Agenda: Serra Talhada reúne talentos nordestinos em XII Encontro de Xaxado

O blog teve acesso a uma representação interna do Ministério Público de Contas (MPCO), requerendo ao TCE a concessão de Medida Cautelar para determinar à Prefeitura de Serra Talhada a suspensão do Processo Licitatório nº 221/2022, Concorrência Pública nº 006/2022, agendada para o próximo dia 28 de dezembro.

Assinado pela procuradora Germana Galvão Cavalcanti Laureano, a representação alega que o órgão oficiou a prefeitura no último dia 17, solicitando informações sobre o certame.

Após esse passo, o Ministério Público de Contas questionou no pedido ao TCE a falta de clareza que favoreça à competitividade, marcada para uma data em meio às festas de fim de ano e sem informações claras e expressas acerca da possibilidade de participação através da videoconferência, como o Decreto municipal nº 3.209/2020 exige.

Esse decreto regulamentou as sessões de julgamento de processos licitatórios no âmbito do Poder Executivo de Serra Talhada, enquanto perdurasse a situação de emergência decorrente da situação de emergência da pandemia do COVID-19.

O MPCO ainda questiona o edital da licitação quando prevê duas formas de remuneração à agência contratada, dentre as quais, o percentual de honorários de até 15% sobre os custos comprovados de outros serviços, cuja produção seja incumbida a terceiros sob a supervisão da contratada.

“Portanto, voltando ao caso concreto, o que vemos é que a agência de publicidade já será devidamente remunerada pela prestação dos seus serviços, à luz da tabela de preços do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Pernambuco – SINAPRO/PE, não havendo que se falar na necessidade de uma nova remuneração sobre todos os serviços que terceiriza, sob pena de incidência de duas remunerações distintas sobre o mesmo trabalho da agência”, diz, antes de apontar outros pontos.

Por exemplo, cita o critério de pontuação da cláusula 14.5 do edital, que segundo a procuradora “desincentiva as empresas licitantes a ofertarem o melhor preço, à medida que limita a pontuação a que as agências farão jus, com potencial de causar relevante prejuízo ao erário porquanto a administração pública deixará de ter acesso ao melhor custo.”

O valor máximo anual estipulado pela prefeitura para a “Contratação de Serviços de Publicidade Prestados por intermédio de agência de Propaganda, compreendendo o Conjunto de Atividades Realizadas Integradamente que tenham por Objetivo o Estudo, o Planejamento, a Conceituação, a Concepção, a Criação, a Execução Interna, a Intermediação e Supervisão da Execução Externa e a Distribuição de Ações Publicitárias junto a Públicos de Interesse”, é de R$ 2 milhões e 400 mil.

Notificado o Presidente da Comissão de Licitação, para ofertar Defesa Prévia em 48 horas, o Procurador do município Cecílio Tiburtino, apresentou sua defesa prévia, noticiando a revogação do certame. Ou seja, a prefeitura se propôs a corrigir os erros apontados pelo MPCO antes de uma decisão do TCE.

Assim, o relator e Conselheiro Ranilson ramos decidiu que em razão da revogação da licitação em questão, perde-se o objeto o presente Processo de Medida Cautelar, ensejando, por conseguinte, o seu arquivamento.

O mais novo Boletim Extraordinário do Observatório Covid-19 Fiocruz alerta que a pandemia pode permanecer em níveis críticos ao longo do mês de abril, prolongando a crise sanitária e colapso nos serviços e sistemas de saúde nos estados e capitais brasileiras. 

A análise mostra que o vírus Sars-CoV-2 e suas variantes permanecem em circulação intensa em todo o país. Além disso, a sobrecarga dos hospitais, observada pela ocupação de leitos de UTI, também se mantêm alta. O boletim é produzido pelo Observatório Covid-19: Informação para ação da Fiocruz.

“Ao longo da última Semana Epidemiológica 13, houve uma aceleração da transmissão de Covid-19 no Brasil. Devido ao acúmulo de casos, diversos deles graves, advindos da exposição ao vírus ainda no mês de março, o vírus permanece em circulação intensa em todo o país”, explicam os pesquisadores. 

Segundo os dados, foi observado ainda um novo aumento da taxa de letalidade, de 3,3 para 4,2%. Este indicador se encontrava em torno de 2,0% no final de 2020. Os pesquisadores do Boletim alertam que esse crescimento pode ser consequência da falta de capacidade de se diagnosticar, correta e oportunamente, os casos graves, somado à sobrecarga dos hospitais. 

