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Senado aprova texto base da Reforma da Previdência

Por Nill Júnior
Foto: Pedro França/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (22) por 60 votos a 19 o texto-base da proposta de reforma da Previdência.

Após a aprovação, os parlamentares passaram à análise de quatro destaques (propostas para mudar a redação).

Esta é a penúltima fase da tramitação da proposta de emenda à Constituição. Concluída a votação, a PEC seguirá para promulgação pelo plenário do Congresso Nacional.

Entre outros pontos, o texto prevê idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos).

Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta precisou ser submetida a dois turnos de votação e ter o apoio mínimo de 49 dos 81 senadores

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 56 votos a 19 e no segundo, por 60 votos a 19.

Antes de chegar ao plenário para ser analisada em segundo turno, a PEC recebeu o aval, mais cedo nesta terça, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Saiba abaixo os principais pontos da reforma aprovada:

Idade mínima e tempo de contribuição: a reforma da Previdência cria idade mínima de aposentadoria e estipula tempo mínimo de contribuição.

De acordo com o texto, as mulheres poderão se aposentar a partir dos 62 anos e os homens, a partir dos 65.

Para a iniciativa privada, será exigido tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres, e 20 anos para homens. No caso dos homens já no mercado de trabalho, o tempo será de 15 anos.

Com isso, não existirá mais aposentadoria por tempo de contribuição. Será necessário comprovar a idade e o tempo de contribuição.

No setor público, o tempo mínimo de contribuição previsto é de 25 anos para homens e mulheres (com 10 anos no serviço público e 5 no cargo).

Aposentadoria integral : a aposentadoria integral (100% do benefício) será concedida somente se a mulher contribuir por 35 anos e o homem, por 40 anos. O valor do benefício poderá ultrapassar 100% da média salarial se o trabalhador seguir na ativa após esse período.

Alíquotas: além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS. Atualmente, o teto é de R$ 5.839,45, e o piso, igual ao salário mínimo (atualmente em R$ 998).

Pelo texto, as alíquotas efetivas (percentual médio sobre todo o salário) irão variar entre 7,5% e 11,68%. Hoje, variam de 8% a 11% no INSS e incidem sobre todo o salário.

Para os servidores públicos, as alíquotas efetivas irão variar de 7,5% a 16,79%. Atualmente, o funcionário público federal paga 11% sobre todo o salário, caso tenha ingressado antes de 2013. Quem entrou depois de 2013 paga de 11% ao teto do INSS.

Segundo a PEC, serão definidas as seguintes alíquotas progressivas:

Para quem ganha até um salário mínimo: 7,5%; mais de um salário mínimo a R$ 2 mil: 9%; de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil: 12% ;de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45: 14%;de  R$ 5.839,46 a R$ 10 mil: 14,5%;de  R$ 10.000,01 a R$ 20 mil: 16,5%; de R$ 20.000.01 a R$ 39 mil: 19%; acima de R$ 39.000,01: 22%.

 

Outras Notícias

Frente Popular realiza ato político em Itapetim

Na tarde desta terça-feira (9), o prefeito de Itapetim Adelmo Moura (PSB), recebeu a chapa da Frente Popular de Pernambuco, composta por Danilo Cabral – governador, Luciana Santos – vice governadora, Teresa Leitão – senadora, e os deputados Gonzaga Patriota e Aglailson Victor, todos apoiados por Adelmo.  Além desses candidatos, o prefeito também apoia o […]

Na tarde desta terça-feira (9), o prefeito de Itapetim Adelmo Moura (PSB), recebeu a chapa da Frente Popular de Pernambuco, composta por Danilo Cabral – governador, Luciana Santos – vice governadora, Teresa Leitão – senadora, e os deputados Gonzaga Patriota e Aglailson Victor, todos apoiados por Adelmo. 

Além desses candidatos, o prefeito também apoia o ex-presidente Lula na corrida presidencial. O Governador Paulo Câmara também esteve presente. O ato contou com a presença de muitos apoiadores, prefeitos e lideranças da região.

Pela manhã, o prefeito entregou ao lado do governador, o asfalto da Rodovia José Soares da Silva, que liga o Povoado de Placas ao Distrito de Piedade do Ouro. 

Durante a solenidade, Paulo Câmara autorizou recursos para a construção de uma cozinha comunitária, calçamento em várias ruas, repasses para a saúde, e implementação dos sistemas de abastecimento dos sítios Mocambo, Raposa, Cacimba de Roça, Cacimba Salgada, Sertãozinho e Batinga.

Zeca intensifica reuniões em bairros de Arcoverde e outras regiões 

A caminhada de Zeca Cavalcanti, candidato a deputado estadual na chapa de Miguel Coelho para governador tem se intensificado nos últimos dias. Zeca, que já foi prefeito de Arcoverde por duas vezes, e também, deputado federal, tem ido aos quatro cantos de Arcoverde e região em reuniões com apoiadores.  Além de encontros com lideranças de […]

A caminhada de Zeca Cavalcanti, candidato a deputado estadual na chapa de Miguel Coelho para governador tem se intensificado nos últimos dias. Zeca, que já foi prefeito de Arcoverde por duas vezes, e também, deputado federal, tem ido aos quatro cantos de Arcoverde e região em reuniões com apoiadores. 

