Secretaria de Saúde de Afogados nega confirmação de Covid-19 após notícia viralizar no WhattsApp

A juíza Solange Salgado, da 1ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do Distrito Federal, concedeu nesta sexta-feira, 15, liminar em ação popular proposta pelo líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antonio Imbassahy (BA), e proibiu a presidente da República, Dilma Rousseff (PT) de convocar cadeia nacional de rádio e televisão para veicular pronunciamentos contra o impeachment.

A juíza pede ainda que a presidente se abstenha de afirmar, nos possíveis pronunciamentos, “que há um golpe em curso no País”, alegar que “defensores do impeachment podem até ter suas justificativas, mas que a história os deixará com a ‘marca do golpe'”, e ainda “que não pesa nenhuma denúncia de corrupção contra ela”.

A juíza pediu que Dilma e o representante judicial da presidente sejam citados e intimados urgentemente, “ambos via mandado de intimação, acompanhado de cópia integral do processo” para prestarem esclarecimentos.

O pronunciamento, gravado na manhã de hoje, deveria ser veiculado nesta noite, mas o governo o suspendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O governo ainda tinha planos de veicular as palavras de Dilma contra o impeachment amanhã à noite, ou mesmo nas redes sociais.

Na análise do mérito do pedido, Solange informa que o autor sustenta que o “iminente pronunciamento” de Dilma, que tinha sido adiado pelo governo, “encontra suporte em nenhuma das hipóteses que autorizam a convocação da cadeia nacional de rádio e televisão, previstas no art. 87 do Decreto 52.795/63, porquanto referida Chefe de Poder se utilizará da prerrogativa de Estado de convocar cadeia nacional de rádio e televisão para fins privados”.

Em seguida, a juíza informa que a partir do teor e conteúdo do pronunciamento, “se trata de discurso eminentemente político e pessoal para um espaço destinado aos assuntos institucionais, o que viola o disposto no art. 37, caput e parágrafo 1º, da Constituição da República”.

O Diretor Geral da Faculdade Vale do Pajeú, Cleonildo Lopes, Painha, foi recebido no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pelo vice-presidente da corte, o Desembargador Fausto Campos.

Durante o encontro houve a confirmação do desembargador, com respaldo do Presidente do Tribunal, Desembargador Ricardo Paes Barreto, que a inauguração da Casa de Justiça e Cidadania, com sede na Faculdade Vale do Pajeú, unidade Bezerros, ocorrerá na segunda quinzena de abril.

A data será definida em breve. A escolha está sendo alinhada com a Faculdade e com a Câmara dos Vereadores de Bezerros, que prestará honrarias a membros do Tribunal de Justiça de Pernambuco e a outras personalidades pernambucanas.

Trecho é maior que o especulado inicialmente, até Arcoverde

O Governo Federal lançou, nesta terça-feira (9), a nova etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL), dando continuidade ao processo de modernização da infraestrutura de transportes do país. A Presidenta Dilma fez o anúncio com Ministros e governadores. Paulo Câmara acompanhou o anúncio.

Segundo o  Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,   para a região Nordeste, estão previstos investimentos de R$ 4,2 bilhões com a concessão das BR-101/232/PE, que compreenderá a construção do Arco Metropolitano do Recife e a duplicação na pista para Cruzeiro do Nordeste.

O trecho da concessão da BR 232 é maior que o especulado anteriormente, que previa uma duplicação até a cidade de Arcoverde. Pelo anúncio, o trecho é cerca de vinte quilômetros maior, ligando até Cruzeiro do Nordeste, que tem bifurcação para a PE 285, que liga o distrito a Sertânia e do outro lado segue como BR 232 para Custódia. Apesar de pedagiada, a notícia é comemorada por quem trafega na região.

Também serão liberados por concessão investimentos na melhoria do trecho Caruaru-Recife e da BR-101. Em concessões já existentes, está prevista a construção de uma faixa adicional em um trecho da BR-324/116 na Bahia.

O Tribunal de Contas de Pernambuco, através de sua Segunda Câmara, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Floresta a aprovação com ressalvas das contas da prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, relativas ao exercício financeiro de 2021.

Além da prefeita Rorró Maniçoba, são interessados no processo nº 221005845 , Eziuda Maria de Sousa e Janaína Myrna da Silva. A análise da prestação de contas ocorreu  na sessão da Segunda Câmara da última quinta-feira (04), com parecer unânime pela aprovação com ressalvas, considerando a atipicidade do período em virtude da Covid-19.

A partir de agora a prestação de contas será encaminhada para análise e apreciação da Câmara Municipal de Vereadores, que tem competência para acatar ou discordar do parecer do TCE. A relatoria do processo foi do conselheiro Marcos Loreto. A informação é do Blog de Juliana Lima.

Lenildo Morais (PT) voltou ao cargo de prefeito de Patos-PB, na tarde desta segunda-feira (12). A posse dele foi suspensa pela Câmara Municipal de Patos, mas o Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Câmara cumpra imediatamente o que determinou a Justiça Federal e que Morais assumisse a gestão.

Durante entrevista coletiva nesta segunda, Lenildo apresentou a nova equipe de secretários e anunciou as primeiras mudanças que começa a implementar na gestão. Ele pediu que os secretários façam relatórios para que descrevam como estão as Pastas e adiantou que vai garantir pagamento da folha, insumos e medicamentos nas unidades de saúde e vai dar início ao processo de licitação para implantação de um serviço de transporte em Patos.

Lenildo falou ainda que não vai perseguir servidores, mas que não permitirá que haja contratados recebendo salários sem cumprir jornada de trabalho.

Entre as várias medidas anunciadas, Lenildo disse também que contratos de aluguéis de carros estão suspensos e solicitou à nova equipe que providencie auditorias para acompanhar todos os pagamentos e contratos do Município.