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Tabira: TCE-PE afasta multas aplicadas a Nicinha Melo

Por André Luis

Na 41ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada na quarta-feira, 11 de dezembro de 2024, foi analisado o Recurso Ordinário referente ao processo TCE-PE nº 22100500-6RO001, envolvendo a Prefeitura Municipal de Tabira. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do TCE-PE publicado nesta sexta-feira (13). 

O julgamento, presidido pelo Conselheiro Marcos Loreto, em exercício, e relatado pelo Conselheiro Ranilson Ramos, resultou em uma decisão unânime que manteve o mérito do acórdão original, mas afastou as multas aplicadas aos recorrentes.

Decisão e argumentação

O Pleno do TCE-PE decidiu manter o julgamento das contas como regulares, com ressalvas, em consonância com o Acórdão nº 1173/2024, mas afastou as penalidades pecuniárias anteriormente impostas. A decisão baseou-se na ausência de força modificadora dos argumentos apresentados no recurso e nos precedentes vinculantes de processos anteriores (e-TCE nºs 22100904-8 e 21100783-3).

Os Conselheiros destacaram a aplicação dos princípios da uniformização e da coerência das decisões colegiadas para justificar o afastamento das multas, reforçando a importância de precedentes sólidos para garantir estabilidade e previsibilidade nas deliberações do órgão.

Interessados no processo

O recurso foi interposto por Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão (Nicinha melo prefeita de Tabira), Alex Lacerda de Caldas, Genedy Siqueira Brito e Rui Acioly Barbosa, representados pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB 30630-PE).

Voto e composição

O relator, Conselheiro Ranilson Ramos, destacou que os pressupostos legais e regimentais foram atendidos, como tempestividade, legitimidade e interesse processual, permitindo o conhecimento do recurso. 

Em seu voto, Ranilson defendeu a manutenção do mérito da decisão original, mas opinou pelo afastamento das multas com base nos precedentes e princípios citados, o que foi acompanhado pelos Conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, Eduardo Lyra Porto e Rodrigo Novaes.

O Procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima, também esteve presente durante o julgamento.

Com a decisão, os recorrentes obtiveram quitação plena das multas aplicadas, sem alteração no julgamento de suas contas. 

Outras Notícias

Dilma viaja para os EUA em busca de investimentos em infraestrutura

Um ano e nove meses após cancelar uma visita de Estado, a presidente Dilma Rousseff embarca neste sábado (27) para os Estados Unidos com o objetivo de retomar as relações diplomáticas, atrair investimentos para concessões na área de infraestrutura (aeroportos, portos, rodovias e ferrovias) e impulsionar a economia. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que […]

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Um ano e nove meses após cancelar uma visita de Estado, a presidente Dilma Rousseff embarca neste sábado (27) para os Estados Unidos com o objetivo de retomar as relações diplomáticas, atrair investimentos para concessões na área de infraestrutura (aeroportos, portos, rodovias e ferrovias) e impulsionar a economia.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que integra a comitiva da presidente Dilma, foi internado na noite desta sexta-feira (26) no Hospital do Coração do Brasil, em Brasília, com suspeita de embolia pulmonar. Ele deixou o hospital na madrugada e, apesar do problema de saúde, poderá viajar aos Estados Unidos.

Pela programação inicial, divulgada pela Presidência, Dilma embarca para Nova York, onde permanecerá até a próxima segunda (29). Nos dois dias em que estiver na cidade, a presidente terá série de encontros com empresários brasileiros e norte-americanos.

Esta é a primeira vez que a Dilma fará visita oficial ao país após as denúncias de que agências de inteligência norte-americanas teriam espionado líderes mundiais, incluindo a própria presidente, há quase dois anos – ela chegou a estar no país duas vezes, mas para participar da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). (G1)

Marília Arraes participa do encerramento do encontro de legislativos em Triunfo

Por Juliana Lima Aconteceu na manhã deste sábado (26) o encerramento do Encontro Nordestino de Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), Seccional Pernambuco, na cidade de Triunfo.  A programação teve início a partir das 08h30, com a mesa de diálogo “Como Fazer um Mandato de Excelência”, presidida pelo vereador de Iraí-RS […]

Por Juliana Lima

Aconteceu na manhã deste sábado (26) o encerramento do Encontro Nordestino de Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), Seccional Pernambuco, na cidade de Triunfo. 

