Ex-prefeito de Verdejante tem contas rejeitadas

A prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB) comemorou dois anos de seu governo e as comemorações dos 57 anos de emancipação que ocorreram durante todo o dia com direito a Missa em Ação de Graças, corte de bolo, entrega de veículos, quadras e escolas construídas.   Ao lado do vice-prefeito Valdo do Pipa, do deputado estadual e secretário de Turismo do Estado Rodrigo Novaes, deputado federal Ricardo Teobaldo, o presidente da Câmara Jorge Pereira, os vereadores Jaci, Dindo, Essio Tenório, Eraldo e Zelton; secretários e da população, a prefeita Regina teve muito o que comemorar. Em um só dia a prefeita entregou R$ 1,6 milhão em obras.

Logo após as missa na Igreja Matriz Nossa Senhora Mãe dos Homens, aonde o padre ressaltou em suas palavras que o governo fez muito nestes dois anos, mas ainda era preciso fazer mais, a prefeita discursou na Praça Coronel Francisco Martins para saudar o aniversário da cidade e anunciar a entrega de dois veículos novos à Secretaria de Educação e a entrega de 3.500 mil mobiliários entre bancas escolares e birôs para todas as escolas do município, num investimento de mais de 840 mil reais. Ainda na praça, a prefeita recebeu do secretário de Turismo e deputado estadual, Rodrigo Novaes, a garantia de recursos da ordem de R$ 1,5 milhão para obras de calçamento. Segundo Novaes, os recursos já estão disponíveis junto ao Governo do Estado aguardando apenas os projetos do município para sua liberação.

Após a solenidade na cidade, a prefeita Regina Cunha inaugurou a quadra poliesportiva do Jirau, num investimento de mais de R$ 470 mil e anunciou a construção de uma escola de 10 salas aulas e uma Academia da Saúde.

Ainda nas comemorações dos 57 anos de Itaíba, a prefeita encerrou a maratona de inaugurações com a entrega das obras de reforma e ampliação da escola Santa Quitéria, aonde foram investidos R$ 204 mil. A unidade ganhou 02 novas salas, mobiliário novo, ar-condicionado em todas as salas de aula, fardamento e kit escolar para todos os alunos e internet. A unidade que até 2016 funcionava precariamente com apenas 3 funcionários, hoje conta com 21 profissionais de professores ao passoal administrativo.

Para a prefeita Regina Cunha, este 28 de abril foi um dia mais que especial, aonde entregou as obras que o povo esperava e recebeu a garantia de obras e recursos dos deputados Ricardo Teobaldo (Federal), que esteve pela primeira vez no município ao lado da prefeita, e Rodrigo Novaes (Estadual). “Minha felicidade é saber que nosso povo está feliz, com sua autoestima cada vez mais alta e temos agora dois parceiros, Ricardo e Rodrigo, para nós ajudar a fazer ainda mais por Itaíba”, concluiu Regina.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira,  Igor Sá Mariano, disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que na próxima avaliação do ranking de Transparência do TCE a casa legislativa estará dentre os municípios melhor avaliados do Estado. “É um compromisso firmado hoje”, garantiu.

Igor informou que em março recebeu oficio do TCE cobrando um site que disponibilizasse o Portal da Transparência. “Assim que assumimos a Câmara, a primeira iniciativa foi modernizar, criando inclusive redes sociais. Já sabíamos que o sites não atendia os requisitos do TCE”.

Ele afirma que fez esse processo de construção de um novo site, mas teve pouco tempo. “O site foi inteiramente reconstruído, com Portal da Transparência, investimos em redes sociais que não existiam.  Ele foi lançado em 6 de junho. Informamos ao TCE que o site estava sendo repaginado”.

Segundo ele, como a avaliação começou em janeiro, Afogados perdeu 6 meses de avaliação. “É um desafio para a gestão. Não é só estar com as informações no site. É estar com facilidade para a população acessar”.

De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo publicada neste sábado (20), um coronel da reserva do Exército, que teve ao menos seis reuniões fechadas com Jair Bolsonaro nos palácios do Planalto e da Alvorada em 2019, foi identificado como o informante citado pelo ex-presidente em discussões sobre o caso das “rachadinhas” que envolvia seu filho Flávio Bolsonaro. Pessoas próximas ao episódio confirmaram essa informação.

