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Senado aprova projeto de combate a notícias falsas; texto vai à Câmara

Por André Luis

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (30), em sessão deliberativa remota, o projeto de lei de combate a fake News. O PL 2.630/2020 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia. O texto segue para a Câmara dos Deputados. 

O projeto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). A discussão foi marcada por discordâncias entre os senadores sobre vários pontos do texto — que teve, no total, quatro relatórios consecutivos apresentados antes da votação, além de mudanças apresentadas em Plenário.  

Segundo Alessandro Vieira, o projeto é uma forma de fortalecer a democracia e reduzir a desinformação e o engano, por meio do combate a informações falsas ou manipuladas nas redes sociais. Entre as principais mudanças estão regras para coibir contas falsas e robôs, facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclusão imediata de conteúdos racistas ou que ameacem crianças e adolescentes, por exemplo. Além disso, o projeto cria regras para as contas institucionais de autoridades, como o presidente da República, e prevê punições para as plataformas que descumprirem as novas normas. 

As novas regras se aplicam às redes sociais e aos aplicativos de mensagem que tenham pelo menos dois milhões de usuários. A lei vale também para redes e aplicativos estrangeiros, desde que ofereçam seus serviços ao público brasileiro. Os provedores menores deverão usar a lei como parâmetro para o combate à desinformação e para dar transparência sobre conteúdos pagos. As normas não atingem as empresas jornalísticas.

Identidade do usuário

O texto aprovado obriga as plataformas a excluírem as contas falsas, criadas ou usadas “com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público”, exceto em caso de conteúdo humorístico. Será permitida a abertura de contas com nome social ou pseudônimo.

Os provedores terão também que limitar o número de contas vinculadas a um mesmo usuário e excluir os robôs (contas automatizadas para envio maciço de conteúdos), quando não forem identificados como tais tanto para os usuários quanto para as plataformas.

Ainda de acordo com o projeto, se houver denúncias de desrespeito à lei, uso de robôs ou de contas falsas, os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem poderão requerer aos usuários e responsáveis pelas contas que confirmem sua identidade, inclusive com a apresentação de documento válido. O mesmo vale para quando houver ordem judicial. Além disso, os provedores terão que desenvolver sistemas de detecção de fraude no cadastro e de uso ilegal de contas.

Leia a íntegra da matéria no Senado Notícias.

Outras Notícias

Sandryno Ferraz estreia no São João de Caruaru

O talentoso cantor Sandryno Ferraz está prestes a viver um momento inesquecível em sua carreira musical. Pela primeira vez, ele terá a honra de participar do tão aclamado São João de Caruaru, reconhecido como o maior e melhor São João do Mundo. Sandryno iniciou sua jornada musical aos 15 anos de idade, em 1995, integrando […]

O talentoso cantor Sandryno Ferraz está prestes a viver um momento inesquecível em sua carreira musical.

Pela primeira vez, ele terá a honra de participar do tão aclamado São João de Caruaru, reconhecido como o maior e melhor São João do Mundo.

Sandryno iniciou sua jornada musical aos 15 anos de idade, em 1995, integrando grandes bandas de forró como Caviar com Rapadura, Baby Som, Noda de Cajú e Banda Líbano.

Incentivado por ícones como Cara Veia e Alcimar Monteiro, Sandryno Ferraz decidiu seguir carreira solo, com 14 CDs gravados e 2 DVDs.

A tão aguardada apresentação de Sandryno Ferraz no São João de Caruaru está marcada para este sábado, dia 17, às 11h, na Casa Rosa.

Sandryno Ferraz é representado pela  VIA OM PROMOÇÕES & EVENTOS. O número é o (87) 9 9991-3612 para quem quiser contratá-lo.

Confirmado: sem discussão pública e em sessão secreta, Câmara aprovou aumento para próxima legislatura

Vereadores vinham negando, mas circula conversa de um deles em que confirma aumento para R$ 7.535,00. Não se sabe se prefeito Patriota já sancionou aumento. A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou em uma sessão sem nenhuma comunicação à sociedade, e sem uma linha de prestação de contas sobre o tema, o aumento […]

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Vereadores vinham negando, mas circula conversa de um deles em que confirma aumento para R$ 7.535,00. Não se sabe se prefeito Patriota já sancionou aumento.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou em uma sessão sem nenhuma comunicação à sociedade, e sem uma linha de prestação de contas sobre o tema, o aumento para os parlamentares que assumirão a partir de janeiro de 2017.

