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Tabira: TCE-PE afasta multas aplicadas a Nicinha Melo

Por André Luis

Na 41ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada na quarta-feira, 11 de dezembro de 2024, foi analisado o Recurso Ordinário referente ao processo TCE-PE nº 22100500-6RO001, envolvendo a Prefeitura Municipal de Tabira. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do TCE-PE publicado nesta sexta-feira (13). 

O julgamento, presidido pelo Conselheiro Marcos Loreto, em exercício, e relatado pelo Conselheiro Ranilson Ramos, resultou em uma decisão unânime que manteve o mérito do acórdão original, mas afastou as multas aplicadas aos recorrentes.

Decisão e argumentação

O Pleno do TCE-PE decidiu manter o julgamento das contas como regulares, com ressalvas, em consonância com o Acórdão nº 1173/2024, mas afastou as penalidades pecuniárias anteriormente impostas. A decisão baseou-se na ausência de força modificadora dos argumentos apresentados no recurso e nos precedentes vinculantes de processos anteriores (e-TCE nºs 22100904-8 e 21100783-3).

Os Conselheiros destacaram a aplicação dos princípios da uniformização e da coerência das decisões colegiadas para justificar o afastamento das multas, reforçando a importância de precedentes sólidos para garantir estabilidade e previsibilidade nas deliberações do órgão.

Interessados no processo

O recurso foi interposto por Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão (Nicinha melo prefeita de Tabira), Alex Lacerda de Caldas, Genedy Siqueira Brito e Rui Acioly Barbosa, representados pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB 30630-PE).

Voto e composição

O relator, Conselheiro Ranilson Ramos, destacou que os pressupostos legais e regimentais foram atendidos, como tempestividade, legitimidade e interesse processual, permitindo o conhecimento do recurso. 

Em seu voto, Ranilson defendeu a manutenção do mérito da decisão original, mas opinou pelo afastamento das multas com base nos precedentes e princípios citados, o que foi acompanhado pelos Conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, Eduardo Lyra Porto e Rodrigo Novaes.

O Procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima, também esteve presente durante o julgamento.

Com a decisão, os recorrentes obtiveram quitação plena das multas aplicadas, sem alteração no julgamento de suas contas. 

Outras Notícias

Paulo Câmara diz que Pernambuco fez São João animado e seguro

O governador Paulo Câmara prestigiou, nesse domingo (28), o encerramento da festa junina de Bezerros, no Agreste. Paulo conferiu apresentações musicais de grupos de dança e quadrilhas em Serra Negra, que mantém uma das comemorações mais tradicionais do Estado. Em seis dias de festa, o município promoveu mais de 30 shows e apresentações culturais. Ao […]

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O governador Paulo Câmara prestigiou, nesse domingo (28), o encerramento da festa junina de Bezerros, no Agreste. Paulo conferiu apresentações musicais de grupos de dança e quadrilhas em Serra Negra, que mantém uma das comemorações mais tradicionais do Estado. Em seis dias de festa, o município promoveu mais de 30 shows e apresentações culturais.

Ao lado do prefeito Severino Otávio, o chefe do Executivo pernambucano destacou as parcerias entre Estado e municípios. “Nós viabilizamos recursos para os principais polos, mas as prefeituras foram fundamentais para a promoção do São João de Pernambuco. Elas foram grandes parceiras, pois, mesmo em meio às restrições, conseguiram realizar festas organizadas e tranquilas”, afirmou Paulo Câmara.

Durante o período junino, o governador também conferiu os festejos de Caruaru, no Agreste; Arcoverde, no Sertão; e do Recife. Nesses polos, Paulo conversou com a população e percebeu as impressões dos pernambucanos sobre a festa.

“Pernambuco fez, mais uma vez, um São João animado e seguro. Nós vamos continuar trabalhando para viabilizar infraestrutura para a realização de festas que divulgam a cultura do nosso Estado e geram mais emprego e renda para o nosso povo”, pontuou Câmara.

