Serra: assinada ordem de serviço da requalificação da Rua Enock Ignácio de Oliveira

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu um “alerta de responsabilização” para o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo, para que a Farmácia do Estado regularize, até o dia 31 de julho, o estoque de medicamentos na Farmácia do Estado “no nível mínimo de 80% de abastecimento”. A determinação do TCE foi expedida após pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Matérias na imprensa, desde abril, revelaram o desabastecimento da Farmácia do Estado. Conforme levantamento divulgado em 12/04/2019, dos 231 tipos de medicamentos que deveriam ser fornecidos, 139 estavam indisponíveis – uma taxa de desabastecimento de 60%.

Segundo o procurador Cristiano Pimentel, autor do pedido de “alerta”, a “causa do desabastecimento recorrente de medicamentos na Farmácia do Estado é a drástica redução de recursos disponíveis para fazer os pagamentos aos fornecedores”.

O MPCO apresentou dados da execução orçamentário-financeira do Governo do Estado, apontando que sobre “os recursos estaduais, empenhados e liquidados, houve uma queda de R$ 74 milhões em 2017 para R$ 46 milhões em 2018, uma redução de 37,85%”. O órgão aponta que houve uma “drástica” queda nos pagamentos aos fornecedores, o que ocasionou o acúmulo de dívidas com os laboratórios e também uma expressiva quantidade de medicamentos entregues e não pagos pelo Estado.

“Sobre os pagamentos efetivamente realizados com recursos estaduais, vê-se que 2018 foi o menor ano de todos os analisados: 2015 – R$ 38,9 milhões; 2016 – R$ 40,6 milhões; 2017 – R$ 50,1 milhões; 2018 – R$ 36,0 milhões. A despesa executada, com empenho e liquidação, caiu de R$ 97 milhões em 2017 para R$ 59 milhões em 2018, uma queda da 38,95%”, aponta o parecer técnico do MPCO, apresentado ao TCE.

Para o procurador Cristiano Pimentel, diante da falta de pagamentos aos fornecedores, seria “justa” a recusa dos laboratórios em continuar entregando os medicamentos.

“O passivo com fornecedores é muito expressivo – R$ 82 milhões – se comparado com as despesas efetivamente pagas, em 2018, de apenas R$ 36 milhões de reais. Ou seja, no relatório, o Estado deve mais que o dobro do que efetivamente pagou em 2018. Portanto, a causa do desabastecimento é a falta de recursos para pagar os fornecedores de medicamentos, levando o Estado a acumular um altíssimo passivo financeiro (de medicamentos entregues e não pagos), ocasionando também a justa recusa destes mesmos fornecedores em continuar entregando medicamentos”, avalia o procurador Cristiano Pimentel.

Segundo o parecer técnico, o “recebimento de medicamentos, sem o efetivo pagamento, foi se acumulando, levando os laboratórios a não mais terem confiança em entregar os medicamentos ao Estado”.

Auditoria em 2018

Um dos motivos para a expedição do alerta, apontados pelo relator Carlos Porto, foi que o TCE já tinha determinado, em outubro de 2018, a regularização dos estoques na Farmácia do Estado. Segundo o parecer técnico do MPCO, a determinação constante em acórdão foi “descumprida” pela Secretaria Estadual de Saúde. Em 2018, o desabastecimento estava em 40%, o percentual subiu para 60%, em abril de 2019.

Em 2018, o TCE também determinou a elaboração de um “plano de ação” para regularizar o desabastecimento. Em janeiro de 2019, a Secretaria de Saúde chegou a apresentar o “plano” com apenas duas páginas, dizendo que o “plano” tinha sido “inteiramente cumprido”.

A falta de efetividade do “plano” gerou críticas dos técnicos do TCE.

“A própria Secretaria se atribuiu o cumprimento integral do plano de ação, marcando todas as tarefas como ação concluída. Esta atitude de dar por cumprido o Plano de Ação, determinado pelo Tribunal de Contas para acabar com a falta de medicamentos, mesmo com a evidente permanência da falta, a juízo deste subscritor, viola até mesmo o princípio da boa-fé”, criticou o procurador Cristiano Pimentel, em parecer enviado ao conselheiro Carlos Porto.

Prazo

Como o TCE já tinha determinado a regularização do estoque desde 2018, orientação que foi descumprida segundo o MPCO, o relator Carlos Porto resolveu fixar um prazo, até 31 de julho deste ano, para a regularização do desabastecimento.

