, aquele amigo que se coloca no cargo de Procurador-Geral, em desrespeito à escolha dos procuradores para que ele mande arquivar tudo o que trata de corrupção contra os que o indicaram. É um escândalo. Nossos governos acabaram com isso e o atual ministro da Justiça anuncia, agora, a reinauguração dessa prática nefasta”, criticou Humberto Costa.

Para o senador, quando se ameaça o critério de escolha que garante ao Ministério Público o poder de indicar o procurador, perde-se a autonomia indispensável para uma instituição dessa estatura. “Depois, Temer veio desautorizar o seu próprio ministro, mas isso não convence ninguém. Todos sabemos que esse é um consenso nesse governo provisório, que, depois de golpear Dilma, quer golpear o Ministério Público”, disse Humberto.

O senador também criticou a postura do ministro da Justiça com relação aos movimentos sociais. Alexandre de Moraes já foi secretário de Segurança Pública de São Paulo e é questionado por abusos da Polícia Militar do Estado ao lidar com manifestantes. “O ministro diz que nenhum direito é absoluto. Aparentemente, nenhum além do dele, que já abusou do autoritarismo, espancando estudantes e professores, e que compara ações de movimentos sociais com atos criminosos”, disse.

Humberto explicou, ainda, que é escandalosa a decisão de Michel Temer de reduzir a autonomia da Controladoria–Geral da União (CGU), responsável por investigar crimes de corrupção na administração pública federal. “A CGU atuou fortemente no combate à corrupção nos nossos governos. Agora, Temer esconde o órgão e o coloca sob a sua tutela. Há um claro interesse dos golpistas em reduzir a autonomia de instituições que fiscalizam as ações do governo”, afirmou.

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta quarta-feira (22), em Dois Unidos, Zona Norte da capital pernambucana, as chaves de 125 unidades habitacionais às famílias do Morada Capibaribe Condomínio 1 (módulos 1 e 2), beneficiadas pelo Programa Morar Bem PE – Entrada Garantida. Nessa modalidade, os beneficiários recebem um subsídio de até R$ 20 mil do Governo de Pernambuco para a aquisição de imóveis construídos dentro do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), na categoria do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“O Programa Morar Bem – Entrada Garantida entende onde está o déficit habitacional de Pernambuco, no público que ganha de zero a dois salários mínimos, e garante a essas famílias o direito de ter o financiamento do seu imóvel e assumir os valores da parcela. Além disso, o programa assegura que as pessoas saiam do aluguel, garantindo a essas famílias o direito de morar com qualidade. É importante ressaltar as parcerias para que o programa atenda à nossa população. Agradeço à Caixa Econômica Federal, às diversas construtoras e também ao governo federal”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Empreendimento da construtora Tenda, o Morada Capibaribe conta, no total, com 416 unidades habitacionais, sendo 125 delas financiadas com o subsídio do programa Morar Bem PE. No Recife, quase cinco mil pessoas foram beneficiadas com a iniciativa. Em todo o Estado, mais de 21 mil famílias já realizaram o sonho do primeiro imóvel com o apoio do Governo de Pernambuco, diz o Estado em nota.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Rodrigo Ribeiro, destacou a força do Morar Bem. “A iniciativa do Governo do Estado virou referência para o Nordeste e o Brasil. Ele impulsionou o mercado imobiliário e foi abraçado por toda a construção civil de Pernambuco. Nos sentimos muito felizes e orgulhosos em fazer parte desse projeto que, além de movimentar o mercado, realiza os sonhos de várias famílias pernambucanas”, disse o titular da pasta.

As residências unifamiliares possuem 36,21 m² de área construída com dois quartos, banheiro, cozinha, área de serviço, sala de estar e jantar. Os apartamentos adaptáveis para pessoas com deficiência (PcDs) são compostos de um quarto, sala de estar e jantar, banheiro PCD, cozinha e área de serviço.

