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Senado aprova texto base da Reforma da Previdência

Por Nill Júnior
Foto: Pedro França/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (22) por 60 votos a 19 o texto-base da proposta de reforma da Previdência.

Após a aprovação, os parlamentares passaram à análise de quatro destaques (propostas para mudar a redação).

Esta é a penúltima fase da tramitação da proposta de emenda à Constituição. Concluída a votação, a PEC seguirá para promulgação pelo plenário do Congresso Nacional.

Entre outros pontos, o texto prevê idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos).

Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta precisou ser submetida a dois turnos de votação e ter o apoio mínimo de 49 dos 81 senadores

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 56 votos a 19 e no segundo, por 60 votos a 19.

Antes de chegar ao plenário para ser analisada em segundo turno, a PEC recebeu o aval, mais cedo nesta terça, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Saiba abaixo os principais pontos da reforma aprovada:

Idade mínima e tempo de contribuição: a reforma da Previdência cria idade mínima de aposentadoria e estipula tempo mínimo de contribuição.

De acordo com o texto, as mulheres poderão se aposentar a partir dos 62 anos e os homens, a partir dos 65.

Para a iniciativa privada, será exigido tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres, e 20 anos para homens. No caso dos homens já no mercado de trabalho, o tempo será de 15 anos.

Com isso, não existirá mais aposentadoria por tempo de contribuição. Será necessário comprovar a idade e o tempo de contribuição.

No setor público, o tempo mínimo de contribuição previsto é de 25 anos para homens e mulheres (com 10 anos no serviço público e 5 no cargo).

Aposentadoria integral : a aposentadoria integral (100% do benefício) será concedida somente se a mulher contribuir por 35 anos e o homem, por 40 anos. O valor do benefício poderá ultrapassar 100% da média salarial se o trabalhador seguir na ativa após esse período.

Alíquotas: além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS. Atualmente, o teto é de R$ 5.839,45, e o piso, igual ao salário mínimo (atualmente em R$ 998).

Pelo texto, as alíquotas efetivas (percentual médio sobre todo o salário) irão variar entre 7,5% e 11,68%. Hoje, variam de 8% a 11% no INSS e incidem sobre todo o salário.

Para os servidores públicos, as alíquotas efetivas irão variar de 7,5% a 16,79%. Atualmente, o funcionário público federal paga 11% sobre todo o salário, caso tenha ingressado antes de 2013. Quem entrou depois de 2013 paga de 11% ao teto do INSS.

Segundo a PEC, serão definidas as seguintes alíquotas progressivas:

Para quem ganha até um salário mínimo: 7,5%; mais de um salário mínimo a R$ 2 mil: 9%; de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil: 12% ;de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45: 14%;de  R$ 5.839,46 a R$ 10 mil: 14,5%;de  R$ 10.000,01 a R$ 20 mil: 16,5%; de R$ 20.000.01 a R$ 39 mil: 19%; acima de R$ 39.000,01: 22%.

 

Outras Notícias

SJE: Oposição denuncia salas sem ventilação na rede municipal de ensino

A denúncia partiu inicialmente dos vereadores Tadeu do Hospital e Aldo da Clipsi, integrantes da bancada de oposição. O descaso com os alunos da rede municipal ocorre principalmente na Escola Naná Patriota onde nem mesmo ventiladores existem. Sem contar que a estrutura física está bastante danificada, com portas e janelas precisando de reparos urgentemente. A […]

Com informações de Anchieta Santos

A denúncia partiu inicialmente dos vereadores Tadeu do Hospital e Aldo da Clipsi, integrantes da bancada de oposição.

O descaso com os alunos da rede municipal ocorre principalmente na Escola Naná Patriota onde nem mesmo ventiladores existem. Sem contar que a estrutura física está bastante danificada, com portas e janelas precisando de reparos urgentemente.

A denúncia dos vereadores aconteceu depois que país de alunos procuraram o poder legislativo para reclamar.

O vereador petista Alberto Loló, bateu forte no Prefeito Evandro Valadares: “O gestor aluga um carro para seu gabinete, pagando R$ 78 mil, e diz não ter dinheiro para comprar ventiladores que custam cerca de R$ 300 cada, para atender os alunos das nossas escolas”.

Fernandha Batista e as estradas,na Revista da Cultura

A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Fernandha Batista, é convidada de hoje do programa Revista da Cultura, às 11h, na Cultura FM 92,9. Ela fala do anúncio de recapeamento de estradas na região que tem sido alvo de questionamentos, como a PE 365, no trecho de Serra Talhada a Santa Cruz da Baixa […]

A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Fernandha Batista, é convidada de hoje do programa Revista da Cultura, às 11h, na Cultura FM 92,9.

Ela fala do anúncio de recapeamento de estradas na região que tem sido alvo de questionamentos, como a PE 365, no trecho de Serra Talhada a Santa Cruz da Baixa Verde, além da obra de expansão da rede da Compesa, para ampliar o abastecimento de água na localidade.

