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Cármen Lúcia homologa delação da Odebrecht e mantém sigilo

Por Nill Júnior

Uol

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, homologou nesta segunda-feira (30) as 77 delações da construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Em sua decisão, a ministra optou por manter o sigilo dos depoimentos prestados pelos executivos da empreiteira.

Na sexta-feira (27,) os juízes auxiliares da equipe do ministro Teori Zavascki, morto no dia 19, encerraram as audiências com os delatores. A homologação é a última etapa para que o acordo seja validado juridicamente.

A documentação deve seguir ainda hoje para a PGR (Procuradoria Geral da República) e o conteúdo dos depoimentos poderá ser utilizado em novos processos assim como nos já existentes. Segundo a lei que trata da delação premiada, as informações devem ficar em sigilo até o oferecimento da denúncia.

A delação da Odebrecht é considerada a mais explosiva da Lava Jato até o momento. Segundo o que já vazou para a imprensa, já foram mencionados os nomes do presidente Michel Temer (PMDB), dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Também foram mencionados os nomes dos ministros peemedebistas Moreira Franco (Programa de Parcerias e Investimentos) e Eliseu Padilha (Casa Civil), do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), além de outros parlamentares. Todos negam irregularidades.

Como plantonista do Supremo até a quarta-feira (1º), Cármen Lúcia é responsável pelas medidas urgentes no tribunal durante o recesso e, por isso, tem legitimidade para tomar a decisão sozinha.

Essa prerrogativa foi reforçada pelo pedido de urgência protocolado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Só após essa etapa, o Ministério Público Federal pode usar o material para iniciar investigações formais contra autoridades e políticos com foro citados pelos delatores.

Se a homologação ficasse para depois do dia 1º, com o reinício dos trabalhos, teria de esperar a definição do novo relator da Lava Jato. Com a homologação, Cármen Lúcia ganha tempo para a definição do critério de escolha do substituto de Teori na relatoria da Lava Jato no Supremo.

Segundo o jurista Walter Maierovitch, a presidente do STF poderá receber críticas por ter tomado essa decisão faltando apenas um dia para o fim do plantão judiciário. “O novo relator, que deve ser escolhido nesta semana, é quem vai decidir se levanta ou não o sigilo do conteúdo das delações”, acrescentou.

Outras Notícias

Casquinha virou cascão: Sebastião Dias questionado por professora. “Não pagou nem as cadernetas escolares”

Por Anchieta Santos “Quem se lembra da vida dos outros esquece da sua” – Fazendo uso do ditado popular, uma professora da rede municipal de Tabira, depois que leu nos blogs uma nota do Prefeito Sebastião Dias, se solidarizando com os professores da rede estadual em greve, denunciou ao Rádio Vivo. “Em Tabira os professores […]

IMG_0324Por Anchieta Santos

“Quem se lembra da vida dos outros esquece da sua” – Fazendo uso do ditado popular, uma professora da rede municipal de Tabira, depois que leu nos blogs uma nota do Prefeito Sebastião Dias, se solidarizando com os professores da rede estadual em greve, denunciou ao Rádio Vivo.

“Em Tabira os professores estão fazendo a chamada numa folha de papel oficio. As cadernetas estão prontas na gráfica, que só libera quando a Prefeitura pagar”.

“O poeta adora dá bola fora baseado em picuinha de secretário que não tem o que fazer”, disse a professora. Dos 185 prefeitos de Pernambuco, Sebastião Dias talvez tenha sido o único que manifestou sua opinião sobre uma greve que não é sua.

Variante Ômicron é detectada em mais de 90% dos testes sequenciados em PE

A variante Ômicron está cada vez mais predominante nos testes que detectam Covid-19 realizados em Pernambuco. É o que aponta o relatório de circulação de linhagens de SARS-CoV-2 elaborado pelo Instituto Aggeu Magalhães (IAM/Fiocruz-PE) e divulgado, nesta sexta-feira (21/01), pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). Dos 158 genomas analisados, 145 (91,8%) foram identificados como linhagem […]

A variante Ômicron está cada vez mais predominante nos testes que detectam Covid-19 realizados em Pernambuco. É o que aponta o relatório de circulação de linhagens de SARS-CoV-2 elaborado pelo Instituto Aggeu Magalhães (IAM/Fiocruz-PE) e divulgado, nesta sexta-feira (21/01), pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

Dos 158 genomas analisados, 145 (91,8%) foram identificados como linhagem Ômicron e 13 amostras (8,2%) foram identificados como linhagem Delta.

As amostras analisadas foram coletadas entre os dias 28 de dezembro de 2021 e 13 de janeiro de 2022. Na última sexta-feira (14), a prevalência da variante Ômicron era de 68% nas amostras analisadas.