Sertânia dá um livro só sobre a Guerra das Pesquisas.

Agora,  o Colegiado do TRE liberou a pesquisa do Exatta,  contratada pelo Diário de Pernambuco.

Sob relatoria do Desembargador Filipe Fernando Campos,  o Colegiado analisou que o art. 2º da Res. TSE 23.600/2019 não dispõe sobre lapso temporal entre coleta de dados e registro de pesquisa.

“O normativo explicita a obrigatoriedade de registro, 5 dias antes da divulgação, de informações elencadas na dita Resolução”.

“Desta feita, em que pese haver acusação da parte então representante sobre manipulação de resultados, não há como presumir tal conduta tão somente com base no lapso temporal noticiado”.

“Da explanação, entendo, neste juízo de cognição sumária, que o ato coator não se afigura razoável, de modo que defiro, desta feita, a liminar pleiteada, para revogar a decisão vergastada e possibilitar a divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob o nº PE-01354/2024”, decide.

O Diário de Pernambuco não informou a data da divulgação.

Foi lançada pelo Tribunal de Contas uma cartilha que recomenda aos gestores públicos a adoção de boas práticas na prestação dos serviços de transporte escolar. A publicação também orienta motoristas, pais e alunos sobre como fiscalizar a qualidade da oferta desse serviço.

O objetivo da cartilha é contribuir para a oferta, aos alunos das 668 escolas da rede pública estadual localizadas no interior do Estado, de um serviço de transporte escolar seguro, regular e de boa qualidade, além de aperfeiçoar os controles, otimizar os custos e contribuir para a redução dos índices de evasão escolar em Pernambuco.

Segundo Nazli Lopes, auditora do TCE e uma das responsáveis pela elaboração da cartilha, as irregularidades mais frequentes, identificadas pelas auditorias, são o uso de veículos inadequados conduzidos por pessoas inabilitadas e o excesso de lotação, colocando em risco a vida dos usuários.

“No interior pernambucano o serviço de transporte escolar é prestado pelos municípios, mediante termos de parceria com o governo do Estado. Este, por sua vez, repassa as verbas para as prefeituras, que ficam responsáveis pelo pagamento e fiscalização dos serviços”, explicou o auditor Marcelo Lopes, integrante da equipe que elaborou a cartilha.

ORIENTAÇÕES – A cartilha orienta alunos, pais e escolas a verificar o cumprimento das rotas, a regularidade e a pontualidade, a cortesia dos condutores, o uso de equipamentos de segurança, além da limpeza e conforto dos veículos. Caso sejam identificadas irregularidades, a publicação informa sobre quais órgãos devem ser acionados para a resolução dos problemas.

Os motoristas são instruídos a preencher, em conjunto com as escolas, o registro e o controle da frequência dos alunos, a cumprir os horários e rotas contratados, e zelar pela conservação e higiene dos veículos, além da obrigação de comunicar aos gestores escolares sobre quaisquer imprevistos ocorridos ao longo das viagens.

Para contribuir com a permanente qualidade dos serviços, cabe aos gestores escolares a realização de avaliação periódica do grau de satisfação de pais e alunos, e o registro, no Sistema de Informações da Educação de Pernambuco, das necessidades e eventuais faltas dos estudantes, como também das falhas do transporte escolar.

AUDITORIAS – O transporte escolar vem sendo objeto de auditorias no TCE desde 2008. A iniciativa para elaborar a cartilha surgiu de um trabalho desenvolvido ano passado pelo Departamento de Controle Estadual, através da DIAD, na Secretaria de Educação do Estado e envolvendo 13 municípios pernambucanos. De acordo com dados levantados, Pernambuco conta atualmente com 1020 escolas da rede estadual de ensino, das quais mais de 65% são atendidas por serviços de transporte escolar. Em 2016, o serviço de transporte escolar custou R$ 78.591.026,89 aos cofres públicos.

Clique aqui para acessar a Cartilha.