Outro anúncio foi da reestruturação das rodovias PE 337, que corta a cidade até Sítio dos Nunes.

Para a PE 337, foi assinada a ordem de serviço de requalificação de 41,7 quilômetros, na extensão que vai do entroncamento da BR 232, no distrito de Sítio dos Nunes, até a sede de Flores. Com um investimento estimado em R$ 26 milhões, a expectativa é que as intervenções sejam iniciadas agora em abril e concluídas em até um ano, beneficiando mais de 30 mil moradores da cidade e do entorno, que precisam circular diariamente pela rodovia.

Sobre o projeto para requalificação da PE 365, no segmento entre os municípios sertanejos de Serra Talhada e Santa Cruz da Baixa Verde, a secretária Fernandha Batista explicou que o trabalho deve ser concluído até o final de abril, com a reestruturação de 32,4 quilômetros da rodovia.

No pesquisão do programa, em quem você votaria se as eleições presidenciais fossem hoje? Participe,  pelo (87) 3831-1314 ou (87) 9-8874-1314. Acompanhe também pelas redes sociais da Cultura FM.

Anderson Lopes celebra retomada das obras da PE-263 em Itapetim

A articulação foi feita junto à governadora Raquel Lyra e contou com o apoio do deputado estadual Romero Sales Filho. O candidato a prefeito de Itapetim, Anderson Lopes (PSDB), celebrou a retomada das obras da PE-263, rodovia que liga o município à Paraíba, em um vídeo divulgado em suas redes sociais. Ao lado de sua […]

A articulação foi feita junto à governadora Raquel Lyra e contou com o apoio do deputado estadual Romero Sales Filho.

O candidato a prefeito de Itapetim, Anderson Lopes (PSDB), celebrou a retomada das obras da PE-263, rodovia que liga o município à Paraíba, em um vídeo divulgado em suas redes sociais. Ao lado de sua candidata a vice, Jordânia Siqueira (Republicanos), e da vereadora Edilene Lopes, Anderson comemorou o reinício dos trabalhos, uma reivindicação antiga da população.

No vídeo, Anderson Lopes destacou a importância da PE-263 para o desenvolvimento social e econômico de Itapetim, e agradeceu ao deputado estadual Romero Sales Filho e à governadora Raquel Lyra pelo apoio decisivo na retomada das obras. “Queremos compartilhar com cada itapetinense uma notícia excelente, que foi esperada pelo povo ao longo de anos. Quero dizer da importância da PE-263 para o desenvolvimento social e econômico do nosso povo”, afirmou Anderson, antes de passar a palavra para Jordânia Siqueira.

Jordânia ressaltou a relevância da obra para o distrito de São Vicente, que será diretamente beneficiado pela conclusão da rodovia. “Essa notícia realmente vai beneficiar todo o nosso distrito, vai gerar muitas oportunidades e vai fazer com que o nosso povo cresça e tenha mais oportunidade. E vamos seguir sim mudando e olhando pelo nosso povo”, declarou a candidata a vice-prefeita.

A vereadora Edilene Lopes também participou do vídeo, lembrando seus esforços junto a Anderson Lopes e ao deputado Romero Sales Filho para garantir a conclusão da obra. “Já compartilhei com vocês minhas idas a Recife juntamente com o Anderson Lopes e o deputado Romero Sales Filho, onde protocolamos no DER-PE um ofício pedindo à governadora Raquel Lyra que concluísse a obra da PE-263. Com muita emoção, divido com vocês a notícia de que as máquinas começaram a chegar e a obra vai ser retomada”, comemorou Edilene.

Anderson Lopes encerrou o vídeo expressando sua gratidão ao povo de Itapetim e às lideranças que apoiaram a iniciativa, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento do município. “Nada disso seria possível sem o apoio e a confiança de nosso povo”, afirmou o candidato.

A obra, considerada estratégica, foi defendida por Anderson junto à governadora Raquel Lyra durante uma reunião articulada pelo deputado estadual Romero Sales Filho (União Brasil). A construção da rodovia havia sido iniciada na gestão do ex-governador Paulo Câmara, mas foi interrompida, faltando apenas 6 km para a sua conclusão.

Wellington JK assume condição de “vereador independente” e critica gestão Patriota

Legislador assumiu postura hoje no Debate das Dez da Rádio Pajeú. Socialista Raimundo Lima disse lamentar desinformação do parlamentar Eleito pelo PEN (hoje PATRIOTAS) no bloco formado para dentro de uma estratégia eleitoral, fazer três vereadores, Wellington JK assumiu hoje uma condição de independência à gestão do prefeito José Patriota. A postura é uma novidade […]

JK: “não sou vereador lagarticha”

Legislador assumiu postura hoje no Debate das Dez da Rádio Pajeú. Socialista Raimundo Lima disse lamentar desinformação do parlamentar

Eleito pelo PEN (hoje PATRIOTAS) no bloco formado para dentro de uma estratégia eleitoral, fazer três vereadores, Wellington JK assumiu hoje uma condição de independência à gestão do prefeito José Patriota.