Os casos de Ômicron foram registrados a partir da coleta de pacientes provenientes das cidades: Recife (94), Fernando de Noronha (45), Paulista (2), Carnaubeira da Penha (1), Sertânia (1), Garanhuns (1) e Jaboatão dos Guararapes (1). 

Já as amostras coletas que registraram a variante Delta, foram de Araripina (1), Cabrobó (4), Recife (6), Petrolina (1) e Serra Talhada (1).

“Por meio de nossa parceria com a Fiocruz-PE, temos ampliado constantemente e agilizado o sequenciamento genético no Estado. Quinta-feira anunciamos que, segundo análise da Opas/OMS, Pernambuco é o segundo Estado do país que mais realizou sequenciamentos genéticos, detectando a presença da variante Ômicron”, comentou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Longo explicou que: “isso não significa que o Estado tenha mais casos, mas que conseguiu detectar mais, a partir de parceria firmada com o Instituto Aggeu Magalhães, responsável por esse trabalho”.

Longo informou também que nesse cenário de transmissibilidade da ômicron, cuja capacidade de transmissão é superior, a vacinação ganha ainda mais importância. 

“Mesmo que a vacina não nos deixe livres da infecção, a doença em não vacinados tem um impacto muito pior. O fato de não estar vacinado ou só parcialmente vacinado pode significar hospitalização e morte. Por isso, precisamos vacinar o maior quantitativo possível de pessoas, e rápido”, reforçou Longo.

Márcia Conrado e Raquel Lyra assinam ordem de serviço para revitalização do Aeroporto de Serra Talhada

Serão realizadas diversas intervenções no local, como um novo terminal de passageiros, revitalização de pista, pátio e taxiway Ao lado da governadora Raquel Lyra, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), assinou, na tarde desta quinta-feira (14), a ordem de serviço para as obras de revitalização do Aeroporto Santa Magalhães, localizado no município sertanejo. […]

Serão realizadas diversas intervenções no local, como um novo terminal de passageiros, revitalização de pista, pátio e taxiway

Ao lado da governadora Raquel Lyra, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), assinou, na tarde desta quinta-feira (14), a ordem de serviço para as obras de revitalização do Aeroporto Santa Magalhães, localizado no município sertanejo. O equipamento vai receber investimentos de R$ 14 milhões através do Governo Federal e vai contribuir com a melhoria viária do Sertão pernambucano.

As obras do Aeroporto estão previstas no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que foi lançado em Pernambuco na última segunda-feira. De acordo com o Governo Federal serão realizadas diversas intervenções no local, como um novo terminal de passageiros, revitalização de pista, pátio e taxiway.

“Todos os serra-talhadenses sabem o quanto lutei por essa grande conquista, pois sabemos o quanto a reforma do Aeroporto vai impactar não somente em Serra Talhada, mas em toda região, contribuindo com o fluxo de passageiros e com o desenvolvimento econômico de nossa terra. Essa obra é fruto de muitas idas à Brasília, onde articulamos o investimento por diversas vezes. E não poderia deixar de destacar a importância do nosso deputado federal Fernando Monteiro neste processo, além do ex-ministro Márcio França, do agora ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e de nossa governadora Raquel Lyra”, pontuou Márcia Conrado.

A governadora Raquel Lyra destacou a importância econômica que a reestruturação do Aeroporto vai promover na região do Pajeú. “Quando a gente inaugura um novo aeroporto, como já já poderemos fazer, a gente permite que novos empreendimentos possam vir pra cá. Quem vai estudar para implantar seu negócio, um dos itens que ele enxerga é sobre o aeroporto”, pontuou.

Jair Almeida apresenta melhora, diz blogueiro

O blogueiro Júnior Finfa postou em sua conta no Instagram informações sobre o estado de saúde de Jair Almeida, ex-presidente do PT de Afogados da Ingazeira. Jair está internado há alguns dias no IMIP e nesse período houve muitos rumores sobre seu estado de saúde, a partir das imagens postadas por sua esposa, Fátima Almeida […]

Finfa, Jair e Fatinha: boas notícias

O blogueiro Júnior Finfa postou em sua conta no Instagram informações sobre o estado de saúde de Jair Almeida, ex-presidente do PT de Afogados da Ingazeira.

Jair está internado há alguns dias no IMIP e nesse período houve muitos rumores sobre seu estado de saúde, a partir das imagens postadas por sua esposa, Fátima Almeida nas redes sociais.

As imagens mostravam Jair com perda acentuada de peso, mas bastante confiante. Nesse período ele recebeu algumas visitas e a solidariedade de políticos como o prefeito José Patriota. O petista Emídio Vasconcelos também o visitou.

