Serra: MPPE orienta Câmara de Vereadores a rever contratações
Por André Luis
Após investigar possíveis contratações irregulares de escritórios de advocacia pela Câmara de Vereadores de Serra Talhada, a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada recomendou ao Legislativo municipal respeitar os critérios estabelecidos pela Lei de Licitações para firmar contratações por inexigibilidade ou dispensa de licitação.
De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Leite, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tomou conhecimento de que a Câmara de Vereadores contratou um escritório de advocacia para o serviço de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e outro para a revisão do seu Regimento Interno, Código de Ética e da Lei Orgânica do Município.
“O serviço contratado, na verdade, é atividade típica da administração pública e a contratação pode evidenciar mau uso dos recursos públicos em razão da duplicidade de pagamento pelo serviço, uma vez que a Câmara de Serra Talhada possui mão de obra existente para a sua realização”, salientou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.
Além da providência geral, de respeitar os critérios previstos na legislação, o MPPE também recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores anular as contratações dos escritórios responsáveis pelos serviços, tendo em vista a ilegalidade do processo de dispensa de licitação.
No entendimento do MPPE, a dispensa de licitação não se justifica porque os serviços contratados não exigem qualificação específica e, também, pela incompatibilidade no valor dos contratos, que estão acima da quantia cobrada pelos mesmos escritórios para prestar o mesmo serviço a outros municípios.
No lugar dessas contratações, o Ministério Público orientou a criação de grupo de trabalho ou comissão especial, formada por servidores da casa, para implementação da LGPD e revisão do Regimento Interno, Código de Ética e Lei Orgânica do Município.
Por fim, o MPPE recomendou que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada não contrate escritórios de advocacia ou outras empresas para a prestação de serviços típicos da administração pública e cujas atividades estejam previstas nas atribuições dos profissionais que já fazem parte do quadro do Legislativo.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 17 de dezembro.
Inspeção em mercados públicos e matadouros realizada pela equipe Abate da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE), com participação da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) identificaram diversas irregularidades durante a semana. Em Petrolândia, a FPI/PE realizou um debate no auditório do Centro Cultural para […]
Inspeção em mercados públicos e matadouros realizada pela equipe Abate da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE), com participação da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) identificaram diversas irregularidades durante a semana.
Em Petrolândia, a FPI/PE realizou um debate no auditório do Centro Cultural para discutir ações imediatas para a melhoria das condições sanitárias do mercado público, para que ele possa ser reaberto. Algumas das medidas emergenciais que devem ser adotadas pelos comerciantes são: a limpeza dos pontos de venda de produtos de origem animal, o uso de fardamento por parte de comerciantes, controle de pragas, acondicionamento das carnes em equipamentos de refrigeração e uso de utensílios de aço e lixeira com tampas. Já a prefeitura irá realizar as correções necessárias na infraestrutura do mercado.
Durante a inspeção no mercado, irregularidades como peixes expostos diretamente em balcões de pedra, sem uso de gelo para resfriar o produto; ausência de documentação de origem das carnes, chão e revestimentos sujos e quebrados; torneiras sem água; e presença de moscas e outros insetos.
A coordenadora da equipe Abate, Glenda Holanda, ressaltou que “o mercado público é um reflexo da situação do abate em toda a região; e aqui foram encontrados pontos de fragilidade que precisam ser resolvidos em nome da segurança dos consumidores, que somos todos nós”
A FPI/PE ainda apreendeu 400 kg de carne de frango em um estabelecimento clandestino na Zona Rural de Petrolândia. O estabelecimento foi interditado pois não possuía licenciamento e condições sanitárias para funcionar. Todos os produtos apreendidos foram descartados no aterro sanitário da cidade.
Outro estabelecimento fiscalizado pela equipe Abate foi o abatedouro municipal de Petrolândia. O equipamento foi interditado pela prefeitura no primeiro dia de ação da FPI/PE. No local foram identificados problemas relativos à área de entrada dos veículos, banheiros e vestiários em desconformidade com a legislação, equipamentos enferrujados e falta de forro do telhado. Um problema crítico foi identificado no sistema de recolhimento de resíduos, que não possuía a destinação adequada. A água usada no processo de abate se misturava com restos de animais e era acondicionada em lagoas fora das especificações, o que resulta em descarte do material efluente a céu aberto.