Na última segunda-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de um áudio de agosto de 2020, no qual Bolsonaro discute o uso da máquina federal para tentar anular a investigação contra seu filho mais velho. No áudio, Bolsonaro menciona que um coronel do Exército fornecia informações a ele.

Durante essa reunião, além de Bolsonaro, participaram o então chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, o à época diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, e as advogadas de Flávio Bolsonaro, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach.

No início da gravação, Bolsonaro refere-se ao informante como “um coronel do Exército” e, em tom de aparente ironia, sugere que deveria ter trocado o informante pelo “serviço secreto russo”. Segundo a Folha de S.Paulo, Augusto Heleno identificou o informante como “Magela”, que seria uma referência ao coronel reformado Carlos Alberto Pereira Leonel Marsiglia.

A agenda pública de Bolsonaro mostra que ele teve seis reuniões com Marsiglia no primeiro semestre de 2019, sendo cinco delas a sós. O primeiro encontro ocorreu em 28 de março daquele ano, e o último, em 23 de maio. A única reunião que incluiu outros participantes aconteceu em 22 de maio, com a presença dos então ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes.

Marsiglia, que havia ido para a reserva do Exército em 2013 e não ocupava cargo público na época, é irmão de um auditor da Receita Federal do Rio de Janeiro. Esse auditor, junto com outros colegas, estava em litígio com o órgão e foi utilizado pela defesa de Flávio para tentar provar a tese de acesso ilegal aos dados fiscais do senador.

Segundo a Folha de S.Paulo, no segundo semestre de 2020, a defesa de Flávio utilizou esses casos para entrar em contato com órgãos federais, incluindo a Presidência da República, o GSI e a Abin, além de acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR). A hipótese era que dois escritórios da Receita Federal no Rio de Janeiro poderiam ter acessado criminosamente os dados fiscais de Flávio, o que teria embasado o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que originou a investigação.

Apesar das tentativas, a investigação do Fisco concluiu que as teses apresentadas pela defesa de Flávio eram improcedentes. No entanto, em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todas as decisões da primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro, argumentando que o juiz Flávio Itabaiana não tinha poderes para investigar o filho mais velho do presidente.

A reportagem da Folha de S.Paulo também destaca que o uso da máquina pública em prol de Flávio integra uma investigação da Polícia Federal sobre a existência de uma “Abin paralela”, que teria espionado ilegalmente adversários políticos, jornalistas e magistrados na gestão anterior.

Por Heitor Scalambrini Costa*

“Se me enganas uma vez, a culpa é tua. Se me enganas duas vezes, a culpa é minha”.

Anaxágoras (filósofo grego)

Um dos clichês dos romances policiais do século XX é que o mordomo é sempre o principal suspeito, ou mesmo culpado pelo crime ou delito cometido no enredo da história. O que não deixa de ser uma saída fácil demais para o mistério engendrado pelo autor.

No caso do setor elétrico, cuja privatização é o enredo principal desta triste história vivida pelo povo brasileiro, tudo começou com os argumentos de que o setor público não tinha os recursos financeiros necessários para investir na expansão, na inovação e modernização, para as exigências do desenvolvimento do país. Igualmente era questionada a capacidade gerencial do poder público, alguns afirmavam que o setor privado é mais eficiente, competitivo, e assim poderia oferecer a tão desejada modicidade tarifária, e excelência nos serviços prestados ao consumidor.  

A implementação do modelo mercantil fazia parte da transição econômica proposta pelo governo de plantão, de um modelo de crescimento impulsionado pelo Estado, para o crescimento impulsionado pelo mercado. O que se verificou, ao longo dos últimos 30 anos, desde a primeira privatização de uma distribuidora no governo do neoliberal FHC, é que os argumentos utilizados para justificar a privatização caíram por terra.

