Apoio de Raquel Lyra a Danilo Simões é confirmado por deputado e secretário executivo

O Globo

Ministro do STF e próximo presidente do TSE a partir de fevereiro de 2018, Luiz Fux acusa o Congresso de tentar enfraquecer o Judiciário em reação à Lava-Jato, repetindo o que foi feito na Itália para anular os efeitos da Operação Mãos Limpas. Fux elogia a força-tarefa da Lava-Jato e, sobre reforma política, defende a volta do financiamento de campanha por empresas, se não forem contratadas pelo governo após a eleição. Leia entrevista.

Alguns juízes dizem que, depois da Operação Lava-Jato, o Congresso Nacional passou a retaliar o Judiciário. O senhor concorda?

O enfraquecimento do Judiciário é uma das fórmulas que se utilizou para fulminar os resultados positivos da Operação Mãos Limpas, na Itália. E parece que isso está acontecendo agora no Brasil, em relação à Operação Lava-Jato. Enquanto nós estamos estudando as melhores formas de combater a corrupção, as melhores formas de investigação, o que se tem feito no Congresso é estudar como se nulificou, na Itália, todos os resultados positivos da Operação Mãos Limpas. Na Itália, começaram a fazer reformas mirabolantes para tirar o foco da Operação Mãos Limpas. Aqui, fizeram o mesmo. Na Itália, começou a haver uma política de enfraquecimento do Poder Judiciário. Aqui, a iniciativa popular propôs medidas anticorrupção, e elas foram substituídas por uma nova lei de crime de abuso de autoridade, inclusive com a criminalização de atos do juiz. Se você comparar, tudo o que se fez na Itália para minimizar os efeitos da Operação Mãos Limpas tem sido feito no Brasil também.

Quais as medidas mais graves que o Congresso tomou até agora?

Em primeiro lugar, transformar as propostas contra a corrupção em lei de abuso de autoridade, para tentar criar uma ameaça legal à atuação dos juízes. Em segundo lugar, é completamente fora da reforma política fixar prazo de mandato para os juízes dos tribunais superiores. Entendo que seja uma estratégia para enfraquecer o Poder Judiciário. Essas mudanças são para tirar o foco do que se está efetivamente apurando, que é a corrupção.

Mandato delimitado para os ministros enfraqueceria o Supremo?

Depende. Se você aplicar o mandato no curso em que o ministro está apurando uma operação grave, evidentemente que enfraquece. Se você respeitar esse prazo de mandato da emenda em diante, acho até uma boa sugestão.

O ministro do Supremo Gilmar Mendes costuma dizer que o Ministério Público Federal exagera nas denúncias na Lava-Jato. O senhor concorda?

A Operação Lava-Jato tem como finalidade passar a limpo o Brasil, e acho que o Ministério Público é quem vai estabelecer o final dessa linha. Queixa-se muito de que a Lava-Jato não termina, mas eu entendo que esses integrantes da força-tarefa sabem até onde eles querem chegar. Eles realizam um trabalho digno de muitos elogios. Sou favorável a essa operação e acho que está sendo levada a efeito com um sentido bastante positivo.

As brigas entre Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a partir da Lava-Jato, atingem a imagem do STF?

Eu entendo que isso é algo de caráter subjetivo, é uma opinião de um componente do colegiado que não atinge o colegiado. Na verdade, ele fala só por si. Eu não quero avaliar esse eventual dissenso entre o ministro e o procurador. Acho que cada um está cumprindo o seu papel de acordo com a sua percepção e a sua consciência.

O senhor acha que o STF deve julgar logo o pedido de Janot para que Gilmar seja impedido de atuar em habeas corpus de empresários com os quais teria relação?

Isso é algo de foro íntimo a ser resolvido de forma regimental. Se não me falha a memória, essa alegação é decidida na presidência. Mas, se tiver que ser levada a plenário, que seja.

Seria melhor julgar o assunto em plenário, de forma pública?

O STF não tem tradição de julgar impedimentos ou suspeições. Normalmente, isso é declarado pelo próprio julgador, por foro íntimo. Agora, no momento em que o tribunal foi instado a decidir isso, a decisão tem que ser tomada necessariamente pelos critérios legais. A lei estabelece casos de impedimento, em que o juiz não pode de maneira alguma funcionar, e casos de suspeição. Se o caso estiver enquadrado em um desses incisos da lei, automaticamente a função do tribunal é aplicar a lei ao caso concreto.

O Supremo tem condições de lidar com o grande volume de processos da Lava-Jato?

Diferentemente da vara de Curitiba, que só julga as ações da Lava-Jato, o STF tem competência múltipla. O juiz de Curitiba (Sergio Moro) profere, no máximo, 30 sentenças condenatórias por mês. O Supremo tem que produzir 90 sentenças judiciais por mês, incluindo direito tributário, meio ambiente, demarcação de terras indígenas… É muito variado. A tramitação das ações penais no Supremo é mais lenta do que em varas especializadas porque o STF não tem só isso para fazer.

