Secretário Alan Dias não reconhece erro e promete acionar vereadores na justiça

Rede social pediu que disparos em massa sejam interrompidos, e contas associadas foram banidas 

Da Folha de São Paulo 

O WhatsApp enviou notificação extrajudicial para as agências Quickmobile, Yacows, Croc services e SMS Market determinando que parem de fazer envio de mensagens em massa e de utilizar números de celulares obtidos pela internet, que as empresas usavam para aumentar o alcance dos grupos na rede social.

A empresa também baniu as contas do WhatsApp associadas a essas agências. Reportagem publicada pela Folha nesta quinta-feira (18) mostrou que empresas bancaram uma campanha de mensagens anti-PT com pacotes de disparos em massa.

A prática é ilegal, pois se trata de doação de campanha por empresas, vedada pela legislação eleitoral, e não declarada.

A agência AM4 e outras estão sob investigação e serão notificadas caso sejam comprovadas as irregularidades.

O comportamento fere as regras do WhatsApp. O envio de mensagens em massa com conteúdo eleitoral não é ilegal, desde que use a base de usuários dos próprios candidatos, ou seja, listas com nomes e telefones celulares de apoiadores que voluntariamente os cederam.

No entanto, várias agências venderam bases de usuários de terceiros, segmentadas por região e perfil, de origem desconhecida —o que é ilegal.

“Estamos tomando medidas legais para impedir que empresas façam envio maciço de mensagens no WhatsApp e já banimos as contas associadas a estas empresas”, informou em nota o WhatsApp.

A empresa também disse que usa tecnologia de ponta para detectar contas com comportamento anormal para que elas não possam ser usadas para espalhar mensagens de spam.

A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a ministra Rosa Weber, convocou para esta sexta-feira (19) uma reunião com PT e aliados para discutir o caso.

O partido do presidenciável Fernando Haddad entrou com ação na Justiça Eleitoral para investigar suposto financiamento ilegal de campanha por Jair Bolsonaro (PSL).

Weber falará à imprensa na tarde desta sexta, acompanhada da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e de outras autoridades.

A força-tarefa da Operação Zelotes, que investiga um esquema de corrupção no Conselho Administrativo da Receita Federal (Carf), irá tomar o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para indagá-lo sobre a suposta compra de medidas provisórias na época em que o petista comandou o Palácio do Planalto. A informação é do Blog de Matheus Leitão.

Segundo informado ao Blog, a Polícia Federal vai intimar Lula para tentar esclarecer a suspeita de negociação de MPs que beneficiaram o setor automotivo – duas no governo Lula (MP 471, de 2009, e a MP 512, de 2010) e uma no governo Dilma Rousseff (MP 627, de 2013).

O empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente, é investigado pela Zelotes em razão de uma de suas empresas ter sido contratada por R$ 2,5 milhões pela empresa Marcondes & Mautoni, acusada de fazer lobby para a aprovação dessas medidas provisórias.

Os investigadores levantaram suspeitas sobre a consultoria prestada por Luís Cláudio, que, segundo perícia da PF, teria se baseado em informações disponíveis na internet. Os donos do escritório estão presos e, um deles, já iniciou negociação para fazer delação premiada.

Após pedido da defesa de Luis Cláudio, o Tribunal Regional da 1ª Região decretou sigilo dos documentosapreendidos na empresa do filho do ex-presidente.

Responsável pela decisão, a desembargadora Neuza Maria Alves da Silva definiu a operação de busca e apreensão como “flagrante desproporcionalidade”.

O ex-ministro Gilberto Carvalho, que foi chefe de gabinete de Lula ao longo dos oito anos em que o petista presidiu o país, também é investigado pela força-tarefa. Carvalho nega envolvimento na suposta compra de MPs.

Por meio de nota, o Instituto Lula informou que o ex-presidente “não tem qualquer relação com os fatos investigados”.

“A medida provisória em questão foi editada e aprovada pelo Congresso em 2013, quando ele não era mais presidente da República. Mesmo sem ter sido notificado oficialmente para depor, Lula estará, como sempre esteve, à disposição das autoridades para contribuir com o esclarecimento da verdade”, diz o comunicado.

Os advogados de Luis Cláudio negam o envolvimento do empresário no caso e afirmam que a empresa do caçula de Lula foi contratada como prestadora de serviço e executou projetos devidamente entregues.

