SRT-PE vai emitir laudo para contratação de PCD nesta quinta-feira

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve a decisão de irregularidade da gestão fiscal relativa ao terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2011 da Câmara Municipal de Tabira quando esteve à frente da Casa a então presidente Genedy Brito. A informação é do Afogados On Line.

A gestão fiscal já havia sido julgada irregular. A ex-presidente recorreu, mas o Tribunal manteve a decisão. Genedy ainda entrou com um Pedido de Rescisão sobre o Acórdão e o Pleno que esteve reunido nesta quarta-feira.

Por unanimidade, julgou o pedido e, no mérito, deliberou pela sua improcedência, mantendo inalterada a deliberação.  Com isso, permanece a multa aplicada no valor de R$ 4.980,00 a ex-presidente.

A promoção da Pizzaria Estação e Afogados FM – parte das ações institucionais de lançamento da rádio – terminou com três ganhadores e quatro desidratados no HR Emília Câmara, mas que passam bem. O evento mobilizou curiosos no local da disputa, na Rua Diomedes Gomes, Afogados da Ingazeira.

Após um sorteio, dez corajosos foram sorteados via Face para disputar a promoção Vai Tomar no Fusca, com o veículo avaliado (segundo a organização) em R$ 5 mil. A disputa começou às 19h30 do sábado. Vinte e seis horas depois,  Arthur Santana, o Arthur da Fafopai, Wilson Silva, o Romarinho e Jucineide Silva resolveram dividir o prêmio. Vão vender o fusca e rachar o dinheiro.

A decisão foi acatada também pela organização. Como não havia ambulância no local e um dos quatro finalistas já havia deixado o fusca e seguido para o HR Emília Câmara, acharam melhor que terminasse assim. Desidratados, também tiveram que ir à unidade. Mas todos passam bem e só pensam em rachar o fusca em três. E a organização comemora a repercussão principalmente nas redes sociais.

Da página da UFPE

O 12º Congresso Brasileiro de Pregoeiros , realizado este mês, em Foz do Iguaçu, no Paraná, teve a palestra de abertura ministrada pela pró-reitora de Gestão Administrativa da UFPE, Paula Albuquerque.

Paula é natural de Caruaru, mas foi radicada em Iguaraci. Recentemente, foi homenageada pela Escola Diomedes Gomes pela contribuição à educação no município.

Em sua fala, ela abordou a própria trajetória profissional como pregoeira e pró-reitora, além das alterações na legislação de licitações e contratos ocorridas durante a sua carreira, a exemplo das Leis 8.666/1993 e 10.520/2002.

“O pregoeiro é o gestor do processo licitatório na modalidade pregão. Ele é o agente responsável pela aquisição de bens e serviços comuns da instituição”, explicou Paula Albuquerque. Eis a importância do trabalho deste profissional, segundo a pró-reitora, que implantou na UFPE uma política de valorização do pregoeiro.

Entre as ações estão participação nos Congressos de Pregoeiros, assinatura de revista e plataforma de consultoria, melhoria da estrutura física de trabalho e gratificação para a função. A Universidade foi, inclusive, uma das primeiras federais do Brasil a fazer licitações por pregão eletrônico.

O Congresso Brasileiro de Pregoeiros é o maior evento nacional da área de compras públicas. É realizado anualmente, sempre no mês de março, numa alusão à data do primeiro pregão realizado no Brasil: 19 de março.

O evento reúne, em média, 2 mil participantes, entre autoridades, juristas e pregoeiros. “É um momento de capacitação e de intercâmbio de ideias entre os pregoeiros de todo o Brasil”, afirmou a pró-reitora, que já participou de 11 edições do evento.

Com o encerramento do prazo de registro de candidaturas para as eleições de 2024, o cenário partidário no Sertão do Pajeú revela que o PSB é o partido que se destaca com o maior número de candidatos a prefeito, totalizando dez nomes na disputa.

Logo após o PSB, o PSDB surge como a segunda força política, com cinco candidatos a prefeito. O Republicanos segue de perto, com quatro candidatos registrados, indicando uma disputa acirrada em várias cidades do Sertão.

O PT, tradicionalmente forte no cenário nacional, também apresenta quatro candidatos na região, enquanto o Podemos aparece com três nomes na corrida eleitoral. O Avante iguala o número de candidatos do Podemos, também com três postulantes ao cargo de prefeito.

O PSD, com dois candidatos, completa o grupo dos partidos com múltiplas candidaturas. Já o Agir, o Psol, o Solidariedade, o PRD, o União Brasil, o PL, e o PP estão representados por um único candidato cada.

Essa diversidade partidária reflete a pluralidade política do Sertão do Pajeú, onde a competição promete ser intensa. Com um total de 13 partidos diferentes na disputa, os eleitores da região terão um leque variado de opções para escolher os futuros gestores municipais. As campanhas já estão em andamento, e os próximos meses serão decisivos para definir os rumos políticos dos municípios do Pajeú.

Foi aplicada multa de R$ 9.183 ao presidente Adalberto Júnior por omissão no quesito transparência pública. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha, referente ao exercício financeiro de 2020. Foi aplicada multa no valor de R$ 9.183,00 ao  então presidente da Câmara, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior.

Conforme o Acordão Nº 894/2022, o tribunal identificou falhas substanciais no Portal da Transparência da Casa Legislativa em 2020, o que configura omissão do presidente da casa no dever de implementação e manutenção dos mecanismos de transparência pública através de meio eletrônico de acesso público.

Estavam em desacordo com a legislação obrigatória as informações referentes ás Prestações de Contas do exercício anterior ao da avaliação e aos quatro exercícios que precederam a última prestação de contas; os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao exercício analisado, assim como todos os RGFs dos períodos relativos aos 4 (quatro) exercícios anteriores; e não havia, quanto à execução orçamentária, dados das receitas e das despesas; redundando em ITMPE de 0,01, que sinaliza nível crítico de transparência da gestão fiscal.

O tribunal destacou ainda que durante todo o exercício de 2020, o gestor não cuidou de verificar o cumprimento de legislação a ele dirigida, bem como o saneamento das respectivas falhas no exercício posterior não é suficiente para afastar a gravidade da omissão, principalmente por se tratar de ano com eleições municipais.

O presidente da sessão foi o conselheiro Dirceu Rodolfo. O relator do processo foi o conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten. Teresa Duere e Carlos Neves seguiram o voto do relator.