Moody’s rebaixa nota do Brasil e muda perspectiva para estável

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, no último dia 22, através do processo n. 154.904, o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito do município de Sanharó, César Augusto de Freitas.

O ex-prefeito foi condenado pela prática do delito de fraude a licitação, à pena de 3 anos e 6 meses de detenção, além de 23 dias-multa, sendo a primeira substituída por pena restritiva de direitos políticos.

Foi imputado ao réu a conduta de frustrar o caráter competitivo de dois procedimentos licitatórios (concernentes à prestação de transporte escolar nos meses de janeiro e fevereiro de 2005; e de todo o ano de 2006) condenando-o nos termos da LIA, Art. 10, VIII, aplicando-lhe as penas: (i) de ressarcimento ao erário; (ii) de perda da função pública; (iii) de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 (oito) anos; (iv) de multa civil no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); (v) de proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Inconformada, a defesa interpôs apelação criminal no TRF/5ª, que não conheceu do recurso em razão de sua intempestividade.

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes considera “acertada e, por conseguinte, não configuradora do alegado constrangimento ilegal, a conclusão objeto do acórdão em apreço, do STJ” e afirma que “não se constata qualquer mácula que também poderia ser reparada por esta Suprema Corte”. “Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput, do RI/STF, denego a presente ordem de habeas corpus”, diz um trecho da decisão.

Governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB) participou do evento “Um debate necessário para o Brasil: Os próximos quatro anos do Congresso Nacional”, promovido pelo RenovaBR em parceria com o Insper, em São Paulo.

Na ocasião, a tucana debateu as “Perspectivas de diálogo entre estados e União” com o governador eleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) e o apresentador Luciano Huck.

Além de Raquel e Leite, nomes como o senador eleito Sergio Moro (União Brasil), o deputado federal eleito Mendonça Filho (União Brasil) e a deputada federal Tabata Amaral (PSB) também participaram do evento, voltado a parlamentares que devem compor o Congresso Nacional a partir de 2023, bem como empresários e outras lideranças políticas.

No encontro, Raquel disse esperar que a população volte a acreditar na política como um instrumento de transformação social. “O reposicionamento que precisamos ter é de fazer as pessoas voltarem a acreditar na política a partir da demonstração do exemplo na vida real, mais do que no discurso. Nada fará sentido se nós não conseguirmos utilizar a nossa força para mudar a vida das pessoas”, observou a tucana.

No Instagram, a governadora eleita publicou um trecho da sua participação no evento em que fala do falecimento do esposo, Fernando Lucena, e conta que decidiu disputar a eleição não pelo cargo de chefe do Executivo pernambucano, mas pelo povo do seu Estado.

“Eu tive a alegria de, durante uma campanha, embalar meu filho no colo. E durante esse último processo, perder meu marido. É um exercício de fé, uma missão. Porque escolher estar na atividade política não é uma escolha fácil. Para mulheres é muito mais difícil. (…) E eu tive sorte ao longo de toda a minha vida de ter um cara que me apoiou em tudo que fiz. E tenho certeza que ele estaria aqui comigo, hoje, vibrando com tudo o que a gente conseguiu, juntos, conquistar”, declarou Raquel, ao responder a uma pergunta de Huck sobre a perda de Fernando.

Na mesma rede social, Eduardo Leite disse que espera um novo tempo na relação entre Estados e a União a partir do próximo ano. “Esperamos que o Brasil entre num momento duradouro de diálogo e respeito. Estados e União representam um mesmo povo, o povo brasileiro, e não haverá renovação possível sem entendimento e harmonia”, cravou o mandatário gaúcho. As informações são do JC Online.

Apesar de tudo, garante, estará em campo domingo contra Afogados FC. Ele ainda rebateu Zé Raimundo.

O Presidente do Serrano FC, Rômulo Leão preferiu repassar e não assumir responsabilidades pela não realização do jogo com o Afogados FC pela Série A2 do Pernambucano. Foi participando do programa Manhã Total (Rádio Pajeú). Ele foi questionado pela desorganização e falta de ambulância, médicos, gandulas e até atletas.

Mas, rebateu: “A crítica não procede. A Secretaria de Saúde recebeu o ofício antecipado e já estive lá para saber do porque do não envio da ambulância. O que foi dito é que a ambulância saiu para Caruaru ou Recife levar um paciente emergencial . Concordo porque preservo a vida”.

O Presidente disse que não liga nem lê as críticas nos blogs, mas se posicionou sobre a fala à imprensa de Zé Raimundo. “O Vereador tinha a responsabilidade de fazer sua parte, deveria dar apoio. Zé Raimundo não tem o que criticar. Tem que assumir a responsabilidade como Secretário e Diretor do Serra Talhada”.

