TCE-PE julga irregulares contas da Prefeitura de Belém do São Francisco

A Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco publicou a esperada homologação do resultado do concurso público para o preenchimento do cargo de professor de diversas disciplinas.

O concurso foi regionalizado. A Portaria Conjunta SAD/SEE Nº 156, foi publicada em 30 de dezembro pelos Secretários Fred Amâncio e Milton Coelho.

O concurso visa ao preenchimento de 200(duzentas) vagas efetivas de nível superior, integrantes do grupo ocupacional Magistério, do Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Estadual de Educação, cargo Professor, para os eixos de Educação Profissional.

Clique aqui e veja todos os aprovados. 

Um ano após a posse de quase 140 delegados, a Polícia Civil de Pernambuco ainda enfrenta dificuldades para manter todas as delegacias com titulares.

Levantamento obtido por meio da Lei de Acesso à Informação, revela que 29 delegacias não contam com delegados titulares, o que dificulta as investigações e conclusão de inquéritos em andamento.

O maior problema está nos municípios do Interior de Pernambuco. Cidades como Ferreiros, Jaqueira, Belém de Maria, São Benedito do Sul, Lagoa do Ouro, Solidão, Calumbi e Afrânio não têm delegado à frente das investigações. No total, são 17 municípios sem o profissional da segurança.

Cidades como Inajá, Verdejante e Santa Maria da Boa Vista também não contam com delegados titulares. Mas, para diminuir os prejuízos à população, que está refém do medo, a Polícia Civil determinou que delegados de outros municípios acumulem as delegacias. Na prática, há mais de dez profissionais que trabalham em dois municípios, por exemplo.

Os dados da Lei de Acesso à Informação foram atualizados em janeiro deste ano.

Neste sábado (18), por determinação do governador Paulo Câmara, a Polícia Civil de Pernambuco designou dois delegados especiais para presidirem a investigação da morte do indígena Edvaldo Manoel de Souza, 61 anos, da etnia Atikum, que ocorreu na última quarta-feira (15), em Carnaubeira da Penha. A informação foi confirmada em nota, pela Polícia Civil. 

Segundo a nota: de acordo com a Portaria 155/2022, da Chefia de Polícia Civil, os delegados João Leonardo Cavalcanti e Daniel Angeli vão trabalhar com dedicação e compromisso para esclarecer o fato. 

Ainda segundo a nota: as investigações estão sendo acompanhadas pelo MPPE. Além disso, estão em curso um Inquérito Policial Militar, no âmbito da PMPE, e uma Investigação Preliminar, conduzida pela Corregedoria Geral da SDS.

De acordo com lideranças indígenas da comunidade, , foi agredido até a morte por policiais militares, na frente de casa, na Aldeia Olho D’Água do Padre, que fica na Terra Indígena Atikum.

Ele se deparou com os policiais, que rapidamente o abordaram perguntando de uma espingarda que supostamente Edinaldo possuía. Ao responder que não possuía espingarda nenhuma, um policial deu um tapa violento no tórax da vítima, e quanto mais os policiais perguntavam e Edinaldo negava a propriedade de uma espingarda, mais ele apanhava.

“Essa violência durou por vários minutos, até o ponto em que a vítima não aguentou mais e desmaiou, os próprios policiais o socorreram, mas Edinaldo já chegou ao hospital de Carnaubeira sem vida. Infelizmente mais uma ação de extrema violência, realizada por policiais militares que ao invés de proteger a sociedade, espalham pânico e violência contra pessoas pobres e inocentes”, diz em nota a APOINME, Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas e Espírito Santo.

Na quinta-feira (16), os indígenas do Povoado Atikum fizeram um protesto contra a morte de Ednaldo. 

Ex-prefeito foi pessoalmente fazer a sua defesa durante a Sessão Ordinária da Câmara nesta segunda-feira

Primeira mão

Em contato com a redação do Blog, o ex-prefeito de Tuparetama, Deva Pessoa, informou que foi pessoalmente realizar defesa da Prestação de Contas de 2016 na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (6).

