Secretaria de Educação de Carnaíba promove encontro de gestão

UOL

Na semana que pode ser decisiva para o futuro jurídico e político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Brasília recebe uma série de manifestações: contra e a favor do petista, e até um protesto de ruralistas, sem vínculo com o caso.

Na próxima quarta-feira (4), o STF (Supremo Tribunal Federal) julga o recurso de Lula para que ele possa recorrer em liberdade e não seja preso pela condenação em segunda instância na Operação Lava Jato, no processo do tríplex no Guarujá (SP).

Se for derrotado, Lula poderá ser preso e verá reduzidas as chances de conseguir manter a candidatura à Presidência da República. Se obtiver sucesso, o ex-presidente poderá seguir recorrendo da condenação, o que levará a conclusão do processo para as últimas instâncias do Judiciário.

Livre, Lula também terá maior facilidade para se engajar na campanha eleitoral. Mas, para conseguir ser candidato, precisará travar uma nova batalha jurídica, dessa vez na Justiça Eleitoral, contra seu enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

Condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente cumpre os requisitos para ser considerado um candidato ficha suja e ficar proibido de disputar eleições.

Juízes e promotores

Na segunda-feira (2), juízes e membros do Ministério Público de todo o país devem entregar aos ministros do STF um abaixo-assinado com argumentos a favor da manutenção pelo Supremo da prisão após condenação em segunda instância.

Uma mudança nesse entendimento no julgamento da quarta-feira iria beneficiar o ex-presidente Lula.

No documento, é afirmado que a regra não se aplica apenas ao caso do ex-presidente, e que uma mudança na decisão do STF implicaria na “liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc.”, afirma o abaixo-assinado.

Vem Pra Rua e MBL

Os protestes dos grupos Vem Pra Rua e MBL (Movimento Brasil Livre) estão previstos para a terça-feira (3), véspera do julgamento no STF. Os atos foram divulgados nas redes sociais com a frase de convocação “ou você vai, ou ele volta”.

Além de Brasília, há manifestações convocadas para diversas cidades e capitais do país. Em São Paulo, as manifestações ocorrerão na região da avenida Paulista. Na capital federal, O Vem Pra Rua se concentrará em frente ao Congresso Nacional, e o MBL, próximo ao STF. Grupos já haviam protestado no último dia 22, quando o STF adiou a decisão sobre Lula.

O Vem Pra Rua defende que o STF mantenha o entendimento sobre cumprimento da pena após condenação em segunda instância e diz que revisar a decisão da corte sobre o tema poderia prejudicar o combate à corrupção.

“O povo brasileiro quer o fim da impunidade e a manutenção das prisões após condenação em segunda instância, uma das ferramentas encontradas pela Operação Lava Jato para combater a impunidade dos saques de R$ 6 bilhões feitos por corruptos nos caixas da Petrobras, uma empresa que pertence ao Brasil”, afirmou o Vem Pra Rua, em resposta por e-mail sobre os motivos da manifestação.

PT e movimentos de esquerda

O PT e grupos que apoiam Lula devem realizar atos na quarta-feira (4) do julgamento, na praça dos Três Poderes, onde está situado o STF. Foi convocada uma “vigília” em frente ao tribunal.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal se prepara para receber cerca de 10 mil pessoas na manifestação a favor do ex-presidente, segundo reportagem da “Folha de S.Paulo”.

O UOL procurou a secretaria na sexta-feira (29), mas não obteve retorno.

Na manifestação contra o ex-presidente, na véspera, são esperadas 15 mil pessoas.

Ato ruralista

Sem ter relação com o julgamento de Lula pelo STF, entidades de produtores rurais também esperam colocar cerca de 10 mil pessoas na Esplanada dos Ministério na quarta-feira (4).

O ato, previsto para o gramado acima do Congresso Nacional, será contra a decisão do STF do ano passado que permitiu o cálculo da cobrança de um imposto previdenciário sobre a receita do produtor. A categoria reclama do pagamento retroativo das dívidas relativas ao que não foi recolhido ao Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).