Isso deve atrasar a conclusão dos processos da Lava-Jato?

Julgar uma ação penal na turma (com cinco ministros) é mais rápido do que julgar uma ação no plenário (com 11 ministros). Entendo que o Supremo vai dar uma resposta judicial bem mais célere do que daria se submetesse todos os processos da Lava-Jato ao plenário. Nós passamos seis meses julgando mensalão no plenário. Agora agiliza, porque as turmas é que vão julgar.

Os inquéritos abertos a partir da delação da Odebrecht saíram da relatoria do ministro Edson Fachin e foram distribuídos a outros gabinetes, entre eles, o do senhor. Hoje, Fachin tem três juízes auxiliares e outros ministros têm dois. O senhor acha que será necessário pedir reforço na equipe?

Seria uma boa medida, porque há inquirições. Agora que pulverizou (a investigação da Odebrecht entre os ministros), acho que todos deveriam ter também mais um juiz, para ficar com a dedicação mais exclusiva. Eu pretendo pedir mais um, para dar mais agilidade para os processos.

Na semana passada houve polêmica sobre semipresidencialismo e parlamentarismo. O senhor acha que é o momento de mudar o sistema de governo do país?

Efetivamente não é a hora de se mudar o sistema de governo, até porque o presidencialismo permite o controle dos atos do presidente não só pela sociedade, mas pelo Congresso e pelo STF. O presidente pode ser afastado por denúncia de crime, pode sofrer impeachment. E o Brasil é de tradição presidencialista. Não é hora de alterar absolutamente nada. A hora é de manter a nossa tradição política presidencialista sob esse novo enfoque ético e moral, esses novos valores que foram inaugurados com a repugnância de tudo a que nós assistimos aí no cenário político.

Qual a opinião do senhor sobre a proposta do distritão misto?

Esse distritão misto é de uma indecência a toda prova, porque ele é destinado a manter a reeleição de quem já está lá. Transforma uma eleição proporcional em majoritária, tira as vozes das minorias e acaba mantendo um status quo absolutamente indesejável.

O Congresso cogitou criar um fundo bilionário para financiar campanhas eleitorais, mas voltou atrás. O senhor concorda com a proposta?

Para mim, esse fundo é completamente incompatível com o momento de crise econômica nacional. A proposta que eu faria seria permitir a volta do financiamento eleitoral por parte de empresas que tenham a mesma bandeira ideológica do candidato. Por exemplo, um candidato que defende o meio ambiente, ou de determinado setor do mercado financeiro. Esse financiamento se daria num determinado limite. O financiamento seria ideológico, e a empresa doadora ficaria impedida de contratar com o poder público. Isso mostra a lisura do financiamento, como um ato de quem quer ser representado. É o que ocorre com as pessoas físicas: você doa para quem você acha que representa seus ideais.

Empreiteiras poderiam contribuir para campanhas? Qual seria a ideologia das empreiteiras? A Lava-Jato mostrou que muitas priorizam a corrupção.

A proibição da contrapartida evita que haja ilícito praticado a posteriori. Essas empresas poderiam doar dentro do ideal de necessidade de melhoria na infraestrutura do país.

A corrupção não encontraria um caminho? Por exemplo, a empreiteira poderia usar outra empresa como laranja para fazer um contrato com o poder público.

Sinceramente, na forma como se levou adiante a Lava-Jato, dificilmente uma empresa vai querer doar ilicitamente para uma campanha eleitoral para depois ter que comprar, com seu dinheiro, tornozeleiras eletrônicas para seus executivos.

O senhor vai presidir o TSE de fevereiro a agosto de 2018. O senhor acha que a Justiça Eleitoral tem real capacidade para fiscalizar o uso do caixa dois?

A Lava-Jato serviu de exemplo. Nós vamos montar uma estrutura no TSE para, em vez das auditorias e perícias serem realizadas a posteriori, elas serão feitas contemporaneamente à prestação de contas. Isso é importante. Não vamos usar só as forças do tribunal, mas todas as forças da administração pública serão usadas, como a Receita Federal e peritos técnicos.

Ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a estadual, Luciano Duque e o deputado federal, Fernando Monteiro, também participaram do encontro

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, divulgou em suas redes sociais que recebeu, neste final de semana, os prefeitos Wellington LW (Arcoverde), Sávio Torres (Tuparetama), Romonilson Mariano (São José do Belmonte), e sua filha e prefeita de Jati – CE, Monica Mariano.

Além dos prefeitos, estiveram presentes no encontro o deputado federal Fernando Monteiro e o ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a deputado estadual, Luciano Duque.

Segundo a prefeita anfitriã, o encontro serviu para troca de experiências e conversas sobre o desenvolvimento das cidades.