O Blog teve acesso a um diálogo entre um parlamentar e um cidadão que questiona se houve ou não aumento na casa. Esta semana, aumentaram os rumores da aprovação, mas a Câmara oficialmente, sempre que procurada, se pronunciava afirmando que “o aumento só seria discutido m 2017”, o que soava estranho, pois pela legislação, uma legislatura só pode votar aumento de subsídio para a legislatura seguinte.

“No próximo mandato, os vereadores receberão R$ 7.535,00, que corresponde à correção da inflação nos últimos quatro anos”, justificou o parlamentar em conversa da qual o blog tem conhecimento e comprovação. A informação é de que o salário do prefeito foi fixado em R$ 15 mil mensais.

Posteriormente, o vereador Renon de Ninô se manifestou em rede social. “O subsídio do vereador e de R$ 6.012,00. Quando é descontado o imposto de renda e INSS fica em R$ 4.640,00. O vereador é para receber 30% do Deputado Estadual e essa correção é feita de quatro em quatro anos. O projeto não foi fixado em R$ 7.500,00. Foi fixado até os R$ 7.500,00. Agora fica com os vereadores da próxima legislatura porque em 2013 ficamos com R$ 5 mil e não o que a lei mandava que era R$ 6.012,00”, disse, confirmando a votação.

Aprovar o aumento dos salários para a legislatura seguinte não é ilegal. Mas a forma, sem ouvir a sociedade e, principalmente o silêncio de todos, como que em um pacto anti vazamento, surpreendeu os que passaram a tomar conhecimento. A questão foi denunciada ao vivo, no programa Sábado Livre, da Rádio Pajeú.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, que participava do programa,parceria com o MP por conta da campanha Eleições Limpas, condenou o episódio e prometeu apuração. “Um dos princípios que regem a administração pública e o legislativo é o da publicidade. Isso tem que ser respeitado. Temos que saber se já houve sanção. Importante dizer que da mesma forma que existe uma forma de aumentar, há formas de reduzir”.

A Câmara tem treze vereadores : Frankilin Nazário, Cícero Miguel, Augusto Martins, Igor Mariano, Zé Carlos, Zé Negão, Pedro Raimundo, Vicentinho, Raimundo Lima, Luiz Bizorão, Antonieta Guimarães, Renaldo Lima e Renon de Ninô. Nenhum deles informou se houve, se participou e qual sua posição sobre o aumento. Também não houve informação da Prefeitura se o projeto foi sancionado ou não pelo prefeito José Patriota.

Em Serra Talhada a poucos dias, situação similar foi registrado. Vereadores aprovaram aumento para R$ 10 mil . Houve mobilização da sociedade e o caminho encontrado foi sugerir ao prefeito veto ao projeto.

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Ilma Valério se filia ao Republicanos

A comissão provisória do Partido Republicanos de Carnaíba realizará o ato de filiação partidária de Ilma Valério neste sábado, às 15h, na Arena VIP. O evento contará com filiados do partido e autoridades políticas nacionais, estaduais e locais como o Ministro dos Portos e Aeroportos do governo Lula, Silvio Costa Filho, além do Presidente da […]

A comissão provisória do Partido Republicanos de Carnaíba realizará o ato de filiação partidária de Ilma Valério neste sábado, às 15h, na Arena VIP.

O evento contará com filiados do partido e autoridades políticas nacionais, estaduais e locais como o Ministro dos Portos e Aeroportos do governo Lula, Silvio Costa Filho, além do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Deputado Álvaro Porto.

Entre outras autoridades que já confirmaram presença, estão o Prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques, e o Prefeito de Quixaba, Zé Pretinho e também os vereadores oposicionistas de Carnaíba, Matheus Francisco, Paulinho, Juniano e Neudo da Itã.