Além de encontros com lideranças de Arcoverde, nos últimos dias, o candidato visitou diversas cidades do Sertão, Agreste e Zona da Mata, a exemplo de Ribeirão, Pesqueira, Pedra, Ibimirim, Inajá, Buíque e Sertânia. Novos encontros estão previstos em São Caetano e São Bento do Una, onde Zeca fechou parcerias importantes para a sua eleição à Assembleia Legislativa.   

Dentro de Arcoverde, Zeca tem conversado com os moradores de vários bairros, como Maria de Fátima, São Geraldo, Cohab I, Veraneio etc. “Nossa proposta de Junta o Povo que eu Vou deu muito certo e os arcoverdenses a cada dia pedem a nossa visita para discutir política, saber nossas propostas e falar sobre os problemas que enfrentam na cidade, por exemplo, a falta de limpeza urbana, iluminação pública, de saúde, calçamento, desemprego, alta da violência entre outros problemas”, lembrou Zeca Cavalcanti.

Apoio de Raquel Lyra a Danilo Simões é confirmado por deputado e secretário executivo

Na última sexta-feira (7), o Blog do Nill Júnior entrevistou duas figuras próximas à governadora Raquel Lyra para esclarecer a posição da governadora em relação ao pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões. A dúvida surgiu porque algumas lideranças políticas em Afogados ainda não consideram certo o apoio da governadora ao pré-candidato da […]

Na última sexta-feira (7), o Blog do Nill Júnior entrevistou duas figuras próximas à governadora Raquel Lyra para esclarecer a posição da governadora em relação ao pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões. A dúvida surgiu porque algumas lideranças políticas em Afogados ainda não consideram certo o apoio da governadora ao pré-candidato da oposição, por não ter havido o anúncio oficial de Raquel.

O deputado estadual Romero Sales Filho, que participou e articulou a reunião entre Raquel e Danilo no dia 18 de abril, quando foi divulgado o apoio,  foi questionado e confirmou: “Com certeza ela apoia Danilo Simões. A Governadora do Estado, Raquel Lyra tem um candidato no município de Afogado da Ingazeira e o candidato é Danilo Simões, não tem outro,” afirmou Romero. Ele destacou que, embora a governadora governe para todos, um prefeito alinhado com suas pautas garantiria mais benefícios e ações efetivas para a cidade. “As obras e as ações serão efetivamente muito maiores com Danilo na prefeitura,” completou.

O secretário executivo da Casa Civil, Rubens Júnior, também confirmou o apoio de Raquel a Simões. “Qual é a dúvida que tem disso? O PSDB não tem candidato a prefeito, o partido aliado, o PSD, tem candidato a prefeito e esse candidato a prefeito é Danilo,” declarou Rubens Júnior, que é também membro da executiva estadual do PSDB. 

Ele ressaltou que, apesar do respeito pelo atual prefeito Sandrinho, a aliança do PSDB é com Danilo Simões. “Nós temos o nosso lado e do nosso lado o nome que se propõe a disputar a eleição sem dúvida nenhuma é o nosso companheiro Danilo Simões,” afirmou.

Rubens Júnior reconheceu que a eleição em Afogados da Ingazeira será disputada. “Eu não tenho dúvida de que não será uma eleição como se imaginava, fácil. Nós vamos disputar essa eleição e vamos ganhar em Afogados da Ingazeira,” afirmou confiante.

Antes, no dia 17 de maio, o secretário da Casa Civil Túlio Vilaça, já havia confirmado o apoio do Governo do Estado a pré-candidatura de Danilo Simões durante entrevista ao blogueiro Júnior Finfa.

“Não há nenhuma dúvida que Danilo será o nosso candidato em Afogados da Ingazeira, ele está em um partido da base da Governadora e têm totais condições de vencer as eleições. Estamos juntos e vamos trabalhar para ganharmos as eleições”, disse o secretário na oportunidade.

Raquel Lyra coordena ações de prevenção às chuvas

A governadora Raquel Lyra esteve, neste domingo (18), no Centro Integrado de Comando e Controle (CICCE) para acompanhar o monitoramento das ações emergenciais para auxiliar os municípios com as chuvas que atingem o Estado, principalmente na Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata. Acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, a chefe do Executivo Estadual observou […]

A governadora Raquel Lyra esteve, neste domingo (18), no Centro Integrado de Comando e Controle (CICCE) para acompanhar o monitoramento das ações emergenciais para auxiliar os municípios com as chuvas que atingem o Estado, principalmente na Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata.

Acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, a chefe do Executivo Estadual observou o andamento das ações que já podem acontecer no apoio aos pernambucanos diante da previsão da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) até a próxima terça-feira (21), com intensidade de moderada a forte. As gestoras também comandaram uma reunião remota no Palácio do Campo das Princesas, com a participação de secretários estaduais e presidentes de órgãos.

