Secretaria de Saúde de Pernambuco abre seleção pública simplificada

O  documento que você lê acessando o link abaixo foi elaborado como resultado da contribuição de mais de 50 entidades e instituições, que se reuniram inicialmente desde 2007 para contribuir com propostas da Região do Pajeú no 1º seminário do “Todos por PE” (PPA-2008-2011), posteriormente no 2º Seminário (2011-2015).

Segundo nota, as entidades continuaram se articulando nos últimos dois meses para o amadurecimento qualificado das demandas e apresentação no 3º seminário do “Todos por PE” (PPA – 2016-2019), através de reuniões temáticas.

“Temos a consciência de que Juntos, fazemos mais e que queremos um Pajeú melhor para Trabalhar e para Viver”, diz o documento.

A 3ª Circunscrição do Ministério Público construiu  o documento com entidades/instituições governamentais e não governamentais. O Cimpajeú se incorporou ao debate.  As reuniões que construíram o documento aconteceram na sede do MP, a trataram questões em áreas como Educação, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Desenvolvimento e Assistência Social e   Infraestrutura.

Representantes das entidades estarão todas as salas temáticas buscando emplacar as propostas do documento.

Clique aqui e tenha acesso à integra do documento elaborado

O réu foi sentenciado a 21 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Ao término de cinco dias de julgamento na 1ª Vara do Júri da Capital, os sete integrantes do Conselho de Sentença deliberaram, nesta sexta-feira (14), pela condenação de Guilherme José Lira dos Santos pela prática de homicídio triplamente qualificado: motivo torpe, uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por condição de gênero, o que caracteriza feminicídio, contra a sua ex-esposa, Patrícia Cristina Araújo dos Santos. 

O réu foi sentenciado a 21 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Após pronunciada a sentença, as Promotoras de Justiça responsáveis pela acusação saíram com a satisfação do dever cumprido:

“Cinco dias longos. Ficamos exaustas. Foi uma luta não somente jurídica, mas contra um contexto patriarcal. A vítima foi culpabilizada e, assim, simbolicamente, as mulheres foram colocadas no banco dos réus. No final, o mppe conseguiu provar sua tese e confirmar que nenhuma mulher pode ser assassinada impunemente”, comentou Ana Clezia Ferreira Nunes.

“O resultado foi uma resposta ao machismo que se considera impune. Muitas Patrícias morrem todos os dias de forma violenta pelas mãos de homens que eram seus companheiros e se julgavam seus proprietários”, atestou Dalva Cabral.

“Tínhamos laudos periciais e depoimentos de testemunhas confirmando a nossa tese. Reconstruímos a verdade de forma incontestável e demos um recado à sociedade de que mulheres não podem ser mortas por decidirem suas próprias vidas”, pontuou Helena Martins.

O julgamento – ao longo dos primeiros quatro dias, o Tribunal do Júri contou com a ouvida das testemunhas e informantes arrolados pelo Ministério Público e pela defesa, além dos peritos que detalharam os resultados do trabalho técnico que analisou a cena da colisão veicular que levou à morte de Patrícia.

Nesta sexta-feira, teve lugar, a partir das 11h25, a etapa dos debates. A primeira representante do MPPE a falar foi a Promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes, que introduziu a sustentação abordando a temática da violência de gênero.

“Há assassinos de mulheres que usam de meios violentos, como armas de fogo ou faca, para tirar a vida das vítimas; outros adotam comportamentos para não macular sua imagem e acabam por cometer os crimes de formas mais sutis e ardilosas. Ao jogar o carro contra a árvore para matar Patrícia, o réu Guilherme revela ser um feminicida que atua com o fim de esconder seus atos. É sob a perspectiva de gênero que devemos compreender os fatos e julgar, com base neles”, ponderou, dirigindo-se aos jurados.

A Promotora de Justiça Dalva Cabral, em seguida, repassou o histórico do caso e reforçou, aos integrantes do júri, o entendimento de que o réu deveria ser condenado pelo crime de homicídio com a incidência de três qualificadoras: por motivo torpe, emprego de método que impossibilitou a defesa da vítima e contra a vítima por sua condição de gênero. “É fato que Patrícia morreu em 4 de novembro de 2018, mas também é fato que ela vinha sendo destruída enquanto ser humano desde antes. Patrícia era alvo de chantagem, ameaças e perseguições desde 2016”, destacou.

Para concluir a exposição dos argumentos da acusação, a Promotora de Justiça Helena Martins enfocou as provas técnicas e periciais, elaboradas por profissionais do Instituto de Criminalística de Pernambuco. As análises comprovaram que o trecho entre a saída do prédio da vítima e o choque com a árvore na rua João Fernandes Vieira levou apenas oito segundos e que o veículo foi conduzido de forma controlada até o ponto de impacto.

