Serra: TCE julga regulares contas do presidente da AESET

Novas revelações revelam falhas que terminaram com morte de reféns e tentativa de envolvidos na operação de apagar rastros, como imagens de câmeras de segurança

O Diário do Nordeste trouxe edição especial com apuração do que ocorreu na conhecida Tragédia de Milagres, dez dias depois.

A apuração, do jornalista Melquíades Júnior, com fontes sob sigilo que acompanham o caso, dá mais indícios sobre a morte dos reféns.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (16) que o governo defende um tempo maior de internação para jovens que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como alternativa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Cardozo disse ainda que a redução da maioridade penal é um equívoco e pode provocar caos no sistema penitenciário, que já tem déficit de 300 mil vagas.

De acordo com o ministro, o prazo máximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.

Para o ministro, que participou hoje de audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a proposta “responde ao que a sociedade quer, ao que os especialistas recomendam e não tem o efeito colateral que todos os estudos mostram a respeito da redução da maioridade. Me parece que esse é um caminho bom para debatermos”, afirmou.

Ele explicou que essas propostas estão de acordo com o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta a punição para adolescentes no caso de crime hediondo. Ontem (15), o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou parecer favorável ao projeto.

“Ao se mudar a redução da maioridade penal, teremos um caos no sistema penitenciário brasileiro. As medidas socioeducativas deixarão de ser aplicadas, a lei penal comum incidirá e teremos então uma absorção impossível de ser feita, já que o déficit é de 300 mil vagas”, informou o ministro. Segundo ele, o tempo médio para construção de uma unidade prisional é de quatro anos.

Na audiência pública, o ministro reafirmou a posição contrária do governo à redução da maioridade penal, lembrando a inexistência de estudos comprovando que a mudança reduz a violência. Para o ministro, o governo entende que a maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição. Por isso, não pode ser alterada por meio de emenda constitucional.

O vereador paulistano Ari Friendenbach, pai de Liana, assassinada com o namorado aos 16 anos por um adolescente, também defendeu a adoção de penas mais severas para jovens que cometem crimes de estupro, homicídio, latrocínio e sequestro.

“Nesses casos, as penas seriam menores que as aplicadas aos adultos e os jovens cumpririam o tempo de reclusão em unidades específicas para crianças e adolescentes. Eles jamais seriam colocados em presídios comuns. É preciso que se pense em unidades que realmente ressocialize esses jovens”, acrescentou o vereador.

Ari Friendenbach defende que os jovens que cometem crimes graves sejam examinados por psicólogos e psiquiatras para verificar se eles têm consciência do ato praticado. Os que tiverem problemas como psicopatia deverão cumprir a internação separadamente.

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, apresentou dados mostrando que os atos infracionais praticados por adolescentes são principalmente roubo, seguido por tráfico e homicídios.

Para Vargas, reduzir a maioridade penal agravará o problema. “Colocar o jovem de 16 anos dentro de um sistema prisional para adultos levará esse jovem a ser aliciado por facções criminosas. Ao sair do sistema prisional, ele não terá outra alternativa que não continuar aliciado por essa facção.”

Corregedor do Ministério Público de São Paulo, Paulo Afonso Garrido de Paula, que manifestou-se contrário à redução da maioridade penal, disse que a mudança não resolverá o problema da violência. Ele defendeu uma reforma no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para Garrido, há uma descrença na efetividade do ECA. Por isso, é preciso recuperar a credibilidade do sistema socioeducativo. “Será que colocar esses jovens no sistema penal resolverá nosso problema de violência ou é mais importante apostar num sistema sócioeducativo com mais credibilidade?”.

O corregedor também propõe que os adultos que usem jovens para cometer crimes tenham pena maior prevista no Código Penal. “Ele receberá uma pena até maior que a do crime que praticou”.

A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos entregou, nesta sexta-feira (22) mais duas obras finalizadas a população carnaibana. Trata-se da base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e mais de 1 mil m² de calçamentos no Bairro da Bela Vista, na Rua Ananias Luiz.

As inaugurações aconteceram a partir das 19h e contaram com a presença do prefeito Anchieta Patriota; do presidente da Amupe e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota; vice-prefeito Júnior de Mocinha, dos vereadores Calango (autor do requerimento do calçamento da Bela Vista), Alex Mendes, Cícero Batista e Izaquele Ribeiro.

