Fernando Monteiro recebe especialistas para avaliar PEC 32

A Prefeitura de Afogados concluiu, nesta sexta-feira (21), uma das etapas de capacitação para gestores municipais nas áreas de elaboração e execução de projetos e prestação de contas. 

A capacitação em fundamentos de prestação de contas foi oferecida pelo Escritório de Projetos, sob a coordenação da secretaria de planejamento e gestão. Participaram gestores das secretarias municipais de controle interno, mulher, administração, agricultura, cultura e esportes, infraestrutura, assistência social, educação, finanças e planejamento e gestão.

A acolhida inicial foi realizada pelas secretárias municipais Thaynnara Queiroz (Planejamento e gestão) e Erivânia Barros (Mulher). 

O curso vem sendo realizado desde o mês passado, num processo de formação contínua, com o objetivo de garantir maior eficiência à elaboração, execução e prestação de contas dos projetos municipais.

“Esse processo de capacitação é contínuo, para que possamos aperfeiçoar o processo de captação de recursos e de execução dos projetos. O Projeto Mulheres Conectadas, que promove inclusão digital na comunidade do São João, já é um desdobramento da atuação do escritório de projetos, que apesar de recente tem se mostrado ativo e com muito potencial voltado à inovação e melhoria de processos”, destacou Thaynnara.

Em visita à Secretaria de Recursos Hídricos, deputado também apresentou proposta para gestão racional do uso de água tratada

Em visita à Secretaria de Estado de Recursos Hídricos e Saneamento, o deputado estadual José Patriota (PSB) conversou com o secretário Almir Cirilo e sua equipe técnica. A pauta foi uma conversa sobre o Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) e inovações tecnológicas para o controle do desperdício de água no estado.

Na conversa, o deputado teve a confirmação pelo secretário de Cirilo de que o Sisar seguirá como política pública do estado. “Fiquei muito feliz pela continuidade e fortalecimento do programa, que tem um aporte de 500 milhões a ser feito em Pernambuco. Ele é muito importante, já que garante o saneamento das zonas rurais pernambucanas”, afirmou Patriota.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, também falou sobre a experiência inovadora que observou em Portugal, na cidade de Figueira da Foz, sobre o controle racional do uso da água tratada e discutiu as possibilidades de aplicar o projeto em Pernambuco. 

“Nossa atuação é para fazer a população do estado ser melhor atendida em todos os aspectos e que as políticas públicas cheguem de fato na casa das pessoas”, declarou.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio da Vara Única da Comarca de Carnaíba, deferiu um pedido de tutela de urgência feito pela Prefeitura Municipal, determinando que a Neoenergia Pernambuco reposicione um poste de iluminação pública localizado no meio da avenida Sebastião Anjo, no bairro Bela Vista. O equipamento vinha prejudicando a mobilidade urbana, a segurança da população e a execução de obras de requalificação na área.

Na decisão assinada pelo juiz Bruno Querino Olimpio, foi dado um prazo de 10 dias para que o poste, identificado pelo código X077641, seja removido. Caso a empresa não cumpra a determinação, haverá a aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000, além de outras medidas cabíveis.

De acordo com a ação movida pela Prefeitura, o município já havia solicitado formalmente a remoção do poste em 2022, registrando o pedido junto à Neoenergia e pagando R$ 22.259,88 pelo serviço em junho de 2024. Apesar disso, a empresa não realizou o deslocamento, apresentando justificativas consideradas insuficientes pela administração municipal.

Na avaliação do juiz, os documentos apresentados, incluindo o comprovante de pagamento e as fotografias anexadas ao processo, evidenciam a probabilidade do direito da Prefeitura, além do risco de danos à população causado pela permanência do poste no meio da via pública.

“O aludido poste obstrui a passagem de veículos e pedestres, inviabilizando a realização de obras de mobilidade urbana e comprometendo o interesse público”, destacou o magistrado.

A decisão judicial reforça o princípio da continuidade do serviço público e a necessidade de promover melhorias na infraestrutura urbana. A remoção do poste é considerada essencial para que as obras de pavimentação e requalificação da avenida possam avançar, beneficiando diretamente os moradores da região.

Além da remoção do poste, a Neoenergia foi citada para apresentar defesa no prazo de 15 dias. A ausência de cumprimento da decisão poderá resultar em sanções adicionais. Leia aqui a íntegra da decisão.

Os dados do Índice de Alfabetização 2024 revelam um avanço expressivo na qualidade da educação nos municípios do Sertão do Pajeú. Diversas cidades da região não apenas cumpriram suas metas anuais, mas anteciparam resultados esperados apenas para 2030, demonstrando o impacto de políticas públicas focadas na alfabetização na idade certa.

Entre os destaques, o município de Solidão saltou de 74,6% de alunos alfabetizados em 2023 para 93,99% em 2024, superando a meta de 75,45% prevista para este ano — e também a meta de longo prazo estipulada para 2030.

O mesmo aconteceu em Carnaíba, que manteve índices elevados, chegando a 92,5% de alfabetizados em 2024, enquanto a meta era de 80%. Itapetim também apresentou evolução relevante: saiu de 65,3% para 83,08%, ultrapassando metas atuais e futuras.

Outros municípios que superaram a meta de 2030 já em 2024 foram: Ingazeira (89,89%); Santa Cruz da Baixa Verde (87,99%); Quixaba (87,04%); Calumbi (86,03%); Iguaracy (83,67%); Tuparetama (82,52%); Triunfo (80,64%).

Mesmo cidades com índices mais baixos em 2023 conseguiram grandes avanços. Santa Terezinha, por exemplo, passou de 68,3% para 79,68%, superando a meta de 2029. Brejinho foi de 71,5% para 79,05%, também acima da meta estabelecida para 2029. Já São José do Egito e Afogados da Ingazeira ultrapassaram as metas para 2025 e 2024, respectivamente.

No entanto, nem todos os municípios acompanharam o ritmo de progresso da região. Tabira, que havia registrado 72,9% em 2023, caiu para 69,10% em 2024, ficando abaixo da meta de 74,03%. Flores também apresentou queda, de 74,3% para 68,28%, e não atingiu a meta de 75,14% prevista para este ano.

Serra Talhada, apesar de ter reduzido ligeiramente seu índice (de 76,1% para 74,99%), ainda assim conseguiu superar a meta estipulada para 2028.

Os dados reforçam o avanço da alfabetização na região do Pajeú e apontam para um cenário promissor na educação básica, com a maioria das cidades alcançando patamares superiores ao previsto no Plano Estadual de Educação.