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Secretária de Saúde é presa pela PF suspeita de fraudes com remédios de uso controlado

Por André Luis

Maria Célia da Silva Barbosa, de 59 anos, é secretária de Saúde de Agrestina - Foto: Divulgação/Prefeitura de Agrestina

Maria Célia da Silva Barbosa, de 59 anos, é secretária de Saúde de Agrestina – Foto: Divulgação/Prefeitura de Agrestina

Foi constatado o acondicionamento de remédios em locais impróprios, inclusive em um banheiro

Folha PE

A secretária de Saúde de Agrestina foi presa pela Polícia Federal suspeita de esquema fraudulento com medicamentos de uso controlado da Secretaria de Saúde do município, localizado a 152 km do Recife, no Agreste de Pernambuco. Além da secretária Maria Célia da Silva Barbosa, de 59 anos e que é enfermeira, também foi presa a farmacêutica Mônica Soares Leite Borba, 50 anos.

As prisões ocorreram nessa quinta-feira (25) durante cumprimento de mandado de busca e apreensão na Secretaria de Saúde e na farmácia municipal de Agrestina, expedido pela 17ª Vara da Justiça Federal de Caruaru, também no Agreste. O mandado foi expedido no âmbito da operação Insanidade, deflagrada pela Polícia Federal em Pernambuco (PF/PE). A suspeita é de que elas facilitavam a entrega de remédios sem a necessidade de receita médica.

Durante a operação, segundo a PF, foram encontrados diversos medicamentos que só podiam ser prescritos com retenção de receita médica, além de cartões de saúde e receituários com indícios de falsificação por estarem sem carimbos e assinatura, e que, provavelmente, eram utilizados para justificar a saída dos remédios para pacientes com problemas psiquiátricos. Além disso, foi constatado o acondicionamento de remédios em locais impróprios, inclusive em um banheiro.

A denúncia, de acordo com a PF, foi feita por servidores da área de saúde do município de Agrestina, que relataram estar sendo coagidos a falsificar documentos para a compra dos medicamentos.

Dentre as irregularidades estão, ainda, os livros de controle que se encontravam na casa da farmacêutica e que deveriam estar dentro do local onde ficam armazenados os remédios controlados. A PF acredita que isso facilitava a fraude dos documentos e na não existência de controle na entrada e saída dos remédios.

Mônica Soares Leite Borba e Célia da Silva Barbosa foram encaminhadas para delegacia da Polícia Federal em Caruaru, onde foram autuadas no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 e descumprimento da Portaria 344 do Ministério da Saúde por tráfico de drogas ao guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal e descumprimento de norma de medicamento de controle especial.

Elas foram levadas ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru para a realização de exame de corpo de delito e, logo em seguida, serão encaminhadas para a audiência de custódia. Caso condenadas, ambas poderão pegar penas que variam de 5 a 15 anos.

Outras Notícias

Ministério da Cultura confirma: falta de condições de pouso em aeroporto de Serra cancelou agenda de Ministro

Segundo assessoria de Imprensa do Ministério da Cultura em nota ao blog, a agenda que o  ministro da Cultura, Juca Ferreira, cumpriria em Serra Talhada (PE), no IX Encontro das Culturas Populares e Tradicionais foi cancelada. “A agenda não pôde ser realizada, pois, de acordo com o comandante da aeronave da FAB (Força Aérea Brasileira), não […]

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Segundo assessoria de Imprensa do Ministério da Cultura em nota ao blog, a agenda que o  ministro da Cultura, Juca Ferreira, cumpriria em Serra Talhada (PE), no IX Encontro das Culturas Populares e Tradicionais foi cancelada.

“A agenda não pôde ser realizada, pois, de acordo com o comandante da aeronave da FAB (Força Aérea Brasileira), não havia condições de pouso no aeroporto da cidade nem no da cidade vizinha, em Salgueiro”.

O episódio gerou mal estar e levantou a necessidade de ampliação do aeroporto da cidade, sem condições de receber alguns modelos de aeronaves. A Assessoria não confirmou qual modelo trazia o Ministro. “Apesar da ausência do ministro, o evento prossegue normalmente”, conclui a nota.

Quem representa o Ministro da Cultura é Guilherme Varela.

