Ex-prefeito de Verdejante tem contas rejeitadas
O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu parecer pela irregularidade das contas de governo do ex-prefeito do município de Verdejante, Péricles Tavares, referente ao exercício financeiro de 2015. Péricles não conseguiu ser reeleito em 2016.
O relatório da auditoria apontou diversas irregularidades e deficiências que culminaram no parecer pela rejeição de contas na Segunda Câmara.
O relator deste processo (nº 16100153-1), conselheiro Dirceu Rodolfo, embasou seu entendimento considerando os achados da auditoria que encontrou na prestação de contas, um déficit orçamentário de R$ 2.489.532,11 oriundos da realização de despesas superior às receitas arrecadadas. Aliado a isto, houve ausência de recolhimento da contribuição retida dos servidores no valor de R$ 326..877,50, equivalente a 50,52% do total devido ao Regime Próprio de Previdência Social.
Também foi identificado que o gestor, naquele ano, extrapolou o limite legal de gastos com pessoal, comprometendo sua Receita Corrente Líquida na ordem de 54,07%, 56,95% e 59,65% do primeiro ao terceiro quadrimestre, respectivamente. Além disto, o município não disponibilizou em seu Portal de Transparência as informações exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 131/2009, Lei nº 12.527 /2011 (LAI) e pela Constituição Federal, apresentando um nível de transparência “insuficiente”.
Entre as determinações feitas pelo conselheiro relator destacam-se:
Elaboração da programação financeira e o cronograma mensal de desembolsos a fim de disciplinar o fluxo de caixa e o controle de gastos públicos diante de eventuais frustrações na arrecadação do município;
Implantação de medidas necessárias à habilitação do município aos recursos do ICMS socioambiental;
Repasse das contribuições previdenciárias para os regimes de previdência no tempo certo
Adoção de mecanismos de controle que permitam o acompanhamento das despesas com pessoal permanente para evitar extrapolação dos limites estabelecidos pelo LRF;
Disponibilizar informações na internet, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação;
Encaminhamento dos autos para o Ministério Público de Contas, ao Ministério Público Federal e para Receita Federal, diante dos indícios de improbidade administrativa.




A Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada, através do PNI Municipal, liberou a vacinação de profissionais de saúde contra a meningite C, também conhecida como meningite meningocócica do tipo C, causada pela bactéria ‘neisseria meningitidis’, que pode ser fatal caso não seja tratada corretamente.




Na noite deste sábado (9), uma tragédia abalou a comunidade de Itapetim com a perda de dois jovens em um trágico acidente na PE-275, próximo ao Ambó. Carlos Evandro e Sandro Hélio, naturais de Itapetim, perderam suas vidas em um choque entre a motocicleta em que estavam e uma caminhonete. A idade dos jovens não foi divulgada.













Você precisa fazer login para comentar.