Em 2018, encontro semelhante aconteceu em Arcoverde, na casa do prefeito Wellington da LW. Na oportunidade, além dos presentes neste encontro, participou o prefeito de Buíque, Arquimedes Valença.

Pelo ritmo da pré-campanha de Luciano Duque, que tem rodado municípios pernambucanos com a Caravana Pernambuco Mais Forte, tudo indica que as conversas também fluíram no sentido de apoio a sua pré-candidatura.

Toinho de Britto, esposo da ex-prefeita de Arcoverde Madalena Britto, passou por um cateterismo na noite de ontem, por volta das 23h, após ter sofrido um infarto durante a tarde.

O procedimento cirúrgico foi concluído com sucesso e ele passa bem.

Na intervenção, foi realizada a inserção de dois stents, pequenos dispositivos tubulares e expansíveis que são inseridos em artérias ou veias para restaurar o fluxo sanguíneo e evitar obstruções. O processo é minimamente invasivo.

Segundo o PanoramaPE, após o procedimento, ele foi levado para sala de recuperação. O quadro de saúde dele é tido como estável.

Toinho foi levado às pressas para o Hospital Memorial Arcoverde após passar mal. De lá ele foi transferido para  Serra Talhada, para se submeter ao cateterismo.

Madalena Britto abordou o caso em nota publicada nas redes sociais:

“Nas últimas horas, enfrentamos momentos de grande apreensão com a saúde do meu esposo, Toinho de Britto, que precisou de socorro urgente e foi prontamente atendido pela equipe médica do Hospital Memorial Arcoverde. Graças a Deus e ao empenho desses profissionais, ele foi estabilizado bem como transferido para Serra Talhada, onde passará por procedimentos cirúrgicos necessários para sua recuperação”, disse.

“Neste momento, venho, portanto, pedir a todos que se unam em orações pela pronta recuperação de Toinho. A fé e o apoio de cada um de vocês são fundamentais para que ele vença mais essa batalha”, seguiu.

Ela lamentou profundamente as palavras deturpadas que surgiram neste período delicado.

“Nossa família coloca a vida e a saúde de Toinho nas mãos de Deus. Dessa forma, com a certeza de que Ele está no controle de tudo. Contamos com a solidariedade, as orações e o carinho de todos para que, juntos, possamos superar essa fase difícil. Que Deus abençoe bem como fortaleça a todos nós”, concluiu.

Por Anchieta Santos

Bem que o Prefeito Sebastião Dias (PTB) tentou atrair alguém entre os adversários para colocar na Secretaria de Obras e não conseguiu. O último convidado foi o suplente de vereador Vianey Justo (PSB), integrante do Grupão de Oposição, que não teria aceito.

Sem alternativas, o Poeta deve começar a semana nomeando Josimar Amaral, irmão do ex-prefeito Josete Amaral (rompido com o prefeito) para a Secretaria de Obras.

Josimar não é o secretário dos sonhos de Sebastião Dias, por já ser aliado. O prefeito tabirense queria mesmo atrair alguém da oposição de acordo com o que ele mesmo escreveu na noite da segunda-feira (25) de janeiro de 2016, no Grupo do WhatsApp do Blog Tabira Hoje, respondendo a alguém que teria sugerido um nome para a vaga.

Na mensagem, o prefeito fala em “negociar” a Secretaria de Obras com algum grupo de fora pra somar. Uma diretoria também pode fazer parte do pacote da “negociação”.

O mês determinante para essas decisões seria fevereiro. Veja o que Sebastião Dias escreveu na mensagem do Zap: “Qual? A Secretaria de Obras, vamos negociar com o grupo de fora pra somar. Vamos ver uma diretoria. Fevereiro.” Até agora o diretor de Obras conhecido como Guri vinha respondendo pela pasta.

O Prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, decretou Estado de Calamidade Pública, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Pelo decreto, os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal adotarão as medidas necessárias ao enfrentamento do Estado de Calamidade Pública, observado o disposto nos Decretos Municipais nº. 4 a 10 de 2020.

Ele tomou por base a necessidade de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença, a Declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde em 11 de março de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19),  a Declaração de emergência em saúde pública.

Ainda a Portaria GM/MS nº 188/2020,  a Lei nº 13.979/2020 e  novos casos de pessoas contaminadas com o COVID -19 em todo o território nacional, assim como no Estado de Pernambuco, bem como  o Decreto Estadual nº 48.834.

Segundo o decreto, a realidade trará consequências diretas sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS,  o Fundo de Participação dos Municípios, mais queda de arrecadação própria. O Município de São José do Egito, vêm impondo isolamento de população (preventivo) e interrupção de serviços.

Antes, o Deputado Clodoaldo Magalhães orientou celeridade para a medida. “A Assembleia Legislativa dará a celeridade necessária para apreciar todas as solicitações de reconhecimento das calamidades públicas decretadas pelos municípios pernambucanos, inclusive já havendo previsão de votação na terça-feira”, disse.