Secretário estadual de Saúde: “bares estão relaxando”

O Ministro da  Integração Nacional, Hélder Barbalho, prometeu que a água da Transposição do São Francisco chegará ao município de Monteiro (PB) no primeiro trimestre em 2017 e seguirá pelo Rio Paraíba até a Região Metropolitana de Campina Grande.

Para chegar até lá, o ramal passa pelo município pernambucano de Sertânia e alimenta o canal da segunda etapa da Adutora do Pajeú, que vai até Taperoá, passando pelo Alto da região pernambucana.

No Eixo Norte, a promessa  é de que a água deve chegar ao reservatório Jati (CE) em agosto de 2017 e, em setembro, na Região Metropolitana de Fortaleza, e até dezembro no Rio Grande do Norte. O novo prazo é decorrente da substituição da Mendes Júnior na primeira etapa da obra no Eixo Norte.

A garantia foi dada na Audiência Pública da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, nesta quarta-feira (30/11). Além dos senadores, estavam presentes o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, e representantes dos governos estaduais da Paraíba e Pernambuco.

O ministro Helder informou aos parlamentares que R$ 6,23 bilhões é o valor de investimento do Governo Federal em empreendimentos de Infraestrutura Hídrica nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O repasse mensal de recursos foi ampliado para obras importantes, como: Vertente Litorâneas (PB), Adutora do Agreste (PE), Cinturão das Águas (CE) e Canal do Sertão Alagoano (AL).

O Projeto São Francisco alcançou 90,85% de execução física, em outubro deste ano.  A previsão é de que após a conclusão das estruturas físicas para passagem da água do Eixo Leste no final de dezembro deste ano, as estações de bombeamento serão liberadas para enchimento dos reservatórios.

Na apresentação foram destacadas outras ações que são executadas para ampliação do abastecimento de água nas regiões do semiárido, como a Operação Carro-Pipa. Atualmente, 3.669.940 pessoas em 827 municípios são atendidas por 6.926 caminhões em nove estados (AL, BA, CE, MG, PB, PE, PI, RN e SE).

Atuando de sexta a domingo com os mais diversos tipos de atendimentos o GSVT, Grupo de Socorristas Voluntários faz em Tabira um trabalho reconhecido pela população, mas não recebe a mesma atenção do poder público.

“Praticamente pagamos para ser voluntários. Tiramos do bolso dinheiro para combustível. Nossa sede é alugada”, disse Jota Campos Presidente do Grupo durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Ao lado da Tesoureira Geocastra Silva e do Conselheiro Fiscal Junior Terra, Jota destacou os sete meses de atuação com cerca de 70 procedimentos na cidade e zona rural. Muitos foram os testemunhos da população reconhecendo a atuação do GSVT.

Uma Kombi comprada em uma loja de ferro velho e melhorada pelo Grupo, é o meio de transporte. Entre quase 20 integrantes, o Grupo conta com sete mulheres. Mesmo sendo de Tabira, o Grupo de Socorristas Voluntários tem integrantes de Itapetim, Afogados, Água Branca e Triunfo.

Eles atuam ajudados por pequenas doações e pedem que a população tabirense se integre mais na ajuda ao trabalho voluntário. Dia 05 de maio um bingo de um bode será promovido pelos voluntários.

Um dos pedidos que chegou à Casa Civil no esteio da reforma da Previdência veio de Felipe Francischini, presidente da CCJ. Ele gostaria que a mãe, Flavia Francischini, fosse nomeada diretora jurídica de Itaipu. A informação é do Radar, da Veja.

Francischini, além de presidir a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal (CCJ), estaria envolvido com supostas irregularidades com gastos de alimentação no período em que ele foi deputado estadual, na Assembleia Legislativa do Paraná.

A ação civil pública que motivou a decisão foi proposta pela ONG Vigilantes da Gestão Pública e corria em segredo de justiça, mas nesta terça-feira (16) o processo foi tornado público. A organização não governamental pede a devolução dos valores aos cofres públicos.

Na 41ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada na quarta-feira, 11 de dezembro de 2024, foi analisado o Recurso Ordinário referente ao processo TCE-PE nº 22100500-6RO001, envolvendo a Prefeitura Municipal de Tabira. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do TCE-PE publicado nesta sexta-feira (13). 