A privatização desestruturou o setor elétrico brasileiro, e não funcionou para os consumidores. Mas para os agentes do mercado, o Brasil tornou-se o paraíso, o país do capitalismo sem risco. A falta de planejamento, os problemas na regulação e fiscalização pelo conflito de interesses gerados, os reajustes acima da inflação baseados em contratos de privatização com cláusulas draconianas, e o precário e comprometido dos serviços prestados aos consumidores, afetou drasticamente a qualidade dos serviços, devido à falta de investimentos e a redução do número de funcionários qualificados, tudo para aumentar os lucros das empresas privadas.

A gota d’água para a desestruturação completa do setor elétrico foi a privatização da Eletrobrás. A partir de então perdemos a gestão dos reservatórios das usinas hidroelétricas para o setor privado, abrimos mão do planejamento e das políticas públicas para o setor.

No contexto pós-privatização, surgiram um emaranhado de órgãos públicos e privados, que fragmentaram a lógica do sistema elétrico brasileiro, até então baseado em uma operação colaborativa, cooperativa, flexível, cuja base era a geração hidrelétrica. Que ainda continua contribuindo com pouco mais de 50% na matriz elétrica nacional.

Uma das consequências, a principal deste desarranjo estrutural do setor, foi o aumento estratosférico das tarifas, tornando inacessível para grande parte da população o acesso a este bem essencial à vida. Para resolver os problemas criados com a privatização, nunca mencionada pelos que defendem este “crime de lesa-pátria”, mudanças, reestruturações, reformas, modernização foram realizadas ao longo dos últimos trinta anos sem que os problemas crônicos fossem solucionados. A mais recente “reforma estruturante” foi a proposta contida na Medida Provisória 1304/2025, conhecida como “MP do setor elétrico”, encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia para o Congresso Nacional.

Em tempo recorde, bastou menos de 5 minutos para a MP ser aprovada por ambas casas legislativas. Entre tantas medidas pontuais aprovadas, nada estruturantes, e sem alteração direta nas tarifas. O agora Projeto de Lei de Conversão no 10, aguarda a sanção presidencial. Foi aprovado que todas as fontes de energia (renováveis e não renováveis), serão utilizadas para a geração elétrica. Inclusive a nucleoeletricidade, que inviabiliza o discurso que a MP vai baratear a conta de luz. O custo da eletricidade nuclear pode chegar a quatro vezes maior que a energia gerada pelas fontes renováveis. Além de prorrogar até 2040, o prazo para a contratação de usinas termelétricas a carvão mineral, combustível fóssil mais poluente e danoso, para o aquecimento global.

Entrevistado sobre a aprovação da MP, o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira, reconheceu que “os lobbies venceram o interesse público”, sem dúvida se referindo aos diversos lobbies que atuam junto ao setor, como o “lobby das baterias”, do “curtailment” (cortes na geração renovável) que briga pelo ressarcimento financeiro, o da “geração distribuída”, do “carvão”, o “lobby das hidroelétricas” que querem reduzir as exigências ambientais, da “abertura do mercado”, o “lobby do nuclear”, entre outros. Por sua vez o ex-ministro de Minas e Energia, e atual senador Eduardo Braga (PMDB/PA), relator da MP no Senado, ao ser perguntado sobre a aprovação, com mudanças em relação à proposta original do governo, disse que “foi discutido e aprovado o que foi possível, na democracia cada um defende seus interesses, e foi isso que aconteceu”. Declarações que evidenciam a ausência do Estado na definição das regras, normas, procedimentos. Não é mais o governo federal, através do Ministério de Minas e Energia, quem define as políticas do setor elétrico, quem planeja, coordena e implementa, são os interesses privados.

Com relação a geração distribuída com fontes renováveis é inegável os avanços na matriz elétrica brasileira com mais de 5 milhões de sistemas instalados com a micro (até 75 kW) e minigeração (de 75 kW até 5 MW), beneficiando em torno de 20 milhões de brasileiros, todavia uma parcela modesta em relação aos 93 milhões de unidades consumidoras cativas existentes.

A velocidade de introdução das fontes renováveis, principalmente pela geração centralizada, sem dúvida tem colaborado para criar uma instabilidade no setor elétrico. Devemos repensar e reconhecer que a intermitência gera instabilidade na rede elétrica. Várias alternativas existem para amenizar a instabilidade, implicando em inovação e altos investimentos, como por exemplo: reforço da rede de transmissão, armazenamento, uso de compensadores síncronos, sistemas híbridos com integração de mais de uma fonte, além da gestão inteligente da demanda com eficiência elétrica. A questão é quem irá pagar a conta.

