Sem Lula, Marina lidera em Pernambuco, aponta Ibope JC/TV Globo

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou regular com ressalvas a prestação de contas de gestão do presidente da Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET), José Damião Lima de Medeiros, relativa ao exercício de 2021.

Em seu voto, o relator conselheiro Marcos Loreto apontou que houve inobservância de formalidades legais na realização de dispensa de licitação para contratação de serviços; ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias devidas no exercício ao RPPS municipal, alcançando o montante de R$ 324.934,22, dos quais R$ 71.820,81 são referentes à contribuição dos servidores. R$ 150.873,52 são referentes à contribuição patronal normal e R$ 102.239,89 referentes à contribuição patronal suplementar; e parcelamento previdenciário de contribuições patronais não recolhidas no exercício.

Apesar das falhas apontadas no processo TCE-PE N° 22100448-8, a Primeira Câmara levou em conta o fato do período em análise (2021) e o anterior foram marcados pela grave situação em saúde pública provocada pela pandemia de Covid-19, cujos reflexos foram sentidos na arrecadação da AESET no exercício, registrando queda de 28,38%, em relação ao exercício de 2020, e de 43,17%, em relação ao exercício de 2019. Segundo o TCE, o gestor da AESET foi notificado acerca do teor do Relatório de Auditoria, porém deixou de apresentar defesa aos fatos que lhe foram imputados.

Diante da análise, as contas de Damião Medeiros foram julgadas regulares com ressalvas, uma vez que cabe a aplicação dos Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade. “A Prestação de Contas deve ser julgada Regular com Ressalvas quando, pelos princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, as falhas remanescentes, no contexto em que estão inseridas, não se revelarem graves a ponto de macular as contas, devendo ser sopesados os obstáculos enfrentados pelo gestor e as circunstâncias em que ocorreram, à luz do art. 22, caput e § 2º, da LINDB”, afirma o TCE. Ele foi, no entanto, multado no valor de R$ 4.591,50.

Tribunal de Contas analisou contratação de serviços por dispensa de licitação em 2021 e aplicou multa ao prefeito Marcones Libório e ao secretário de Serviços Públicos, Macbanai Souza. 

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas o processo de auditoria especial da Prefeitura de Salgueiro referente ao exercício de 2021, com relação às contas do secretário municipal de Serviços Públicos, Macbanai Souza Oliveira Passos, e ao prefeito Marcones Libório de Sá.

O tribunal analisou os autos do Processo TCE-PE Nº 21100546-0, que apontavam contratação emergencial de serviços por dispensa de licitação, com preço acima do preço de mercado, e falhas no procedimento para dispensa de licitação referente à limpeza pública e operação do aterro sanitário sem motivação objetiva no respectivo período. 

Conforme o Acórdão Nº 1052 / 2022, ficou compreendido que houve saneamento parcial referente à contratação emergencial de serviços e que foram apontadas falhas no achado referente à dispensa de licitação referente à limpeza pública e operação do aterro sanitário da cidade. 

Foram aplicadas multas no valor de R$ 4.591,50 ao secretário de Serviços Públicos, Macbanai Souza Oliveira Passos, e ao prefeito Marcones Libório de Sá.

O relator do processo e presidente da sessão foi do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Teresa Duere e Carlos Neves. 

Na classificação de gestão, 73,6% acham governo bom ou ótimo

Uma pesquisa encomendada ao instituto Múltipla quis aferir a avaliação da gestão Anchieta Patriota em Carnaíba.

O levantamento foi realizado dias 13 e 14 de abril com 220 entrevistas. O perfil da amostra teve 48% do público masculino e 52% feminino. na faixa etária de 16 a 34 anos, 37%. Na de 35 a 59 anos, 43%. E 60 anos ou mais, 20%.

A distribuição das entrevistas foi de 38% na sede e 62% na zona rural. A margem de erro para mais ou para menos é de 6%.

A primeira pergunta administrativa do Múltipla foi: Carnaíba está no caminho certo ou no caminho errado? Para 73,6% está no caminho certo, contra 11,4% que dizem estar no caminho errado. Um total de 15% não opinaram.

Quanto à aprovação ou reprovação da gestão Anchieta Patriota, 82,7% aprovam, contra 12,3% que desaprovam. Não opinaram, 5%. Quando a população é chamada a classificar a gestão, 25% dizem que o governo é ótimo, 48,6% afirmam que é bom, 17,3% o colocam como regular, 2,3% como ruim e 4,5% como péssimo. Apenas 2,3% não opinaram. Somados, ótimo e bom são 73,6%. Quando a soma é de ruim e péssimo, 6,8%. Provocada a dar uma nota, a média aferida foi 7,7.

Áreas que mais se destacam: As áreas mais destacadas da gestão são Saúde (53,2%), Educação (42,7%), obras de calçamento (29,1%), abastecimento de água (7,7%), limpeza pública (7,7%), praças (7,3%), outro (20,5%). E 15% não opinaram.

Na nota média das secretarias municipais, Educação teve 8,6, seguida de Saúde (8,3%), Assistência e Inclusão Social (8%), Agricultura e Meio Ambiente (7,7) e Infraestrutura e Serviços Públicos (7,3%). A média geral foi 8.

O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) informou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que não vai prosseguir com a contratação sem licitação, por dispensa emergencial, para “gestão da fiscalização da circulação de veículos” no valor de R$ 2.301.523,92.

A contratação sem licitação tinha sido questionada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), em 8 de abril deste ano.

Em ofício protocolado em 15 de abril, a secretária estadual de Infraestrutura, Fernandha Lafayette, informou ao relator das contas, conselheiro Dirceu Rodolfo, que o DER-PE não vai mais assinar o contrato. Segundo a gestora, a própria Secretaria resolveu abrir um pregão eletrônico (Processo Licitatório 003/2019), para contratar os serviços mediante licitação.