SRT-PE vai emitir laudo para contratação de PCD nesta quinta-feira

Portadores de deficiências auditiva, física, intelectual, mental e visual serão atendidos no 1º Dia da Elaboração de Laudo Caracterizador de Deficiência A Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco (SRT-PE) realiza na próxima quinta-feira (20), em Recife, o 1º Dia da Elaboração de Laudo Caracterizador de Deficiência. Será uma oportunidade para trabalhadores obterem o laudo em […]

Giovani Freitas – Superintendente Regional do trabalho em Pernambuco

Portadores de deficiências auditiva, física, intelectual, mental e visual serão atendidos no 1º Dia da Elaboração de Laudo Caracterizador de Deficiência

A Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco (SRT-PE) realiza na próxima quinta-feira (20), em Recife, o 1º Dia da Elaboração de Laudo Caracterizador de Deficiência.

Será uma oportunidade para trabalhadores obterem o laudo em casos de deficiências auditiva, física, intelectual, mental e visual. O atendimento será feito das 8 às 17 horas, na sede da SRT/PE, em Espinheiro.

Pelo menos 30 profissionais de saúde, entre fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais, vão fazer a avaliação e caracterização das deficiências. Os interessados deverão apresentar resultados de exames que caracterizem a condição. Quem não tiver exames anteriores e puder comprovar a deficiência pela avaliação no local – casos de amputações e impedimentos congênitos ou adquiridos, por exemplo – também poderá obter o documento.

Quando a deficiência for comprovada, o documento será entregue na hora. O Laudo Caracterizador de Deficiência é necessário para contratação na condição de Pessoa com Deficiência (PCD), principalmente para cumprimento da cota legal de inclusão nas empresas públicas e privadas, conforme previsto na Lei nº 8.213/91.

Celebração com os colaboradores do Maria do Carmo Diagnósticos é marcada por emoção 

O dia 3 de setembro de 2022 vai ficar registrado na memória e no coração dos colaboradores do Maria do Carmo Diagnósticos e das demais empresas do Grupo JM. Não é para menos. O dia em que os empresários Maria do Carmo, Joseph Domingos e Laíse Lima dedicaram para celebrar com o time e agradecer […]

O dia 3 de setembro de 2022 vai ficar registrado na memória e no coração dos colaboradores do Maria do Carmo Diagnósticos e das demais empresas do Grupo JM. Não é para menos. O dia em que os empresários Maria do Carmo, Joseph Domingos e Laíse Lima dedicaram para celebrar com o time e agradecer a todos pelos 40 anos da empresa que deu início ao Grupo JM foi marcado por muitas surpresas, emoções e lágrimas. 

O evento foi realizado na Pousada de Brotas, em Afogados da Ingazeira, e ocorreu em duas etapas: num salão menor, todos os funcionários do Maria do Carmo Diagnósticos foram agraciados com uma medalha pela dedicação ao crescimento do Centro de Diagnósticos nessas quatro décadas; num salão maior, onde ficaram aguardando os demais colaboradores das outras empresas, houve uma festa com todos, que se estendeu até depois das 22 horas. Uma grande celebração que ficará na história do time Maria do Carmo. Dos gestores e dos colaboradores.  

“Voltei para a minha cidade com um sonho e agradeço a Deus todos os dias. Só estou completa no meu sonho realizado porque cada um de vocês que está aqui comigo, todos que passaram também pelo laboratório, minha família, meus pais, meus filhos, meu marido, todos acreditaram e confiaram em mim, até a minha filha Laíse, que se coloca para seguir o meu caminho”, destacou Maria do Carmo, ao lado de Joseph Domingos e de Laíse Lima.

O discurso de agradecimento foi feito diante de 30 colaboradores do Maria do Carmo Diagnósticos, que estavam num salão menor, onde ocorreu a cerimônia de entrega das medalhas.