Paulo Câmara inicia agenda de visitas institucionais‏

O governador eleito Paulo Câmara vai iniciar, nesta segunda-feira (10.11), às 9h, suas visitas institucionais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), de onde é servidor concursado. Será o primeiro compromisso oficial de Paulo após as eleições de outubro. Paulo será recebido pelo presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, que também presidente a Associação dos Membros […]

Paulo-Camara

O governador eleito Paulo Câmara vai iniciar, nesta segunda-feira (10.11), às 9h, suas visitas institucionais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), de onde é servidor concursado. Será o primeiro compromisso oficial de Paulo após as eleições de outubro. Paulo será recebido pelo presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, que também presidente a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).

O governador eleito vai acertar com Valdecir a sua presença no seminário “Pacto Pela Boa Governança: Um Retrato do Brasil”, promovido pelo Tribunal de Contas da União, Tribunais de Contas dos Estados, Atricon e diversas confederações empresariais. O seminário ocorrerá em Brasília, no próximo dia 17 de novembro, e será destinado aos governadores eleitos este ano.

Na quarta-feira, dia 12, o governador eleito estará em Brasília, onde terá reunião com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. Paulo Câmara é o atual vice-presidente nacional do PSB. O PSB Nacional está realizando uma série de reuniões com os integrantes do partido para definir o posicionamento com relação ao Governo Federal. O encontro da próxima quarta-feira será com os presidentes das Executivas Estaduais do PSB. Essas reuniões são preparativas para o encontro da Executiva Nacional do PSB, que ocorrerá até o final do mês.

Poupança tem maior retirada líquida da história para meses de setembro

Agência Brasil – Pelo nono mês seguido, a poupança registrou perda de recursos. Segundo dados divulgados hoje (6) pelo Banco Central, os correntistas retiraram R$ 5,293 bilhões a mais do que depositaram em setembro. A caderneta registrou a pior captação líquida (diferença entre depósitos e retiradas) da história para o mês. No mês passado, os […]

No mês passado, saques superaram depósitos em poupamça em R$ 5,29 bi
No mês passado, saques superaram depósitos em poupamça em R$ 5,29 bi

Agência Brasil – Pelo nono mês seguido, a poupança registrou perda de recursos. Segundo dados divulgados hoje (6) pelo Banco Central, os correntistas retiraram R$ 5,293 bilhões a mais do que depositaram em setembro. A caderneta registrou a pior captação líquida (diferença entre depósitos e retiradas) da história para o mês.

No mês passado, os brasileiros depositaram R$ 158,178 bilhões na poupança, mas retiraram R$ 163,471 bilhões. O resultado negativo de setembro, no entanto, apresentou leve melhora em relação ao de agosto, quando a captação líquida tinha ficado negativa em R$ 7,502 bilhões.

De janeiro a setembro, os investidores sacaram R$ 53,791 bilhões a mais do que depositaram na poupança, também a pior captação líquida registrada para o período. Nos nove primeiros meses do ano, os depósitos somaram R$ 1,391 trilhão, mas os saques totalizaram R$ 1,445 trilhão.

Nos últimos meses, vários fatores estão provocando a fuga de recursos da poupança. Em primeiro lugar, a alta da Selic (taxa básica de juros da economia) tornou a poupança menos atraente que outras aplicações. Segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a caderneta é mais vantajosa do que os fundos de investimento apenas quando as aplicações são inferiores a seis meses, apesar de a poupança ser isenta de Imposto de Renda e de taxas de administração.

A alta da inflação também contribuiu para a perda de atratividade da poupança. Nos últimos 12 meses, a caderneta rendeu 7,78%, o equivalente à Taxa Referencial mais 6,17% ao ano. A inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no entanto, está em 9,53%, puxada pela alta de preços administrados, como combustíveis e energia. O aumento dos preços e do endividamento dos consumidores também diminui a sobra de recursos a ser aplicada na caderneta.

A fuga de recursos da caderneta provocou problemas no crédito imobiliário porque os depósitos da poupança são usados para financiamento de imóveis. No primeiro semestre, o Conselho Monetário Nacional (CMN) remanejou R$ 22,5 bilhões de compulsórios – parcela que os bancos são obrigados a manter depositada no Banco Central – para evitar a escassez de recursos para o setor.