Prefeitos, secretários e representantes do Sertão do Pajeú participam, ao longo desta semana, da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O evento, considerado o maior encontro municipalista da América Latina, acontece até a próxima quinta-feira (22), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), e reúne lideranças de todo o país em defesa da pauta municipalista.

Entre os participantes da região estão os representantes de Iguaracy, Ingazeira e Flores.

Pelo município de Iguaracy, participam o prefeito Dr. Pedro Alves, o vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, e Rodrigo Valadares. Já por Ingazeira, o prefeito Luciano Torres está acompanhado das secretárias Gabriela Torres (Finanças), Iara (Assistência Social) e Elizandra Veras (Educação e Desportos).

Também integra a comitiva do Pajeú o secretário Marconi Santana, que participa do evento ao lado do prefeito Gilberto Ribeiro e da secretária Lucila Santana. No primeiro dia de atividades, o grupo esteve na sede da CNM para o credenciamento oficial e iniciou sua participação nos debates e articulações nacionais.

A Marcha discute temas estratégicos como financiamento das políticas públicas, pacto federativo, educação, saúde, infraestrutura e fortalecimento da autonomia municipal. Além de promover o intercâmbio de experiências entre os gestores, o encontro também oferece a oportunidade de apresentar demandas específicas e buscar recursos junto ao governo federal.

Na manhã dessa sexta-feira (3), o Prefeito Sebastião Dias recebeu em seu Gabinete os representantes da Cooperativa de Crédito Cresol Pajeú. O gestor explicou que, com a crise atual, a tributação dos municípios tem caído vertiginosamente, o que acarreta em prejuízos na execução dos serviços públicos.

Nesse sentido, Sebastião Dias disse que seria muito importante uma parceria recíproca entre a Prefeitura de Tabira e a Cresol.

O Vice-presidente da Cooperativa, Olímpio Woufard, recebeu com alegria a possibilidade de se fazer essa parceria. “Queremos que a Cresol seja o diferencial neste município”, afirmou Woufard.

Apresentando alguns números que consolidam a Cooperativa no município, o Coordenador de Gestão da Cresol, Cleber Carlos Barratto, disse ao senhor prefeito que a Cooperativa já investiu mais de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) em tecnologia na sua agência de Tabira, além de ser uma geradora de empregos.

Ao final do encontro, os representantes da Cresol convidaram o Prefeito Sebastião Dias para conhecer a sede da Cooperativa que fica na cidade de Tenente Portela, Noroeste do Rio Grande do Sul. O prefeito, simpático ao convite, disse que seria uma ótima oportunidade para troca de experiências e a entrega em mãos de alguns projetos para serem desenvolvidos, através da parceria, no município de Tabira.

Mais cinco agências da Caixa Econômica Federal são multadas pelo Procon Pernambuco, por descumprir a medida cautelar aplicada pelo órgão, com a determinação de impedir aglomerações para evitar a propagação do novo Coronavírus.  Nesta sexta-feira (24.04), foram encontradas irregularidades nas agências de Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Prazeres, Piedade e Abreu e Lima. Cada agência será multada, em R$ 50 mil, por dia.

Ontem, o órgão já tinha multado as agências da Imbiribeira, Afogados, Casa Amarela, Encruzilhada, Santo Antônio, e a de Casa Caiada, em Olinda. “Na próxima semana, as fiscalizações terão continuidade e nossa equipe, também irá ao interior do estado”, pontua o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Todas as agências penalizadas possuem aglomerações e filas sem o devido distanciamento entre os consumidores, como orientado pelas autoridades sanitárias. Desde o início da quarentena que o Procon vinha realizando orientações e notificações. Mas, com o descumprimento, no inicio desta semana, foi baixada uma medida cautelar contra a Caixa Econômica Federal.

O documento informa que se faz necessária a implementação urgente de medidas específicas para cada agência bancária conforme o público que dela se utiliza. Para o Procon, é evidente que a região Nordeste tem um público específico que necessariamente precisa de um atendimento presencial pelos mais diversos motivos, desde a ausência do acesso e de como utilizar os canais automatizados, precisando de auxílio de funcionários, inclusive para realizar saques nos caixas eletrônicos.

O órgão ainda recomenda que os bancos tenham: funcionários para organização das filas formadas na parte interna e externa do estabelecimento; realização de triagem, a fim de verificar se a demanda pode ser solucionada sem precisar entrar na agência; disponibilização de produtos para higienização e atendimento preferencial para idosos e pessoas consideradas do grupo de risco ( hipertensos, diabéticos, gestantes).