O presidente da Andaterra (Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra), Sérgio Pitt, afirma que o protesto já estava marcado antes de ser conhecida a data do julgamento de Lula pelo STF.

“Nossa turma é o povo que vem pra fazer reivindicação, mas são pessoas da paz, da família”, diz Pitt.

Os produtores devem sair em passeata às 13h, em direção ao Congresso Nacional.

A sessão do STF que vai julgar o recurso da defesa de Lula está prevista para as 14h.

Mesmo admitindo dificuldades, o Secretário de Obras da Prefeitura de Tabira Mário Amaral, se mostrou satisfeito com o volume de obras executadas em 2014. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Mário exaltou como principais ações a reforma do Hospital, a construção de calçamentos em 10 ruas, ampliação do número de PSFs e a melhoria na coleta de lixo.

Para 2015, Amaral informou que várias ruas serão beneficiadas com calçamentos e asfalto. A ordem de serviço deverá ser dada em cinco de janeiro. O secretário admitiu que o Prefeito Sebastião Dias foi infeliz durante a recente coletiva à imprensa quando esqueceu de relacionar todas as obras de sua Secretaria.

Primeiro convidado da série de entrevistas promovida pela Rádio Folha FM, em uma série que tem a participação da Rádio Pajeú, o candidato do PSOL ao Governo do Estado, José Gomes Neto, falou sobre vários temas. Durante a sabatina, o postulante disse ser contra as parcerias público privadas para prestação de serviços de longa duração, a exemplo do que ocorre com a Arena Pernambuco. Confira, abaixo, alguns trechos da entrevista, de acordo com o Blog da Folha, que também acompanhou:

SAÚDE
“As unidades médicas têm que ser administradas pelo Estado, nós temos que triplicar o número de leitos para atingir o mínimo de leitos sob responsabilidade do Estado, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) determina. Outro grande problema é a interiorização da saúde, as empresas privadas não têm o interesse de atender as demandas através de escolha demográfica de criação das unidades, não estamos prometendo que vão unidades de alta complexidade em todas as cidades, mas nós temos que estabelecer que demograficamente vamos ter um critério. Não podemos concentrar tudo na Região Metropolitana”.

EDUCAÇÃO
“Precisamos acabar com a diferença que há entre os servidores que trabalham nas escolas de referência e os que não trabalham nas escolas de referência, nós vamos equiparar os salários. Trazer esses estudantes que não estão nas escolas de referência, é importante afirmar que a escola de referência é apenas como uma escola deve ser que tem professores de todas as matérias, tem refeitório, tem horário funcionando, tem uma estrutura escolar e educacional que é preciso que seja para todos os estudantes. Existem vagas nas escolas ditas de referência, mas como elas funcionam em tempo integral existe uma resistência das famílias em matricular seus filhos, porque muitas vivem da subsistência da agricultura, inclusive tendo dificuldade de transporte na zona rural em todos os horários. Paralelo à escola em si precisamos ter políticas que deem condições dos estudantes estarem na escola”.

DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA
“Nós precisamos fazer esse debate porque cientificamente está comprovado que é uma proibição cultural. O álcool e o tabaco são legalizados no Brasil e fazem mais mal do que essa substância. A possibilidade do comércio ilegal dessa substância tem feito com que milhares de jovens em situação de vulnerabilidade material sejam sequestrados com possibilidade de sustentação pelo tráfico. Se a gente acaba o tráfico, a gente faz essa discussão séria que está sendo feita em outros países, sem fazer uma discussão moralista, a gente pode diminuir essa população carcerária”.

DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA
“Dar fim ao grande último entulho institucional que são as polícias militares, que são instituições que trabalham a segurança pública numa perspectiva militar e de repressão. Isso não seria uma medida do governo estadual”.

