Fernando Monteiro recebe especialistas para avaliar PEC 32

A ex-gerente da Petrobras que afirma ter avisado Graça Foster dos desvios de dinheiro na Petrobras desde 2009, vai processar a estatal. 

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, Venina Fonseca ingressou com uma ação na justiça trabalhista na qual acusa a estatal de assédio moral, pede uma indenização e afirma que a empresa fez cortes ilegais em seu salário.

Venina começou a trabalha na Petrobras em 1990 e ocupou diversos cargos de gerência – inclusive na Diretoria de Abastecimento durante a gestão de Paulo Roberto Costa, entre 2005 e 2009.

Entre 2012 e dezembro deste ano, Venina estava na sede da Petrobras em Cingapura, como diretora executiva. Ela foi afastada do cargo após uma comissão interna apontar problemas de “não conformidade” em contratos da refinaria Abreu e Lima, sobre os quais ela teria sido responsável.

De acordo com a reportagem, os advogados da ex-gerente dizem que é ilegal o corte de salário promovido pela estatal, de R$ 69,1 mil para R$ 24,2 mil brutos. Segundo eles, a empresa não pode cortar benefícios que ela recebe há mais de dez anos. A afirmação é feita baseada em casos já julgados no TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Na ação os advogados pedem também uma indenização por assédio moral. Segundo Venina, quando foi enviada pela primeira vez para Cingapura, em 2010, ela foi impedida de trabalhar. Ela vê isso como uma retaliação pelas acusações que já havia feito.

Além disso, a ação fala de outro episódio de assédio que teria ocorrido entre fevereiro e julho de 2012, período em que Venina teria retornado ao Brasil. Venina afirma ter ficado por 5 meses numa sala na sede da estatal no Rio de Janeiro sem telefone ou computador e sem poder trabalhar.

Em nota, a Petrobras afirmou que não foi intimada na ação trabalhista movida por Venina.

Denúncias

No último domingo, a ex-gerente concedeu uma entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, onde reafirmou que havia alertado várias pessoas da empresa sobre as irregularidades que estariam acontecendo.

Venina afirmou que, além de ter registrado suspeitas por e-mail, chegou a discutir o assunto pessoalmente com a atual presidente da estatal, Graça Foster, quando a executiva máxima da companhia era diretora de Gás e Energia. Ela disse ainda que irá até o fim nas denúncias e chamou outros funcionários da Petrobras a fazerem o mesmo.

Segundo o jornal Valor Econômico, que revelou os alertas feitos por Venina, as denúncias feitas pela ex-gerente envolvem irregularidades nos gastos de comunicação na Diretoria de Abastecimento; nas obras da Refinaria de Abreu e Lima (Rnest), em construção em Pernambuco e cujo orçamento explodiu de US$ 2 bilhões para US$ 18,8 bilhões, após inúmeros atrasos; e nas negociações de óleo combustível na Ásia.

A Prefeitura de Tabira abriu a vacinação contra a Covid-19 para mais um grupo. De acordo com a Coordenação Municipal do Programa Nacional de Imunização (PNI), a vacina já está disponível para a população com mais de 18 anos. 

Os interessados devem procurar a unidade de saúde do bairro munidos de documentos pessoais e o cartão do SUS. Além disso, está aberto agendamento para imunização de adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidades. 

Será necessário comparecer à unidade de saúde do bairro acompanhado dos pais ou responsáveis portando documentos pessoais e o cartão do SUS. 

Também é exigida a apresentação de exame ou atestado comprovando a doença. Segundo o PNI Municipal, Tabira aplicou até o momento mais de 25 mil doses do imunizante.

A Prefeitura de Solidão, por meio da Secretaria de Assistência Social, informou que o atendimento para emissão de carteiras de identidade (RG) está suspenso durante esta semana, de 29 de setembro a 3 de outubro.

De acordo com a gestão municipal, não será possível realizar novos atendimentos nesse período. O serviço voltará a funcionar normalmente a partir da segunda-feira, 6 de outubro.

A administração pediu a compreensão da população e reforçou que a medida é temporária.

Chegou ontem por volta das 19h30 a Afogados da Ingazeira o corpo do ex-prefeito e Deputado Estadual José Patriota.

A chegada se deu através de uma carreata com veículos que foram aguardar o carro funerário na entrada da cidade.

Sob aplausos, o corpo foi trazido para o Centro Desportivo Municipal Lúcio Luiz de Almeida,  onde começou o velório.  Uma grande quantidade de pessoas recebeu o corpo e a viúva,  Madalena Patriota, além dos filhos.

O corpo do Deputado será velado até as 4 da tarde, quando será iniciado o traslado até o cemitério Parque da Saudade.

Antes, às 13 horas,  haverá homenagens de personalidades,  líderes comunitários e da população.  O Bispo Dom Limacêdo Antônio presidirá uma cerimônia religiosa.

O prefeito do Recife,  João Campos,  veio a Afogados desde o final da noite,  e participa das últimas homenagens ao parlamentar,  que teve grande relação de fidelidade com o pai, Eduardo Campos,  e com ele na recente trajetória política.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Evanndro Lira (@evanndrolira)

Por força de sentença proferida pela Vara Única da Comarca de Itaíba, foi encerrada a única ação judicial apresentada em face da ex-prefeita de Itaíba, Regina da Saúde, nos oito anos em que esteve à frente da gestão do município.

A ação apresentada no ano de 2019, pedia a condenação da então gestora municipal em razão da não observância do limite de despesas com despesas de pessoal no período de outubro de 2017 a setembro de 2018, por ato de improbidade administrativa.

Entretanto, prevaleceu a tese da defesa da política itaibense conduzida pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados que demonstrou documentalmente à adequação das despesas aos limites legais, que a elevação dos gastos com pessoal decorreu de fatores alheios à sua vontade, como queda na arrecadação municipal, que foram adotadas medidas concretas para redução da despesa com pessoal e o cumprimento do termo de ajuste de conduta firmado.

A magistrada entendeu na sentença que julgou improcedente a ação que Regina da Saúde, “adotou todas as medidas necessárias para a adequação das despesas com pessoal, não havendo suporte probatório para a imposição de penalidades com base na Lei de Improbidade Administrativa”, ressaltando ainda que “No caso concreto, sequer há infração, pois o TAC foi cumprido integralmente. Ainda que houvesse irregularidade, não há qualquer indício de dolo por parte da requerida.”

Ao comentar a sentença, Regina asseverou que colaborou plenamente com a Justiça e com o Ministério Público durante todo o trâmite processual, reafirmou o respeito a esses órgãos e manifestou a sua felicidade com o desfecho favorável da questão.