Segundo Finfa, a visita mostrou um Jair mais forte e confiante na recuperação. “Novos resultados de exames sairão terça-feira. As especulações são inverídicas”, disse.

Jair Almeida foi candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira em 2012 como nome da terceira via, obtendo 206 votos na eleição que teve o maior embate entre José Patriota e Giza Simões, vencida pelo socialista.

Em 2016 foi candidato a vereador e obteve 249 votos e ficando na suplência. É figura presente em debates na rádio Pajeú onde tem agido na defesa do PT e do ex-presidente Lula. Tem dois filhos e está prestes a completar 46 anos.

TCE nega três medidas cautelares e o Governo pode seguir na concessão de serviços da Compesa

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Dirceu Rodolfo negou três medidas cautelares que foram solicitadas para impedir que parte dos serviços da Compesa sejam concedidos à iniciativa privada. As decisões foram publicadas em edição extra do Diário Oficial, na última sexta-feira (11). Com isso, o TCE autoriza o Governo de Pernambuco a […]

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Dirceu Rodolfo negou três medidas cautelares que foram solicitadas para impedir que parte dos serviços da Compesa sejam concedidos à iniciativa privada. As decisões foram publicadas em edição extra do Diário Oficial, na última sexta-feira (11). Com isso, o TCE autoriza o Governo de Pernambuco a dar prosseguimento ao processo de licitação e ao leilão previsto para o dia 18 de dezembro.

Sexta-feira passada, também, o Governo detalhou a concessão parcial, repassando para as empresas vencedoras da licitação os serviços de abastecimento d’água e tratamento do esgoto sanitário. São previstos investimentos de R$ 35 bilhões, sendo R$ 19 bilhões da iniciativa privada e R$ 16 bilhões do Governo do Estado. A concessão, quando entrar em vigor, terá um prazo de 35 anos e a meta é que 99% dos pernambucanos tenham abastecimento d’água e 90%, o sistema de esgotamento sanitário. Esses índices são determinados pelo Marco Nacional do Saneamento. As informações são do Blog Dantas Barreto.

Ao negar as medidas cautelares, o conselheiro Dirceu Rodolfo alegou que “foram disponibilizados ao público os planos regionais de saneamento, diagnósticos, plano de negócios referencial e minutas contratuais essenciais durante as audiências e consultas públicas, garantindo a necessária publicidade e controle social”.

Também observou que “o elevado número de contribuições recebidas, durante o período de consulta pública, incluindo questionamentos sobre a sustentabilidade financeira da Compesa, demonstra o acesso à documentação relevante”. “O modelo regulatório adotado segue a sistemática da regulação contratual, cabendo à Arpe a homologação dos reajustes e revisões tarifárias, conforme consignado nos contratos de concessão”, acrescentou.

O conselheiro do TCE ainda considerou que “a modelagem econômico-financeira prevê aportes significativos, totalizando aproximadamente R$ 2,7 bilhões, assegurando a viabilidade e sustentabilidade da Compesa. E que “as indenizações por ativos não amortizados foram disciplinadas em conformidade com a legislação setorial e a Norma de Referência n° 03/ANA, sem violar as normas fiscais”.

Dirceu Rodolfo colocou na sua decisão favorável ao Governo do Estado que “a documentação relativa à concessão do serviço de saneamento básico foi devidamente disponibilizada, não se constatando a ausência de documento relevante capaz de comprometer a regularidade do procedimento. Para o conselheiro “o relatório de contribuições e os vídeos das audiências públicas encontram-se devidamente publicados, atendendo às exigências de transparência e publicidade”.

Na sua avaliação, “não há comprovação de vício formal ou material que comprometa a legalidade do processo decisório ou que demonstre prejuízo concreto à análise de mérito dos documentos de concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto.” “O esforço contínuo de transparência, consulta e adequação logística assegurou a participação informada dos entes federados ao longo de todo o procedimento”, destacou o conselheiro do TCE.

AUTORES DOS PEDIDOS

Uma das medidas cautelares foi solicitada pelos municípios do Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, São Lourenço da Mata, Ipojuca, Serra Talhada, Araripina, Afogados da Ingazeira, São Caetano, João Alfredo, Altinho, São José de Belmonte, Carnaíba, Ribeirão e Angelim.

Outra solicitação de medida cautelar teve a iniciativa de Artur Paiva Coutinho, Bianca Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, José Hollanda Cavalcanti Júnior, Maximiano Maciel Advocacia e Consultoria e do Sindicato das Indústrias Urbanas.

O terceiro pedido de medida cautelar foi negado ao município de Abreu e Lima, com iniciativa de Antiógenes Viana de Sena Júnior, Artur Paiva Coutinho, Bianca Ferreira Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque Advogados e Ariclenes Barbosa de Araújo. As informações são do blog do Magno.