Mapa mostra que algumas regiões do Estado foram prioridades para candidatos ao Governo

Carnaíba, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Solidão, Tabira e Tuparetama, ficaram acima do limite máximo.

Por André Luis *Atualizado as 15h10 – O TCE cometeu um erro no primeiro relatório enviado

O Tribunal de Contas de Pernambuco, divulgou nesta quarta (20), um levantamento mostrando que muitas prefeituras de pernambuco apresentaram Despesas Total com Pessoal acima ou próximas do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o estudo, 168 dos 184 municípios do estado estão acima do limite alerta determinado pela LRF.

No Pajeú, Carnaíba, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Solidão, Tabira e Tuparetama, ficaram acima do limite máximo; Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Iguaracy, São José do Egito, estão entre o limite alerta e o máximo; Flores, Ingazeira, Itapetim, Quixaba e Triunfo, estão abaixo do limite alerta.

O Tribunal de Contas vai encaminhar ofícios às prefeituras alertando-as para a necessidade de adoção de medidas para o controle da despesa com pessoal.

Os alertas são enviados em três situações:

A primeira, quando a despesa com pessoal está entre 48,6% e 51,29% da Receita. Para este caso, considerado como “limite de alerta”, não há vedações ou punições ao gestor. O propósito é chamar a atenção. A segunda, quando a despesa total com pessoal variar entre 51,3% e 54% da Receita Corrente Líquida, quando considera-se que foi ultrapassado o “limite prudencial”. Não há punições, mas a LRF proíbe o gestor de realizar atos que aumentem a despesa com pessoal.

São proibidos, salvo algumas exceções: a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, a criação de cargo, emprego ou função, a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, e a contratação de hora extra.

E por fim, quando a despesa total com pessoal ultrapassa o limite de 54% da Receita Corrente Líquida. Neste caso há um rol mais extenso de vedações, que inclui, desde a proibição de celebrar convênios com os governos estadual ou federal, até a possibilidade de punições ao gestor.

A arena política de Serra Talhada testemunhou uma movimentação estratégica com a adesão de dois vereadores da base de apoio da prefeita Márcia Conrado ao projeto político de Sebastião Oliveira, presidente do Avante.

Os vereadores Gin Oliveira, líder do governo na Câmara, e Nailson Gomes anunciaram seu apoio a Sebastião Oliveira, também chamado de Sebá, que pretende disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nas eleições de 2026.

A decisão desses dois importantes vereadores segue a mesma linha do ex-candidato a vereador Jerry Pereira, que também declarou apoio ao projeto de Sebastião Oliveira. Essa adesão amplia significativamente a base de apoio de Oliveira, fortalecendo sua posição em Serra Talhada.

Além desses nomes, Sebastião Oliveira já conta com o apoio de outros políticos locais, como o suplente de vereador Persival Gomes e a ex-vereadora Vera Gama. A convergência de líderes políticos locais para o projeto de Oliveira sinaliza um fortalecimento da sua base política e uma reorganização das alianças políticas em Serra Talhada.

São oferecidas sete vagas para atuação no Campus Afogados da Ingazeira. Inscrições podem ser feitas até sexta-feira (16)

O IFPE – Campus Afogados da Ingazeira está com inscrições abertas para a seleção de profissionais que desejam atuar como professores em cursos do Pronatec. As inscrições podem ser feitas de forma online até sexta-feira (16) pelo site pronatec.ifpe.edu.br.

 São oferecidas sete vagas para o cargo de docente com formação nas áreas de Direito, Psicologia, Serviço Social, Pedagogia, Filosofia, Sociologia, História, Agronomia, Ciências Agrárias, Engenharia Agrícola, Engenharia de Alimentos, Tecnologia de Alimentos, Gestão Ambiental, Zootecnia e Engenharia Florestal.

A seleção se dará por meio de avaliação curricular, de acordo com os critérios de classificação contidos no edital. Os selecionados receberão uma bolsa no valor de R$ 50 por hora-aula. O resultado preliminar será divulgado no dia 21/03, e o final no dia 23/03.

Nesta sexta-feira, 21 de agosto, a partir das 16h, realizaremos a Caminhada da Campanha Agosto Lilás, reforçando uma mensagem que precisa chegar a todos os lugares: violência contra a mulher não tem espaço em nossa sociedade.

A concentração será no Pátio de Eventos, seguindo até a Praça Alfredo Estima, onde também teremos a Feirinha da Mulher, um espaço preparado especialmente para elas.

Vista o lilás, participe e venha fortalecer essa mobilização conosco. A conscientização também é uma forma de proteger, acolher e transformar.

📅 21 de agosto
🕓 16h
📍 Concentração: Pátio de Eventos

Governo Municipal de Flores
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Secretaria de Assistência Social

Projeto obriga ativação do chip FM em todos os celulares fabricados no Brasil e vai à CCJ

O Projeto de Lei 8438/17 que obriga a inserção e ativação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil foi aprovado, nesta quarta-feira (2), pelos parlamentares presentes na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados. Participaram da votação os deputados Bosco Saraiva (SD/AM), Amaro Neto (Republicanos/ES), Laércio Oliveira (PP/SE), Vander Loubet (PT/MS), Zé Neto (PT/BA), Otaci Nascimento (SD/RR) e Alexis Fonteyne (Novo/SP).

Para o relator Amaro Neto, a aprovação é uma conquista para os brasileiros. “A população precisa poder contar com o celular como um novo aparelho para transmissão do rádio. Quero agradecer a cada um dos colegas que deram um voto a favor do nosso relatório e mencionaram o projeto como importante para o setor de radiodifusão e para a sociedade”, afirmou o deputado.

A obrigatoriedade do chip FM é uma das prioridades da ABERT, que tem atuado junto ao governo federal e ao Congresso Nacional para que o projeto seja aprovado em definitivo. Para o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, a ativação do rádio FM é essencial para a população escutar a programação gratuitamente de onde estiver.

“A aprovação desse projeto de lei na CDEICS é uma grande vitória para o setor. A população brasileira, em especial a de baixa renda, não pode depender de internet para ter acesso à programação do rádio FM no celular. Ter a função do rádio FM no celular não aumentará o preço do aparelho e será um grande aliado da população”, destacou Tonet.

O projeto agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo, sem necessidade de ser votado pelo plenário.

Campanha da ABERT : em 2014, a ABERT lançou a campanha “Smart é ter rádio de graça no celular”, que incentiva a população a optar por um aparelho com chip FM na hora da compra e busca sensibilizar a indústria a fabricar aparelhos com receptor de rádio FM.

Para facilitar a consulta dos interessados, a ABERT disponibiliza uma lista atualizada de marcas e modelos de celulares que têm o dispositivo FM ativado. De acordo com a Associação, 100% dos celulares de até R$ 300 já vêm com rádio FM. Já nos smartphones acima deste valor, o percentual dos modelos equipados com receptor FM fica em 70%: dos 100 celulares à venda no mercado, 70 possuem rádio FM integrado.

Do site da Asserpe