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TCE-PE julga irregulares contas da Prefeitura de Belém do São Francisco

Por André Luis
Na época o prefeito era Gustavo Caribé

As contas são referentes ao exercício financeiro de 2015

Blog Alvinho Patriota

Em sessão ordinária realizada no dia 26 de setembro, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas do exercício financeiro de 2015 da Prefeitura de Belém do São Francisco. Na época o prefeito era Gustavo Caribé, que foi multado em R$ 25.180,50 por ilegalidades na ordenação de despesas. No mesmo processo foi aplicada uma multa de R$ 4.196,75 à ex-contadora da prefeitura, Ludja Suely Braga Silva.

Segundo o Acórdão nᵒ 1347/19, o gestor efetuou pagamento de juros e multa com recursos da educação, em desvio de finalidade; realizou despesas com recursos do Fundeb sem lastro financeiro; não pagou o piso salarial aos profissionais do magistério; não pagou regularmente os servidores; deixou de repassar R$ 1.775.559,78 ao RPPS e R$ 73.587,69 ao RGPS; entre outros problemas.

O TCE-PE também determinou devolução ao Fundeb dos recursos usados sem fundamento financeiro para o pagamento de despesas inscritas em Restos a Pagar do exercício financeiro de 2014, no montante de R$ 476.290,96.

Outras Notícias

Ministro da Transposição e Humberto Costa garantem que não haverá interrupção das Adutoras do Pajeú e Agreste

Obras do projeto apresentam, segundo apresentação,  74,5% de execução física para beneficiar 390 municípios.  O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, disse nesta quarta-feira (20), no Senado Federal, que cerca de R$ 600 milhões foram liberados para o Projeto de Integração do Rio São Francisco entre janeiro e abril de 2015. O valor representa a […]

Adutora do Pajeú - segunda etapa
Adutora do Pajeú – segunda etapa

Obras do projeto apresentam, segundo apresentação,  74,5% de execução física para beneficiar 390 municípios. 

O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, disse nesta quarta-feira (20), no Senado Federal, que cerca de R$ 600 milhões foram liberados para o Projeto de Integração do Rio São Francisco entre janeiro e abril de 2015. O valor representa a maior execução financeira registrada para esse período nos últimos quatro anos – em 2014, por exemplo, o montante foi de R$ 277 milhões.

Foi durante a reunião conjunta das comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e Temporária para Acompanhamento das Obras da Transposição e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

De acordo com Gilberto Occhi, as obras do projeto apresentam, atualmente, 74,5% de execução física para beneficiar 390 municípios.

Occhi também analisou um mapa de infraestrutura hídrica no Nordeste e citou obras estruturantes como Adutora do Agreste, Adutora do Pajeú, Cinturão das Águas, entre outras. “Com a conclusão dessas obras, juntamente com o Projeto São Francisco e a permanente revitalização das bacias, levaremos segurança hídrica, principalmente, ao semiárido brasileiro”.

Adutora do Agreste
Adutora do Agreste

Em relação às demais ações do governo federal, o ministro informou que o Programa Água para Todos bateu a meta de implantação de cisternas – de 750 mil para quase 1,2 milhão – e implantou 1,7 mil sistemas simplificados de abastecimento de água para atender 68 mil famílias.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), reforçou as palavras de Occhi. Humberto ressaltou que, por determinação da presidenta Dilma, as obras não devem parar sob qualquer hipótese. O mês de abril deste ano, por exemplo, foi o que apresentou maior acumulado de desembolso desde que o projeto foi iniciado em 2008: R$ 600 milhões.

No discurso, Humberto lembrou duas outras obras, ligadas ao sistema do São Francisco: a Adutora do Agreste, orçada em R$ 1,3 bilhão e que conta com 61% de execução, e a Adutora do Pajeú, com previsão de R$ 362 milhões e que tem 63% executados.

Sertão do Pajeú notifica apenas 8 novos casos de Covid em 24h

Casos ativos na região despencam e chegam a 28 De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta quarta-feira (23), foram notificados 8 novos casos de Covid-19, 22 recuperados e nenhum novo óbito na região nas últimas 24 horas.  Apenas quatro das dezessete cidades do Pajeú […]

Casos ativos na região despencam e chegam a 28

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta quarta-feira (23), foram notificados 8 novos casos de Covid-19, 22 recuperados e nenhum novo óbito na região nas últimas 24 horas. 

Apenas quatro das dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. Foi 1 em Brejinho, 1 em Carnaíba, 5 em Serra Talhada e 1 em Tuparetama.

Dez cidades não registraram novos casos da doença, são elas: Afogados da Ingazeira, Calumbi, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito, Solidão, Tabira e Triunfo.