No município de Floresta o açougue e o abatedouro público também foram interditados devido ao descumprimento das normas sanitárias. Cerca de 350 kg de produtos de origem animal foram apreendidos e inutilizados por não apresentarem condições de consumo, 270 kg estavam no abatedouro e 80kg estavam no mercado.
Em Tacaratu o açougue público municipal também foi interditado. A falta de condições higiênicas e sanitárias para a manipulação das carnes e a ausência de destinação adequada dos resíduos gerados pela atividade foram irregularidades encontradas. O matadouro público de Tacaratu, que já estava interditado, mas mesmo assim foi fiscalizado.
FPI Pernambuco – As ações do FPI Pernambuco são coordenadas do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), as entidades participantes do programa são: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro); ONG Animalia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac); Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa); CemaFauna Caatinga/Univasf; Agência de Bacia Peixe Vivo; Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Polícia Militar de Pernambuco (PMPE / 23º BPM e Companhia Independente de Polícia do Meio Ambiente – Cipoma); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Secretaria Estadual de Saúde (SES).
O candidato a prefeito de Betânia, Val Araújo (Republicanos), e o melhor posicionado da oposição, Bebe Água, do PSB, se reúnem hoje para definir seu futuro em Betânia. Isso porque a candidata governista Aline Araújo lidera as intenções de voto. Uma pesquisa da Revista Total nos dias 6 e 7 de agosto de 2024, mostrou Aline Araújo […]
O candidato a prefeito de Betânia, Val Araújo (Republicanos), e o melhor posicionado da oposição, Bebe Água, do PSB, se reúnem hoje para definir seu futuro em Betânia.
Isso porque a candidata governista Aline Araújo lidera as intenções de voto. Uma pesquisa da Revista Total nos dias 6 e 7 de agosto de 2024, mostrou Aline Araújo liderando os principais cenários. Na oposição, Bebe Água é o nome melhor pontuado, com Wal Araújo como terceira opção.
Assim, a única opção para a oposição ter alguma chance é a aliança entre Bebe Água e Wal Araújo. Por isso os candidatos se reúnem neste domingo para um acerto definitivo.
Wal e Bebe Água confirmam a reunião que buscará um acordo para a aliança do bloco. Caso contrário, morrem abraçados.
Passado o carnaval a Secretária de Cultura Gracinha Paulino, da Prefeitura de Tabira falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Sobre a programação, Gracinha disse que trouxe “o melhor” em se tratando de atrações para Tabira. Ao mesmo tempo admitiu descumprir a Lei estadual 15.818/2016 que torna obrigatória a divulgação em placa com […]
Fotocharge: quanto vale um carnaval anti-cultural ?
Passado o carnaval a Secretária de Cultura Gracinha Paulino, da Prefeitura de Tabira falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Sobre a programação, Gracinha disse que trouxe “o melhor” em se tratando de atrações para Tabira.
Ao mesmo tempo admitiu descumprir a Lei estadual 15.818/2016 que torna obrigatória a divulgação em placa com despesas do evento. “Os valores serão tornados públicos no Portal da Transparência”.
Perguntada pelo valor pago a Banda Saia Rodada Elétrica, a Secretária disse não saber, mais acredita ter sido menos do que a última vez que a banda tocou em Tabira quando recebeu R$ 70 mil. “Quem contratou foi Alan Dias”, disse ela.
Detalhe: Alan, filho do Prefeito Sebastião Dias deixou a Secretaria de Saúde afirmando que iria cuidar dos seus afazeres como dentista profissional que é. À noite na sessão da câmara o vereador Cléber Paulino, filho de Gracinha, disse que foi à Prefeitura para saber do valor de Saia Rodada. “Mas a movimentação tava grande lá e me pediram para voltar na próxima semana que vão me dizer”.
Gracinha também reclamou da falta de apoio do Governo do Estado ao carnaval de Tabira, “um dos maiores de Pernambuco”.
