Serra: Central de Monitoramento impulsiona redução de acidentes, segundo STTrans

Dois elementos assaltaram o Mercadinho Costa, estabelecimento comercial que conta com um Ponto Caixa, extensão de serviços da Caixa Econômica Federal em Jabitacá, Distrito de Iguaracy.

As vítimas de 45 e 47 anos, nomes não revelados, informaram que os dois chegaram em uma motocicleta de cor vermelha, que não teve os demais dados anotados e de arma em punho anunciaram o assalto.

Em seguida recolheram o dinheiro do caixa, R$ 7.414,02. Do mercadinho, levaram  a quantia de R$ 3.500,00. O valor total furtado chegou a quase R$ 11 mil.  Após o crime os criminosos evadiram-se do local e empreenderam fuga no sentido de Sertânia pela PE 275.

O registro foi enviado pelo Deputado Gonzaga Patriota, convalescendo depois de ser acometido de Chicungunya ao blog. Foi feito em Sertânia na histórica campanha de Miguel Arraes ao governo em 1986.

Na imagem, Carlos Wilson, então candidato a vice-governador, Antônio Farias, José Leal, Gonzaga Patriota, Miguel Arraes, Professor Arlindo Ferreira, então prefeito e o filho, hoje prefeito e ex-deputado Ângelo Ferreira.

Eleito governador de Pernambuco em 1962, Arraes foi deposto pelo coronel João Dutra de Castilho nas primeiras horas do Regime Militar de 1964, A seguir teve os direitos políticos cassados pelo Ato Institucional Número Um e foi levado à ilha de Fernando de Noronha e depois ao Recife e ao Rio de Janeiro antes de seguir para a Argélia retornando ao Brasil em graças à Lei da Anistia em 1979 a tempo de se filiar ao MDB e a seguir ao PMDB elegendo-se deputado federal em 1982 e governador de Pernambuco em 1986.

Além de Arraes, foram eleitos o vice-governador Carlos Wilson, os senadores Mansueto de Lavor e Antônio Farias, 25 deputados federais e 49 estaduais no último pleito onde não vigiam os dois turnos na escolha do governador.

A campanha pela sucessão do governador Gustavo Krause foi antecipada mediante a vitória de Jarbas Vasconcelos (PSB) na eleição municipal do Recife em 1985 com o apoio de Miguel Arraes que para assegurar seu retorno ao Palácio do Campo das Princesas fechou um acordo com um grupo de ex-arenistas abrigados no PMDB e indicou como vice-governador o nome de Carlos Wilson e entregou uma das vagas na eleição de senador para Antônio Farias que liderou uma dissidência do PDS abrigada no PMB enquanto a outra cadeira ficou com Mansueto de Lavor.

Arraes teve 1.587.726, ou 60,91% contra 1.018.800, ou 39,09% dos votos válidos de José Múcio Monteiro, hoje no TCU, candidato pelo PFL.

Curioso que em Sertânia, onde Arlindo Ferreira, Ângelo e Gonzaga faziam campanha para Arraes, o governador perdeu porque o grupo era oposição às forças que comandavam a cidade à época: José Múcio teve 7.461 e Arraes, 5.538. Gonzaga Patriota, então candidato a Federal pelo PMDB, teve 2.377 votos.  Marcelo Gomes Laffaiete, por exemplo, seria eleito prefeito sobre Arlindo em 1988, dois anos depois.

Nas eleições proporcionais as vagas ficaram concentradas entre PMDB e PFL, este último surpreendido pela derrota de Roberto Magalhães na disputa para senador, todavia a presença do ministro Marco Maciel assegurou unidade ao partido a ponto de permitir sua vitória nas eleições seguintes.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) intimou a Câmara de Arcoverde para apresentar, em até três dias, sua resposta aos embargos de declaração protocolados pelo suplente de vereador André Paulo (PDT).

A intimação foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (17). A informação é do Panorama PE.

Os embargos foram apresentados após o TRE-PE rejeitar, por 5 votos a 2, a ação movida por André Paulo. Ele solicitava o cumprimento da Lei Orgânica do município, que determina 13 cadeiras na Câmara, enquanto atualmente há apenas 10.

