Sebastião Oliveira presta contas à população da Mata Norte

O general Walter Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), participaram de acareação no Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta terça-feira (24). A audiência foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes.

Os dois são réus na ação que apura a participação do chamado “núcleo crucial” da organização criminosa acusada de tramar um golpe de Estado no país. Cid tem um acordo de colaboração premiada fechado com a Polícia Federal.

O procedimento durou cerca de 1h50, segundo advogados que acompanharam a audiência. Em seguida, começou a acareação entre o ex-ministro Anderson Torres e o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército.

O primeiro faz parte do “núcleo crucial” apontado pela Procuradoria-Geral da República; o segundo é testemunha no processo.

Prevista na legislação penal, a acareação é um procedimento em que pessoas cujos depoimentos apresentam contradições são colocadas frente a frente para esclarecer os fatos. Pode ser realizada entre acusados, entre testemunhas ou entre acusados e testemunhas.

Durante a audiência, os envolvidos respondem a perguntas e têm a chance de esclarecer os pontos controversos. A sessão é registrada por escrito.

Braga Netto, que está preso em uma unidade militar no Rio de Janeiro, teve de vir pessoalmente participar da audiência. Para isso, ele colocou uma tornozeleira eletrônica e viajou do Rio até Brasília.

Logo após a acareação, Braga Netto terá de voltar para a prisão na capital fluminense. Ele não poderá se comunicar com outras pessoas, à exceção do advogado, durante esse deslocamento.

Por que as audiências foram marcadas?

Os procedimentos foram solicitados pelas defesas de Anderson Torres e de Braga Netto na fase de diligências adicionais, logo após o interrogatório dos réus, realizado entre os dias 9 e 10 de junho.

Ao ministro do STF Alexandre de Moraes, advogados de Torres afirmaram que a medida era necessária para esclarecer contradições em declarações apresentadas por Freire Gomes, testemunha no processo.

Segundo eles, pontos apresentados pelo militar e pelo ex-ministro “divergem frontalmente em ponto nevrálgico” da ação.

Já os advogados de Braga Netto querem tratar do que consideram divergências entre as declarações do general e de Cid durante o interrogatório. Moraes autorizou os procedimentos na terça-feira (17) passada. As informações são do g1.

Do UOL

Por um placar de 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou na madrugada desta quinta-feira (5) o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua prisão na Operação Lava Jato.

Com a derrota no Supremo, Lula poderá ser preso depois de esgotados os recursos ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A defesa do petista tem até a próxima segunda-feira (9) para decidir se apresenta recurso ao tribunal de Porto Alegre.

Por volta de 0h, a defesa de Lula ainda tentou um último recurso, mas não obteve sucesso. O advogado José Roberto Batochio, que representa o ex-presidente, tentou evitar que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, votasse e desempatasse o julgamento do habeas corpus contra a prisão do petista. O placar estava em 5 a 5. Empates em habeas corpus beneficiam o paciente –no caso, Lula. O pleito foi submetido à votação pela própria Cármen e rejeitado por unanimidade. “Quando é matéria constitucional, o presidente vota”, explicou.

Em voto curto, Cármen disse que continuava com o mesmo entendimento que marcou o seu voto desde 2009, quando o STF mudou o entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância pela primeira vez.

Na ocasião, a Corte passou a adotar a orientação de que um condenado só poderia ser preso após o esgotamento de todos os recursos. Ela foi voto vencido.

“Esta é uma matéria realmente muito sensível”, comentou a ministra, que em 2016 integrou o grupo vencedor. Cármen começou a votar depois da 0h desta quinta.

O recurso ao STF pedia que Lula não fosse preso após o fim do julgamento no TRF, tribunal de segunda instância, e que ele pudesse recorrer em liberdade contra a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF-4 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

Lula afirma que não há provas contra ele e que nunca foi beneficiado pela construtora OAS por meio do apartamento.

No STF, apesar de dois ministros terem mudado de posição sobre a possibilidade de prisão na segunda instância, o placar se manteve inalterado em comparação aos julgamentos no qual o STF fixou, em 2016, a possibilidade de início de cumprimento da pena nessa fase do processo.

Votaram contra o pedido da defesa de Lula:

• Edson Fachin, relator do processo
• Alexandre de Moraes
• Luís Roberto Barroso
• Rosa Weber
• Luiz Fux
• Cármen Lúcia, presidente do STF.

Votaram a favor do pedido da defesa de Lula:

• Gilmar Mendes
• Dias Toffoli
• Celso de Mello
• Marco Aurélio Mello
• Ricardo Lewandowski

Gilmar e Toffoli defenderam que Lula só poderia ser preso após ter seus recursos julgados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Lewandowski, Marco Aurélio e Celso votaram para que o petista só pudesse ser preso após o trânsito em julgado do processo, ou seja, até que não fosse mais possível apresentar recursos judiciais.