Estiveram presentes também os secretários de Infraestrutura Tiago Arruda, Finanças Vilberto Malaquias, Administração Jonas Rodrigues, Governo Everaldo Patriota, Agricultura Anchieta Alves e as secretárias de Educação Cecília Patriota, Saúde Alessandra Noé e de Assistência Social, Janiele Mabele, além de lideranças locais e moradores do bairro.

Em sua fala, o prefeito Anchieta Patriota destacou o esforço em manter o serviço de assistência à saúde em razão de a maior parte dos recursos serem oriundos dos cofres municipais. “Mesmo assim, consideramos o investimento mais importante que é a saúde das pessoas, por isso mantemos o hospital atendendo até a média complexidade e agora o SAMU vem para aprimorar ainda mais os serviços aos cidadãos carnaibanos”, afirmou.

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota, reconheceu a boa gestão do prefeito Anchieta em buscar soluções que otimizem os recursos para ampliar o benefício ao município. A exemplo da fábrica de intertravados, ideia que veio de Afogados da Ingazeira, quando da gestão de Patriota. 

“É assim que governamos para o bem comum: buscando parcerias, trocando ideias do que dá certo, o povo de Carnaíba reconhece que nunca antes no município existiu um gestor que tenha trabalhado mais por sua terra do que Anchieta”, pontuou.

Remessa é parte do lote de 5 milhões de doses previsto para junho

O Instituto Butantan entregou nesta sexta-feira (11) ao Ministério da Saúde um lote de 800 mil doses da vacina contra Covid-19 CoronaVac. Essa remessa é parte das 5 milhões de doses previstas para serem liberadas ao longo do mês de junho para o Programa Nacional de Imunizações (PNI).

O novo lote está sendo produzido a partir dos 3 mil litros de ingrediente farmacêutico ativo (IFA) recebidos no último dia 5 de maio. As doses entregues hoje contemplam o segundo contrato firmado com o governo federal para a entrega de 54 milhões de vacinas. O primeiro, de 46 milhões, foi cumprido em meados de maio.

Segundo informações do governo estadual, com as doses de hoje, o Butantan chega às 48 milhões de vacinas fornecidas ao Ministério da Saúde desde 17 de janeiro, quando o uso emergencial do imunizante foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O governo estadual informou ainda que, até o final de junho, o Butantan receberá um novo lote de 6 mil litros de IFA para a produção de mais 10 milhões de doses.

“Até o final de setembro cumpriremos o nosso projeto, nosso programa de entrega de 100 milhões de doses para o Ministério da Saúde. Vamos seguindo na produção ao longo dos próximos dias e estaremos fazendo uma entrega adicional de mais 5 milhões começando pelas 800 mil que estão sendo embarcadas para o Ministério da Saúde”, disse o governador de São Paulo, João Doria.

Fonte: Agência Brasil

Cento e um candidatos disputam treze vagas na Câmara Municipal.

Por André Luis

Neste domingo (27), foi dada a largada para as eleições 2020. Segundo dados do TSE, em Afogados da Ingazeira, cento e um candidatos, disputam treze cadeiras no legislativo.

Vale lembrar que três vagas, automaticamente serão de novos nomes, visto que o atual presidente da Câmara, Igor Mariano decidiu não tentar a reeleição. As outras duas vagas foram criadas pela saída de Zé Negão, que disputa a prefeitura pela oposição e de Daniel Valdares que disputa como vice-prefeito pela situação.

Os partidos da Frente Popular, que apoiam a chapa Sandrinho Palmeira (PSB)/Daniel Valadares (MDB), lançaram 75 candidatos no total. 

O PSD é o que tem o maior número de concorrentes, são 18 no total, logo depois, vem o partido do candidato a vice-prefeito, MDB, com 16 nomes, o PDT e o PV tem 13 candidatos cada, o PSB do candidato a prefeito, tem 12 e fechando a lista o PT, que este ano voltou à Frente Popular, tem 3 candidatos.

Pelo lado da chapa Zé Negão (Podemos)/Renon de Ninô (PTB), são 16 candidatos que tentam uma vaga no Legislativo afogadense. A chapa apresenta 16 nomes, sendo oito do Podemos e oito do PTB.

Já a chapa Capitão Sidney Cruz (PSC)/Roberto Guarda (PSC), contam com o apoio de nove candidatos a vereador.

Dez candidatos tentam a reeleição. Todos fazem parte da chamada conjunto de forças da Frente Popular. Clique aqui e veja os nomes de todos os candidatos ao Legislativo de Afogados da Ingazeira.