Secretário de Obras de Tabira conhece usina de asfalto em Afogados da Ingazeira

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, e integrantes da Mesa Diretora, realizaram encontros institucionais com representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e com a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE). A ideia dessas visitas é estabelecer um canal de diálogo, relacionamento e cooperação para assuntos de interesse da sociedade pernambucana.

A primeira visita foi feita por membros da Mesa Diretora da Casa ao procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, na semana passada. Na ocasião, ao lado do secretário-geral, promotor Maviael Souza, e alguns promotores, o procurador-geral recebeu os deputados Eriberto Medeiros, o 1º secretário, Clodoaldo Magalhães, e a 1ª Vice-Presidente, Simone Santana. A reunião rendeu discussões sobre a pauta do Legislativo estadual, no sentido de aprimorar a legislação, promover a cidadania e facilitar o acesso à Justiça.

Nesta terça-feira (4), todo o conjunto dos deputados estaduais retribuiu a recepção ao Ministério Público, realizando um almoço para o grupo de representantes do MPPE na sala de estar dos parlamentares, na Alepe. O encontro serviu para reafirmar o compromisso da Casa de Joaquim Nabuco de colaborar para o fortalecimento das promotorias e da melhoria do atendimento ao cidadão que procura seus direitos.

Advocacia – A visita dos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa à sede da OAB-PE, por sua vez, ocorreu na última segunda-feira (3). O grupo foi recebido pelo presidente da instituição, Bruno Baptista, que os conduziu pelas novas instalações da Ordem no Recife. “Nosso objetivo é estreitar as relações e fazer parcerias com  escolas, meios de comunicação, e a TV Alepe também divulgará o dia a dia desse trabalho”, afirmou Eriberto Medeiros.

Também estiveram presentes o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Clodoaldo Magalhães, e a terceira-secretária, deputada Teresa Leitão (PT), além do deputado João Paulo Costa (Avante). O presidente Bruno Baptista aproveitou a oportunidade para entregar aos deputados um documento com propostas de alteração do Código Estadual de Defesa do Consumidor, legislação estadual aprovada na Alepe em 2018.

Segundo uma matéria publicada no Portal Política Parahyba, na noite da segunda-feira (15), uma notícia ganhou destaque na cidade de Tavares, na Paraíba. O portal informa que segundo informações divulgadas pela advogada Maévia Suassuna, dados confidenciais teriam sido obtidos ilegalmente com a ajuda de um amigo policial federal, cujo nome não foi revelado, e do proprietário do provedor de internet Mio Telecon, Maércio Diniz. 

O Portal também informou que a advogada, em publicação nas redes sociais, alega que esses indivíduos teriam facilitado a quebra e disponibilização de endereços de IP com o objetivo de identificar possíveis opositores que faziam críticas ao grupo liderado pelo irmão dela, Ailton Suassuna, pré-candidato a vice-prefeito na região.

De acordo com o Política Parahyba, a gravidade das acusações levanta questões sérias sobre a violação da privacidade e segurança dos dados pessoais dos cidadãos, além de ferir frontalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

O Portal explica que, segundo a LGPD, a coleta e o tratamento de dados pessoais só podem ser realizados com o consentimento do titular ou mediante autorização legal, como é o caso de uma ordem judicial. O vazamento ilegal de informações sensíveis, sem qualquer base legal ou pedido judicial, configura um crime previsto nos artigos 11 e 12 da LGPD, que tratam especificamente do tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento do titular.

Além disso, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) também estabelece diretrizes para o fornecimento de informações relacionadas à identificação de usuários na internet. De acordo com o Marco Civil, provedores de internet são obrigados a fornecer informações de identificação de usuários somente mediante ordem judicial específica, em casos de investigações criminais ou processos judiciais.

Ainda segundo o Portal, a conduta do amigo policial federal envolvido na suposta facilitação do acesso ilegal aos dados também levanta preocupações sérias. Utilizar-se do cargo público para fins pessoais e favorecimentos, além de compactuar com ações criminosas, caracteriza um sério desvio de conduta por parte do servidor público, passível de punição nos termos da legislação brasileira.

O Política Parahyba destaca que, diante da confissão apresentada pela própria Maévia, o proprietário do provedor de internet pode ser responsabilizado por utilizar sua empresa para a obtenção ilegal e compartilhamento de dados pessoais protegidos. Nesse caso, ele pode ser enquadrado no crime de violação de sigilo de dados, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

O Portal chama a atenção para que diante dos fatos, é necessária uma investigação por parte das autoridades para resguardar a privacidade dos usuários.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira encerrou na manhã de hoje as atividades do lixão.

Toda a área foi cercada.  No local, foram instaladas placas informando do fechamento. Haverá um monitoramento via câmeras de segurança para impedir que clandestinos descartem lixo no local. 

A Prefeitura contratou uma empresa especializada em recuperação de áreas degradas, para iniciar a recuperação ambiental da área onde ficava o antigo lixão. 

A partir de hoje, o lixo produzido em Afogados será levado para a estação de transbordo em Iguaracy.

A Prefeitura criou um auxílio mensal de R$ 800,00  para cada catador que atuava no lixão. Um total de 17 catadores, que atuarão auxiliando a Prefeitura na limpeza urbana da cidade. Ele vai durar seis meses, de acordo com informação do prefeito Sandrinho Palmeira. 

Todo o material reciclado que eles coletarem poderá ser comercializado. A Prefeitura irá também garantir fardamento adequado e equipamentos de proteção individual, segundo nota. 

Outra mudança que haverá com o fechamento do lixão será na coleta domiciliar. Por conta do horário de fechamento da estação de transbordo, 17h, a coleta em Afogados não será mais no início da noite, como é atualmente em algumas áreas da cidade. 

Segundo a prefeitura,  as mudanças só ocorrerão a partir da próxima semana, e será amplamente divulgada através dos blogs, redes sociais e emissoras de rádios. 

Uma outra iniciativa da Prefeitura foi a aprovação de uma lei que endurece a punição para pessoas ou empresas que descartarem de forma irregular o seu lixo em áreas públicas, com multas que podem chegar a até R$5 mil. Haverá também uma nova metodologia para a questão dos terrenos baldios. 

“O fim do lixão em Afogados é um desejo muito antigo de toda a população. Uma conquista da cidadania, que eu tenho a felicidade de poder implantar. E estamos fazendo isso sem deixar ninguém para trás, garantindo uma renda mensal para quem vivia do lixão. E vamos também fazer a recuperação ambiental daquela área, garantindo mais qualidade de vida para quem mora no seu entorno,” avaliou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Devido à grande demanda, a Guarda Municipal decidiu implantar um serviço de achados e perdidos em Tabira. O sistema já está em funcionamento e pode ser consultado por meio do número de emergência da Guarda, o 153.

A partir de agora, sempre que algum documento for encontrado poderá ser entregue a qualquer guarnição que estiver na rua.

De acordo com Flávio Marques, Secretário de Administração e Comandante da Guarda Municipal, inicialmente o agente tentará contato com o dono do documento. Se não houver sucesso, o documento será cadastrado no sistema de achados e perdidos da Guarda, que pode ser consultado pelos interessados via telefone.

Se, após telefonar para o número indicado, a pessoa conseguir localizar seu documento, será orientada a comparecer no Centro de Monitoramento e Comando da Guarda em horário comercial para retirá-lo.

Apesar no novo serviço, a recomendação em caso de perda de documentos é sempre procurar a polícia para fazer um boletim de ocorrência, assim o morador ou visitante terá como provar a perda caso seu documento seja utilizado por pessoas de má índole para fins ilícitos.