Onze deputados aderem à criação da CPI do Caso Beatriz

O Secretário de Cultura e Turismo de Serra Talhada, Anildomá Willans de Souza, recebeu neste sábado membros do IHGP – Instituto Histórico e Geográfico do Pajeú, órgão que congrega escritores, pesquisadores artistas e professores que se dedicam ao estudo da região.

A comitiva esteve na sede da Secretaria de Cultura e Turismo, que fica no CEU das Artes, localizado no bairro da Caxixola. Em uma hora de conversa, foram amarrados alguns acordos para discussão sobre políticas públicas de resgate e preservação da história da região.

Uma das questões já amarrada é a breve inauguração da Sede do IHGP na Estação do Forró, na Capital do Xaxado. Estiveram na reunião além do Secretário Humberto Cellus, Fred Pinto, Professor Walber, Dierson Ribeiro, Professora Cecília, Cícero Lopes e Sebastião Costa.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que cria fundos patrimoniais com doações privadas de apoio a pesquisas e à inovação nas instituições de ensino superior e tecnológicas.

As doações, de pessoas físicas e de empresas, serão dedutíveis do imposto de renda e da CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido). O projeto – PLS 16/ 2015 – segue agora direto ao exame da Câmara dos Deputados.

Como a medida implica em renúncia fiscal, pelas deduções no imposto de renda e na CSLL, o projeto fixa a vigência dos fundos a partir de 2021, ano em que a Pesquisa Focus, realizada semanalmente pelo Banco Central com as expectativas do mercado financeiro, prevê a obtenção de superávit nas contas públicas.

Amplamente usados nas universidades americanas, os fundos reforçarão o apoio financeiro das atividades de ensino e pesquisa e serão administrados separados da gestão das instituições, tanto administrativa quanto contábil e financeiramente, de modo a assegurar a boa administração dos recursos doados. “Buscamos aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais, incentivando as doações para projetos de pesquisa e inovação via deduções tributárias”, ressaltou Armando Monteiro, em seu parecer.

O senador pernambucano lembrou que o patrimônio de fundos semelhantes é da ordem de US$ 35 bilhões na Universidade de Harvard e varia entre US$ 20 bilhões e US$ 25 bilhões nas Universidades de Yale, Princeton e Stanford, tidas entre as melhores do mundo. “Esses imensos patrimônios foram formados por vultosas doações e pelo retorno financeiro das aplicações, obtido por boas administrações independentes”, acrescentou Armando.

O objetivo do projeto de lei, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), é estimular no Brasil uma cultura de doação às universidades, como ocorre nos Estados Unidos. Com várias alterações no texto original e negociado intensamente com quatro ministérios, o parecer de Armando evita, juridicamente, que as doações transitem pelo orçamento das instituições beneficiadas. Elimina-se, assim, destacou ele, o risco do governo cortar ainda mais as verbas destinadas às pesquisas por conta das doações.

O parecer de Armando estabelece também que os fundos terão um Conselho de Administração e um Comitê de Investimentos. Estarão proibidos de remunerar os funcionários das instituições cujos projetos irão apoiar, serão obrigados a divulgar seus relatórios e estarão submetidos ao controle do Ministério Público.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) diz que não aceita “coação moral” do PT para apoiar o candidato Fernando Haddad contra Jair Bolsonaro (PSL) na disputa presidencial. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, FHC descarta qualquer possibilidade de votar em Bolsonaro, a quem chama de “autoritário”, mas se mostra resistente a aderir à campanha de Haddad. Segundo ele, o PT tem uma visão “hegemônica e prepotente”, não mudou ao longo dos anos nem faz qualquer autocrítica.

“Quando você vê o que foi dito a respeito do meu governo, nada é bom. Tudo que fizeram é bom. Quem inventou o nós e eles foi o PT. Eu nunca entrei nessa onda”, critica. “Agora o PT cobra… diz que tem de (apoiar Haddad). Por que tem de apoiar automaticamente? Quando automaticamente o PT apoiou alguém? Só na vice-versa. Com que autoridade moral o PT diz: ou me apoia ou é de direita? Cresçam e apareçam. A história já está dada, a minha”, diz.

Em tom de desabafo, o tucano afirma que, embora mantenha relação pessoal de cordialidade com Haddad, vê no petista uma “máscara” do ex-presidente Lula.

