Puxa-encolhe: Prefeito de Patos volta ao cargo

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A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou a favor de que réus no Supremo não possam ocupar as presidências da Câmara ou do Senado, cargos que estão na linha direta de substituição do presidente da República.

O julgamento foi interrompido nesta quinta-feira (3) após o ministro Dias Toffoli pedir vista do processo.

O pedido de Toffoli interrompeu o julgamento após seis dos oito ministros que participavam da sessão votarem a favor da ação. Não há prazo para que o caso volte à pauta de julgamentos do Supremo. O tribunal possui 11 ministros.

A ação pode, em tese, ameaçar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é investigado em inquéritos ligados à Operação Lava Jato, e já teve denúncia oferecida contra ele por acusação de ter tido despesas pessoais pagas por uma empreiteira. No entanto, o STF ainda não abriu processo contra Renan e ele não é réu. O mandato de Renan na presidência do Senado termina em fevereiro.

O relator da ação, o ministro Marco Aurélio, iniciou a votação favorável à proibição de que réus ocupem os cargos da linha sucessória da Presidência da República. “Aqueles que figurem como réu em processo crime no Supremo Tribunal Federal não podem ocupar cargo cujas atribuições constitucionais incluam a substituição do presidente da República”, afirmou o relator.

Marco Aurélio foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido de participar do julgamento “por motivo pessoal”, segundo afirmou. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram da sessão.

A ação foi movida pelo partido Rede Sustentabilidade, tendo como alvo o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à época réu em duas ações penais no Supremo. O partido pedia que o STF afastasse Cunha da presidência da Casa.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, responde a 12 inquéritos no STF, alguns relacionados à Operação Lava Jato, e já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República no caso em que é acusado de pagar as despesas de uma filha que teve fora do casamento com propina recebida de uma empreiteira.

O STF não decidiu ainda se recebe a denúncia e transforma Renan em réu. O caso já foi liberado para julgamento pelo relator, ministro Edson Fachin, mas ainda não foi incluído na pauta de julgamentos do tribunal pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Nova pesquisa XP/Ipespe divulgada nesta quarta-feira (20) mostra tendência de aumento na reprovação ao governo do presidente Jair Bolsonaro e de redução na aprovação.

O grupo que considera o governo bom/ótimo oscilou de 27% na rodada concluída em 30 de abril para 25% agora, enquanto os que avaliam a gestão como ruim/péssima foram de 49% para 50%.

No levantamento anterior, de 24 de abril, os números eram 31% e 42%, respectivamente.

Também se observa deterioração na expectativa para o restante do governo, que agora é 48% negativa e 27% positiva, ante 46% e 30% em abril.

A atuação de Bolsonaro na crise é vista como boa ou ótima por 21% e como ruim ou péssima por 58%, enquanto 19% veem como regular. No levantamento anterior, 54% viam a atuação do presidente como ruim ou péssima, 23% como ótima ou boa e 22% como regular.

A pesquisa XP/Ipespe ouviu 1.000 eleitores de todas as regiões do país, a partir de entrevistas telefônicas realizadas por operadores entre 16 e 18 de maio. A margem máxima de erro do levantamento é de 3,2 pontos percentuais para cima ou para baixo.

O movimento de deterioração é semelhante na área econômica, em que o grupo que avalia que a economia está no caminho errado saltou de 52% para 57%. Já os que veem a economia no caminho certo passaram de 32% para 28%.

O deputado estadual Romero Albuquerque acusa o PSB de incoerência ao criticar propostas de concessão de empresas e equipamentos públicos para a iniciativa privada. 

Além de ter iniciado a privatização da Compesa no governo de Eduardo Campos, o PSB anunciou o edital para a concessão do Centro de Convenções e do Parque Estadual de Dois Irmãos, que abriga uma reserva florestal. 

Para o deputado, o PSB tenta enganar a população ao acusar os adversários de promover a venda do patrimônio público enquanto faz o mesmo no governo do estado e na prefeitura do Recife.