SEGURANÇA PÚBLICA
“A primeira medida seria convocar a conferencia estadual de segurança pública que está prometida por esse governo há cinco anos. Essa medida permitiria que discutíssemos todos os setores e fizéssemos um balanço profundo e honesto do que foi o Pacto pela Vida, e o que significou um programa que tinha seis eixos, ter cinco desses eixos abandonados e ter se concentrado apenas na contenção de taxas de homicídio. Esses outros cinco eixos, para mim, eram mais importantes porque eles não agiam sob o efeito, eles agiam sob a causa. Eles iam tratar da questão, inclusive, de uma ação social que permitisse construir a cultura de um novo modelo de segurança”.

DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E SANEAMENTO
“A Compesa precisa de serviço público, de atualização tecnológica. Nós temos acompanhado as avaliações do Sindicato dos Urbanitários que congrega sindicalmente quem trabalha nessa área e tem ficado muito claro que o abandono nesses últimos anos foi total, e como fruto desse abandono a única solução de se tentar fazer uma alguma coisa antes do fim da gestão foi estabelecer uma parceria público privada que não vai ter continuidade em nosso governo. Vamos levar aos limites legais e políticos para fazer isso. É uma obrigação do Governo do Estado garantir o saneamento e o fornecimento de água para a população, é um serviço público, básico”.

PPPs
“Essas parcerias se justificam em prestações de serviço de tempo curto, A necessidade de se mapear com mais tecnologia que o Estado não detenha em algumas áreas, por exemplo, a necessidade de alguns avanços tecnológicos para pesquisa, se justifica parceria público privada. Não se justifica ter parceria público privada para administrar uma ponte, como temos na praia do Paiva, não se justifica ter uma parceria público privada para administrar a Arena Pernambuco, para garantir o lucro das empresas. Não há economia do Estado. A médio prazo foi abandonada a máquina pública, esse abandono gerou um sucateamento que impede que o Estado, hoje, consiga exercer a sua função primordial que é oferecer serviços à população de Pernambuco”.

TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO
“Vemos aí uma vultuosa obra que vai dar solução, ou assim apresentada, uma obra faraônica que é a Transposição. Se apresenta como solução para a estiagem em todo semiárido nordestino, mas não tem como resolver o problema do abastecimento de água que é bem antigo em Petrolina, que está às margens do rio”.

TRANSPORTE PÚBLICO
“Hoje a prioridade da organização do sistema de transporte público da Região Metropolitana é favorecer as empresas. A primeira medida é devolver a dignidade de quem só tem o transporte público como opção. Porque ela foi usurpada pelo Governo do Estado para dar prioridade às empresas. No nosso governo os terminais integrados que integram ônibus a ônibus vão deixar de existir. Os que integram ônibus a metrô, eles continuarão e serão incentivados. Não há lógica de termos terminais que integram o mesmo modal, o modal rodoviário. A pessoa que sai de Abreu e Lima e ter que passar em três terminais para chegar em Prazeres, ou a pessoa que sai de Moreno ter que passar em dois ou três terminais para chegar no centro do Recife é desumano porque esses terminais são verdadeiros currais. Então, a população pode ter certeza, nós vamos acabar com os terminais e vamos fazer integração temporal. A primeira passagem vai durar durante três horas e ela poderá ser usada sem que as pessoas saiam do seu percurso mais rápido, isso vai ajudar no planejamento das viagens de ônibus”.

CAMPANHA
“Estratégia é aproveitar esse espaço, vamos ter muito debate, a possibilidade de debater com a população do que se transformou o processo eleitoral. Infelizmente, o processo eleitoral foi capturado pelo interesse financeiro, nós vemos aí nas ruas campanhas milionárias. Inclusive, saiu a segunda prestação de contas parciais, e nós vemos lá doações milionárias de empresas que são feitas dentro do sistema determina. Mas vamos discutir que empresa não faz caridade. Elas incentivam e financiam as campanhas que vão manter as coisas como a população sabe que não dá mais, que a população não aguenta. As campanhas milionárias que tentam através de peças de ficção ‘hollywoodiana’ convencer ao voto das pessoas, elas precisam disso porque elas não estão tratando de um Pernambuco real, é um Pernambuco de ficção. Esse projeto e esse método de fazer campanha precisa ser alterado. […] Enquanto isso, a gente tem que seguir denunciando de forma firme que quem paga a banda escolhe a música”.

