Presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba planeja lançar concurso público 

As polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar realizaram nesta quinta-feira (28) uma operação de busca e apreensão contra o presidente da Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes, Getúlio Belém (PL), e o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Ribeirão, Clóvis Paiva (PP). As informações são da TV Tribuna/PE.

Agentes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) cumpriram mandados na residência do vereador, localizada na Reserva do Paiva, e também em seu gabinete na Câmara Municipal, em Piedade.

O parlamentar é alvo de investigação por homicídio qualificado conduzida pela 4ª Vara do Júri de Fortaleza, no Ceará. Durante a operação, foram apreendidos um celular, um notebook e documentos com anotações contábeis, encaminhados para análise policial.

Eleito pelo PL, Getúlio Belém foi o vereador mais votado do município em 2024, recebendo 9.226 votos. Empresário, declarou patrimônio de R$ 770 mil à Justiça Eleitoral.

Já Clóvis foi prefeito de Ribeirão por dois mandatos, conquistou vaga na Assembleia Legislativa em 2018 com 37 mil votos e, em 2022, ficou na terceira suplência após obter 34 mil votos.

O prefeito de Salgueiro  Marcones Libório de Sá (PSB), que está cumprindo o seu segundo mandato e não poderá disputar a reeleição, revelou à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que somente definirá o seu candidato no mês de junho de 2016.

Marcone disse que não tem pressa e que, pelas pesquisas, a ex-prefeita e suplente de deputada federal Creuza Pereira (PSB), lidera todos os cenários.

Mesmo assim ela não deverá disputar a sucessão municipal. “Como suplente, Dona Creuza vive a expectativa de assumir uma cadeira na Câmara Federal”, completou o prefeito. A informação é de Anchieta Santos.

A oposição de São José do Egito acusa o bloco da Mesa Diretora, encabeçada pelo presidente João de Maria, do PSB, de declarar aprovado um projeto sem a maioria absoluta de dois terços, no chamado quórum qualificado.

A votação em questão é do primeiro turno do projeto que autoriza a Mesa Diretora para já colocar em votação a eleição que escolherá a Diretoria do biênio 2023-2024, alterando a Lei Orgânica.

O grupo dos vereadores governistas contrários à mudança, que haviam fechado em torno de Beto de Marreco e mantiveram a posição, dizem que a votação é parte do acerto entre o grupo de João e nomes como o vereador Albérico Thiago.

“Seriam necessários nove votos e eles conseguiram oito e já declararam a aprovação”, questionou o vereador Beto de Marreco. Ele e o chamado “PSB 2”, que é formado pelo bloco socialista que manteve o acordo de dezembro lembram que já há amplo entendimento sobre o tema, citando consulta de Zé de Bira quando Presidente da Câmara de Tabira em 2017.

Em uma Câmara Municipal de 11 membros, o quórum qualificado de dois terços (2/3) só se atinge por intermédio de oito vereadores. Foi a resposta dada pelo Pleno do TCE a uma consulta (Processo TC nº 1401306-0) formulada pelo vereador José Ubirajara Vieira Jucá Filho, o Zé de Bira,  presidente da Câmara Municipal de Tabira.

“Quando for exigido um quórum qualificado, em que o resultado da proporção é um número fracionado, o quórum será o número inteiro imediatamente seguinte. Em  São José do Egito, com treze vereadores, dois terços representam 8,66. Assim, o número inteiro imediatamente seguinte é nove.

Mas o presidente João de Maria não só proclamou o resultado como ainda marcou a próxima sessão para o dia 22 de janeiro, quando haverá a votação do segundo turno. Outra queixa é de que João de Maria, de tão perdido, estaria sendo conduzido nas sessões por Albérico Thiago. “Quem está conduzindo a casa?” – chegou a  perguntar Beto. A questão pode e deve ser judicializada.