“Estamos em mais um dia de acompanhamento das movimentações de massas e chuvas na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata e Agreste. Priscila Krause já vem desde o primeiro momento trabalhando junto aos municípios, com as nossas forças operacionais da Compesa, Corpo dos Bombeiros e Defesa Civil para atuar na prevenção e cuidar dos que mais precisam. Estamos acompanhando cada nova atualização de perto, em alerta para cuidar de todos os pernambucanos”, destacou a governadora Raquel Lyra.

“O Governo de Pernambuco fez uma articulação antecipada com os municípios e diversos órgãos. Um mês atrás nós tivemos o início da operação de integração para a quadra chuvosa, para o inverno e então aceleramos algumas etapas e nos antecipamos na articulação da equipe do Governo do Estado junto às prefeituras”, reforçou a vice-governadora Priscila Krause.

Entre as ações que serão intensificadas nesta semana, está o serviço de limpeza no Canal Beberibe, na Região Metropolitana do Recife, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) em apoio à prefeitura de Olinda. E a Defesa Civil do Estado segue de prontidão para apoiar a população.

“Continuamos em um intenso acompanhamento e monitoramento dos efeitos das chuvas em Pernambuco. O Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil continua mobilizado integralmente com órgãos de todas as secretarias e agências do estado. Todo o aparato do Governo do Estado está mantido até que o risco cesse completamente”, afirmou.

Na reunião de monitoramento com os secretários estaduais, a diretora-presidente da Apac, Suzana Montenegro, apresentou um panorama para os próximos dias, sobretudo na Mata Sul.

“A atualização da previsão do tempo da Apac indica uma  intensificação das chuvas na Zona da Mata Sul, no Agreste e na Região Metropolitana do Recife, a partir da noite deste domingo e pela madrugada. A tendência é que essas chuvas se mantenham na categoria de moderada forte durante a segunda-feira”, contou Suzana.

AÇÕES – No conjunto de obras estruturadoras do Governo do Estado que acontecem para reduzir os impactos das chuvas, está a conclusão do sistema de drenagem do Canal do Fragoso, em Olinda, uma obra que se arrasta por mais de 10 anos.

Em 2023, no início da gestão, somente um contrato estava ativo para a conclusão do projeto, e hoje são seis contratos em andamento, com previsão de entrega até junho de 2026.

Ainda na Região Metropolitana do Recife, em Jaboatão dos Guararapes, em Jardim Monte Verde, as obras de contenção de encostas receberam um investimento de R$ 51,8 milhões e já avançaram em mais de 30%. As intervenções irão beneficiar diretamente mais de 5 mil pessoas residentes na localidade.

Outra importante obra que integra o Sistema de Controle de Enchentes é a conclusão das barragens de Panelas II e Gatos. Juntas, elas somam mais de R$ 500 milhões em investimentos para beneficiar diretamente milhares de famílias em áreas historicamente afetadas pelas chuvas.  As barragens de Igarapeba, Barra de Guabiraba e Engenho Pereira, no Rio Jaboatão, estão em processo de licitação.

Estiveram presentes na reunião os secretários Alessandro Carvalho (Defesa Social), Túlio Vilaça (Casa Civil), Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Diogo Bezerra Mobilidade e Infraestrutura, Eduardo Vieira (secretário-chefe de Gabinete), Zilda Cavalcanti (Saúde), Gilson Monteiro (Educação), Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca); o secretário executivo Coronel Clóvis Ramalho (Proteção e Defesa Civil); o diretor-presidente do do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Rivaldo Melo; os comandantes do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, coronel Francisco Cantarelli; e da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres.

Ingazeira, Solidão, Quixaba, Flores e Calumbi entre os que perderão arrecadação com redistribuição do ICMS

O Governo Raquel Lyra enviou à Alepe no final de novembro, um Projeto de Lei (PL) para atualizar a Lei nº 10.489, que corresponde à distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios. A reformulação propõe novos critérios para a distribuição mais equitativa do tributo, além da garantia […]

O Governo Raquel Lyra enviou à Alepe no final de novembro, um Projeto de Lei (PL) para atualizar a Lei nº 10.489, que corresponde à distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios.

A reformulação propõe novos critérios para a distribuição mais equitativa do tributo, além da garantia de os municípios não perderem arrecadação do imposto de 2023 para 2024. No papel, a medida sugere que aqueles municípios que arrecadam mais vão passar a dividir os recursos com aqueles que menos coletam impostos. A medida no entanto, vai significar a perda na receita de 35 cidades pernambucanas.

A proposta que foi construída por meio de diálogo a partir de um Grupo de Trabalho composto por representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), além do Executivo estadual, tem previsão para ser votada na próxima terça-feira, 12 de dezembro.

No Sertão do Pajeú, Ingazeira, Solidão, Quixaba, Flores e Calumbí são os municípios que terão a distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), diminuídas. As informações são do PE Notícias.