Ilma Valério é empresária e pré-candidata a prefeita de Carnaíba, em chapa de oposição junto com Gleybson Martins. Ilma busca liderar um movimento político defendendo a eleição da primeira mulher prefeita do município, que completou 70 anos de emancipação.

Agenda de João Campos inclui Serra Talhada e reunião ‘secreta’ com Márcia, diz site

Entre idas e vindas a Brasília e São Paulo, o prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, chegou ontem à noite à capital pernambucana e amanhã pega a estrada. Dessa vez rumo ao interior do estado. Potencial candidato ao governo em 2026, até o próximo domingo, o gestor se divide entre as […]

Entre idas e vindas a Brasília e São Paulo, o prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, chegou ontem à noite à capital pernambucana e amanhã pega a estrada. Dessa vez rumo ao interior do estado.

Potencial candidato ao governo em 2026, até o próximo domingo, o gestor se divide entre as cidades de Brejão e Garanhuns, no Agreste, e em Petrolândia, Serra Talhada e Serrita, no Sertão. As informações são Farol de Notícias com informações da Folha de Pernambuco

De Petrolândia, João Campos vai a Serra Talhada, no sábado (19) e visita a 25ª Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada, a Exposerra, que acontece no Armazém Social do Sesc, no bairro de Bom Jesus.

Estará ao lado da prefeita Márcia Conrado (PT), com quem se reúne antes, para alinhamento político. O último encontro de que se tem notícias entre os dois gestores ocorreu no fim de março, depois do Congresso Regional do PSB em Afogados da Ingazeira.

Nos bastidores, há uma expectativa de um anúncio de apoio definitivo da prefeita, ao pré-candidato João Campos.

Prisão de militares acusados de planejar assassinatos de Lula, Alckmin e Moraes repercute no plenário

A prisão de quatro militares do Exército Brasileiro e um agente da Polícia Federal (PF), nesta terça (19), repercutiu no Plenário da Alepe. O grupo é suspeito de planejar um golpe de estado, ainda em dezembro de 2022, para impedir que Lula e Geraldo Alckmin assumissem os cargos de presidente e vice-presidente da República.  Segundo […]

A prisão de quatro militares do Exército Brasileiro e um agente da Polícia Federal (PF), nesta terça (19), repercutiu no Plenário da Alepe. O grupo é suspeito de planejar um golpe de estado, ainda em dezembro de 2022, para impedir que Lula e Geraldo Alckmin assumissem os cargos de presidente e vice-presidente da República. 

Segundo destacou o deputado João Paulo (PT), as investigações da PF apontaram que os acusados pretendiam envenená-los. Além de Lula e Alckmin, também seria alvo dos agentes o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em seu discurso, o petista classificou como “gravíssimas as intenções antidemocráticas do grupo”. 

“Qualquer tentativa de desestabilizar o país por meio da violência ou de ameaças deve ser rejeitada por todos que acreditam na liberdade, na justiça e na convivência pacífica. Por isso, também é necessário que todos aqueles que participaram dos ataques do ‘8 de janeiro’ às sedes dos três poderes e de outros atos contra a democracia respondam por seus crimes”, argumentou.

O repúdio ao plano golpista também foi tema do discurso de Rosa Amorim (PT). Para ela, “passou da hora de não só ficarmos atentos e vigilantes, mas também punir e repudiar e não permitir que se perpetue qualquer ato ou posição que compactua com as ideias antidemocráticas  no nosso país”. 

Ela contrapôs as posições de Lula na cúpula do G20 com as acusações apresentadas pela Polícia Federal: “Enquanto Lula mostra o correto uso da presidência da República para trazer justiça social, econômica e climática, assistimos à insistência do bolsonarismo em trazer o fascismo, a violência e o caos.“

Para o deputado Doriel Barros (PT), as prisões corroboram suspeitas que se avolumavam nos últimos meses. Ele ressaltou, ainda, que “não há justificativa nenhuma que possa justificar tirar a vida de alguém, principalmente de um presidente que foi eleito pela força do povo brasileiro, que o escolheu nas urnas”. 

Para Doriel, a trama golpista demonstra que o grupo acusado de tramar os ataques “achava que Bolsonaro era dono do país”.