Provocada a falar sobre a construção em sua residência que pôs fim a calçada que é um espaço público, Gracinha negou que esteja dando um mal exemplo pois a calçada ficava sobre uma pedra. Resta saber se o prefeito Sebastião Dias que usa a Guarda Municipal para retirar mercadoria dos comerciantes das calçadas, vai ter a mesma disposição contra o fim da calçada na residência da gestora de cultura.
Uma conferência é o espaço ideal para a população se manifestar a respeito das políticas públicas de um município. Nela a população pode sugerir, propor, reivindicar, apontar soluções, permitindo à gestão, um melhor planejamento das ações tomando como base os anseios do povo. Neste sentido, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou a partir desta quinta(09), […]
Uma conferência é o espaço ideal para a população se manifestar a respeito das políticas públicas de um município. Nela a população pode sugerir, propor, reivindicar, apontar soluções, permitindo à gestão, um melhor planejamento das ações tomando como base os anseios do povo.
Neste sentido, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou a partir desta quinta(09), os debates da VIIª Conferência Municipal de Saúde, com o tema“Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”. A abertura teve início hoje, às 19h, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.
Na sexta (10), os debates terão início às 7h, nas dependências da Autarquia de Ensino Superior de Afogados da Ingazeira (AEDAI). Serão realizadas as discussões, elaboração, apresentação e votação de propostas, e eleição dos delegados para participar da etapa estadual. A Conferência é realizada em parceria com o Conselho Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira.
Segundo documento elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, “o Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das principais conquistas sociais, fruto da luta do povo brasileiro. Um balanço dos últimos 27 anos evidencia o quanto a situação de saúde da população brasileira melhorou após a criação do SUS. Contudo, problemas econômicos, políticos e sociais ainda não equacionados colocam em risco a sua consolidação. Ao mesmo tempo, o sistema tem sofrido ataques de setores conservadores e do mercado visando a sua destruição. Por isso, a defesa do Sistema Único de Saúde exige ação política firme e articulada. É preciso impedir a desconstitucionalização do SUS.
Assumir voto em Bolsonaro no Sertão: quem mais vai? Essa semana foi marcada pela posição do prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, de declarar apoio à reeleição de Jair Bolsonaro. Em um texto de assessoria que deu nojo de tanta babação, o prefeito se autodeclarou “corajoso” e disse que a decisão dele “abre caminho […]
Assumir voto em Bolsonaro no Sertão: quem mais vai?
Essa semana foi marcada pela posição do prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, de declarar apoio à reeleição de Jair Bolsonaro.
Em um texto de assessoria que deu nojo de tanta babação, o prefeito se autodeclarou “corajoso” e disse que a decisão dele “abre caminho para que outros gestores façam o mesmo”. Ora, a posição de Romonilson é pessoal e intransferível. Quem após ele vai decidir votar no presidente porque o gestor soltou a nota de apoio? Cada uma…
De toda bajulação que se escreveu, uma pode ser de fato creditada à decisão: corajosa. O gestor belmontense fez o que alguns gostariam, dentre vereadores, poucos prefeitos ou nomes da oposição, mas não o fazem por medo de perder votos. São politicamente frouxos assumidos. Às vezes um ou outro até posta conteúdo bolsonarista, mas, indagados se de fato estão alinhados com o “mito”, se esquivam, mudam de conversa, não assumem.
Já Romonilson tira a foto com o gestor na semana em que a pesquisa Genial/Quaest indica que a rejeição de Bolsonaro chega a 61% no Nordeste. Isso porque por mais que o prefeito de Belmonte aponte dados até consistentes misturados a algumas Fake News, os indicativos de gestão como desemprego, inflação em dois dígitos, tragédia no combate à pandemia por pregação negacionista que gerou mais de 600 mil mortes, estão influenciando mais a sociedade aqui que no Sul e Sudeste, somado a um Lulismo que de fato, virou quase uma seita. Outro ponto são os atos pessoais do presidente que fortalecem a avaliação negativa na região.
Foi assim quando simulou pessoas sem ar morrendo por Covid, quando disse que não era coveiro pra saber dos mortos pela pandemia, no destempero com o qual tratou repórteres mulheres, na negação à eficácia das vacinas influenciando tantos, na política ambiental, pra dar alguns exemplos.