Mesmo com parecer favorável do relator, o tribunal decidiu que a definição do número de vereadores é uma atribuição exclusiva do Legislativo Municipal, cabendo à Justiça Comum estadual analisar possíveis disputas sobre o tema. O presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, reforçou que qualquer mudança nesse sentido deve ocorrer antes do período eleitoral.

A decisão mantém o entendimento da 57ª Zona Eleitoral de Arcoverde, que já havia negado o pedido. Ainda há possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Da redação

Os embargos de declaração constituem uma forma pela qual se pode solicitar ao juiz que reveja uma decisão, tornando-a mais compreensível, ou corrigindo-a. Assim, sempre que for proferida decisão que contenha erro material, seja contraditória, obscura ou omissa, é cabível esse recurso. Não é necessário recolhimento de custas.

Resumindo, o autor pede que O TRE reconsidere sua decisão. É muito incomum o Tribunal mudar de opinião como quer o pretendente. Por outro lado, como há possibilidade jurídica, os advogados costumam usar também esse cartucho para esgotar todas as possibilidades. O caminho de André Paulo deverá mesmo ser o recurso ao TSE.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu, na última terça-feira (29), que a Justiça de Pernambuco determine o afastamento do prefeito Cacique Marcos Xukuru (Republicanos), dos vereadores Sil (PT) e Pastinha Xukuru (PP), e de mais seis agentes públicos de Pesqueira, no Agreste, sem prazo determinado.

O grupo é réu por participar de um suposto esquema que desviou mais de R$ 15 milhões do município. Eles alegam inocência.

Cacique Marcos e os demais investigados foram alvos da Operação Pactum Amicis, deflagrada pela Polícia Civil, no início do mês. Na ocasião, o prefeito e os parlamentares também foram suspensos das suas funções públicas por 30 dias.

Em seguida, o MPPE acusou formalmente o grupo por organização criminosa, direcionamento de licitações e lavagem de dinheiro. A denúncia foi aceita pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na última sexta-feira (25). Segundo a promotoria, o grupo teria sido responsável por direcionar ao menos 15 licitações entre janeiro de 2021 e setembro de 2022.

A suspensão dos agentes públicos, no entanto, não ficou registrada na sentença que recebeu a denúncia. Por isso, o MPPE entrou com embargos de declaração para que conste na decisão “o afastamento dos cargos que atualmente exercem, enquanto perdurar a instrução processual penal”.

“É imprescindível que se determine seus afastamentos dos cargos que atualmente exercem, como forma de resguardar a regularidade da instrução processual penal e a ordem pública”, diz o texto. Para o órgão, a medida se torna necessária quando o exercício da função pública “puder favorecer” a repetição dos delitos ou a “destruição de provas”.

Entre os denunciados, também há empresários da cidade. A promotoria também solicitou que os alvos tenham suspensos os direitos de “licitar e contratar com o Poder Público, bem como de exercer atividades econômicas e financeiras relacionadas à gestão de recursos públicos”.

Para estreitar o relacionamento entre os empresários do setor produtivo e o Ministério do Trabalho e Emprego, os dirigentes da FIEPE receberam hoje o secretário de Relações do Trabalho, Carlos Cavalcante Lacerda, o Superintendente Regional do Trabalho, Geovane Freitas, e outros representantes do MTE.

Na oportunidade, foram feitas críticas às cotas da Lei do Aprendizado, às similaridades das exigências de aplicação das máquinas antigas e novas e o curto prazo de adequação previstas na Norma Regulamentadora 12.

Os representantes do MTE defenderam a importância e responsabilidade da fiscalização do trabalho, desde com flexibilidade e diálogo entre as partes, e firmaram o compromisso de levar as sugestões de melhorias na lei do Aprendizado para apresentar ao congresso nacional.

Outro tema abordado no encontro foi a possibilidade de incorporação de alguns sindicatos visando a sustentabilidade dessas entidades diante da extinção da contribuição sindical patronal.

Por fim, o coordenador geral do Registro Sindical, Leonardo Dias, e o presidente da FIEPE, Ricardo Essinger, fizeram a entrega oficial da Carta Sindical do Sindigelo aos representantes do sindicato.