“Não vou no embalo. Não me venham pedir posição abstratamente moral. Política não é uma questão de boa vontade, é uma questão de poder. E poder depende de instrumentos e compromissos efetivos. Agora é o momento de coação moral… Ah, vá para o inferno. Não preciso ser coagido moralmente por ninguém. Não estou vendendo a alma ao diabo”, reclama. “Por que tenho que, para evitar o mal maior, apoiar o PT? Acho que temos de evitar o mal maior defendendo democracia, direitos humanos, liberdade, contra o racismo o tempo todo”, acrescenta.

Na avaliação de FHC, parte dos eleitores vota em Bolsonaro não por gostar de suas ideias, mas por ver nele uma possibilidade concreta de derrotar o PT. “Do meu ponto de vista pessoal, o Bolsonaro representa tudo que não gosto. Só ouvi a voz do Bolsonaro agora. Nunca tinha ouvido. Não creio que seja por influência do que ele diz ou pensa que votam nele. O voto é anti-PT. O eleitorado parece estar contra o PT. No olhar de uma boa parte dele, o PT é responsável pelo que aconteceu no Brasil, na economia, cumplicidade com a corrupção e etc. É possível que a maioria dos líderes do PSDB seja pró-Bolsonaro, mas não é o meu caso.”

Na entrevista a Pedro Venceslau, Fernando Henrique diz que o PSDB precisa “se repensar” e “reconstruir a casa” se quiser ter o futuro. Para ele, o partido foi abatido pelo terremoto da “onda conservadora mundial” e dificilmente teria obtido outro resultado se o candidato a presidente tivesse sido outro no lugar de Geraldo Alckmin.

Segundo o ex-presidente, não há como comparar o atual momento com 1964. Ele acredita que os militares entenderam o seu papel previsto na Constituição e o cenário mundial hoje é outro.

“Não são os militares voltando ao poder, mas o povo abrindo espaço para a possibilidade de uma presença militar mais ativa. Os militares entenderam a função deles na Constituição. Neste momento é muito importante defender o que está na Constituição. Não estamos mais na guerra fria. As pessoas olham para o que está acontecendo no Brasil como se fosse 1964 e 1968. Havia Guerra Fria e capitalismo contra comunismo. Não é essa a situação que vivemos. Temos de resistir a qualquer tentativa de ferir os direitos fundamentais assegurados na Constituição. O PSDB não deve abrir mão da defesa da democracia.”

Neste dia 19 de junho o “Blog do Nill Júnior” publicou notícia elaborada pela Assessoria de Comunicação do município, que, sem qualquer consulta prévia ao SINDUPROM/PE, elaborou matéria intitulada “Denúncia de professora sindicalista de Tabira é arquivada pelo ministério público do trabalho”, sob a alegação de que o MPT “afastou a priori o cometimento de prática antissindical”.

Não surpreendem notícias como essa, a serviço das elites de Tabira e seus (raivosos) cães amestrados, deliberadamente distorça os fatos no intuito de confundir e induzir a compreensão da população local ao erro.

A realidade é que o arquivamento da denúncia ocorreu por motivos procedimentais pertinentes à competência funcional do Ministério Público do Trabalho, que serão devidamente debatidos mediante a recurso.

Em momento algum foi sequer ventilada a legalidade da conduta do Prefeito ou do Secretário, bem como não houve qualquer linha no sentido do “afastamento” do cometimento de práticas antissindicais, como deu a entender a irresponsável notícia editada pela Assessoria.

Nesse sentido, o SINDUPROM/PE vem a público notificar o município e sua assessoria a apresentar publicamente o trecho do Relatório de Arquivamento proferido no Inquérito Civil n. 000167.2019.06.002/9 em que consta o “afastamento a priori das práticas antissindicais”.

A Polícia Militar de Pernambuco erradicou nesse sábado (1) um plantio de maconha com mais de 79 mil pés da erva na Zona Rural de Carnaubeira da Penha. A ação, que foi feita em conjunto com a Polícia Federal, foi denominada de ‘Operação Macambira 3’.

Durante a operação, além dos vários plantios localizados, que totalizaram cerca de 79.320 pés de maconha, também foram apreendidos 150 kg da erva pronta para consumo e 10kg de semente da droga. Toda erva e o plantio foram erradicados e incinerados no local. Ninguém foi capturado ou preso no local.

A operação contou com uma equipe do Grupo de Apoio Tático Itinerante (GATI) e da 2° Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM). A ocorrência foi conduzida à Delegacia da Polícia Federal de Salgueiro para ser adotada as providências cabíveis.