Se há evidências da possível volta de Lula e de um sistema que favoreceu muito a corrupção, como no alinhamento com o mesmo Centrão que se agarra agora ao Jair, estamos falando de consequência e não causa. A sociedade brasileira deu uma chance à extrema direita. A condução de Bolsonaro leva essa mesma sociedade a se vingar da decisão que tomou devolvendo a cadeira ao PT, para muitos um erro diante de opções que questionam os dois modelos, mas não saem de um dígito nas pesquisas.
Quanto ao Nordeste, as trapalhadas de Bolsonaro, que não se deixa assessorar, são ainda piores. Além de retirar homenagens a Dom Hélder Câmara e Frei Damião – só voltou atrás aconselhado após a bobagem – adjetivou nordestinos de forma pejorativa e preconceituosa, sem nenhuma preocupação com a repercussão na região.
Falando nisso, como Bolsonaro tratou Romonilson no encontro dessa semana: “pau de arara”, “arataca”, “cabeça chata” ou “cabeçudo”? Seria muito interessante saber…
Não dê aumento não…
Muitos prefeitos ficaram revoltados, pasmem, com o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (DEM) pelo aumento de 35% aos professores. O gestor viu mensagens desaforadas de colegas de Pernambuco e Paraíba. Até Evandro Valadares acionaram para falar com o primo e afilhado político: “tú desse mesmo”? – questionou.
Honrar o que se prega
O médico João Veiga, que ainda prega conteúdo antivacinas, tomou as doses para não perder vínculo com a UPA-E e outros hospitais, segundo nota da OS Tricentenário, que diz não concordar com nada que ele diz. Fosse “o cara” mesmo, assumiria a posição pra valer, não tomando o imunizante. A honra e coerência valem mais que o dinheiro…
O que a OS diz
Segundo assessoria da Organização Social de Saúde Hospital do Tricentenário, ele está com o esquema vacinal completo, visto que é uma exigência do Estado, para que ele continue atuando nas unidades. “O médico João Veiga não representa nenhuma de nossas unidades, principalmente quando se trata de caráter político”.
Desconectado
Enquanto Serra Talhada ainda contabilizava os prejuízos com a chuva da quinta, com necessidade de prestação de contas e orientações de prefeita e vice, o estagiário que cuida das redes sociais da gestora foi na onda do “meu nome é Márcia, mas também me chamam de”…
Rádio Cobrança
A falta de interlocução da gestão Sandrinho com líderes comunitários foi lembrada e criticada essa semana no Debate das Dez da Rádio Pajeú. Também sobraram questionamentos para os vereadores pela ausência nesse debate. Rubinho do São João, Gal Mariano e César Tenório saíram em defesa da classe.
Vice? Não!
Quem tem conversado com o Federal André de Paula diz que ele não quer saber de candidatura a vice. Não quer perder o protagonismo que exerce no PSD e na Câmara. Só mudaria de opinião se fosse candidato ao Senado.
Drible da vaca
Em Tabira, os comerciantes da feira do troca expulsos por Nicinha e Dinca da Rua Rosa Xavier ganharam a cedência de um terreno privado de Paulo Manu. A prefeitura colocou guardas e correntes para intimidá-los, em vão.
Tabelado
O vice de Arcoverde, Delegado Israel diz que seu telefone toca a todo momento com vereadores de várias regiões querendo vender apoio. Pelo que o blog apurou, alguns tem até tabela de preço. “Não tenho condições e, se tivesse, jamais embarcaria nessa indecência”, disse Rubis, que vai disputar mandato federal.
Rota do desenvolvimento
O advogado e ex-desembargador Roberto Moraes lembra que a ligação da PE 283 com a Estrada do 49 vai ter repercussão econômica para Ingazeira, fazendo rota com Pajeú e Paraíba. A rodovia vai margear a Barragem da Ingazeira. “Há outro movimento para o Ministério da Integração construir três pontes sobre o Rio Pajeú ajudando na ligação a Tabira”.
Frase da semana:
“O PSB tem seu pré-candidato ao governo de Pernambuco, o deputado federal Danilo Cabral”.
Do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, confirmando o que o blog antecipou em janeiro. Moído está sendo fechar o restante da chapa.
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