Deva justificou dizendo que não houve dolo, desvio, fraudes nem multa. “O que me faltou sobrou para outros… A condição de uma defesa contundente na própria Corte, como ocorrerá, por exemplo, com o ex-prefeito do Recife.

Deva enviou ao blog a carta lida por no Plenário, aos vereadores presentes durante a Sessão. Leia abaixo a íntegra. Aqui você lê a defesa feita junto ao TCE-PE

Tuparetama, 02 de janeiro de 2023.

Ilmo. Srs (as) Vereadores(as):

Expressei através deste documento redigido, apresentado e defendido por nossa contabilidade à época, o Sr. João Guilherme, que inclusive se disponibilizou a nos acompanhar até o TCE/PE, com o intuito de explanar toda nossa defesa e argumentos técnicos ao nobre Conselheiro que  ora analisava as nossas contas do ano de 2016. A ele, JOÃO, meus sinceros agradecimentos. João não é um advogado renomado, porém, achei que não necessitaria de um jurista de renome e sim da verdade e dos fatos.

Diante de todo o exposto, temos absoluta segurança de que, apesar de respeitar a decisão daquela egrégia corte, jamais concordaríamos ou concordaremos com a referida decisão.

Ressalto que cumprimos todos os compromissos legais perante todas as indagações citadas pelo tribunal. Encerramos o ano de 2016 com as contas rigorosamente em dia. Como um breve resumo, referindo-se aos itens citados pelo tribunal, tais como a Educação, onde cumprimos rigorosamente o pagamento dos salários dos professores em dia, cumprimento do Piso da carreira, com investimentos em formação profissional e Infraestrutura educacional. Na saúde, investimos em especialidades, aderimos ao MAIS MÉDICO, construímos e reformamos postos de saúde e UMSSSS, adquirimos veículos e ambulâncias que ainda hoje atende a população de Tuparetama.

A Previdência de Tuparetama (FUMPRETU), apesar da folha de pagamento quase dobrar o seu valor no período de 4 anos, conseguimos encerrar o ano de 2016 com seus recursos superavitários, quase 1 milhão de reais em conta e seus parcelamentos homologados pela Previdência Social em dia.

Conseguimos pagar quase que 100% dos nossos fornecedores e deixamos mais de 1milhão de reais em contas específicas da Prefeitura de Tuparetama. Cito todos estes dados porque os mesmos se encontram disponíveis em nossa prestação de contas enviada ao próprio Tribunal de Contas de Pernambuco. Talvez o que nos faltou foi uma defesa contundente de um advogado renomado ou mesmo de um nobre Conselheiro daquela CORTE que se pronunciasse em nossa Defesa, porém , Tuparetama não é Recife, a capital Pernambucana, nem eu fui o gestor da mesma.

Sabemos que na Câmara de Vereadores o voto é, muitas vezes meramente político. Basta rever o histórico de contas rejeitadas em outras ocasiões, como se procedeu algumas votações. Parafraseando Martin Luther King “DEIXEM OS MEUS INIMIGOS ESBRAVEJAREM. NO FINAL NÃO NOS LEMBRAREMOS DE SUAS PALAVRAS, LEMBRAREMOS SIM, QUANDO OCORRE… DO SILENCIO DOS NOSSOS AMIGOS”. De qualquer forma, agradeço a todos pelo voto de confiança, entendimento e discernimento expressado hoje. Reafirmo que, na esfera jurídica ou nas ruas de Tuparetama, nada nos impedirá de participar do pleito de 2024 junto aos nossos, defendendo as nossas bandeiras de lutas e contribuindo com nossos companheiros no processo eleitoral que se aproxima. Em cima ou embaixo dos “palanques”, estaremos, se Deus quiser, assim como hoje, preparados e em melhores condições de contribuir com a luta que está por vir.

Obrigado pela oportunidade de nos defender, de poder expressar a nossos sentimentos, discernimentos e constatações.

Edvan Cesar Pessoa da Silva – Ex-prefeito de Tuparetama-PE