Sobre a falta de médicos ele afirmou que o clube busca profissionais “por amizade”. “O médico que é Diretor estava viajando, outros dois médicos e estavam em reunião. Não é a primeira vez nem vai ser a última que acontece”.

Por fim criticou a Federação Pernambucana de Futebol: “ Essa competição Já começou errada com clubes  11 da noite montando tabela na federação. O Depto de registros segura liberação dos atletas. A competição é tronxa. Peço desculpas ao torcedor que veio a Serra Talhada”.

Ele garante que domingo o time vem a Afogados para a partida contra o Afogados FC no Vianão. “Vamos sim. Podem ter certeza”.

A Prefeitura de Tabira divulgou, nesta sexta-feira (1º), a programação oficial da Festa de Agosto 2025, que será realizada nos dias 13 e 14 de agosto, na Praça Pedro Pires Ferreira. O evento ocorre paralelamente à 99ª edição da Festa da Padroeira Nossa Senhora dos Remédios.

Uma das novidades deste ano é a inclusão, pela primeira vez, de uma noite dedicada exclusivamente à música religiosa. A proposta atende a um pedido da população e busca fortalecer o vínculo da festividade com a identidade cultural e espiritual do município.

Na quarta-feira (13), sob o mote da fé, se apresentam Ana Clara Rocha, Ítalo Poeta e o grupo Exército de Deus. A quinta-feira (14), véspera do feriado municipal, será marcada pelos shows de Capim com Mel, Banda Encantus e Priscila Senna, artistas conhecidos do público local.

A Festa de Agosto é organizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude. A gestão municipal também anunciou que, durante os festejos, serão entregues duas novas obras, cujos detalhes devem ser divulgados nos próximos dias.

O prefeito Flávio Marques participou do anúncio e destacou o esforço da administração para manter a tradição da festa e, ao mesmo tempo, implementar ações voltadas ao desenvolvimento da cidade.

A Polícia Federal (PF) investigou a suspeita de que um fraudador tentou transferir a aposentadoria paga ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um morador do Pará. A movimentação foi vetada pelo INSS, o que evitou prejuízos ao chefe do Executivo. Procurados, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), a PF e o INSS não comentaram.

O caso foi informado pela autarquia à polícia em março de 2023, de acordo com documentos da CPI do INSS a que O GLOBO teve acesso. A investigação foi arquivada depois que a Justiça acolheu parecer do Ministério Público, que entendeu não ter sido provada a autoria do suposto golpe. O episódio ocorrido há dois anos ainda não tinha vindo à tona. 

Na ocasião, a presidência do INSS enviou um ofício à PF informando que o órgão recebeu um pedido de transferência do benefício de Lula. Pessoas com acesso à investigação afirmam que o perfil do presidente na plataforma “Meu INSS” chegou a ser acessado remotamente, o que gerou um alerta de segurança.

Conforme explicado à época, uma pessoa tentou passar o pagamento da aposentadoria do presidente, depositado em uma conta bancária em uma agência de São Bernardo do Campo (SP), para uma conta vinculada a Francisco Cardoso, morador do Pará. Lula recebe uma aposentadoria de R$ 12,5 mil como anistiado, de acordo com dados informados pela Secom no ano passado.

AO GLOBO, Cardoso contou que chegou a prestar depoimento à PF por videochamada, ocasião em que explicou que é deficiente visual, beneficiário do INSS e que não tentou aplicar um golpe. Segundo ele, o fraudador abriu uma conta bancária em seu nome para tentar fazer a portabilidade.

— Como sou deficiente visual, eu tenho benefício do INSS. Para que eu ia fazer uma coisa dessas? — questionou.

A investigação não avançou diante da dificuldade de encontrar o responsável pela fraude. O Ministério Público Federal pontuou, ao pedir o arquivamento, que não vislumbrava “diligências aptas a descortinar seguramente a autoria” e que as investigações evidenciaram que a transferência de conta foi efetivada por meio eletrônico, sem informações cadastrais do IP (endereço) de origem do requerimento.

O órgão explicou que apesar de indícios que indicassem o possível envolvimento de Cardoso, ele negou a prática, e que é possível que tenha sido alvo de uma tentativa de estelionato praticado por uma outra pessoa.

“Há que se considerar, ademais, que não houve prejuízo material à União ou a vítima, visto que a indevida transferência do benefício foi identificada pela autarquia e não houve depósitos de créditos na conta indicada. Assim, ausentes provas suficientes da autoria do crime, tampouco dados que justifiquem a continuidade da investigação, resta ao Ministério Público o arquivamento das presentes peças informativas”, pontuou. A Justiça, então, determinou o arquivamento do caso. As informações são do jornal O Globo.