Maria do Carmo se emocionou ao lembrar do momento em que estava grávida de 7 meses do primeiro filho, Pedro Henrique, quando a empresa começou numa casa pequena, na Rua Dr. Roberto Nogueira, com a placa: Laboratório de Análises Clínicas Dra. Maria do Carmo de Lima e Silva. “Muito obrigada mais uma vez a todos, porque, sem vocês, eu não teria construído esse sonho”, destacou a empresária Maria do Carmo. 

A emoção ressaltada nas palavras da empresária e bioquímica ao falar com colaboradores do Maria do Carmo Diagnósticos se multiplicou quando todos se dirigiram a outro salão maior da Pousada de Brotas sob o argumento de que iriam fazer um brinde especial. 

O salão estava escuro e, quando as luzes foram acesas, a emoção tomou conta com tamanha surpresa. Todos os colaboradores foram recepcionados sob fortes aplausos para um coquetel com ampla mesa de frios e salgados sob a regência de uma banda de música. 

Ao perceberem que lá estavam os funcionários das outras empresas do Grupo JM, além de seus próprios parentes, todos caíram no choro, ao serem abraçados pelos familiares e pelos colegas, ao som da música Tema da Vitória, uma canção de Eduardo Souto Neto, que embalou os saudosos domingos em que o piloto Ayrton Senna participava das corridas de Fórmula 1. 

Foi um momento que simboliza a relação de admiração que os colaboradores têm com o Maria do Carmo Diagnósticos e pelo  sentimento de pertencimento de um projeto que começou a ser construído há 40 anos.  A colaboradora mais antiga, Socorro Maria, foi agraciada com um ramalhete de flores, que recebeu das mãos de Valéria Carvalho, oftalmologista e nora de Maria do Carmo. 

LIDERANÇA 

Líder nata e extremamente carismática, a empreendedora e farmacêutica, Maria do Carmo é conhecida e reconhecida pelos colaboradores no Maria do Carmo Diagnósticos como uma pessoa que gosta de reconhecer o valor do colaborador e ensinar. Mesmo com a vida pautada em desafios, o traço carismático se mantém ao longo dos 40 anos de atividades e todos os colaboradores que são admitidos pelas quatro empresas da família, que formam o Grupo JM, são conhecidos e reconhecidos pela empreendedora, 

“Temos uma empresa que presta consultoria, mas quando alguém é admitido no grupo, ela conversa com a pessoa. Ela conhece todo mundo, eu imagino que conhece todos pelo nome”, lembra com muito orgulho o empresário, sócio e marido de Maria do Carmo, Joseph Domingos. 

HISTÓRIA 

No dia 13 de setembro de 1982, Maria do Carmo e seu marido, Joseph, iniciavam uma trajetória que se transformaria em um marco para a cidade ser referência de modelo de negócios. O atual Maria do Carmo Diagnósticos completa 40 anos de desenvolvimento em Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, com o propósito de sempre estar cuidando das pessoas, seja dentro da empresa, através dos colaboradores, ou fora, com o atendimento especializado e modernizado para que os pacientes se sintam à vontade. 

O Grupo JM conta com quatro empresas, sendo elas o laboratório, as Farmácias dos Municípios, o Clinical Center e a PharmaPlus Distribuidora de Materiais Hospitalares. Este ano, o laboratório inicia os festejos de 4 décadas com novidades. Laíse Lima, filha caçula do casal, farmacêutica que trabalha no laboratório há dez anos, assumirá o posto mais alto, que foi ocupado pela mãe durante todos esses anos. A nova geração pretende renovar e perpetuar a reputação de bons empreendedores, que abriram caminhos para o emprego de mais de 200 pessoas direta ou indiretamente. 

A programação de comemorações dos 40 anos do Maria do Carmo Diagnósticos, depois da homenagem aos colaboradores, segue esta semana ações na sede da ASAVAP, missa solene em ação de graças e apresentação da Criança Cidadã, no próximo sábado. 