Com base neste cenário e a partir da premissa de que o “essencial é proteger à saúde e salvar vidas”, os pesquisadores do Observatório Covid-19 Fiocruz, responsáveis pelo estudo, defendem que é fundamental neste momento a adoção ou a continuidade de medidas urgentes, que envolvem a contenção das taxas de transmissão e crescimento de casos através de medidas bloqueio ou lockdown, seguidas das de mitigação, com o objetivo reduzir a velocidade da propagação. 

Tendo como referência a Carta dos Secretários Estaduais de Saúde à Nação Brasileira, publicada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) em 1 de março de 2021, a análise aponta para a necessidade de maior rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais para todos estados, capitais e regiões de saúde que tenham uma taxa ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação no número de casos e óbitos.

Para que se alcance os resultados esperados, o estudo destaca que essas medidas de bloqueio precisam ter pelo menos 14 dias de duração e, em algumas situações, mais tempo, dependendo da amplitude do rigor da aplicação. Na visão dos pesquisadores, é fundamental a adoção de medidas combinadas e complexas, assim como a coerência e a convergência dos poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário), bem como dos diferentes níveis de governo (municipais, estaduais e federal), em favor destas medidas de bloqueio. 

“Coerência e convergência são fundamentais neste momento de crise para que as medidas de bloqueio sejam efetivamente adotadas de forma a sair do estado de colapso de saúde e progredir para uma etapa de medidas de mitigação da pandemia, diminuindo o número de mortes, casos e taxas de transmissão e efetivamente salvando vidas”, afirmam.

Dentre as medidas de bloqueio propostas, estão a proibição de eventos presenciais, como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas em todo território nacional; a suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país; o toque de recolher nacional a partir das 20h até as 6h da manhã e durante os finais de semana; o fechamento das praias e bares; a adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público quanto no privado; a instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerados o fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual; a adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos urbanos; a ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento dos contatos.

Os resultados da investigação apontam ainda que é fundamental insistir nos esforços para o fortalecimento da rede de serviços de saúde, incluindo os diferentes níveis de atenção e de vigilância, com ampla testagem, compra e ampliação da produção de vacinas, e aceleração da vacinação. “É imprescindível ainda garantir condições para que a população possa se manter em casa protegida, limitando a circulação de pessoas nas cidades apenas para a execução de atividades verdadeiramente essenciais”, orientam os pesquisadores.

Leitos de UTI para Covid-19

Entre os dias 29 de março e 5 de abril de 2021, as taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) apresentaram reduções em Roraima (de 62% para 49%), Amapá (de 100% para 91%), Maranhão (de 88% para 80%), Paraíba (de 84% para 77%) e Rio Grande do Sul (de 95% para 90%). Na direção oposta, destaca-se piora em Sergipe, com a taxa subindo de 86% para 95%. Exceto por essas mudanças, os dados obtidos em 5 de abril de 2021 ainda indicam relativa estabilidade do indicador, em níveis muito críticos, na maior parte dos estados e no Distrito Federal. Acesse o Boletim completo para mais dados.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (21) que o governo anunciará o contingenciamento amanhã (22), e reforçou que ele será efetivo.

“Tem gente que acha que vai ser pequeno; não vai. Eu dou o conceito, não o número. Ele será não tão grande, nem tão pequeno que não seja efetivo. Ele tem que ser absolutamente adequado”, disse.

A presidente voltou a comparar a economia do governo com a economia de uma casa de família e disse que assim como as famílias não ficam paralisadas quando precisam economizar o governo também não será paralisado.

“Nenhum contingenciamento paralisa governo”, disse. “Vamos fazer uma boa economia para que o País possa crescer e possa ter sustentabilidade no crescimento”, afirmou.

A presidente afirmou que o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, fará os anúncios do contingenciamento do Orçamento. Questionada, a presidente disse não saber se haverá exceções no projeto de desoneração da folha de pagamento.

Dilma afirmou que não é possível fazer prognósticos sobre o andamento das votações no Senado sobre as medidas provisórias que fazem parte do ajuste fiscal.

“Somos um país democrático. Não existe a hipótese do executivo dizer: aprova. Por isso é que dialogamos”, afirmou, em Brasília, ao chegar no Itamaraty, onde oferece um almoço para a comitiva do presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez.

Dilma afirmou que é preciso respeitar as discussões, mas que ela “quer e espera” que as medidas provisórias 664 e 665, que tratam de alteração nos benefícios trabalhistas, e que o projeto de desoneração, sejam aprovadas. “E eu quero porque para o Brasil virar essa página é fundamental que nós façamos um ajuste”, disse.

