Secretarias de Cultura do Pajeú debatem Lei Aldir Blanc

O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu no Palácio do Campo das Princesas com o governador Paulo Câmara (PSB), no fim da tarde desta quinta-feira (14), para discutir a reforma da Previdência.

O parlamentar chegou acompanhado dos deputados federais pernambucanos Silvio Costa Filho (PRB), Fernando Monteiro (PP) e Augusto Coutinho (SD). Esta é a segunda vez que Maia visita o governador este ano.

Prioridade do Governo Bolsonaro, a reforma deve ser analisada pelo presidente e apresentada já na próxima semana ao Congresso.

No final de janeiro, Rodrigo Maia se encontrou com o governador, ainda em campanha para reeleição na presidência da Câmara. Dessa vez, a visita tem um caráter mais institucional.

“A minha decisão depois de eleito presidente da Câmara, de voltar a visitar os estados e os governadores é para que a gente possa fazer esse debate. O Governo Federal vai encaminhar uma proposta e acredito que a Câmara vai construir um texto somando não apenas a proposta do governo, mas também aquilo que possa ajudar na questão previdenciária dos estados brasileiros”, comentou Maia.

Segundo o parlamentar, a discussão é urgente pois os estados podem entrar em colapso financeiro caso nada seja feito. “O governador Paulo Câmara, entre outros, que têm muita experiência em gestão, compreendem a crise estrutural das contas públicas e a Previdência é parte fundamental dela.

Todo mundo está vendo que se nada for feito, 19 dos 27 estados – segundo o governador Wellington [Dias] do Piauí me disse hoje – ficarão sem condições até 2022 de pagar o salário dos seus servidores. Então, alguma solução pactuada e dialogada precisa ser construída”, afirmou.

Com informações de Luiza Alencar, da editoria de Política – Folha PE

Em seu segundo ano de execução, a parcela extra do programa injetará R$ 154 milhões na economia do Estado

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta terça-feira (26.01), em cerimônia com transmissão online, o calendário do segundo pagamento do 13º do Bolsa Família de Pernambuco, que terá início no dia 11 de fevereiro. 

Conforme o cronograma do programa estadual, os pagamentos referentes ao ano de 2020 ocorrerão nos meses de fevereiro, março e abril, de acordo com a data de aniversário do beneficiário, e vão injetar R$ 154 milhões na economia do Estado. Em 2020, o programa disponibilizou R$ 154.606.815,27 para 1.190.295 famílias, que receberam as parcelas extras também em três etapas.

“É sempre um momento de muita satisfação poder, no início de um ano tão desafiador, ter a oportunidade de cumprir esse compromisso com os pernambucanos. O 13º do Bolsa Família de Pernambuco é a contribuição do nosso governo para buscar efetivamente dar uma renda extra à população mais pobre do nosso Estado. Diferentemente do programa do Governo Federal, que só durou um ano, aqui em Pernambuco nós entendemos a importância da manutenção desse programa. Principalmente em um ano de pandemia, em que as pessoas tiveram que fazer restrições severas”, afirmou Paulo Câmara.

Embora este seja o segundo ano de execução do programa estadual, o governador reforçou que continuará vigilante no trabalho em favor dos mais vulneráveis. “Não podemos deixar que as políticas de assistência diminuam. Vamos continuar trabalhando por um Pernambuco mais justo, menos desigual”, destacou.

O primeiro grupo de beneficiários, que contempla os aniversariantes dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, começa a receber o pagamento no próximo dia 11 de fevereiro. A disponibilização da parcela extra, que pode chegar até R$ 150,00, será feita de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) do usuário, começando com os de final UM (1) no dia 11 e seguindo até o dia 26 de fevereiro.

Já os aniversariantes de maio, junho, julho e agosto começam a receber o pagamento do 13º do Bolsa Família de Pernambuco no dia 18 de março (com final do NIS um). Esta etapa segue até o dia 31 de março. O mês de abril vai beneficiar quem completa aniversário nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, sendo iniciado o pagamento no dia 16 e seguindo até o dia 30, conforme o final do NIS do beneficiário.

O pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família de Pernambuco será realizado nos mesmos locais e com o cartão já utilizado pelo beneficiário, e só terá direito à parcela extra quem recebeu o Bolsa Família durante pelo menos metade dos meses do período de apuração, intercalado ou em meses seguidos.

