Governo Federal lança programa para ampliar acesso a especialistas no SUS

O ministro Edson Fachin toma posse nesta segunda-feira (29), às 16h, na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade será transmitida pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Fachin comandará a Corte no biênio 2025-2027, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso. Na mesma cerimônia, o ministro Alexandre de Moraes assumirá como vice-presidente.

Trajetória de Fachin

Nascido em Rondinha (RS), em 1958, Fachin é graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde é professor titular de Direito Civil. Mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, tem pós-doutorado no Canadá e foi professor visitante no King’s College, em Londres.

Antes de chegar ao STF, atuou como advogado nas áreas civil, agrária e imobiliária, além de procurador do Estado do Paraná. Foi nomeado para o Supremo em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, ocupando a vaga deixada pelo ministro Joaquim Barbosa. Entre 2022 e 2023, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Casos de destaque

No Supremo, Fachin herdou em 2017 a relatoria dos processos da Operação Lava Jato, após a morte do ministro Teori Zavascki. Também é relator da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que busca reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro.

Entre outras decisões de impacto, relatou o habeas corpus que reconheceu a injúria racial como forma de racismo, tornando-a imprescritível; a ação que enquadrou a homotransfobia como crime de racismo, em conjunto com o ministro Celso de Mello; e o julgamento que proibiu revistas íntimas vexatórias em presídios.

Na área de direitos sociais, foi relator de ações que asseguraram a matrícula de pessoas com deficiência em escolas privadas sem custos adicionais e que definiram a alta hospitalar como marco para início da licença-maternidade. Também votou pelo reconhecimento da omissão legislativa sobre a licença-paternidade.

No campo indígena, relatou o processo em que o STF rejeitou a tese do marco temporal para demarcação de terras e a ação que determinou medidas de proteção a povos isolados.

Alexandre de Moraes na vice-presidência

O novo vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes, nasceu em São Paulo, em 1968. É formado em Direito pela USP, onde também se tornou doutor, livre-docente e professor.

Foi promotor de Justiça em São Paulo entre 1991 e 2002, além de secretário estadual de Justiça e Segurança Pública. Em 2016, ocupou o cargo de ministro da Justiça. Nomeado por Michel Temer, chegou ao Supremo em 2017. Presidiu o TSE entre 2022 e 2024.

A Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada realizou nesta quarta-feira (22), o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores efetivos, comissionados e contratados.

A primeira parcela já havia sido antecipada no último mês de junho, desafogando a folha de pagamento agora do mês de novembro, garantindo um orçamento melhor para os servidores no meio do ano e aquecendo a economia local.

“Nós antecipamos o pagamento da primeira parcela no mês de junho e agora estamos efetuando o pagamento da segunda parcela, o que além de ser um direito trabalhista dos nossos servidores, reforça o orçamento do funcionalismo no fim de ano, aquece o comércio local e, consequentemente, a economia”, comentou o presidente da CMST, vereador Nailson Gomes.

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, disse nesta quarta-feira (22) que retirou as credenciais de trabalho de um servidor dos EUA com base no princípio de reciprocidade.

O fundamento estabelece que um Estado tende a tratar outro da mesma forma como é tratado por ele nas relações internacionais.

A medida foi tomada após o delegado brasileiro Marcelo Ivo de Carvalho receber uma ordem para deixar os EUA, segundo o governo norte-americano. O diretor da PF negou que o brasileiro tenha sido expulso do país.

“Eu retirei, com pesar, as credenciais de um servidor dos EUA pelo princípio da reciprocidade”, disse Andrei durante entrevista ao Estúdio i, da GloboNews. Lula já havia avisado que adotaria a medida.

Em março de 2026, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) usou o princípio de reciprocidade para revogar a concessão de visto de Darren Beattie, assessor do presidente dos EUA, Donald Trump.

Na época, o assessor, que atua em temas relacionados ao Brasil, viria ao país e pretendia visitar Jair Bolsonaro (PL) na Papudinha. A justificativa do governo para a revogação do visto foi que Beattie teria omitido o real motivo da visita e planejado encontros de caráter político no país.

Antes da decisão oficial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que Beattie só entraria no país quando o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pudesse entrar nos EUA.

Como ainda estamos em tempo de ano Novos, iniciando o planejamento e dando os primeiros passos de 2019, ainda cabe o registro das belas imagens feitas por Alexandre Virgínio e enviadas para o blog do show pirotécnico da virada em Afogados da Ingazeira, no Pajeú.

Alexandre, que trocou o frio de Houston, nos EUA, para retornar à terra natal com esposa e filhos, costuma brincar nas horas vagas com filmagens através do drone que trouxe da terra do Tio Sam.

Ele também filmou a Praça Arruda Câmara com o tradicional parque de diversões, em meio às tradicional festa do Senhor Bom Jesus dos Remédios. Parabéns!

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ) vai entrar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Sergio Moro.

Segundo nota divulgada neste sábado (3) pela entidade, o objetivo é cobrar do CNJ o “zelo pela isenção da magistratura, o respeito ao princípio da imparcialidade e a garantia da legalidade dos atos de membros do Poder Judiciário”.

A ABDJ afirma que Moro, “ainda na condição de magistrado, atuou como se político fosse, aceitando o cargo de Ministro da Justiça antes mesmo da posse do Presidente eleito e, grave, tendo negociado o cargo durante o processo eleitoral, assumindo um dos lados da disputa, conforme narrado pelo General Hamilton Mourão”.

“Tal movimentação pública e ostensiva do juiz confirma a ilegalidade de sua atuação político-partidária em favor de uma candidatura, o que se vincula ao ato de divulgação do áudio de Antonio Palocci para fins de prejudicar uma das candidaturas em disputa”, segue o texto.

A nota elenca ainda “alguns episódios que denotam que o ativismo jurídico foi convertido em instrumento de violação de direitos civis e políticos, a condicionar o calendário eleitoral e o futuro democrático do país”.