“Ganhamos a chance, neste plenário do Tribunal do Júri, de dar a Patrícia o desfecho digno dessa história”, concluiu a Promotora de Justiça, dirigindo-se aos integrantes do Conselho de Sentença.

“Foram cinco dias que sintetizaram os quatro anos e três meses que vivemos desde a morte de Patrícia. Estamos satisfeitos com a justiça feita e com o trabalho do Ministério Público”, revelou Marcílio Araújo, tio de Patrícia, ao final do quinto dia.

Criado pela administração municipal em março deste ano, o Programa Supera Arcoverde estará iniciando nesta quarta-feira (19), os pagamentos referentes à primeira parcela do auxílio emergencial, para os aprovados no ato de inscrição do chamamento público. 

A iniciativa possui como propósito socorrer famílias em situação de pobreza na cidade, especialmente em virtude dos efeitos econômicos gerados com a Covid-19. 

“As 4.389 pessoas que recebem Bolsa Família, vão receber o benefício de R$ 70,00. Já para as 665 pessoas que não recebem Bolsa Família, irão receber um valor de R$ 120,00”, informou a secretária municipal de Assistência Social, Lucitelma Soares Leite.

Já a segunda parcela de pagamentos está prevista para começar a partir do próximo dia 18 de junho. Os benefícios serão pagos de acordo com o cronograma estabelecido pela Caixa Econômica.

O governador eleito Paulo Câmara (PSB) deu início nesta terça-feira (21) aos trabalhos de transição entre o seu governo e a atual gestão de João Lyra (PSB). Em um evento rápido, Câmara destacou “continuidade” como marca da transição, mas, questionado sobre mudanças no número de secretarias estaduais, afirmou que é possível pensar em uma redução. “O número, no meu entender, está quase o ideal, a gente tem como ajustar alguma coisa”, apontou.

Apesar da sinalização, o socialista disse que qualquer mudança relativa à estrutura quanto aos nomes de novos secretários serão apenas divulgadas no mês de dezembro. “Vamos fazer algum tipo de ajuste, mas vamos pensar neles com muita tranquilidade nesse período de transição. Vamos anunciar isso já com os nomes também definidos, é importante já ter a estrutura e os nomes para que isso seja anunciado em bloco para não ter nenhum tipo de especulação quanto a formatação”, afirmou o governador eleito.

Câmara avalia que as mudanças que pretende implementar em seu governo não serão problema durante a transição. Ele ressaltou que o processo será conduzido com “tranquilidade”. “Nós vamos ter a oportunidade de nós próximos 60 dias de fazer uma atualização das informações. É um governo de continuidade, é um governo que vai manter a forma que Eduardo implementou, junto com João Lyra, de governar. Mas a gente tem que estar preparado. Para em 1° de janeiro não ter nenhum tipo de descontinuidade, então a transição serve pra isso”, apontou Câmara.

Sobre as prioridades para a partir de janeiro de 2015, Câmara disse que um grande monitoramento será feito para elencar quais as primeiras ações serão tomadas por seu governo. Ele apontou, entretanto, o início do ano letivo na rede estadual e um intensivo nas obras durante o verão como possíveis alvos no início de gestão. “O início do ano letivo é uma opção, outra questão é aproveitar o verão, obras andam muito mais rápido quando não tem chuva. Então, janeiro é um mês de ver quais as obras que nós vamos priorizar já de imediato”, destacou o governador.

As reuniões que conduzirão a mudança de gestão serão realizadas no escritório da Superintendência Regional da Caixa Econômica, no bairro da Ilha do Leite, no Recife. A equipe do governador eleito será formada por seu vice Raul Henry (PMDB), como coordenador, além do ex-chefe de Gabinete de Eduardo Campos, Renato Thibaut. A equipe de João Lyra ainda não está formada, porém, Câmara afirmou que ela deve ser formada por “nomes do seu núcleo de gestão” do atual governador.

Questionado sobre a visita do ex-presidente Lula (PT) e da presidente Dilma Rousseff (PT) à fábrica da Fiat, em Goiana, na Zona da Mata Norte, Paulo Câmara afirmou que não vai discutir “paternidade” da vinda da multinacional ao estado, ressaltando que a chegada do empreendimento “é um trabalho de muitas mãos”.

“Sabemos que não foi apenas o governo federal, nós (Governo do Estado) tivemos um trabalho muito ativo e criamos as condições, e a Fiat hoje está muito satisfeita de ter tido essa opção de estar aqui em Pernambuco, tanto é que está criando o seu Centro de Excelência aqui”, afirmou Paulo. As informações são do Diário de Pernambuco.