Já Itapetim, Quixaba e Santa Terezinha não divulgaram boletim epidemiológico.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 51.084 casos confirmados, 50.344 recuperados (98,55%), 712 óbitos e 28 casos ativos da doença.

Serra: Manoel Enfermeiro e Rosimério de Cuca disputam comando da Câmara

A disputa pela presidência da Câmara dos Vereadores de Serra Talhada está esquentando os bastidores políticos. A polarização ocorre entre dois vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT): Manoel Enfermeiro, que busca a reeleição, e Rosimério de Cuca. Ambos estão se articulando para conquistar apoio entre os colegas da Casa de Leis da Capital do Xaxado. […]

A disputa pela presidência da Câmara dos Vereadores de Serra Talhada está esquentando os bastidores políticos.

A polarização ocorre entre dois vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT): Manoel Enfermeiro, que busca a reeleição, e Rosimério de Cuca. Ambos estão se articulando para conquistar apoio entre os colegas da Casa de Leis da Capital do Xaxado.

Nas conversas reservadas, alguns parlamentares indicam que Manoel Enfermeiro tem boa chance de garantir sua recondução ao cargo. “Manoel Enfermeiro será reeleito, é a conversa aqui e pelo que ouvi de alguns vereadores”, afirmou um parlamentar pedindo reserva.

Manoel foi eleito para presidir a Câmara em 2019 e 2020, e no último pleito, conquistou 16 dos 17 votos, e o cenário atual mostra que ele está trabalhando para manter essa vantagem.

Rosimério de Cuca (vice-presidente da Casa), confirmou seu interesse em concorrer à presidência – “vou sim”, disse ao blog quando questionado se entraria na disputa com Manoel buscando se posicionar como uma alternativa viável.

Com essas movimentações, o Partido dos Trabalhadores, que é a base de apoio da prefeita Márcia Conrado, mantém sua força política na Câmara, especialmente após a entrada de Giliard Mendes, o que solidifica o partido no cenário local. As informações são do blog do Júnior Campos.

Restaurante sertanejo é selecionado como um dos melhores do país

A Yakissoba Flowers, especializada em culinária oriental em Afogados da Ingazeira, ganhou mais uma excelente notícia. O Programa Garfo de Ouro, de São Paulo, que apresenta reportagens sobre os melhores endereços gastronômicos do Brasil, esteve selecionando a casa como indicada nos quesitos apresentação, temperatura, qualidade dos ingredientes, cozimento, harmonia, tempero e sensação final. De acordo […]

A Yakissoba Flowers, especializada em culinária oriental em Afogados da Ingazeira, ganhou mais uma excelente notícia.

O Programa Garfo de Ouro, de São Paulo, que apresenta reportagens sobre os melhores endereços gastronômicos do Brasil, esteve selecionando a casa como indicada nos quesitos apresentação, temperatura, qualidade dos ingredientes, cozimento, harmonia, tempero e sensação final.

De acordo com a produtora Fernanda Albuquerque, os repórteres que fazem a degustação especializada indicaram a partir do padrão de excelência a casa, que será indicada no site e mídias sociais como um dos destaques gastronômicos do Brasil. O restaurante recebeu  Certificado de Qualidade Gastronômico de  2017.

A Flower’s há pouco inaugurou seu novo espaço na rua Rua Professor Vera Cruz, n° 08, Centro, Afogados da Ingazeira, na rua da Panificadora Pão de Mel. A nova estrutura também favorece o serviço de delivery. A Flowers continua atendendo pelos fones (87) 3838 1273 e WhatsApp (87) 9- 99569394.

Outra novidade é o cardápio eletrônico com a descrição dos pratos, onde pode ser feito o pedido diretamente pelo site www.menudino.com/yakissobaflower . Parabéns!

Governistas desautorizam Jucá e negam acordo para votar reforma da Previdência só em 2018

Do Congresso em Foco Um verdadeiro desencontro de versões veio à tona no Congresso depois que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou a votação da reforma da Previdência para 2018, depois de acordo supostamente costurado com a cúpula governista em Brasília. A notícia levada a público por Jucá remete ao fato […]

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Do Congresso em Foco

Um verdadeiro desencontro de versões veio à tona no Congresso depois que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou a votação da reforma da Previdência para 2018, depois de acordo supostamente costurado com a cúpula governista em Brasília. A notícia levada a público por Jucá remete ao fato de que, diante da falta de consenso na base e da quantidade de deputados contrários ao texto, Michel Temer (PMDB) e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), acharam por bem adiar a discussão e fechar acordo para votar o texto em fevereiro do próximo ano.

Os desmentidos a Jucá podem ser sintetizados com Rodrigo Maia, que disse não ter feito acordo nos termos do que foi anunciado pelo senador do PMDB. Questionado por jornalistas a caminho do plenário da Câmara, o deputado tentou desconversar. “Vamos conversar com o presidente Michel entre hoje [quarta, 13] e amanhã para a gente avaliar se tem condições de começar a votar amanhã ou não”, declarou, imediatamente interpelado por uma repórter que queria saber se, então, o colega mentiu quando anunciou o tal acordo.