O relator, em sua decisão, disse que, caso a determinação seja novamente descumprida, será aberto um processo “para apurar a responsabilidade pessoal dos gestores da Secretaria Estadual de Saúde que deram causa ao desabastecimento”.

No parecer, o MPCO defende que, caso não seja regularizada a situação, os gestores sejam representados por improbidade administrativa.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco foi notificada do “alerta” nesta quarta-feira (5). A pasta terá o prazo de dez dias para apresentar explicações adicionais.

O registro é da inauguração da energia elétrica em 1966 no município de Carnaíba.

Na mesma data a energia elétrica chegou a Afogados da Ingazeira.

Lembra ao blog o historiador Fernando Pires que, em 17 de agosto de 1966 foi inaugurada a “Luz de Paulo Afonso”, pelo governador Paulo Pessoa Guerra, na gestão do prefeito José Rodrigues de Brito.

Em entrevista gravada a Fernando, “Seu Seba eletricista” mostrou as mãos e disse: “Quem inaugurou foram estas mãos aqui, às 17h30”.

No registro histórico de Carnaíba,  o Governador Paulo Guerra, o Deputado Federal Costa Cavalcante, Olimpio Mendonça, o prefeito de Carnaíba Milton Pierre e o Bispo Diocesano Dom Francisco.

A comunidade brasileira nos EUA se organiza para denunciar a violência contra imigrantes e alerta que está sendo “caçada como animais”. A informação é da coluna de Jamil Chade no UOL.

Nesta quarta-feira, numa coletiva de imprensa em Boston, entidades que trabalham com imigrantes brasileiros anunciaram o envio de uma carta ao governo Lula cobrando ações e o fortalecimento dos consulados, hoje incapazes de agir diante da demanda que aumentou de forma exponencial. Em alguns consulados, existem 5 mil pedidos de certidão de nascimento e 20 mil emissões de passaportes.

Essa é a primeira ação coordenada dos brasileiros no exterior, desde a eleição de Donald Trump. A situação ocorre num momento em que, segundo as entidades, as prisões de brasileiros aumentaram em 400% desde janeiro. Apenas entre abril e maio, a alta foi de 50%. O número absoluto, porém, não foi revelado.

Quatro pedidos estão sendo feitos ao governo Lula:

Que atue junto com o governo americano para aplicar a convenção contra tortura e maus-tratos, que amplie a capacidade consular para emissão de documentos, realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados e criação de canais permanentes com postos diplomáticos.

As entidades denunciam violações humanitárias e pedem a ação urgente das autoridades brasileiras diante da deportação e prisão de dezenas de pessoas.

Álvaro Lima, fundador do Instituto Diáspora Brasileira e que trabalha na prefeitura de Boston, apontou como a comunidade brasileira gera bilhões de dólares para a economia local e que os empresários do país são responsáveis por 82 mil empregos diretos e indiretos.

“Hoje somos caçados como animais. Não somos animais. Somos serem humanos. Precisamos agir e precisamos do apoio de nosso governo”, disse.

Há casos de imigrantes que foram até os escritórios oficiais para tentar regularizar suas situações. “Quando apresentam seus documentos, eles têm seus pedidos negados e são presos imediatamente”, disse. “Não podem nem se despedir de seus filhos. Isso é desumano”, afirmou.

A Prefeitura de Sertânia confirmou, através de publicação no Diário Oficial da Amupe, atrações musicais que irão se apresentar na 49ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia (Expocose).

Estão na grade da programação Tarcísio do Acordeon, Murilo Huff e Raphaela Santos. Também foram confirmados Cristina Amaral, Nico Batista, Henry Freitas e Taty Girl.

Após uma experiência com repercussão negativa em 2022, a programação da Expocose deste ano volta a ter shows no domingo.

Confira a programação:

Sexta-feira (28) de julho

Cristina Amaral

Murilo Huff

Tarcísio Do Acordeon

Sábado (29) 

Nico Batista

Raphaela Santos

Domingo (30) 

Henry Freitas

Taty Girl

A Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia é considerada um dos maiores eventos do setor de agronegócio de Pernambuco. A sua 49ª edição será realizada no período de 26 a 30 de julho no Parque de Exposições Prof. Renato Morais.