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Do UOL

Em parecer apresentado ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, a Procuradoria Regional da República, que atua na segunda instância da Justiça, concordou com o argumento da força-tarefa da Lava Jato de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria ter sua pena aumentada no chamado processo do tríplex por ter cometido três, e não só um crime de corrupção envolvendo vantagens indevidas. Elas estariam caracterizadas por um apartamento tríplex, fruto de um esquema envolvendo três contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras, de acordo com a acusação.

Em julho, o juiz federal Sergio Moro, que atua na primeira instância, condenou o petista a nove anos e seis meses de prisão por um crime de corrupção passiva e outro de lavagem de dinheiro. O MPF (Ministério Público Federal), porém, disse que cada um dos três contratos envolvidos no esquema deveria ser tratado como um ato de corrupção independente.

“O processo escancarou o fato de os réus terem deliberadamente participado de um esquema de corrupção imenso que serviu a violentar a própria democracia, com vistas ao enriquecimento próprio, dando vazão à pura e simples ganância ou a um projeto de poder, ou a ambos”, diz o procurador regional Marcelo Gotardo Gerum sobre Lula, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o ex-executivo da construtora Agenor Medeiros.

Segundo o procurador, a montagem de um esquema de corrupção, as operações para evitar a descoberta dos crimes e a motivação dos delitos –“ambição de enriquecimento desmedido e manutenção no poder”– são razões “mais que suficientes” para o aumento da pena.

Na parte que envolve Lula, a mudança na condenação implicaria em mais dois crimes de corrupção passiva envolvendo os dois consórcios –da Refinaria Presidente Getúlio Vargas e na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima–, que teve três contratos firmados no total. Gerum concordou. “Cabível, portanto, a reforma da sentença nesse ponto, devendo ser considerado um ato de corrupção para cada contrato”, disse no parecer.

Gerum, aliás, diz que foi “devidamente comprovado o crime de corrupção” envolvendo o imóvel.

Em tese, se o argumento for acolhido pelos desembargadores do TRF-4 e a condenação mantida, a pena de Lula pode crescer. Os processos da Lava Jato no tribunal correm na 8ª Turma, sob a relatoria do desembargador João Pedro Gebran Neto, que não tem prazo para entregar seu relatório e voto. Depois, a ação segue para o revisor e presidente da turma, Leandro Paulsen, e por fim para o terceiro e último desembargador da turma, Victor Laus. Só depois disso o processo pode entrar na pauta de julgamento da turma.

O procurador, porém, discordou da força-tarefa, que pontuou que Lula teria cometido três crimes de lavagem de dinheiro em função da “aquisição, reforma e decoração do triplex”. A Procuradoria Regional diz que “não se pode conceber que sejam três atos de lavagem, pois estão inseridos dentro de um mesmo contexto criminoso”. Ou seja, não haveria alteração a respeito da condenação de Moro por um crime de lavagem.

A avaliação do MPF de que Lula ainda deveria ser condenado a respeito do pagamento para armazenas o acervo presidencial –outra vantagem indevida– também foi negada pelo procurador regional. Segundo Gerum, não se identificou “com clareza o elemento dissimulação ou ocultação” neste caso.

Gerum aceitou apenas o argumento da defesa de Lula sobre a multa fixada por Moro. Segundo o procurador, a defesa tem razão ao dizer que o parâmetro deve ser a pena-base, que no caso de Lula, foi fixada em cinco anos de reclusão para o crime de corrupção. A Procuradoria sugere a redução de 150 dias-multa para 115 dias-multa. Um dia-multa equivale a cinco salários mínimos vigentes em 2014, quando ocorreu o último ato criminoso. O valor, neste caso, seria de R$ 416,3 mil.

O procurador rejeitou o argumento de que Lula não teria poder de escolha dos diretores da Petrobras. “O poder de fato que detinha o presidente da República na nomeação da diretoria mostrou-se relevante na corrupção”, pontuou.

Para ele, Lula, como “chefe maior da nação, aquele que deve ter maior retidão na sua conduta e conduzir o país com zelo, eficiência e, acima de tudo, probidade, desviou-se totalmente daquilo que se espera de um chefe de Estado, razão pela qual sua conduta é dotada de grande reprovabilidade”.

Gerum também não concordou com o pedido da defesa para que o regime de cumprimento de pena fosse alterado. Moro determinou que Lula cumpra a pena de prisão em regime fechado.

Procurada pela reportagem, a defesa de Lula ainda está analisando o parecer do procurador regional. À época da condenação por parte de Moro, a defesa do ex-presidente declarou que a sentença “ataca a democracia brasileira e o Estado de direito”. “Nenhuma prova crível da culpa de Lula foi produzida durante o processo, e provas de sua inocência foram ignoradas.”

