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Mais de 10% do eleitorado brasileiro é filiado a algum partido político. Prazo para se filiar é de até seis meses antes do pleito

Pouco mais de 15,8 milhões de pessoas no Brasil estão filiadas a um dos 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número representa 10,2% do eleitorado brasileiro, hoje, na casa dos 155,1 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar, conforme dados de outubro.

A filiação a uma agremiação partidária é um dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a candidata ou o candidato sejam eleitos. É necessário, ainda, ter nacionalidade brasileira, possuir alistamento eleitoral e domicílio na região de candidatura, entre outras exigências. Mas você sabe quais são os critérios para filiação e desfiliação partidária?

A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) estabelece que só pode se filiar a uma sigla quem estiver em pleno gozo dos direitos políticos. Para concorrer, a candidata ou o candidato deve estar filiado a alguma agremiação partidária até seis meses antes da data fixada para as eleições – em 2024, o pleito municipal ocorrerá em 6 de outubro.

Filiação

Os partidos políticos podem estabelecer, nos respectivos estatutos, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na Lei. Mas atenção: eles não podem ser alterados no ano da eleição. A filiação é considerada aprovada com o atendimento dessas regras.

Assim que deferido internamente o pedido de filiação, o partido deverá inserir os dados do filiado no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral, que automaticamente enviará aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos.

Dados de filiação partidária revelam baixa participação política de jovens e mulheres.

A relação deve inclui os nomes de todos os filiados da legenda, assim como a data de filiação, o número dos títulos eleitorais e as respectivas seções em que estão inscritos.

As direções nacionais dos partidos políticos também terão pleno acesso às informações dos filiados de cada agremiação, conforme a base de dados do cadastro eleitoral.

Estatística dos filiados

Cabe à Justiça Eleitoral disponibilizar eletronicamente aos órgãos nacional e estadual dos partidos políticos as informações dos filiados de cada legenda e que integram o cadastro eleitoral, como nome completo, sexo, número do título de eleitor e de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço, telefones, entre outras.

Nos casos de mudança de partido de filiado eleito, a Justiça Eleitoral deverá intimar pessoalmente a agremiação partidária e dar-lhe ciência da saída do filiado. A partir daí, passam a ser contados os prazos para ajuizamento de eventuais ações. Quando houver mais de uma filiação, prevalecerá aquela mais recente, sendo que a Justiça Eleitoral determinará o cancelamento das demais.

Desfiliação

Para se desligar do partido, o filiado deve comunicar por escrito à direção municipal da legenda e ao juiz eleitoral da zona em que estiver inscrito. O vínculo é considerado extinto dois dias após a data de entrega da comunicação.

A filiação é imediatamente cancelada em cinco diferentes situações: morte, perda dos direitos políticos, expulsão da sigla, outras formas previstas no estatuto (com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de 48 horas da decisão) e filiação a outro partido (desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva zona eleitoral).

Perda de mandato

A legislação prevê ainda que o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato. As hipóteses de desfiliação devidamente justificada são:  o desvio reiterado do programa partidário; a grave discriminação política pessoal; e a mudança de agremiação no período da chamada “janela partidária”. Ou seja, as mudanças de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

Janela partidária

A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) instituiu a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias que antecede a data-limite de filiação para concorrer à eleição, a fim de que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Isso significa que vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorra seis meses antes das eleições gerais.

No próximo dia 23 de fevereiro, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e os municípios pernambucanos comemoram o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro.

É no município onde a vida acontece, onde o cidadão reside, trabalha, procura atendimento médico, educação e assistência social.

Por isso, a Amupe entende que é fundamental a participação da sociedade na gestão. Para celebrar a data de hoje (18/02), até a terça-feira (23/02), a Amupe vai publicar em suas redes sociais, vídeos de prefeitas e prefeitos destacando os desafios e conquistas do movimento municipalista nos últimos anos.

A exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), da institucionalização do FEM, da regionalização do ISS do cartão de crédito, aprovação do novo Fundeb e distribuição dos recursos da Cessão Onerosa. Durante a pandemia, a Amupe atuou na disponibilização de testes em convênio com a UFPE, distribuiu 5,3 milhões de EPI ‘s, apoiou o auxílio emergencial, a execução da Lei Aldir Blanc e cobra do governo federal celeridade na aquisição e distribuição de vacinas e a volta do auxílio emergencial.

O presidente da Amupe, José Patriota, destacou a força do municipalismo em nível nacional e o pioneirismo da Amupe em Pernambuco. “Viver o seu município é refletir que esse ente federativo precisa de apoio, precisa ser fortalecido. As pessoas moram e vivenciam os problemas dos municípios. E nós precisamos buscar as soluções que a população precisa. É isso que a Amupe e a CNM, com seus respectivos pioneirismos, vêm promovendo há décadas.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil, Fernando Moraes, um imóvel no Bairro Brotas, na parte alta, teve perda total com as chuvas da madrugada.

Segundo Fernando Morais, a água alcançou um metro e quarenta centímetros e praticamente todos os móveis foram perdidos. Chama a tenção o fato de que a casa fica na parte alta, mas tem problemas de escoamento por conta de um terreno murado que acumula água e rompeu com as fortes chuvas.

“As áreas ribeirinhas são mais propícias a ter esse tipo de problema. No Borges, os riachos da área de Serra Vermelha também geram riscos”.

O imóvel pertence ao casal conhecido como Isabela Silva, a Belinha, que atua na Secretaria de Saúde e Tadeu Furtado, Defensor Público. “Meu esposo abriu a porta e a água bateu no peito dele. Ele tem 1,92”, disse Belinha.

“A gente acordou assustado com um  trovão e vi que a água estava forçando a janela. Quebrei a porta e o medo foi de choque elétrico ou de soterramento. Os bombeiros demoraram e a gente com medo de desabar a casa. Depois, a água estava no peito, mas sem correnteza e conseguimos sair”, disse ao repórter Marcony Pereira, da Rádio Pajeú.

Mesmo diante das denúncias do vereador Djalma das Almofadas (PMDB), a Coordenadora do Bolsa Família do Município de Tabira Socorro Leandro, disse ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que o seu trabalho é marcado pela honestidade e responsabilidade.

Perguntada sobre os nomes citados como irregulares, a Coordenadora respondeu estar averiguando caso a caso. Ao mesmo tempo adiantou que o benefício em nome de Auzenir Melo, citado como alguém que morreu e estaria na lista de beneficiários, foi sido transferido para uma sobrinha com quem morava.

Perguntada sobre o fato de o benefício ser intransferível, Socorro disse que pode sim, mas não soube responder a um questionamento que apontava a presença do nome que já não está em plano terreno na lista até janeiro deste ano.

O questionamento seguiu quanto a não ter uma resposta sobre os demais casos citados. A Coordenadora entrou em contradição dizendo que já que sabe que nenhum dos beneficiários apontados pelo vereador estejam recebendo do Bolsa Família.

Durante o programa ouvintes citaram casos como de uma mulher de um empresário no Bolsa Família e Socorro ficou sem resposta. Ao mesmo tempo fez críticas as denúncias do ex-prefeito Dinca Brandino nas redes sociais e pediu ao vereador Djalma que vá ao Bolsa Família conhecer o trabalho.

Chamou atenção a resposta a um questionamento do empresário Téa da Damol, que afirmou que os indícios mostravam que a gestão do programa e o prefeito Sebastião Dias estavam prevaricando pela segunda vez, quando não apurou a fundo as irregularidades em dois momentos. Chegou a citar Dinca que, mesmo com o conhecido estilo, afastou a coordenação quando aconteceu caso parecido à época.

Socorro se defendeu atacando. Disse que a diferença entre ela e o coordenador da época, o Pastor Horacildo Batista, famoso pela resposta trocada de Nicinha Brandino no Debate da Rádio Cidade – “foi demitido, o pastor foi demitido” – era que ela foi mantida por honesta.