Mais um vazamento paralisa Adutora do Pajeú

Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux arquivou um dos inquéritos no qual o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, era investigado. A decisão monocrática data de 13 de novembro, mas só foi divulgada nesta sexta-feira (16).

A decisão de Fux atende a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). O ministro acatou o argumento da defesa de Padilha de que os crimes apurados prescreveram e a pretensão punitiva deveria ser extinta. A prescrição é porque o ministro tem mais de 70 anos.

Padilha era suspeito de advocacia administrativa ou prevaricação em crimes contra a Administração Pública.

Declarações feitas no âmbito das delações da Odebrecht indicaram irregularidades na desapropriação de imóvel localizado nos municípios de Paraúna e Rio Verde, em Goiás.

Na época dos supostos crimes Padilha era ministro dos Transportes e teria recebido vantagens indevidas na negociação. Leia a íntegra da decisão de Fux.

Os pré-candidatos a governador e senador pela Frente das Oposições de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB) e Mendonça Filho (DEM), respectivamente, visitarão os municípios de Petrolina e Salgueiro, no Sertão do estado. O roteiro inicia a partir desta quinta-feira (14) e segue até o sábado (16). Na agenda, reuniões com entidades civis, produtores, trabalhadores, empresários e encontros com lideranças políticas. O objetivo é ouvir demandas e sugestões para formatação do futuro programa de governo.

O giro começa por Petrolina, nesta quinta. Na “Capital do Sertão”, Armando e Mendonça serão recepcionados pelo prefeito Miguel Coelho e senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), além do deputado federal Fernando Filho (DEM) e lideranças locais. Os compromissos neste dia incluem visita ao Bispo de Petrolina, Dom Francisco Canindé e encontro com produtores e exportadores da fruticultura.

A agenda de Armando e Mendonça no município continua na sexta-feira (15). Os compromissos iniciam, ao lado do prefeito Miguel Coelho e do senador Fernando Bezerra Coelho, a obras da Prefeitura pela manhã e encontro com técnicos da Embrapa, Instituto Federal do Sertão, Univasf e Codevasf. À tarde, a agenda segue com reunião com trabalhadores rurais, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município. Em seguida, os pré-candidatos conversarão com empresários ligados à CDL/Sindilojas, concluindo com a abertura oficial do São João de Petrolina.

MAIS AGENDAS – No sábado (16) é a vez dos pré-candidatos seguirem para o Sertão Central. Nessa região, Armando e Mendonça, acompanhados do senador Fernando Bezerra Coelho e parlamentares, participarão de Encontro de Salgueiro com lideranças políticas e sociais, organizado pelo prefeito Clebel Cordeiro (MDB).

No período que antecede o carnaval, a Secretaria da Fazenda intensifica fiscalização nas vendas de bebidas no estado.

A Secretaria Estadual da Fazenda de Pernambuco – SEFAZ-PE apreendeu e autuou, neste final de semana 460 caixas de bebidas destiladas, a maior parte de uísque nacional, vodka e rum, avaliadas em 200 mil reais. A ação teve inicio com uma atuação da Polícia Militar de Pernambuco – 1º BPTRAN para apuração de uma denúncia anônima sobre um caminhão descarregando bebidas alcoólicas em uma residência, no bairro da Iputinga.

Chegando ao local, os PM’s estranharam as notas fiscais apresentadas para comprovar a propriedade do produto e conduziram o motorista, juntamente com o veículo e a carga, para Central de Plantões da Capital da Polícia Civil de Pernambuco, que registrou o Boletim de Ocorrências.

Acionada, a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária – DECCOT encaminhou o caso à Diretoria de Operações Estratégicas (DOE) da Secretaria da Fazenda que instaurou ação fiscal e procedeu a verificação da carga e da documentação fiscal apresentada, que havia sido emitida por uma empresa de Alagoas com destino ao estado de São Paulo.

“Após comprovação da prática de sonegação fiscal, o veículo com as mercadorias foi conduzido para a SEFAZ-PE onde está sendo lavrado o Auto de Apreensão que deverá totalizar um crédito tributário 100 mil reais aos cofres públicos do estado, somados de imposto e multa”, declara o diretor da DOE, Luiz Rodolfo.

CARNAVAL – Nesse período que antecede o carnaval, a Secretaria da Fazenda está intensificando as fiscalizações nas operações com bebidas no estado, que alcançará, inclusive, monitoramento de importações de bebidas, com apoio da Receita Federal, tudo isso visando coibir a prática da sonegação fiscal e garantir a arrecadação dos impostos estaduais, impedindo, dessa forma, a concorrência desleal que finda atrapalhando os empresários do setor, afirma o diretor da DOE, Luiz Rodolfo.