A programação teve início a partir das 08h30, com a mesa de diálogo “Como Fazer um Mandato de Excelência”, presidida pelo vereador de Iraí-RS e presidente da UVB, Gilson Conzatti. 

Na sequência houve prestação de contas da UVB/PE, com o presidente da entidade, Edmilson Henauth, e uma roda de conversa com a deputada federal e pré-candidata a governadora Marília Arraes. Na ocasião, ela fez duras críticas à gestão do PSB em Pernambuco. 

A segunda mesa de diálogo teve como tema “Segurança jurídica na Gestão Pública, novas Perspectivas & Atuação do Município de Porto Alegre-RS na Tramitação de seus Projetos na Câmara Municipal, liderada pelo procurador do Estado de Pernambuco, Dr Renato Ramalho, e pelo procurador geral do município de Porto Alegre, Dr Roberto Rocha. 

No final do evento houve a premiação Vereador Destaque Nordestino. O encontro ocorreu de 23 a 26 de março, no Espaço Parque. 

Iguaracy antecipa segunda dose da Astrazeneca

Por André Luis Após ser anunciado pelo governador Paulo Câmara, na noite desta terça-feira (6), a autorização para que os municípios pernambucanos antecipem a segunda dose da vacina contra Covid-19 da Astrazeneca/Fiocruz, o município de Iguaracy, informou através de suas redes sociais nesta quarta-feira (7), que o município vai seguir a recomendação do Governo do […]

Por André Luis

Após ser anunciado pelo governador Paulo Câmara, na noite desta terça-feira (6), a autorização para que os municípios pernambucanos antecipem a segunda dose da vacina contra Covid-19 da Astrazeneca/Fiocruz, o município de Iguaracy, informou através de suas redes sociais nesta quarta-feira (7), que o município vai seguir a recomendação do Governo do Estado.

“Quem recebeu a primeira dose de vacina Covid-19 da Astrazeneca, poderá antecipar, sem nenhum prejuízo, sua segunda dose para um intervalo de 60 dias (2 meses)”, informou a Secretaria de Saúde.

Segundo a Secretaria, é importante que a pessoa fique atenta e verifique o seu cartão de vacina, observando a data de aplicação da D1 e a vacina utilizada.

A Secretaria também informa que em caso de dúvida, a pessoa deve procurar sua UBS de referência ou o setor de PNI para esclarecimentos.

Prefeito amigo da criança, Patriota participa do lançamento da iniciativa no Nordeste

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) José Patriota, participou nesta quarta-feira (21), por videoconferência, do Seminário Regional Nordeste – Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), que tratou dos desafios das gestões municipais para a efetivação dos direitos da Criança e do Adolescente: um olhar sobre o cenário atual dos principais indicadores da Infância […]

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) José Patriota, participou nesta quarta-feira (21), por videoconferência, do Seminário Regional Nordeste – Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), que tratou dos desafios das gestões municipais para a efetivação dos direitos da Criança e do Adolescente: um olhar sobre o cenário atual dos principais indicadores da Infância e adolescência.

O evento de caráter expositivo contou com a apresentação da PPAC, onde foram abertas discussões sobre o cenário atual, com ênfase nos indicadores que dão a dimensão dos desafios das gestões municipais para a garantia desses direitos voltados para a criança e o adolescente.

“São desafios que a Fundação Abrinq está disposta a ajudar a melhorar os piores indicadores, uma vez que ela conhece, acompanha e apoia o município que adere ao Programa”, disse Fernando Marques, líder da Fundação.

