Serra: prefeitura anuncia IPTU com 30% de desconto até 20 de março

Do blog de Jamildo

O juiz José Alberto de Barros Freitas Filho, da 26º Vara Cível do Recife, rejeitou nesta quarta-feira (17) um pedido de reconsideração apresentado pelo diretório estadual do PMDB sobre a sua decisão de autorizar a intervenção nacional do partido em Pernambuco. A solicitação foi do presidente estadual da sigla, o vice-governador Raul Henry, que disputa o comando do partido com o senador Fernando Bezerra Coelho, apoiado pela executiva nacional.

Em resposta, Henry afirmou que aguarda a análise do recurso em segunda instância.

O PMDB nacional, por outro lado, pediu ao desembargador Francisco Sertório, relator do caso, que abra prazo para apresentação de contrarrazões antes de decidir o pedido de liminar.

“Espera-se que, uma vez devidamente esclarecidos os fatos através do exercício do prévio contraditório, os falaciosos argumentos expostos pelo Diretório Estadual do MDB de Pernambuco sejam rejeitados e a decisão que autorizou a retomada do processo de dissolução seja mantida, respeitando-se a autonomia assegurada constitucionalmente aos partidos políticos para tratar de seus assuntos internos”, diz a executiva nacional em nota.

O juiz José Alberto de Barros Freitas Filho revogou, há uma semana, a liminar anterior, que favorecia o vice-governador, e autorizou o processo de dissolução do diretório estadual da legenda pela Comissão Executiva Nacional.

O presidente do partido, senador Romero Jucá (RR), aprovou, na convenção nacional, em dezembro, uma mudança no estatuto para permitir a intervenção em Pernambuco. No evento, o parlamentar afirmou que o processo seria concluído até este mês.

A decisão do magistrado levou em consideração essa alteração no estatuto. “Devo ressaltar que não se trata de retroagir alteração estatutária para atingir um caso concreto que já se encontrava em tramitação, mas, sim, reconhecer a existência de erro material involuntário que não retratou a intenção da Convenção Nacional do Partido ao promover a revogação de um inciso do art. 73. Trata-se apenas de extrair do estatuto a sua real intenção, inobstante o equívoco evidenciado e agora corrigido”, afirmou ou juiz na primeira decisão.

Raul Henry pediu a reconsideração alegando que não há “ampla defesa e contraditório” no processo de intervenção no partido devido às declarações de Jucá.

“Não obstante as declarações do presidente da Comissão Executiva Nacional sobre a dissolução do Diretório Estadual de Pernambuco, não é possível infirmar que a defesa a ser apresentada será desconsiderada pelos integrantes da comissão por já ter ocorrido um prejulgamento. Declarações públicas e isoladas de um dos membros da Comissão Executiva, ainda que este membro seja o seu Presidente, não são capazes de impedir a apreciação do pedido pelo colegiado, uma vez que não constituem em motivo suficiente para contaminar o devido processo legal”, respondeu o juiz.

Com o comando do PMDB prometido por Jucá, Fernando Bezerra Coelho se coloca como pré-candidato ao Governo de Pernambuco pelo partido, contra Paulo Câmara, que hoje tem aliados de primeira hora em Raul Henry e no deputado federal Jarbas Vasconcelos, liderança histórica do partido. Diante da incerteza, foram oferecidos espaços no PSB e o governador se articula com o PP, que tem o segundo maior tempo de televisão na campanha, perdendo apenas para o PMDB. FBC se movimenta criticando Paulo e tentando descolar a imagem de Câmara da do seu padrinho político, Eduardo Campos.

O deputado federal Danilo Cabral intensificou suas agendas de rua no Recife ao lado do prefeito João Campos. Nesta segunda (16), eles participaram da entrega de novas sedes para as escolas municipais UR-5 e Vila Sésamo, no Ibura.

Após as intervenções, mais de 800 alunos do bairro serão contemplados nas unidades de ensino. Na ocasião, o prefeito também anunciou a ampliação da Creche Escola do Ibura.

“Eu cito sempre a figura de Paulo Freire. A Educação, dizia Paulo Freire, não muda o mundo. Mas a Educação muda as pessoas e as pessoas mudam o mundo. Mais do que nunca a gente tem que valorizar a pauta da Educação como um caminho para reconstrução da vida das pessoas. Aqui, a gente vê que têm muitas mães presentes. A gente sabe que o mais importante que a gente pode dar a quem a gente ama, que são nossos filhos – e eu tenho dois -, não são bens materiais. Mas aquilo que a Educação pode dar é o conhecimento que as pessoas carregam”, destacou Danilo.

