Serra: Justiça extingue processo por assédio moral contra Manoel Enfermeiro

O governador Paulo Câmara anunciou, na tarde desta segunda-feira (04.10), a maior malha de voos da Azul em Pernambuco e região Nordeste já consolidada para a alta temporada de verão.

Ao todo, serão 628 voos semanais no Estado – 593 deles partindo do Recife para capitais brasileiras, além de outras cidades do interior do País – com dez novas rotas operadas na capital pernambucana e cerca de oito mil movimentos, entre pousos e decolagens, totalizando uma oferta de um milhão de assentos.

“A gente vai avançar agora no mês de dezembro para quarenta e dois municípios, dez novos destinos e mais Serra Talhada e Caruaru, também um avanço importante no que diz respeito à aviação regional”, disse Rodrigo Novaes, secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco.

Novaes afirmou que existe a perspectiva de operar pela Azul para Garanhuns e Araripina já nos próximos meses. “A boa novidade é de contarmos com a alta temporada com uma conectividade ainda maior”, afirmou Novaes.

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolou, nesta quinta-feira (02), o projeto de lei 3602/20, que proíbe a realização de comícios e eventos que gerem aglomerações na campanha eleitoral, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública por causa da pandemia de Covid-19. O projeto, contudo, não pretende fazer uma alteração permanente na legislação eleitoral, mas uma mudança pontual em decorrência da pandemia e da recomendação sanitária de evitar aglomerações.

A proposta também destaca que compete ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em consonância com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), editar regulamento referente às medidas que garantam a segurança sanitária de mesários e eleitores durante a votação para eleição municipal em 2020, incluindo aquelas necessárias à manutenção do devido distanciamento social.

“Precisamos ter a consciência de que, tão importante quanto conter o atual surto, é essencial evitar que surjam novos casos. Mesmo que nos próximos meses o surto mais grave seja controlado, apenas a manutenção de medidas sanitárias corretas garantirá a preservação de nossa saúde. Proponho que não se realizem comícios nem outras atividades de campanha que impliquem na aglomeração de pessoas. Possuímos ferramentas digitais que podem nos auxiliar e sanar a lacuna deixada pela proibição de comícios”, justifica.

O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (02), a PEC 18/20, que adia as eleições municipais de 2020 por causa da pandemia de Covid-19. Desta forma, o calendário eleitoral foi atualizado e os pleitos ocorrem em 15 e 29 de novembro (primeiro e segundo turno, respectivamente).

Família tem problemas de asma, diz familiar

A irmã da moradora do São Braz, em Afogados da Ingazeira que foi transferida para o Recife e está tendo a sua imagem veiculada em mensagens de WhatsApp a um caso de coronavírus  enviou um desabafo para a Rádio Pajeú, durante o programa A Tarde é Sua, desta quarta-feira (29).

Logo na abertura do programa o secretário de Saúde, Artur Amorim, que já havia desmentido o caso.

No áudio de pouco mais de três minutos, a irmã reclama das mensagens que estão circulando nas redes. “Minha gente pelo amor de Deus, tem tanta gente mandando mensagem para minha mãe. Não foi confirmado ainda não. O povo está mandando a foto dela nos grupos dizendo que ela está com esse coronavírus”, reclama.

“Não fiquem mandando mensagens com foto dela falando que ela está com coronavírus”, pede.

Ela explica que apesar dela e da mãe terem asma, a irmã não tem, mas que uma vez ou outra tem problemas de falta de ar e cansaço e que isso com a gravidez piorou um pouco. “Ela estava inchada, estava faltando ar. Foi segunda-feira para o hospital foi liberada, só ficou em observação e tomou soro. Ontem ela voltou ao hospital, aí ela foi de lá mesmo pra Recife, mas sem ar e o marido dela foi junto”, explicou.

A irmã reclamou novamente das mensagens que estão sendo compartilhadas no WhatsApp. “Mas tem gente dizendo tanta coisa, tanta coisa. Minha gente, parem com isso, pelo amor de Deus. Já mandaram mais de vinte mensagens aqui, ligando um em cima do outro eu estou tão aperreada mais minha mãe”, disse.

Ela também disse que não tem notícias da situação da irmã. “Nós também não temos muitas notícias sobre ela. Ela não levou o celular, o marido também não. O que sabemos é que bebê está na incubadora que nasceu de oito meses e ela está muito cansada. E o povo dizendo que ela está morrendo, que está entubada. Gente não é nada disso. Procurem se informar antes de sair dizendo as coisas”, pede.

O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu parecer pela irregularidade das contas de governo do ex-prefeito do município de Verdejante, Péricles Tavares, referente ao exercício financeiro de 2015. Péricles não conseguiu ser reeleito em 2016.

O relatório da auditoria apontou diversas irregularidades e deficiências que culminaram no parecer pela rejeição de contas na Segunda Câmara.

O relator deste processo (nº 16100153-1), conselheiro Dirceu Rodolfo, embasou seu entendimento considerando os achados da auditoria que encontrou na prestação de contas, um déficit orçamentário de R$ 2.489.532,11 oriundos da realização de despesas superior às receitas arrecadadas. Aliado a isto, houve ausência de recolhimento da contribuição retida dos servidores no valor de R$ 326..877,50, equivalente a 50,52% do total devido ao Regime Próprio de Previdência Social.

Também foi identificado que o gestor, naquele ano, extrapolou o limite legal de gastos com pessoal, comprometendo sua Receita Corrente Líquida na ordem de 54,07%, 56,95% e 59,65% do primeiro ao terceiro quadrimestre, respectivamente. Além disto, o município não disponibilizou em seu Portal de Transparência as informações exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 131/2009, Lei nº 12.527 /2011 (LAI) e pela Constituição Federal, apresentando um nível de transparência “insuficiente”.

Entre as determinações feitas pelo conselheiro relator destacam-se:

Elaboração da programação financeira e o cronograma mensal de desembolsos a fim de disciplinar o fluxo de caixa e o controle de gastos públicos diante de eventuais frustrações na arrecadação do município;

Implantação de medidas necessárias à habilitação do município aos recursos do ICMS socioambiental;

Repasse das contribuições previdenciárias para os regimes de previdência no tempo certo

Adoção de mecanismos de controle que permitam o acompanhamento das despesas com pessoal permanente para evitar extrapolação dos limites estabelecidos pelo LRF;

Disponibilizar informações na internet, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação;

Encaminhamento dos autos para o Ministério Público de Contas, ao Ministério Público Federal e para Receita Federal, diante dos indícios de improbidade administrativa.