A presidente voltou a atribuir as dificuldades econômicas brasileiras à crise internacional e disse que algumas medidas tomadas pelo governo, como subsídios, créditos e desonerações, tiveram como objetivo impedir que a crise se alastrasse pelo País. “Mas tem um limite, agora temos que recompor nossas contas fiscais para poder prosseguir”, afirmou.

Do G1 PB

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), anunciou na tarde desta sexta-feira (12), por meio de uma transmissão ao vivo nas redes sociais, que o município vai começar o processo de flexibilização do comércio e das atividades econômicas a partir da segunda-feira (15).

Segundo Romero, o Plano de Convivência e Retomada das Atividades foi desenvolvido em conjunto entre a prefeitura, por meio de vários órgãos, e sindicatos e instituições que representam o setor empresarial, comercial, educacional, e outros segmentos da sociedade civil na cidade.

“O plano é de convivência porque, de fato, a gente precisa conviver. Este vírus não vai acabar do dia para a noite, não vai se encerrar rapidamente. Enquanto não tiver vacina, a gente vai ter que aprender a conviver com ele”, disse Romero na transmissão.

Conforme o prefeito, a flexibilização vai ser feita de maneira gradual, em três etapas, sendo a primeira no dia 15 de junho, a segunda no dia 29 de junho e a terceira no dia 13 de julho. Ainda de acordo com Romero, a abertura dos segmentos só pode ser feita seguindo os protocolos de segurança em saúde que constam no plano, como obrigatoriedade do uso de máscara pelos clientes e funcionários, distanciamento de 1,5 metros entre as pessoas, verificação de temperatura na entrada dos estabelecimentos, entre outros.

Segundo o plano apresentado, a partir de segunda-feira (15) está permitido o funcionamento de: lojas de varejo e serviços com até 200m²; Lojas das ruas João Pessoa, Maciel Pinheiro e adjacências, das 8h às 17h; Atividades religiosas, com ocupação máxima de 20% (a partir de 20 de junho) e Shoppings, apenas na modalidade drive thru.

A segunda etapa da flexibilização, a partir de 29 de junho, amplia o funcionamento dos setores já permitidos e inclui novos serviços:  Shoppings e galerias (exceto cinemas, auditórios e área de jogos); Lojas em geral com área superior a 200m²; Bares e restaurantes com taxa de ocupação de no máximo 50% da capacidade, priorizando atendimento ao ar livre; Praças, parques e áreas de lazer e Academias, com ocupação inferior a 50% da capacidade e obedecendo o distanciamento e proteção de equipamentos.

Na última etapa, a partir de 12 de agosto, podem funcionar:

Todas as atividades, com protocolos setoriais a serem publicados; Instituições de ensino das redes pública e privada; Atividades religiosas com até 40% da capacidade total de ocupação; Museus, teatros e casa de shows com 50% da capacidade total e eventos com no máximo 50% da capacidade total de ocupação de pessoas.

Ainda de acordo com Romero, os protocolos sanitários vão estar disponíveis no site da prefeitura e ser fiscalizados pelo Corpo de Bombeiros, Procon, Agevisa, Polícia Militar e Guarda Municipal.

Com 3.504 casos confirmados até a quinta-feira (11), Campina Grande é a segunda cidade da Paraíba com o maior número de casos de Covid-19 no estado. Até o último boletim, foram registradas 47 mortes pelo novo coronavírus na cidade.

Aprovação aconteceu por unanimidade.  Prefeita Márcia Conrado acompanhou

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou por unanimidade as contas de 2018 do ex-prefeito Luciano Duque.

A condução foi presidida pelo vereador Ronaldo de Dja e não teve nenhuma intercorrência.

O pré-candidato a Deputado Estadual pelo PT esteve na casa ao lado da esposa, Karina Rodrigues e da principal aliada, a prefeita Márcia Conrado.

Duque defendeu as contas e como geriu os recursos. Nas redes sociais o prefeito comemorou a aprovação das contas. “Agradeço aos vereadores pelo espaço concedido para que pudesse me pronunciar e pelas palavras de carinho e apoio que recebi de vários parlamentares”.

Como o blog já noticiou, as contas de 2018 tinham indicação de aprovação pelo TCE. O maior calo de Duque são as contas de 2016, cuja indicação foi pela rejeição com várias críticas à condução fiscal e administrativa.

Sobre as contas de 2016, Duque disse recentemente que não há nota de improbidade ou desvios, e que tenta reverter a decisão no TCE.

Mas que caso não tenha sucesso, vai trabalhar para reverter o parecer na Câmara de Vereadores onde a base governista tem maioria.