O julgamento, presidido pelo Conselheiro Marcos Loreto, em exercício, e relatado pelo Conselheiro Ranilson Ramos, resultou em uma decisão unânime que manteve o mérito do acórdão original, mas afastou as multas aplicadas aos recorrentes.

Decisão e argumentação

O Pleno do TCE-PE decidiu manter o julgamento das contas como regulares, com ressalvas, em consonância com o Acórdão nº 1173/2024, mas afastou as penalidades pecuniárias anteriormente impostas. A decisão baseou-se na ausência de força modificadora dos argumentos apresentados no recurso e nos precedentes vinculantes de processos anteriores (e-TCE nºs 22100904-8 e 21100783-3).

Os Conselheiros destacaram a aplicação dos princípios da uniformização e da coerência das decisões colegiadas para justificar o afastamento das multas, reforçando a importância de precedentes sólidos para garantir estabilidade e previsibilidade nas deliberações do órgão.

Interessados no processo

O recurso foi interposto por Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão (Nicinha melo prefeita de Tabira), Alex Lacerda de Caldas, Genedy Siqueira Brito e Rui Acioly Barbosa, representados pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB 30630-PE).

Voto e composição

O relator, Conselheiro Ranilson Ramos, destacou que os pressupostos legais e regimentais foram atendidos, como tempestividade, legitimidade e interesse processual, permitindo o conhecimento do recurso. 

Em seu voto, Ranilson defendeu a manutenção do mérito da decisão original, mas opinou pelo afastamento das multas com base nos precedentes e princípios citados, o que foi acompanhado pelos Conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, Eduardo Lyra Porto e Rodrigo Novaes.

O Procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima, também esteve presente durante o julgamento.

Com a decisão, os recorrentes obtiveram quitação plena das multas aplicadas, sem alteração no julgamento de suas contas. 

Ranking publicado pelo Ministério Público Federal (MPF) procura avaliar disponibilização de informações no Portal da Transparência

Pioneiro nas ações de transparência no Brasil, Pernambuco, em nova avaliação realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o Portal da Transparência do Governo do Estado (www.transparencia.pe.gov.br), aumentou em 17,3% sua nota, saindo de 7,5 para 8,8.

“Neste primeiro semestre fizemos algumas melhorias no Portal trazendo novas funcionalidades como uma aplicação em que é possível pesquisar os contratos firmados pelo Governo de Pernambuco desde 2008, bem como melhorias nas consultas que geram resultados financeiros e orçamentários. Aperfeiçoando o diálogo permanente que o Governo do Estado tem com o pernambucano”, disse o controlador-geral do Estado, Ruy Bezerra.

Entre as ações de aprimoramento realizadas está a nova consulta de contratos, informações sobre os locais de atendimento do Serviço de Informações ao Cidadão (SICs), seção de prestação de contas e novo formato da tradicional consulta de receitas e despesas.

“As ações de transparência da gestão são diárias e constantes. Estamos sempre procurando inovações e a possibilidade de disponibilizar novas informações para a consulta e o consumo do cidadão pernambucano”, disse a diretora de Ouvidoria e Controle Social, Elisa Andrade.

Na relação dos itens avaliados figuram receita nos últimos seis meses; ferramenta de pesquisa de conteúdo; endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento; íntegra dos editais de licitação e dos contratos firmados; relatório de gestão do ano anterior e possibilidade de pedidos de informação por meio eletrônico e físico.

“Estamos desenvolvendo soluções em formatos livre, sem custos adicionais para o Estado e com aplicações desenvolvidas internamente, para este ano ainda vamos desenvolver painéis interativos com informações de diárias, distribuição de servidores e execução orçamentária estadual. Planejamos, ainda, o lançamento de uma nova versão do Portal adaptado à tablet e smartphone e com visual mais interativo e inovador”, disse o diretor estudos especiais e projetos estratégicos, João Amaral.

Critérios – A avaliação teve como base questionários desenvolvidos pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e os itens considerados “boas práticas de transparência”. Fiscalizando o cumprimento das leis complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da lei ordinária nº 12.527/2011 pelos gestores municipais e estaduais.