A postura é uma novidade na casa, considerado o quadro político do legislativo. Antes da posição assumida de Wellington, dos treze vereadores, Patriota tinha apoio de doze deles. Até o único opositor, Zé Negão, ultimamente tem sido visto com posições mais moderadas que as críticas de antes.

Wellington assumiu uma postura que não era comum nos últimos meses no legislativo: de críticas mais contundentes ao governo. Ele esteve com o vereador Raimundo Lima, da base governista e histórico do PSB no Debate das Dez de hoje, na Rádio Pajeú, e e disse que sua posição se dava por conta da falta de respostas aos seus 38 requerimentos, voltados principalmente para ações de calçamento e saneamento nos bairros da cidade.

Wellington criticou o governo por segundo ele, priorizar ações no centro em detrimento dos bairros que disse, carecem de muitas ações. “Não fui eleito para ficar só balançando a cabeça feito lagartixa. O povo me diz eu posso ser perseguido ou não ser reeleito mas não ligo. Fui eleito para ver e dizer as coisas que estão erradas e elogiar as certas”.

Raimundo diz que falta conhecimento ao colega para enxergar ações da gestão Patriota

O vereador governista Raimundo Lima disse lamentar que o vereador não compreenda o papel dos requerimentos. Deu exemplos de atendimentos de demandas em bairros da cidade e negou, ao contrario do que disse JK que a gestão esteja parada, dando como exemplo projetos como a duplicação de acesso, Centro de Reabilitação, duplicação da Rio Branco e calçar ruas da cidade.

“Tem requerimentos que foram aprovados em mandatos anteriores e executadas depois. Nenhum governo tem condições de atender todos os requerimentos”, disse.

Os vereadores também debateram o volume de recursos movimentados no município. JK disse que em 2016 foram arrecadados mais de R$ 72 milhões, em 2017, R$ 62 milhões. “E os serviços diminuíram”. Raimundo Lima disse eu esse é o resultado de um prefeito e tem coragem de ir atrás e aprovação da população.

Flávio Marques recebe Raquel Lyra, vistoria obras e anuncia cozinha comunitária e creche para Tabira

Nesta terça-feira (25), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, esteve em Tabira para acompanhar de perto o andamento de duas obras que estão sendo realizadas no município, além de anunciar novas ações para o desenvolvimento local.  Acompanhada do prefeito Flávio Marques, da primeira dama Ítala Jamábia, do vice-prefeito Marcos Crente, do deputado federal Carlos Veras, […]

Nesta terça-feira (25), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, esteve em Tabira para acompanhar de perto o andamento de duas obras que estão sendo realizadas no município, além de anunciar novas ações para o desenvolvimento local. 

Acompanhada do prefeito Flávio Marques, da primeira dama Ítala Jamábia, do vice-prefeito Marcos Crente, do deputado federal Carlos Veras, dos vereadores Kleber Paulino, Socorro Veras, Eraldo Moura, Didi de Heleno, Adelmo Nogueira, e representantes da sociedade civil, a governadora foi recebida ao som do frevo pernambucano.

Raquel iniciou sua agenda pela entrada de Tabira, onde conferiu o progresso das obras de requalificação da PE-304, estrada que liga o município ao estado da Paraíba. Com 16 km de extensão, a obra está sendo realizada em ritmo acelerado e promete trazer significativas melhorias para a infraestrutura da região, facilitando o acesso e o escoamento de produção, além de impulsionar o turismo do município.

Logo após, a comitiva seguiu para o canteiro de obras do Campus da Universidade de Pernambuco (UPE), no bairro Riacho do Gado, às margens da PE-320. Na ocasião, a governadora reafirmou seu compromisso em apoiar a conclusão da universidade, que contará com recursos de R$ 4 milhões provenientes de emendas parlamentares articuladas pelo deputado Carlos Veras (PT).

O prefeito Flávio Marques destacou as importantes parcerias com o governo estadual e comemorou a conquista de mais dois benefícios para a população de Tabira: a instalação de uma nova Cozinha Comunitária e de uma Creche, que atenderá crianças de 0 a 10 anos com 10 salas. 

“Agradecemos imensamente à governadora Raquel Lyra, que vem demonstrando compromisso com o nosso município. Essas obras e projetos são fundamentais para o desenvolvimento de Tabira e para o bem-estar da nossa população. Estamos muito felizes”, declarou Flávio.

Ainda no almoço realizado no sítio Poço Dantas, do deputado Carlos Veras, o prefeito aproveitou a oportunidade para realizar mais alguns pedidos à governadora, incluindo a solicitação para a execução do contorno viário de Tabira e a liberação de recursos para a pavimentação de ruas.