O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, reforçou a importância do programa, sobretudo em um momento difícil como este, devido à pandemia e à crise econômica já instalada. “Essa é uma demonstração do compromisso do governador Paulo Câmara. Nesse momento difícil, encontramos no Governo de Pernambuco um braço amigo ara atender a população mais vulnerável do Estado, garantindo a proteção social das pessoas mais pobres”, disse. Além de Sileno Guedes, participaram da solenidade a vice-governadora Luciana Santos e o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha.

CONSULTA – A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude já está disponibilizando uma plataforma para que os beneficiários do programa possam conferir quanto irão receber do benefício estadual. O acesso é rápido e demanda apenas o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser conferido nos cartões do Bolsa Família, e a data do nascimento do titular. 

O link de acesso é: http://www.sdscj.pe.gov.br . Para dúvidas e esclarecimentos, a população poderá utilizar o serviço da Ouvidoria Social, no telefone 0800.0814421, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Visando reforçar a segurança do transporte escolar no Estado, o Tribunal de Contas e o Departamento Estadual de Transportes do Estado (Detran-PE), se reuniram, na última terça-feira (15), para discutir uma parceria entre os dois órgãos.

O encontro contou com a presença do presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, e do diretor do Detran, Roberto Fontelles, além de servidores e assessores.

Na ocasião, o presidente do TCE apresentou as suas preocupações com os quase 300 mil alunos que utilizam o transporte escolar para ir até as instituições de ensino, e sugeriu que seja realizado um protocolo de intenções e colaboração mútua entre os órgãos, para atuar na temática.

O diretor do Detran colocou a sua equipe técnica à disposição para construir esta campanha educativa. Em breve, serão realizados novos encontros para construir a base da ação que será lançada nos próximos meses.

Também participaram da reunião, a diretora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, o diretor de Controle Municipal do TCE, Eduardo Alcântara, o assessor técnico de Controle Municipal, Rafael Lira, o procurador Jurídico, Aquiles Bezerra, o gerente da gerência Regional Sul, Elmar Pessoa, e equipe do Detran.

TRANSPORTANDO NOSSO FUTURO

Em 2021, o TCE iniciou os debates sobre transporte escolar, por meio de um projeto que trazia propostas de soluções, boas práticas e ferramentas aos gestores públicos, de forma a contribuir para a prestação do serviço de forma mais eficaz, eficiente e econômica para a sociedade. 

A partir daí, foi desenvolvido um Modelo de Contratação e Execução do Serviço de Transporte Escolar, aplicado nos municípios de Afogados da Ingazeira, Belo Jardim, Buíque, Gravatá e Pombos, além de implementado o projeto-piloto em Ipojuca. 

O projeto levou à elaboração do Manual de Transporte Escolar, desenvolvido pelo grupo de trabalho formado por servidores dos Departamentos de Controle Municipal e Estadual e do Núcleo de Engenharia do TCE, lançado durante evento no Sebrae, em novembro do ano passado.

O Projeto de Lei 6365/19 tipifica o crime de perturbação a bordo de aeronaves. Pelo texto, a pena será de reclusão de 1 a 2 anos mais multa para quem promover a bordo tumulto ou perturbação, ameaçar, agredir passageiro ou tripulante, recusar-se a obedecer à instrução de tripulante ou de qualquer modo expor a perigo a segurança da aeronave.

Além disso, a pessoa poderá ser impedida de viajar em aeronaves comerciais pelo prazo de 2 anos. Em análise na Câmara, o projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica.

Autor da proposta, o deputado Gonzaga Patriota (PSB) ressalta que há um aumento exponencial dos casos de passageiros indisciplinados no Brasil e no mundo, conforme dados da Associação Internacional de Transporte Aéreo.

“Entre os comportamentos inadequados que podem colocar em risco a tripulação e demais passageiros, destacam-se agressões verbais, intoxicação e consumo de bebida alcoólica ou outras drogas, não cumprimento de regras, como a proibição de fumar no avião, e brigas entre passageiros”, cita. O objetivo dele é coibir a impunidade nesses casos.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

Com informações da Agência Câmara Notícias.