ALIANÇA COM PMN
“Não temos nenhum desconforto, porque essa construção desse programa foi feita em base política para uma mudança concreta em Pernambuco de avaliação das duas candidaturas iguais que temos e isso não nos traz desconforto”.

Acompanhe: a série vai ao ar sempre às 11h da manhã. De acordo com sorteio, Pantaleão, do PCO é o convidado desta terça (09). A série segue com Jair Pedro, do PSTU (dia 10), Armando Monteiro, do PTB (dia 11), Miguel Anacleto, do PCB (dia 15) e Paulo Câmara, do PSB (dia 18).

As contas são referentes ao exercício financeiro de 2015

Blog Alvinho Patriota

Em sessão ordinária realizada no dia 26 de setembro, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas do exercício financeiro de 2015 da Prefeitura de Belém do São Francisco. Na época o prefeito era Gustavo Caribé, que foi multado em R$ 25.180,50 por ilegalidades na ordenação de despesas. No mesmo processo foi aplicada uma multa de R$ 4.196,75 à ex-contadora da prefeitura, Ludja Suely Braga Silva.

Segundo o Acórdão nᵒ 1347/19, o gestor efetuou pagamento de juros e multa com recursos da educação, em desvio de finalidade; realizou despesas com recursos do Fundeb sem lastro financeiro; não pagou o piso salarial aos profissionais do magistério; não pagou regularmente os servidores; deixou de repassar R$ 1.775.559,78 ao RPPS e R$ 73.587,69 ao RGPS; entre outros problemas.

O TCE-PE também determinou devolução ao Fundeb dos recursos usados sem fundamento financeiro para o pagamento de despesas inscritas em Restos a Pagar do exercício financeiro de 2014, no montante de R$ 476.290,96.

A Defensoria Pública do Estado do Pernambuco ajuizou Ação Civil Pública contra o Banco do Brasil S/A em favor dos moradores da cidade de Inajá, Sertão do Estado.  A ação, impetrada pelo Defensor Público José Antônio de Lima Torres, teve como objetivo evitar a suspensão do atendimento da agência bancária do distrito.

As atividades do Banco do Brasil foram suspensas sob alegação de ataques criminosos em diversas agências no interior do Estado. Ação civil pública vai tentar reativar 11 agências instaladas em Pernambuco, principalmente no Sertão.

Por decisão da Juíza Tayná de Lima Prado Santana, foi determinado o retorno das atividades da agência, já que  a falta de atendimento aos clientes do Banco do Brasil, vem causando grande dano à sociedade daquela região. Com a decisão, a agência deverá retornar seu funcionamento normalmente. Caso descumpra a liminar, o banco pagará uma multa diária de R$ 50 mil.

A cidade de Inajá conta apenas com esta agência bancária para atender uma população de 22 mil habitantes. O Defensor Público José Antônio disse que sem a agência traria um grande prejuízo aos moradores do município e cidades circunvizinhas, principalmente aos idosos, pensionistas, comerciantes, e à grande quantidade correntistas.

Relembre: em 12 de agosto de 2016,  bandidos agiram por volta das 3h da madrugada e arrombaram a porta frontal da agência. Eles  explodiram o cofre,  fizeram um buraco na parede por trás do banco, por onde eles conseguiram retirar o dinheiro.

Para escapar, eles pularam o muro e fugiram com destino ignorado. Em 2014, a mesma agência foi alvo de criminosos na madrugada de 2 de julho. O Banco fica localizado na praça Maria dos Prazeres, no Centro de Inajá.