Outro lado

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em nota, que o MPF “quer a condenação do ex-presidente sem prova de sua culpa e desprezando a prova de sua inocência” e que nada foi comprovado pela acusação de que dinheiro da Petrobras tenha favorecido o petista.

Segundo os advogados de Lula, ele “jamais poderia ter sido condenado pelo crime de corrupção passiva, já que o próprio juiz Sérgio Moro não identificou qualquer ato da competência da Presidência da República, o ato de ofício, que tenha sido praticado pelo ex-presidente em troca de vantagens indevidas.”

“Tais circunstâncias são suficientes para revelar que a opinião do Ministério Público Federal de segundo grau não poderá ser levada em consideração por um órgão judicial imparcial, pois daquilo que consta no processo, o único resultado possível é a absolvição do ex-presidente Lula”, diz a nota.

Em vídeo publicado nas redes sociais, candidato ao Governo de Pernambuco afirmou que vem denunciando há mais de um ano a existência de uma estrutura de ataques contra ele, aliados e familiares e disse que seus advogados adotarão medidas sobre o caso.

Na manhã desta quarta-feira (26), o candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB) divulgou um vídeo nas redes sociais após a reportagem exibida pelo Jornal da Record sobre uma rede de perfis que, segundo a emissora, seria utilizada para promover ataques contra adversários políticos da governadora Raquel Lyra (PSD).

João afirmou que denuncia há mais de um ano a existência do que chama de “gabinete do ódio” e disse ter sido alvo, juntamente com aliados e familiares, de conteúdos que considera caluniosos, mentirosos e difamatórios.

Ao comentar a reportagem, o candidato afirmou que o material apresentado pela Record reforça suas denúncias e destacou a gravação em que Amizaday Andrade da Silva, funcionário da Caixa cedido à Secretaria de Turismo de Pernambuco, fala sobre reuniões com integrantes do Governo do Estado e sobre uma estratégia para “desidratar” adversários.

“Não vale tudo na política ou numa eleição. Nossos advogados vão tomar todas as medidas necessárias”, afirmou João no vídeo.

O candidato também classificou a suposta estrutura como uma “milícia digital” e disse que pretende manter sua campanha voltada para temas como saúde, infraestrutura, creches, geração de empregos e atração de indústrias.

Na reportagem exibida na noite da terça-feira (25), a Record afirmou que a estrutura investigada reuniria mais de 300 perfis e mostrou pagamentos de publicidade estadual à empresa ligada ao Portal de Prefeitura. O material foi encaminhado à Polícia Federal.

A Secretaria de Comunicação de Pernambuco informou à emissora que a publicidade do Estado é executada por agências contratadas mediante licitação e distribuída segundo critérios técnicos de audiência, alcance e custo.

As suspeitas continuam sob investigação e ainda não representam conclusão sobre responsabilidade criminal ou eleitoral dos envolvidos.

Assista ao vídeo completo de João Campos no Instagram do Blog do Nill Júnior, no perfil @nill_jr.

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Vídeo: Divulgação

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Do JC Online

Em meio às especulações e declarações sobre a relação do PT e a governadora Raquel Lyra (PSDB), o presidente estadual do partido e deputado estadual Doriel Barros (PT), em contato com o Jornal do Commercio, nesta sexta-feira (17), reafirmou a ideia de que a bancada petista na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deixe a oposição ao governo, mas descartou que a mudança tenha objetivos eleitorais para o partido.

De acordo com o presidente estadual do PT, já não há “postura de oposição”, na prática, por parte da bancada petista na Alepe. Segundo Doriel, a anterior postura de oposição não faz mais sentido pela relação atual do governo federal com o Governo do Estado.

“Na prática nós não temos tido essa postura de oposição, temos tido uma postura de diálogo, de conversa. Não tem faltado apoio dos senadores à governadora, naquilo que a governadora precisa”, disse.

“O partido tomou uma decisão, mas essa decisão, na prática, tem se colocado num campo onde se imaginava que a governadora ia se colocar numa posição de oposição ao governo Lula”, complementou.

Para Doriel, a governadora Raquel Lyra passou a ser uma “parceira” do governo Lula em Pernambuco.

“a governadora tem se colocado muito como uma parceira da implementação do governo Lula aqui em Pernambuco, então é um contexto de uma decisão que nós tomamos em um ambiente que não reflete hoje aquilo que se imaginava que iria acontecer no momento que se tomou a decisão”, afirmou.

A mudança de posição vem sendo defendida por quadros do partido, mas ainda encontra resistência dentro do partido. Ao JC, na última quinta-feira (16), o presidente do PT no Recife, Cirilo Mota, afirmou que a “decisão que está valendo” no partido continua sendo a manutenção da oposição à Raquel Lyra.