A medida visa melhorar qualidade de serviços públicos em nove áreas, incluindo saúde e educação

Começou a tramitar no Senado o Projeto de Lei (PLS) 347/2018-Complementar, proposto por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que define as áreas de atuação das fundações estatais de direito privado. A medida regulamenta dispositivos da Constituição de 1988, definindo que tais entidades poderão atuar em nove diferentes âmbitos – incluindo saúde e educação – com o objetivo de garantir maior efetividade e agilidade na prestação de serviços públicos à população.

“Estas fundações adotam técnicas de gestão semelhantes à de uma empresa, tornando mais eficaz e rápido o atendimento à comunidade”, explica Fernando Bezerra. “Por possuírem autonomia em seus processos administrativos, elas conseguem, ao mesmo tempo, respeitar as normas do direito privado e dar respostas mais ágeis à sociedade”, acrescenta o senador.

Ao regulamentar o inciso XIX do artigo 37 da Constituição, o PLS 347/2018 estabelece que as fundações estatais de direito privado poderão atuar em ações de promoção e proteção à saúde, ensino, assistência social, prática desportiva e lazer, cultura, desenvolvimento científico e inovação tecnológica, comunicação social, preservação e defesa do meio ambiente e previdência complementar do servidor público.

“São atividades de interesse social que podem ser exercidas por fundações sem fins lucrativos”, observa Bezerra Coelho. “Estas ações não são exclusivas de Estado, como é o caso das Polícias”, acrescenta o autor do PLS 347/2018. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde aguarda designação de relator.

Entendimento – Tanto a Constituição quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam não ser possível questionar a possibilidade de regulamentação das fundações estatais de direito privado por meio de lei complementar. Elas integram a administração pública indireta (como as autarquias e empresas estatais), são financiadas com recursos da União e de outras fontes e têm o quadro de pessoal formado por empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Exemplo – Criada em 2012, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) é responsável pela gestão da aposentadoria complementar dos funcionários públicos dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Administrada com a participação dos segurados, a Funpresp é exemplo bem-sucedido de fundação pública de direito privado.

Pelas próximas 24h, todo o efetivo das polícias Militar e Civil estarão nas ruas do estado. Comandada pela Secretaria de Defesa Social (SDS), a operação “Esforço Geral” tem o objetivo de realizar o maior número possível de flagrantes e mandados de prisões. Segundo o secretário da pasta, Angelo Gioia, essa é a primeira de uma série de ações semelhantes.

“Na verdade, isso faz parte de um planejamento, um compromisso nosso que assumi desde o início da minha gestão. Vamos devolver, em caráter definitivo, policiais que estavam em funções administrativas”, pontuou.

Só a Polícia Civil está empregando, ao todo, 939 policiais na operação. São 168 delegados e 771 agentes e escrivães. Compõem o efetivo, inclusive, policiais cedidos pela Diretoria de Recursos Humanos (DIRH) da corporação e da SDS. A Polícia Militar, assim como a própria SDS, não informou a quantidade do efetivo que vai estar nas ruas.

“A meta é cumprir 80 mandados de prisão em 24 horas. É, realmente, um esforço coletivo”, destacou o chefe da Polícia Civil em Pernambuco, Antônio Barros.

“Vamos lançar esse efetivo numa frequência já estabelecida com os comandos das polícias militar e civil e do Corpo de Bombeiros. Criaremos uma rotina própria para esse tipo de atividade”, adiantou.

Operação também no Sertão: No Pajeú, batalhões de Arcoverde, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira estão integrados à operação. Na área do 23o BPM (Afogados da Ingazeira), o foco são as cidades de Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Tabira. Na área do 14o, Sera Talhada, cidade com maior número de homicídios n ano na região, tem maior emprego de homens nas ruas. Em Arcoverde, o 3o BPM prioriza a própria sede e Pesqueira.

Polícia Civil: Além de integrar a ação comandada pela SDS, a Polícia Civil ainda realiza Operações de Repressão Qualificada (ORQ). O objetivo é recolher ao sistema prisional pessoas procuradas pela Justiça por meio de mandados de prisão preventiva e temporária, além de deter suspeitos em flagrante delito.