Na sua exposição, José Patriota, reforçou que a Fundação Abrinq “alegra nós gestores e gestoras, desafia e nos estimula. No último Programa, 11 municípios pernambucanos foram premiados. Como presidente da Amupe e 1º Secretário da CNM, me comprometo a incentivar cada vez mais os municípios a fazerem ações integradas e abraçadas com as diversas áreas, como saúde, educação e assistência social, para minimizar a realidade dos indicadores no Nordeste”, frisou.

Patriota também lamentou o descaso do Governo Federal com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que ficou sem comando e sem recurso, o que é de suma importância para disseminar metodologia para uma melhor mobilização.

Disse ainda ser necessária uma política pública permanente. E citou o Sistema Único de Saúde (SUS) como referência de modelo e estratégia e o SUAS, Sistema Único de Assistência Social, que tem sofrido muitos abalos com a falta de recursos para os programas, com cerca de R$ 3 bilhões de saldo a pagar aos municípios, por parte da União.

O prefeito(a) Amigo da Criança e do Adolescente ao longo dos 4 anos da gestão municipal, recebe subsídios técnicos e recomendações, promove seminários que possibilitam o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimentos úteis à consolidação de política públicas voltadas à melhoria das condições de vida dessas crianças.

No final da gestão, são avaliados os resultados obtidos pelos municípios, por meio de uma avaliação técnica.

Participaram também do evento, o presidente da Fundação Abrinq, Synésio Batista que deu as boas vindas aos participantes; Zelindo Brandão, presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB); George Coelho, da Federação das Associações de Municípios da Paraíba – FAMUP, entre outros.

Raquel Lyra e Renan Filho vistoriam obras da BR-407 em Petrolina

Em seu primeiro compromisso desta quarta-feira (29) em Petrolina, no Sertão do São Francisco, a governadora Raquel Lyra vistoriou, ao lado do ministro dos Transportes, Renan Filho, as obras da BR-407. A intervenção, que faz parte das prioridades do Novo PAC, conta com investimentos do governo federal da ordem de R$ 131 milhões e inclui […]

Em seu primeiro compromisso desta quarta-feira (29) em Petrolina, no Sertão do São Francisco, a governadora Raquel Lyra vistoriou, ao lado do ministro dos Transportes, Renan Filho, as obras da BR-407.

A intervenção, que faz parte das prioridades do Novo PAC, conta com investimentos do governo federal da ordem de R$ 131 milhões e inclui a duplicação da via, a construção de um viaduto, uma nova ponte sobre o Riacho Vitória e uma rotatória. Com metade das obras finalizadas, a previsão é que a conclusão total aconteça até dezembro de 2025, segundo o Ministério dos Transportes.

Durante a visita, o ministro destacou a importância de Pernambuco para o desenvolvimento do Nordeste. “Estou aqui para garantir que as obras sejam concluídas até o final do ano. A governadora tem sido uma grande parceira no apoio aos trabalhos do governo federal em todo o Estado. Em dezembro, voltaremos a Petrolina para entregar as obras e celebrar com uma grande festa”, ressaltou Renan Filho.

Acompanharam a comitiva os deputados federais Lucas Ramos e Fernando Coelho Filho; os prefeitos Evilásio Mateus (Araripina), George Duarte (Santa Maria da Boa Vista), Catarina Garziera (Lagoa Grande), Corrinha de Geomarco (Dormentes) e Andrei Gonçalves (Juazeiro da Bahia); o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestruturas de Transportes (Dnit/PE), Bruno Lezan; o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Guilherme Coelho; além de lideranças políticas da região.

Também participaram os secretários estaduais Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura) e Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação).

Nesta quinta-feira (30), a governadora Raquel Lyra concede entrevista à imprensa. Às 14h30, inaugura, com representantes na Neoenergia, a Subestação Petrolina III, com investimento de R$ 21,4 milhões, beneficiando 85 mil pessoas. Às 16h, entrega notebooks a 115 professores do programa PE + Digital, que, no total, vai beneficiar mais de 12 mil servidores com investimento de R$ 44 milhões.