“Não é que o senador Jucá mentiu. Ele pode estar falando pelo governo”, tergiversou.

Entre os principais líderes governistas na Câmara, onde a reforma começa a ser votada, a sensação era de incredulidade. Visivelmente pegos de surpresa com a postura de Jucá, alguns partiram para a desqualificação. “Tem muita gente querendo aparecer nesse processo. Quem tem que aparecer nesse processo é a reforma da Previdência, que é importante para o país”, bradou o vice-líder do governo na Câmara Beto Mansur (PRB-SP).

Líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE) também desautorizou Jucá e disse que, se o governo determinar a votação a partir da leitura do parecer já nesta quinta-feira (13), assim será feito. “Embora algumas pessoas tenham falado, no sentido de adiar para fevereiro… não vejo isso como a balbúrdia que estão fazendo, mas acho que isso está no nosso cronograma, porque dissemos que se não tivéssemos os votos para votar na segunda-feira [18], nós pautaremos quando esse votos estiverem consolidados”, arrematou o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para quem houve “melhora clara do ambiente” na base aliada em relação à reforma.

Até quem não exerce mandato na Câmara se apressou em desdizer Jucá. Em evento com empresários em São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também tentou reverter a impressão de fragilidade do governo Temer diante da matéria. ”Se por ventura não for viável [votar na quinta, 14], ficará para o início do próximo ano. Mas isso não era novidade”, observou Meirelles, com a ressalva de que Jucá é “um líder importante, experiente”.

Desmobilização e irritação

Nos bastidores do Congresso corre a versão de que, ontem (terça, 12), em um jantar na residência oficial do presidente do Senado, a cúpula do governo decidiu manter as negociações em busca de votos para aprovar a reforma, mas como maneira de sinalizar para o mercado que a pauta está mantida e a base comprometida com sua aprovação. No entanto, segundo interlocutores do governo, o adiamento da votação para 2018 seria um caminho mais seguro, desde que anunciado de maneira adequada.

Presidente do Senado, Eunício Oliveira evitou falar com imprensa depois do anúncio de Jucá. Como este site mostrou na última sexta-feira (8), o senador cearense classificou como “ideal” que o Congresso vote o orçamento da União para 2018 e, na iminência do recesso parlamentar, encerre os trabalhos sem votar a reforma da Previdência. Depois da chuva de declarações, Jucá se manifestou e disse que a votação da matéria é uma pauta que cabe a Rodrigo Maia conduzir, e que o adiamento foi sinalizado nas reuniões de líderes nos últimos dias.

Pivô do impasse, a postura de Jucá, homem forte de Temer no Congresso, passou a ser considerada como fator de desmobilização da base em torno da reforma previdenciária – a notícia irritou a cúpula do Planalto, segundo a repórter Andréia Sadi (Globonews). A situação privilegia a votação, a partir desta quarta-feira (13), das diretrizes orçamentárias para o próximo ano, algo que não costuma provocar grandes disputas entre governo e oposição. Uma vez aprovada a peça orçamentária, nos termos da Constituição, parlamentares podem sair de recesso antes de 22 de dezembro, fim do ano legislativo, sem se preocupar com o compromisso com a reforma da Previdência.

“Foi consultado [em reunião de líderes] se a questão do orçamento poderia ser votada hoje ou não, e o governo sinalizou que não faria óbice à votação – até porque, se assim não fosse, não poderíamos fazer um esforço concentrado se decidíssemos fazer a votação na segunda-feira [18], porque teríamos ainda o orçamento para ser votado. Então, nesse sentido, o governo optou por votar o orçamento”, ponderou Aguinaldo Ribeiro, acrescentando que a votação em fevereiro não deveria ser motivo de surpresa.

Minutos depois do anúncio do senador, o Palácio do Planalto divulgou para a imprensa uma nota que, se não desautoriza Jucá de maneira enfática, diz que a data da votação ainda será discutida. “[…] o presidente discutirá com os presidentes do Senado Federal, Eunício Oliveira, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a data de votação da proposta”, diz trecho do comunicado.

Leia a íntegra:

Após passar por procedimento cirúrgico em São Paulo na tarde de hoje, o presidente Michel Temer retornará a Brasília nesta quinta-feira (14), com liberação da equipe médica que o acompanha.

Ele espera ainda para amanhã a leitura da emenda aglutinativa do deputado Arthur Maia sobre a reforma da Previdência. Somente depois disso, o presidente discutirá com os presidentes do Senado Federal, Eunício Oliveira, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a data de votação da proposta.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República