“Ao mesmo tempo em que critica propostas de concessão que buscam melhorar os serviços oferecidos à população, o atual governo do estado promove a privatização do Parque de Dois Irmãos e do Centro de Convenções. Incoerência e hipocrisia são as marcas do governo do PSB, que tenta enganar a população acusando os adversários de vender o patrimônio público. Enquanto anunciam o edital para a privatização do Parque de Dois Irmãos, falam que a concessão da Eletrobras significa a venda do Rio São Francisco, o que é uma completa mentira”, afirmou Romero.

Com 1.158 hectares de área – uma das maiores e mais antigas Unidades de Conservação de Mata Atlântica do Estado, o Parque de Dois Irmãos é um importante centro de conservação da natureza do país. 

Além disso, abriga o Zoológico do Recife, com cerca de 600 animais sob cuidados, entre répteis, aves e mamíferos, com foco na preservação da biodiversidade local e na educação ambiental.

O Fundeb e o Funcultura serão os primeiros temas a serem debatidos pela Comissão de Educação e Cultura, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a partir de agosto. A afirmação é do presidente do colegiado, deputado estadual Romário Dias (PSD), que apresentou, nesta terça (02), o balanço do semestre e avaliou positivamente o trabalho dos membros da Comissão.

“Já está agendada para agosto uma audiência pública sobre o Funcultura. Outra questão importante será o debate para que o Fundeb se torne permanente. Este fundo, essencial para a manutenção dos sistemas educacionais estaduais e municipais, está para ser extinto porque é uma Disposição Constitucional Transitória e, quando da criação dele, já ficou pré-estabelecida a data para seu encerramento”, antecipou Romário.

Sobre a atuação da Comissão de Educação e Cultura ao longo do último semestre, o parlamentar ressaltou que os debates foram “extremamente produtivos”. “Pudemos discutir, ao longo do semestre, matérias de fundamental importância para os pernambucanos, como a política de Educação à Distância do governo estadual, a inclusão de crianças e jovens nas escolas, a educação indígenas e a violência infantil dentro das unidades de ensino, sem deixar de lado o debate sobre o corte das verbas para as universidades”, detalhou.

Instalado no dia 13 de fevereiro, o colegiado, que se reúne quinzenalmente, realizou cinco audiências públicas e nove reuniões ordinárias. Ao todo, foram distribuídos 127 projetos, sendo 114 Projetos de Lei Ordinária e 13 Projetos de Resolução. Desses, 39 proposições foram aprovadas, das quais 31 foram Projetos de Lei Ordinária.

À Comissão coube, ainda, a escolha dos agraciados com o prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca, que contempla um município de cada macrorregião do Estado por promover a instalação e manutenção de bibliotecas públicas e escolares. Este ano, receberam a premiação as prefeituras do Recife (RMR), Ferreiros (Zona da Mata), Tacaimbó (Agreste) e Tacaratu (Sertão).

Por fim, o colegiado coordenou a escolha do mestre brincante Sebastião Pereira de Lima, o “Seu Martelo”, como o indicado da Alepe para concorrer ao XIV Concurso Público do Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco, edição 2019. O artista se dedica desde os 10 anos de idade à cultura popular e é, atualmente, o mais antigo Mateus em atividade.

“No próximo semestre, seguiremos realizando um trabalho totalmente compartilhado e em conjunto para debater todos os temas pertinentes à Educação e à Cultura. O colegiado está sempre à disposição de todos os 49 parlamentares da Casa”, concluiu Romário.

A reunião que contou com veículos de imprensa, representantes de partidos e o TRE esta manhã teve uma solicitação da campanha da candidata Raquel Lyra, do PSDB.

O advogado Túlio Vilaça externou o pedido de adiamento do guia eleitoral para segunda-feira. Ele alegou o caráter humanitário, considerando o luto da candidata Raquel Lyra pelo falecimento do esposo, Fernando Lucena, no domingo da eleição.

Pelo que o blog apurou, Raquel segue incomunicável e não teria condições de gravar imagens para o guia, dado o luto com a morte do marido. A Coligação da tucana deve formalizar ainda hoje essa solicitação ao TRE.

Apesar do caráter humano da solicitação, há um conflito com o que determina a legislação eleitoral, já que o guia para presidente também começa na sexta no rádio e na TV. Atender será, caso ocorra, uma excepcionalidade.