“A decisão tirada pelo diretório, que está valendo, é que o PT faz parte do campo de oposição ao governo de Raquel, que ainda está no PSDB e isso é o que vale. Eu acho que isso é uma forma de tentar pressionar para debater essa discussão, de posicionamento da bancada do PT, do partido em relação à questão da oposição”, disse.

Doriel, por sua vez, defendeu que o PT tenha um olhar para todos os municípios de Pernambuco e enfatizou que o partido não pode pautar o debate estadual a partir da prefeitura do Recife.

“Nós temos em Pernambuco 184 municípios, então nós não podemos nos pautar pela prefeitura do Recife numa relação política de debate em torno dos problemas de Pernambuco”, enfatizou.

Em meio às especulações e declarações sobre a relação do PT e a governadora Raquel Lyra (PSDB), o presidente estadual do partido e deputado estadual Doriel Barros (PT), em contato com o Jornal do Commercio, nesta sexta-feira (17), reafirmou a ideia de que a bancada petista na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deixe a oposição ao governo, mas descartou que a mudança tenha objetivos eleitorais para o partido.

De acordo com o presidente estadual do PT, já não há “postura de oposição”, na prática, por parte da bancada petista na Alepe. Segundo Doriel, a anterior postura de oposição não faz mais sentido pela relação atual do governo federal com o Governo do Estado.

“Na prática nós não temos tido essa postura de oposição, temos tido uma postura de diálogo, de conversa. Não tem faltado apoio dos senadores à governadora, naquilo que a governadora precisa”, disse.

“O partido tomou uma decisão, mas essa decisão, na prática, tem se colocado num campo onde se imaginava que a governadora ia se colocar numa posição de oposição ao governo Lula”, complementou.

Para Doriel, a governadora Raquel Lyra passou a ser uma “parceira” do governo Lula em Pernambuco.

“a governadora tem se colocado muito como uma parceira da implementação do governo Lula aqui em Pernambuco, então é um contexto de uma decisão que nós tomamos em um ambiente que não reflete hoje aquilo que se imaginava que iria acontecer no momento que se tomou a decisão”, afirmou.

A mudança de posição vem sendo defendida por quadros do partido, mas ainda encontra resistência dentro do partido. Ao JC, na última quinta-feira (16), o presidente do PT no Recife, Cirilo Mota, afirmou que a “decisão que está valendo” no partido continua sendo a manutenção da oposição à Raquel Lyra.

“A decisão tirada pelo diretório, que está valendo, é que o PT faz parte do campo de oposição ao governo de Raquel, que ainda está no PSDB e isso é o que vale. Eu acho que isso é uma forma de tentar pressionar para debater essa discussão, de posicionamento da bancada do PT, do partido em relação à questão da oposição”, disse.

Doriel, por sua vez, defendeu que o PT tenha um olhar para todos os municípios de Pernambuco e enfatizou que o partido não pode pautar o debate estadual a partir da prefeitura do Recife.

“Nós temos em Pernambuco 184 municípios, então nós não podemos nos pautar pela prefeitura do Recife numa relação política de debate em torno dos problemas de Pernambuco”, enfatizou.

Alianças

Presidente do PT no Recife não vê dúvidas de que partido continuará na Frente Popular e descarta aproximação com Raquel Lyra.

Ainda justificando a necessidade de diálogo com a gestão estadual, o presidente da legenda em Pernambuco complementou, reafirmando o interesse em um debate com os municípios, sem priorização ou preferência partidária.

“Esse tem sido o sentimento de boa parte do partido, porque nós não podemos nos pautar pela relação que o partido tem com os prefeitos, porque nós temos vários prefeitos em Pernambuco. Então como é que a gente vai se pautar por um município? Então ele é mais importante que todos os outros? Tem município que o PT tem relação com o PSD, tem município que o PT tem relação com outro partido, então o PT não vai dialogar com o Governo do Estado? Vai dialogar”, complementou.

Debate eleitoral antecipado “não é bom para o povo”

O presidente estadual da legenda também afirmou que não há nenhuma decisão tomada sobre as eleições de 2026. Ao longo da semana, chegou a ser especulada até uma candidatura de Raquel Lyra à reeleição pelo PT. Para Doriel, o debate eleitoral antecipado “não é bom para o povo”.

“Agora o que nós queremos é água para o povo, nós queremos a distribuição de semente para a população, nós queremos infraestrutura para os trabalhadores, nós queremos os programas chegando para a população, é isso que nós precisamos fazer. Agora tem muita gente querendo antecipar a eleição e nós sabemos que isso não é bom para o povo”, afirmou.

