Ministro da Saúde é internado em Brasília após exames

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram 343 votos a 6.

Atualmente, de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Como o segundo turno da proposta e sua promulgação somente poderão ocorrer em 2020, a vigência dos repasses ficará para 2021. Os valores deverão ser depositados todo mês de setembro.

Valores

Em 2018, o total transferido por meio do FPM foi de R$ 101,7 bilhões. Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em 2014. Esses valores são repassados em julho e em dezembro de cada ano, girando em torno de R$ 4 bilhões cada parcela.

*Com informações da Agência Câmara

A pré-candidata a deputada estadual, Regina da Saúde, destacou, durante agenda em Itaíba, a parceria com o prefeito Pedro Pilota, os vereadores e o deputado federal Silvio Costa Filho por mais ações e investimentos para o município.

“Nos últimos anos, Itaíba vem vivendo um momento de protagonismo em Pernambuco. E hoje estamos aqui para garantir que, junto com o prefeito Pedro Pilota, os vereadores, o deputado Silvio Costa Filho e demais parceiros, possamos fazer ainda mais por nossa população.”

A agenda no município foi marcada por visita a obras em andamento, anúncios de novos investimentos e entrega de equipamento, além de conversa com moradores e lideranças políticas.

Regina da Saúde destacou ainda a importância da união para garantir avanços concretos para a população do município. “Quando existe diálogo, parceria e compromisso com as pessoas, os resultados aparecem. É nessa política que eu acredito e seguirei praticando em conjunto com nossos parceiros”, concluiu.

Do Estadão

A fórmula está praticamente pronta, dependendo de alguns detalhes jurídicos. Na proposta, o trabalhador terá direito a disponibilizar 10% do que tem depositado no seu fundo, somados aos 40% de multa por ter sido despedido, como garantia ao financiamento que está contratando.

Exemplo: com R$ 40 mil na sua conta de FGTS, o tomador de crédito pode usar junto ao banco ou agente financiador R$ 4 mil como garantia mais o valor da multa de R$ 16 mil. Um total de R$ 20 mil.

A não ser que entre alguma pedra hoje neste caminho, o anúncio da medida será feito amanhã durante a reunião do Conselhão em Brasília. Crédito pode chegar a R$ 8 bilhões.

Folha de Pernambuco

O Instituto de Administração e Tecnologia de Gravatá recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, nesta sexta-feira(4), conseguiu a manutenção das provas do concurso público municipal agendado para os dias 5, 6, 12 e 13 deste mês.

A decisão do desembargador Honório Gomes do Rego Filho acontece um dia depois de a 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá ter acatado o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em ação civil pública, determinando a suspensão das provas. O MPPE informou que irá “interpor recurso em face da decisão monocrática”.

Segundo o MPPE, a Promotoria de Justiça de Gravatá havia argumentado, na ação inicial, que a realização das provas do concurso em dois finais de semana seguidos contraria os protocolos de distanciamento social vigentes e imporia exposição dos candidatos, seus familiares e da população gravataense, no Agreste de Pernambuco, ao risco de contaminação pelo coronavírus. Assim, seria necessário aguardar o fim da pandemia para realizar as provas ou, no mínimo, a diminuição dos riscos a partir de março de 2021, data em que o Ministério da Saúde tem informado como sendo de início da vacinação.

O Ministério Público também alegou que o concurso público conta com mais de 31 mil inscritos. A sua realização, então, causaria aglomeração, com consequências absolutamente imprevisíveis à saúde pública e, especialmente, à vida de cada um dos candidatos e de seus familiares.

Outro argumento principal apresentado pelo MPPE foi a proibição de realização de concursos públicos que não tenham como finalidade a reposição expressa de vacâncias. Esse impedimento foi estabelecido pela Lei Complementar nº 173/2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 e consta na lei que em tais circunstâncias não é possível a realização de concursos.

Em sua decisão, o desembargador Honório Gomes Rego argumentou que, “servindo-se das orientações sanitárias, o administrador, dentro de sua esfera competência (típica), pode (e deve) proceder com a manutenção da máquina pública, assegurando-se a continuidade da prestação dos serviços públicos, de modo que não cabe ao Judiciário se imiscuir nesse mérito administrativo, salvo situação de flagrante ilegalidade, desarrazoabilidade e desproporcionalidade”. 

“Assim, a realização de concurso público não se faz, por si só, vedada, desde que sejam seguidas as normas aplicáveis e as recomendações sanitárias necessárias ao resguardo da saúde daqueles que irão prestar a prova”, concluiu.

O mês de outubro de 2018 foi o 11º seguido com queda de homicídios em relação ao mesmo mês do ano anterior. No acumulado desde janeiro, o número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) caiu em 22% em relação ao período correspondente em 2017, saindo de 4.576 vítimas para 3.563

Outubro de 2018 foi o 11º mês consecutivo em que o número de homicídios reduziu-se em Pernambuco, na comparação com o mês correspondente de 2017. Com isso, desde janeiro foram salvas 1.013 vidas no Estado, uma redução de 22% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no período. Nesses dez meses em 2017, haviam sido 4.576 vítimas e, em 2018, 3.563 pessoas foram mortas nessas circunstâncias.

Apenas em outubro último, a diminuição nos registros de CVLI foi de 23% com relação a outubro de 2017 (de 432 para 331 casos). Nesse mesmo mês, as operativas da Secretaria de Defesa Social (SDS) efetuaram 195 prisões de acusados de homicídio, das quais 79 ocorreram em flagrante delito e 116 foram por cumprimento de mandado de prisão.

O secretário titular da SDS, Antonio de Pádua, reforça que a ação integrada das forças de segurança que compõem o Pacto pela Vida segue concentrada em progredir no enfrentamento à criminalidade.

“Temos um quadro consolidado de queda de homicídios em comparação com o mesmo período do ano anterior, metodologia que nos permite uma aferição mais precisa dos resultados, considerando a mesma quantidade de dias dos meses, o calendário de feriados e as características de cada período do ano. Estamos motivados, e falo pelas forças de segurança como um todo, a buscar reduções ainda mais significativas. Em 93 cidades pernambucanas (lista completa abaixo), por exemplo, nenhuma pessoa foi vítima desse tipo de crime em outubro passado. Um cenário que deve avançar com novos investimentos previstos em inteligência, infraestrutura e reforço no efetivo policial. Somente para a Polícia Militar, por exemplo, convocaremos mais 500 novos servidores em 2019”, pontuou.