PROGRAMAÇÃO 

Dia 05/09 – Comemoração na ASAVAP ( Abrigo dos Idosos) 

Dia 06/09 – Missa na Catedral de Afogados da Ingazeira, às 19h 

Dia 10/09: 

Grande Concerto da Orquestra Criança Cidadã, às 19h30 

Exibição do documentário sobre os 40 anos do Maria do Carmo Diagnósticos 

Dia 13/09 –  Dia do aniversário de 40 anos, marcado por obra criada pelo consagrado xilogravurista Jota Borges. 

Dia 14/09 – Celebração  em  Ingazeira 

Dia 15/09 – Celebração  em  Iguaracy 

Dia 16/09 –  Celebração em Carnaíba

Juíza autoriza irmão do prefeito de Tavares a responder em liberdade

A juíza da 1ª Vara de Patos, Isabelle Joseanne Lopes Assunção Andrade de Souza atendeu a defesa e emitiu Alvará de Soltura  determinando na manhã desta quinta-feira (22), que Michael Suassuna, irmão do prefeito de Tavares, Airton Suassuna, fosse posto imediatamente em liberdade. A concessão de liberdade provisória aconteceu dias depois de Michael ter sido […]

Michael Suassuna e o advogado Aécio Farias

A juíza da 1ª Vara de Patos, Isabelle Joseanne Lopes Assunção Andrade de Souza atendeu a defesa e emitiu Alvará de Soltura  determinando na manhã desta quinta-feira (22), que Michael Suassuna, irmão do prefeito de Tavares, Airton Suassuna, fosse posto imediatamente em liberdade.

A concessão de liberdade provisória aconteceu dias depois de Michael ter sido preso, no último dia 15,  pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deccor). Ele e o irmão foram acusados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) de terem cobrado propina como condição para o pagamento pela aquisição de dois veículos pela administração municipal.

A denúncia foi do próprio empresário da cidade de Patos. Defesa de prefeito e do irmão secretário negam a acusação, de acordo com a defesa.

Segundo o advogado Aécio Farias, a juíza agiu acertadamente. “Não estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão de Michael, que é advogado respeitado e bastante querido no Município de Tavares. Vamos aguardar o fim das investigações e acreditamos que sequer será oferecida denúncia contra Michael”, disse. Veja o Alvará:

Prefeitura de Salgueiro herda dívida de mais de 2 milhões

Blog do Magno A atual gestão à frente da Prefeitura de Salgueiro foi surpreendida por uma notificação da auditoria da Receita Federal. A decisão informa que o município realizou compensações tributárias no período de 2012, onde não deveria ter feito, e se tivesse feito, teria que ter justificado, o que não ocorreu. A Receita Federal […]

Blog do Magno

A atual gestão à frente da Prefeitura de Salgueiro foi surpreendida por uma notificação da auditoria da Receita Federal. A decisão informa que o município realizou compensações tributárias no período de 2012, onde não deveria ter feito, e se tivesse feito, teria que ter justificado, o que não ocorreu.

A Receita Federal tem documentos em que confirma que em 2016, na gestão anterior, o Município de Salgueiro foi notificado por diversas vezes para prestar esclarecimentos acerca das compensações realizadas em 2012.

No entanto, a antiga gestão, não respondeu, esse descaso levou o auditor à fazer um auto de infração, ficando o Município de Salgueiro, hoje, obrigado a pagar a RF uma multa equivalente a R$ 2 milhões e 200 mil.

Esse fato colocou a Prefeitura de Salgueiro no CAUC, que é uma espécie de SERASA das Prefeituras. A atual gestão que assumiu em Janeiro de 2017, recorreu e está esperando a decisão da Receita Federal.  Essa situação tem dificultado a Prefeitura receber as emendas que foram conseguidas pelo prefeito Clebel Cordeiro junto a Deputados e Senadores.