Ainda descartando o debate eleitoral antecipado no partido, Doriel afirmou que o PT tomará uma posição em “momento oportuno”, mas adiantou que o partido deseja compor uma chapa majoritária, além de renovar uma vaga no Senado e ampliar as bancadas de deputados federais e estaduais.

“Estamos numa fase de construção de ações políticas para o povo. […] A gente está dentro de uma discussão e quando for no momento oportuno o PT vai tomar uma posição, junto com uma estratégia nacional de como vai se dar aqui em Pernambuco. Nós queremos compor uma chapa majoritária, queremos ter uma vaga de Senador da República, queremos ampliar nossa bancada de deputados federais, deputados estaduais, mas isso é uma discussão que nós vamos fazer lá na frente”, afirmou.

João Paulo diz que PT não pode mais ser “linha auxiliar do PSB”

Em conversa com o JC, o deputado estadual João Paulo (PT) afirmou que “não existem dois PT’s”. O parlamentar e ex-prefeito do Recife voltou a cobrar que o partido faça um debate interno para definir seu futuro e retomar o protagonismo de outrora na política do estado.

“A oposição à governadora Raquel Lyra não existe na prática: nem por parte do presidente Lula, nem dos ministros, muito menos da bancada de senadores petistas Humberto Costa e Teresa Leitão, ou do deputado federal Carlos Veras e dos três deputados estaduais”, comentou.João Paulo destaca a necessidade de diálogo e respeito às lideranças do partido e disse que o partido não pode continuar como “linha auxiliar” do PSB.

“Não podemos continuar como linha auxiliar do PSB. Os resultados eleitorais de 2024 no Recife, RMR e em todo o estado demonstram que esse não é o caminho”, disparou.

Mais de 15 mil inscrições foram efetivadas. Certame oferece 53 vagas em diversos cargos

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) divulga, nesta terça-feira (14), os números da concorrência do Concurso Público para servidores técnico-administrativos da instituição. O certame oferece 53 vagas em diversos cargos nos níveis fundamental, médio e superior.

No total geral, foram efetivadas 15.078 inscrições. O cargo que obteve maior número de inscritos foi o de Auxiliar Administrativo, com 5.464 candidatos. Para este cargo, a concorrência geral é de 1821,33 para cada vaga. Para a vaga reservada aos negros, a concorrência é de 801.

O segundo com maior número de inscritos foi Assistente de Alunos, com 2.132 inscritos e concorrência geral de 533 por vaga, 18 para 1 nas vagas destinadas a pessoas com deficiência, e 369 para 1 nas vagas reservadas às pessoas negras; seguido de Tecnólogo em Recursos Humanos, com 1.079 inscritos concorrendo a uma vaga.

A lista completa dos números da concorrência para os diversos cargos do concurso será divulgada pela Comissão de Vestibulares e Concursos (Cvest), a partir das 10h de hoje (15), na página cvest.ifpe.edu.br/concurso2016_adm/.

PROVA – Todos os candidatos serão submetidos à prova escrita objetiva a ser aplicada no dia 3 de abril, das 9h às 12h. Para os cargos de nível superior, serão 10 questões de português e 30 de conhecimentos específicos. Já para os de nível fundamental e médio/técnico, serão 7 de português, 7 de matemática e raciocínio lógico e 26 de conhecimentos específicos.

Os candidatos aos cargos de Revisor de Texto Braille, Técnico em Tecnologia da Informação, Tradutor e Intérprete de Sinais (LIBRAS), Técnico em Edificações, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Enfermagem, Técnico de Laboratório e Técnico em Audiovisual que obtiverem as cinco maiores notas na prova escrita também realizarão uma prova prática/operacional entre os dias 25 e 29 de abril.

Os salários iniciais variam entre R$ 1.739,04 e R$ 3.666,54. Através do incentivo à qualificação, profissionais com doutorado podem ganhar até R$ 6.416,44, além dos auxílios.

O resultado final será divulgado, no site do IFPE, a partir do dia 13 de maio. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail: [email protected] ou no site da CVEST.

O Ministério Público de Pernambuco, através da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, instaurou Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades no fornecimento de merenda escolar firmado entre a Prefeitura de Custódia e os representantes das Associações Porteiras II, Açude dos Costas e Santana.

Segundo a Portaria nº 01657.000.003/2020, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (06/05), o promotor público Gustavo de Queiroz Zenaide oficiou ao Tribunal de Contas de Pernambuco a necessidade de uma Auditoria Especial sobre os contratos de fornecimento de merenda escolar celebrados entre o município de Custódia e as associações mencionadas.

A abertura de inquérito para investigação é fruto de denúncia feita pelo vereador Gilberto Nunes Valeriano ao Ministério Público de Pernambuco. A informação é de Juliana Lima para o Sertão Notícias PE, da Cultura FM.