Danilo, à tarde, cumpriu agenda com lideranças políticas da Mata Sul e do Agreste Setentrional. Também reuniu a equipe que vai elaborar o programa participativo de governo. Nesta terça, ele viaja para Brasília, onde participará das atividades da Câmara dos Deputados.

MERCADO – Ontem (15), Danilo já havia visitado, com João Campos, o Mercado da Madalena, onde o prefeito anunciou a reforma da coberta da instalação. Na última quinta (5), o socialista também acompanhou o gestor na entrega de títulos de posse na Linha do Tiro; bandeira, aliás, histórica dos governos de Arraes e Eduardo Campos.

A Prefeitura de Ingazeira divulgou um comunicado oficial direcionado aos comerciantes que pretendem instalar barracas durante a tradicional Festa de Março 2026, no município de Ingazeira. A medida tem como objetivo organizar a ocupação dos espaços públicos e garantir que todas as atividades comerciais ocorram dentro das normas estabelecidas.

De acordo com o comunicado, os interessados devem entrar em contato com o Setor de Tributos da Prefeitura para solicitar o documento que autoriza a utilização de área pública durante o período festivo. O atendimento também está disponível por meio do WhatsApp, pelo número (87) 9.8853-6800, facilitando o acesso dos comerciantes ao processo de regularização.

A gestão municipal reforça que a regularização é indispensável para o exercício das atividades comerciais, evitando impedimentos e assegurando o funcionamento adequado das barracas durante o evento. A iniciativa busca promover uma festa organizada, segura e que valorize tanto os comerciantes quanto os visitantes.

A ação é coordenada pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, que destaca a importância da colaboração dos comerciantes para o sucesso da Festa de Março, uma das celebrações mais aguardadas do calendário cultural do município.

Uol

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, homologou nesta segunda-feira (30) as 77 delações da construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Em sua decisão, a ministra optou por manter o sigilo dos depoimentos prestados pelos executivos da empreiteira.

Na sexta-feira (27,) os juízes auxiliares da equipe do ministro Teori Zavascki, morto no dia 19, encerraram as audiências com os delatores. A homologação é a última etapa para que o acordo seja validado juridicamente.

A documentação deve seguir ainda hoje para a PGR (Procuradoria Geral da República) e o conteúdo dos depoimentos poderá ser utilizado em novos processos assim como nos já existentes. Segundo a lei que trata da delação premiada, as informações devem ficar em sigilo até o oferecimento da denúncia.

A delação da Odebrecht é considerada a mais explosiva da Lava Jato até o momento. Segundo o que já vazou para a imprensa, já foram mencionados os nomes do presidente Michel Temer (PMDB), dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Também foram mencionados os nomes dos ministros peemedebistas Moreira Franco (Programa de Parcerias e Investimentos) e Eliseu Padilha (Casa Civil), do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), além de outros parlamentares. Todos negam irregularidades.

Como plantonista do Supremo até a quarta-feira (1º), Cármen Lúcia é responsável pelas medidas urgentes no tribunal durante o recesso e, por isso, tem legitimidade para tomar a decisão sozinha.

Essa prerrogativa foi reforçada pelo pedido de urgência protocolado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Só após essa etapa, o Ministério Público Federal pode usar o material para iniciar investigações formais contra autoridades e políticos com foro citados pelos delatores.

Se a homologação ficasse para depois do dia 1º, com o reinício dos trabalhos, teria de esperar a definição do novo relator da Lava Jato. Com a homologação, Cármen Lúcia ganha tempo para a definição do critério de escolha do substituto de Teori na relatoria da Lava Jato no Supremo.

Segundo o jurista Walter Maierovitch, a presidente do STF poderá receber críticas por ter tomado essa decisão faltando apenas um dia para o fim do plantão judiciário. “O novo relator, que deve ser escolhido nesta semana, é quem vai decidir se levanta ou não o sigilo do conteúdo das delações”, acrescentou.

A Companhia Pernambucana de Saneamento, COMPESA, emitiu mais um comunicado informando paralisação na Adutora do Pajeú.

O problema foi identificado na Estação elevatória 3, em Carqueja, próximo à captação, segundo Washington Jordão, Chefe do Setor de Distribuição na região. Foi um vazamento, que já mobiliza equipes do órgão.

Com a paralisação, cidades e comunidades como Serra Talhada,  Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Quixaba, Flores, Tabira, Solidão, Tuparetama e os Distritos de Jabitacá e Borborema tem a distribuição afetada. “Logo que o serviço for concluído e a operação retomada informaremos”, diz.

As paralisações tem sido registadas com relativa frequência e em cidades que dependem exclusivamente da Adutora causam muito transtorno. Em 18 de novembro, o estouramento foi entre as Estações Elevatórias 03 e a 04. Em 16 de outubro a empresa anunciou um rateio entre as cidades receptoras para salvar Serra Talhada do colapso total.