O MPCO tinha questionado no TCE a utilização de uma dispensa emergencial para prestação dos serviços em 2019. Segundo o MPCO, o DER-PE já tinha feito outra dispensa emergencial em 2018, com o mesmo consórcio de empresas, para prestação dos serviços.

O procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, chegou a requerer uma medida cautelar no TCE, para suspender a assinatura do novo contrato em 2019. Com a desistência do DER-PE, a cautelar não foi apreciada pelo TCE.  “Com a desistência do contrato emergencial, ficou prejudicado o pedido de cautelar do MPCO”, informa o procurador Cristiano Pimentel.

A dispensa emergencial tinha sido formalizada pelo ex-presidente do DER-PE, Bruno Azevedo Cabral. Nomeado em fevereiro de 2019, Bruno foi exonerado no início de abril, alguns dias após autorizar a contratação sem licitação.

Com a exoneração de Bruno, Fernandha Lafayette passou a acumular a Secretaria com a presidência do DER-PE. O MPCO vai solicitar que os auditores do TCE acompanhem a tramitação do novo pregão aberto pela Secretaria. A licitação tem um valor estimado de R$ 8,2 milhões.

Alunos, professores e gestores escolares de Afogados da Ingazeira estão de parabéns. O município obteve o melhor resultado de suas participações na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, que há alguns anos vem incluindo também as escolas privadas.

A 14ª edição da OBMEP registrou um novo recorde de escolas inscritas: 54.498 instituições, abrangendo 99,44% dos municípios de todo o país. Este ano, o número total de inscritos foi de 18.237.996 estudantes do ensino fundamental e médio, oriundos de 48.970 escolas públicas e 5.528 escolas particulares.

O anúncio dos vencedores foi feito na tarde desta quarta (21), pelos seus organizadores, o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) e a Sociedade Brasileira de Matemática (SBM). Na segunda e última fase da olimpíada, ocorrida em Setembro, concorreram mais de 900 mil alunos de todo o Brasil. A competição foi dividida em três categorias: nível 1 (6º e 7º ano do ensino fundamental), nível 2 (7º e 8º ano do ensino fundamental) e nível 3 (ensino médio). As Escolas municipais concorrem apenas nos níveis 1 e 2, uma vez que o ensino médio é de responsabilidade dos Governos dos Estados.

No nível 2, das quatro medalhas de ouro obtidas por Pernambuco, duas foram de Afogadenses. Os jovens Bruno Vinícius, da Escola Ana Melo, e Alisson Alberto, da Escola Dom Mota. Detalhe, Bruno Vinícius é, pela segunda vez consecutiva, medalhista de ouro da OBMEP. E recentemente recebeu medalha de ouro da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica. No total, alunos afogadenses obtiveram oito medalhas (duas de ouro, duas de prata e quatro de bronze) e 17 menções honrosas.

Também foram premiados na Olimpíada, os Professores Marcicleide Alves de Santana, Maria Aparecida Teotônio Pereira Rabelo, José Edson Vasconcelos Leite, da Escola Dom Mota; e as Escolas Padre Carlos Cottart e Dom Mota.

“Estou muito emocionado com esses resultados e quero parabenizar todos os que fazem a nossa Secretaria de Educação, todos os professores e alunos que dão orgulho a nossa Afogados. Só com investimentos maciços em educação é que conseguiremos gerar oportunidades para nossas crianças, para nossos adolescentes, colocando-os em pé de igualdade na luta pelo seu espaço em uma sociedade marcada pela desigualdade e competição desenfreada,” destacou o Prefeito José Patriota.

Confira a lista completa dos alunos vencedores e das respectivas Escolas Municipais:

Nível 2 – 8º e 9º ano

Ouro

Bruno Vinícius da Silva – Escola Ana Melo

Alisson Alberto da Cunha Souza – Escola Dom Mota

Prata

Expedito Bertozo de Lima Jr – Escola Dom Mota

Bronze

Kauet Henrique Rodrigues Sobrinho – Escola Dom Mota

Menções Honrosas

Wladimir Júlio da Silva Ferreira – Escola Domingos Teotônio

Vítor José Braz de Moraes – Escola São João

Roberto Paixão Silva – Escola Francisca Lira

Rafael Martins de Sales – Escola Gizelda Simões

Matheus Amador da Silva – Escola Dom Mota

José Gabriel Barbosa – Escola Dom Mota

João Victor Marques da Silva – Escola Domingos Teotônio

Jefferson da Silva Lopes – Escola Domingos Teotônio

Anália Thallya Almeida Brito Nunes – Escola Dom Mota

Nível 1 – 6º e 7º ano

Prata

Mickael Eleakim dos Santos Almeida – Escola Dom Mota

Bronze

Jamily Gonçalves de Sales Souza – Escola Dom Mota

Albert de Niro Aquiles Araújo de Almeida – Escola Pe. Carlos Cottart

Maria Alzira dos Santos Lima – Escola Dom Mota

Menções Honrosas

Danilo de Lima Barbosa – Escola Domingos Teotônio

Emanuelle Santos Lima – Escola Ana Melo

Fhillipi Henrique da S. Ferreira – Escola Domingos Teotônio

Júlio César da Silva Nascimento – Escola Geraldo Cipriano

Karolina Rafaelly da Silva Correa – Escola Domingos Teotônio

Leonardo Ângelo da Silva – Escola Dom Mota

Luiz Henrique de Oliveira Lima – Escola Pe. Carlos Cottart

Rayssa Vitória Monteiro Semeão- Escola Levino Cândido