Estes empreendimentos de geração centralizada necessitam de grandes áreas, e gera impactos tanto nas pessoas que vivem no entorno das instalações, como na natureza, com o desmatamento da Caatinga. É neste bioma, no Nordeste brasileiro, que está localizado mais de 85%, das centrais eólicas do país, e 60% da capacidade instalada de usinas solares de grande porte.

Não se pode minar as vantagens comparativas das fontes renováveis pela captura do mercado destes empreendimentos, que pelo frenesi de novas oportunidades de negócios agem com irresponsabilidade, leviandade, e em alguns casos, criminosamente.

No momento atual da completa falta de planejamento, de coordenação existente no setor elétrico, a limitação da participação da mini geração solar, das usinas solares e das centrais eólicas na matriz elétrica, seria uma ação a ser discutida para conter a sobre oferta, paralelamente a outras medidas. Em relação ao “curtailment” foi aprovado na MP, o ressarcimento parcial e retroativo para as empresas geradoras, não sendo considerado que o corte das renováveis é um risco inerente ao próprio negócio.

O que se tem verificado historicamente, é que as políticas públicas no Brasil priorizaram a expansão da oferta de energia para atender ao crescimento da demanda, em detrimento de medidas robustas de eficiência energética. O que resulta em um modelo que busca primariamente aumentar a capacidade de geração, o que tem acontecido com o crescimento vertiginoso da geração centralizada com fontes renováveis, e com propostas insanas de expandir o parque nuclear. Tal abordagem leva ao aumento de custos da energia, ao desperdício e aos impactos socioambientais.

Embora a oferta de energia tenha sido historicamente dominante, a mudança de paradigma é uma necessidade diante dos desafios provocados pela crise ecológica. E a transformação ecológica tem chances de acontecer se a sociedade consciente deixar de ser meros espectadores e se tornarem protagonistas.

*Heitor Scalambrini Costa é professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

O prefeito de Flores, Marconi Santana, esteve na manhã desta quinta-feira (27), acompanhando os trabalhos de recuperação do Bairro Catolé e monitorando o nível de água do rio Pajeú.

Logo pela manhã a Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil do município iniciaram os trabalhos de limpeza, recuperação e manutenção de toda extensão do bairro.

“Nossa primeira ação no dia de hoje foi verificar as áreas atingidas pelas fortes chuvas e verificar de perto, o nível de água do rio Pajeú. Quero aqui reforçar que estamos aplicando recursos do próprio tesouro municipal, para darmos respostas rápidas aos nossos munícipes, tanto na questão das ações realizadas pela Defesa Civil Municipal, como também, ao Plano Municipal de Contingencia ao Coronavírus”, disse o prefeito.

Falando à imprensa, Marconi Santana relatou, “que logo cedo colocamos toda equipe de infraestrutura para ajudar os moradores das ruas ribeirinhas ao Pajeú, e ainda estamos de prontidão, já que as chuvas ainda não cessaram em nossa região”.

COVID – 19

Preocupado com o número de óbitos provocados pela COVID – 19, em Pernambuco, Marconi falou do trabalho intensivo da Secretaria de Saúde, através da Chefia de Vigilância Sanitária, com apoio da Polícia Militar e ainda frisou que a ajuda do governo federal “não chegou”.

“O trabalho intenso de prevenção contra o avanço da COVID -19, o novo Coronavírus em Pernambuco, segue firme – tomamos decisões que podem ser até duras, mas que como objetivo maior salvar vidas. Como tenho dito sempre, não recebemos um tostão de ajuda do Governo Estadual ou Federal. Foi anunciando pelo Presidente cerca de R$ 85 bi, mas que até agora não chegou e se chegar vai ser para complemento do FPM, para os próximos meses, e, não para ações contra o Coronavírus”, explicou Marconi.

O gestor de Flores, ainda disse que vai garantir cestas básicas para os mototáxistas, para a população com doenças crônicas e “para quem não dispõe de nenhuma renda”.