Serra Talhada inicia municipalização do trânsito a partir desta sexta

Promotoria recomenda que prefeituras substituam indicados políticos por servidores concursados para garantir fiscalização independente

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação contundente aos prefeitos de Itapetim e Brejinho, no Sertão do Pajeú, exigindo uma reforma completa na estrutura de seus Sistemas de Controle Interno. O objetivo é dar fim à prática de nomear ocupantes de cargos em comissão (confiança) para as funções de fiscalização, o que compromete a independência necessária para vigiar as contas da própria prefeitura.

O promotor de Justiça Samuel Farias destaca que o cargo de Controlador-Geral não deve ser uma escolha política. Baseado em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o MPPE reforça que essas atividades devem ser exercidas exclusivamente por servidores concursados de nível superior, com formação compatível e autonomia funcional para apontar erros e desvios de recursos.

As macrofunções do Controle Interno

A recomendação detalha que uma controladoria eficiente não é apenas um setor burocrático, mas o coração da transparência municipal. Ela deve atuar em quatro frentes principais:

• Auditoria: Fiscalização financeira de contratos e licitações.
• Corregedoria: Investigação de condutas de servidores.
• Ouvidoria: Canal direto de denúncias para a população.
• Transparência: Garantia de que os dados públicos estejam acessíveis.

Prazo de 180 dias para mudanças

O documento estabelece obrigações claras para os gestores municipais, que devem ser cumpridas em até seis meses:

Criação ou Reforma de Lei: Instituir formalmente o sistema de controle por lei municipal, adaptando-o às exigências do Tribunal de Contas (TCE-PE).

Extinção de Cargos Comissionados: Eliminar os cargos de confiança que hoje executam ações de controle, substituindo-os por cargos de provimento efetivo.

Concurso e Nomeação: Nomear servidores efetivos para o cargo de Agente em Controle Interno e garantir que a chefia do órgão seja ocupada por um deles.

Fiscalização de Gastos Críticos: Monitorar rigorosamente áreas sensíveis, como o gasto com combustíveis e a folha de pagamento de pessoal.

Alerta de responsabilização

A recomendação serve como um aviso formal: caso os prefeitos ignorem as orientações, o MPPE poderá ingressar com ações judiciais por improbidade administrativa. A manutenção de um sistema de controle “frágil” ou dependente politicamente é vista como uma porta aberta para a malversação do dinheiro público.

O promotor ressalta que o controlador interno atua como um “braço direito” da legalidade, devendo comunicar ao Ministério Público qualquer irregularidade que não seja corrigida pelo prefeito, o que se torna impossível quando o fiscalizador deve seu cargo a quem deveria fiscalizar.

O Governo Federal realiza até 24 de maio, o repasse de R$ 187,87 milhões para o estado pernambucano e seus municípios relativos à arrecadação dos bônus de assinatura do leilão dos excedentes da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no Pré-Sal.

Para a Paraíba, são R$ 105,82 milhões para o estado paraibano e seus municípios.

O leilão para exploração de petróleo e gás natural, realizado em dezembro de 2021, rendeu bônus de assinatura total de R＄ 11,1 bilhões e os investimentos previstos são de cerca de R＄ 204 bilhões.

“Os recursos serão repassados aos 26 estados, Distrito Federal e todos os 5.569 municípios do Brasil e podem ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura. Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, afirma o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.

Esse foi o 2º maior leilão de petróleo e gás do mundo. Cabe destacar que o maior leilão do mundo também foi realizado durante o Governo Bolsonaro, em 2019 (campos de Búzios e Itapu). Com os dois leilões, o Governo Federal repassou, de forma inédita e voluntária, cerca de R＄ 20 bilhões a estados e municípios.

Os oito leilões de petróleo e gás natural realizados no Governo Bolsonaro garantem investimentos de mais de R＄ 800 bilhões e arrecadação governamental superior a R＄ 1 trilhão, ao longo de 30 anos, com expectativa de criação de mais de 500 mil empregos. Clique aqui e veja quanto seu município deve receber de recursos.

Um dos nomes do PSB na Câmara Federal, o deputado Danilo Cabral (PE) defende que o partido lance candidatura própria à Presidência da República em 2018. O PSB foi a terceira legenda que mais recebeu votos em todo Brasil – elegeu 418 prefeitos – e se consolida como uma alternativa de esquerda diante da crise político-econômica que vive o País.

“A defesa da candidatura própria, além da afirmação política do partido e de uma alternativa para o Brasil, nos protege de ‘ataques políticos especulativos’ que nos diminui”, afirma Danilo Cabral. Para o deputado, ou o PSB se impõe como uma força política ou será tratado como “puxadinho” político de forças conservadoras. “Rejeitamos ser e nunca fomos puxadinho do PT. Não é admissível sermos agora puxadinho do PSDB/PMDB”, frisa.

Por isso, Danilo Cabral reitera a posição de independência adotada pelo PSB no início do Governo Michel Temer. “Não temos razões, até aqui, sejam de natureza política sejam administrativa, de nos alinhar automaticamente a esse Governo”, diz.

As afirmações de Danilo Cabral corroboram a posição da ala mais orgânica do PSB, a exemplo do prefeito reeleito do Recife, Geraldo Julio, e deputado federal Julio Delgado (MG). O primeiro, em entrevistas logo após o segundo turno, também defendeu o lançamento de uma candidatura própria em 2018 e a unidade do partido em torno dessa proposta.

Cumprindo o que prometeu o Gerente Regional de Articulação da Casa Civil, Mário Viana Filho, as máquinas apareceram nesta segunda-feira (15), na VPE 380, conhecida como Estrada de Ibitiranga.

Mário prometeu após garantia do Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco, Rivaldo Melo.

Semana passada, ouvintes da Rádio Pajeú e leitores do blog reclamaram que as obras estavam paradas. Rádio e blog cobraram as autoridades.

Segundo o Blog do Ivan Vaqueiro falando conosco, os trabalhadores informaram que estão no ponto mais crítico da via, para finalizar o aterro do antigo açude próximo à Pedreira, fazendo a terraplanagem. Em seguida, outro maquinário chegará para dar sequência à obra. “Eles disseram que a ordem é mesmo para entregar em abril”, disse Ivan, confirmando a promessa da governadora Raquel Lyra.

A Secretaria de Saúde de Tuparetama iniciou a semana de intensificação da Campanha Novembro Azul com uma caminhada da equipe da Saúde pelas ruas da cidade, saindo do PSF do Bairro Bom Jesus até a Feira Livre. Funcionários das Unidades de Saúde da zona rural e zona urbana, juntamente com a Vigilância Sanitária, a Secretaria de Assistência Social e o Nasf participaram da mobilização.

O objetivo das ações do Novembro Azul é conscientizar os homens sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata e de outras doenças masculinas. No período de 25 a 28 de novembro as ações direcionadas para a população masculina serão desenvolvidas em todas as Unidades de Saúde da Família do município.