Quatro ministros votam no STF a favor da restrição do foro privilegiado

G1 Quatro dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor de limitar somente para atos ligados ao cargo o chamado foro privilegiado, direito que parlamentares e ministros têm de serem investigados e processados criminalmente apenas na Corte. O julgamento, porém, foi interrompido nesta quinta-feira (1º) pelo ministro Alexandre de Moraes, que pediu […]

G1

Quatro dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor de limitar somente para atos ligados ao cargo o chamado foro privilegiado, direito que parlamentares e ministros têm de serem investigados e processados criminalmente apenas na Corte.

O julgamento, porém, foi interrompido nesta quinta-feira (1º) pelo ministro Alexandre de Moraes, que pediu mais tempo para analisar o assunto. Não há data para a continuidade do julgamento e uma decisão final do STF que venha a mudar a atual regra.

Até a interrupção, já haviam votado pela restrição do foro os ministros Luís Roberto Barroso (relator do caso), Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia. A alteração da regra depende de ao menos seis votos dentre os 11 ministros.

Ainda faltam votar, além de Moraes, os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Atualmente, qualquer ocupante de cargo de ministro no governo ou mandato parlamentar só pode ser investigado ou processado criminalmente no STF, por atos que tenha praticado em qualquer tempo, mesmo se não relacionados ao cargo.

A proposta em discussão no STF limita o foro somente para os casos em que os fatos investigados estejam diretamente relacionados ao exercício do cargo ocupado pela autoridade e que tenha ocorrido durante o mandato.

Relator da proposta, o ministro Luís Roberto Barroso disse que, com essa nova regra, mais de 90% dos processos e inquéritos sobre políticos atualmente em trâmite no STF seriam enviados a instâncias inferiores.

Relator do processo, Luís Roberto Barroso, que votou nesta quarta, voltou a defender nesta quinta o limite ao foro. Para ele, a mudança não deve ocorrer por uma suposta ineficiência do STF, mas por uma questão de princípio.

“Se alguém tem proteção do foro por prerrogativas fora das situações em que esteja desempenhando função pública, aí passa a ser um privilégio pessoal”, disse o ministro.

Depois, disse que, se o foro privilegiado não fizesse diferença na vida dos investigados, não haveria disputa por cargos no governo para obter o direito.

“Se não fizesse diferença, se não assegurasse impunidade, não haveria disputa por cargos. Manter a jurisdição no Supremo é benção, a meu ver com acerto, porque supõe-se que vai haver mais celeridade na primeira instância. Não há argumento capaz de desfazer realidade óbvia que, por lei, medida provisória, se quer assegurar foro no Supremo e há de haver alguma razão para isso”, afirmou.

Câmara de Tuparetama vota pela rejeição das contas do ex-prefeito Deva Pessoa 

Nesta segunda-feira (03.05), o ex-prefeito Deva Pessoa sofreu mais uma derrota durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama. Depois do Tribunal de Contas de Pernambuco julgar irregular as contas do seu exercício financeiro de 2015, a Câmara Municipal manteve a decisão do TCE-PE, com 5 votos a favor da rejeição. No processon° […]

Nesta segunda-feira (03.05), o ex-prefeito Deva Pessoa sofreu mais uma derrota durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama. Depois do Tribunal de Contas de Pernambuco julgar irregular as contas do seu exercício financeiro de 2015, a Câmara Municipal manteve a decisão do TCE-PE, com 5 votos a favor da rejeição.

No processon° 16100058-7 que aguardava apreciação da Câmara desde o final de 2019, existem diversas irregularidades do ex-prefeito, entre elas, um considerável déficit de execução orçamentária de mais de um milhão e setecentos mil reais, além de omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias (FUNPRETU) de aproximadamente meio milhão. 

O tribunal também identificou distorções na Lei Orçamentária Anual (LOA), com superestimação de receitas e abertura excessiva de créditos suplementares de quase 8 milhões. Segundo os vereadores, as falhas ultrapassam, e muito, o limite da boa gestão e zelo com o dinheiro público.

Entenda o caso: o processo do TCE com recomendação pela reprovação das contas por irregularidades na gestão Deva Pessoa chegou na Câmara em dezembro de 2019 e, mesmo tendo um prazo de 60 dias para julgamento, o ex-presidente da Câmara, Danilo Augusto, adiou a votação por diversas vezes, chegando inclusive, a ser questionado pelo Ministério Público.