Considerada decisiva no julgamento de hoje, Rosa Weber votou contra a prisão em segunda instância em 2016, mas foi voto vencido e passou a adotar a posição da maioria do STF ao decidir sobre pedidos de liberdade, com o argumento de que deveria seguir o entendimento que prevaleceu no Supremo.

Na sessão de hoje a ministra voltou a utilizar o argumento da importância de seguir as decisões anteriores do tribunal para justificar o voto contra sua convicção pessoal.

“Tendo integrado a corrente minoritária neste plenário quanto ao tema de fundo, passei a adotar nesta Suprema Corte a orientação hoje prevalecente de modo a atender não só o dever de equidade, ou seja, tratar casos semelhantes de forma semelhante, mas, como sempre enfatizo, o princípio da colegialidade”, disse a ministra.

O outro ministro que mudou de posição sobre o tema foi Gilmar Mendes, que em 2016 foi favorável à prisão na segunda instância. Mendes justificou a mudança de posição citando casos em que réus que já estavam presos foram absolvidos ao recorrer aos tribunais superiores. “Como nós conseguimos nos olhar no espelho, nós que defendemos os direitos humanos”, perguntou.

“Por essa razão, prisões automáticas em segundo grau que depois se mostraram indevidas, me fizeram repensar aquela conclusão que se chegou [no processo julgado em 2016]”, disse Gilmar.

No centro do debate sobre a prisão na segunda instância está a interpretação do conceito de trânsito em julgado do processo e a definição sobre a partir de qual momento um investigado pode ser considerado culpado, o chamado princípio da presunção de inocência.

A Constituição Federal afirma que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

De forma similar, o Código de Processo Penal diz que, exceto por flagrante ou prisão provisória, ninguém poderá ser preso a não ser “em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado”.

Executar prisão após 2ª instância é desprezar a Constituição

Fux, ao votar, afirmou que o direito de presunção de inocência, previsto na Constituição Federal, não impede o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. “O direito que decorre da Constituição é o direito de não ser condenado sem prova de sua culpa”, disse.

Contrário à prisão após a segunda instância, o ministro Marco Aurélio afirmou que o texto da Constituição Federal não deixa margem à dúvida. “Não abre esse preceito campo a controvérsias semânticas”, disse. “Não posso ver na cláusula um sentido ambíguo”, afirmou o ministro.

Ricardo Lewandowski afirmou que as decisões do TRF-4 e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra Lula trataram a prisão após a segunda instância como uma imposição automática e não apresentaram argumentos para fundamentar a necessidade da prisão além da condenação pelo tribunal.

“Na verdade, determinaram a prisão automática do paciente [Lula], e não existe em qualquer país do mundo a prisão automática”, afirmou Lewandowski.

O ministro Luís Roberto Barroso defendeu que o STF mantivesse o mesmo entendimento de decisões anteriores sobre a prisão em segunda instância.

“Não é então o legado político do ex-presidente que está aqui em discussão. O que vai se decidir é se se aplica a ele ou não a jurisprudência que este tribunal fixou e que em tese deve se aplicar a todas as pessoas”, disse o ministro.

Barroso também defendeu que o fim da prisão na segunda instância poderia funcionar como um incentivo à corrupção, já que poderia frear a busca pelas delações premiadas.

“Sem a possibilidade de prisão em segundo grau, acabam os incentivos para a delação premiada”, disse. “Acabar com esse estímulo à delação premiada é dar um incentivo à corrupção”, afirmou Barroso.

Reação em Brasília

Horas antes do final do julgamento no STF, a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, já estava vazia. Manifestantes contrários ao ex-presidente Lula comemorraam com gritos, abraços e fogos de artifício assim que a ministra Rosa Weber votou de maneira contrária ao habeas corpus da defesa do petista. O trio elétrico do grupo tocou o hino nacional.

Já integrantes de partidos favoráveis a Lula, ao saberem do voto de Rosa, reforçaram aos presentes para estes não se sentirem derrotados nem “arregarem”. Um aproveitou a oportunidade para defender o MST e dizer que não haverá prédio público “que não será ocupado” até conseguirem terras. “De agora em diante é porrada, luta, guerra”, falou Alexandre Conceição, dirigente do MST, embora antes tenha falado que prega a paz.

A Praça Alfredo de Arruda Câmara, mais uma vez sediará as apresentações da 13ª Feira Interativa de Literatura e Conhecimento.

Será o momento onde as Escolas irão apresentar os resultados dos diversos programas de estímulo à leitura desenvolvidos e estimulados pela Secretaria Municipal de Educação.

De 28 a 30 de Agosto, durante a FILCO, alunos das escolas municipais farão apresentações de poesia, dança, teatro e dramatizações de contos infantis. Tudo fruto do trabalho realizado o ano inteiro, em sala de aula. As atividades tem inicio a partir das 17h.

Além das apresentações dos alunos, a Prefeitura programou apresentações de artistas e grupos ligados ao universo da literatura infantil. Apresentam-se este ano a Turma do Balacobaco (28), Susan Moraes e Diego Gibran (29) e o Baú da Camilinha (30).

Neste mesmo período, também na praça arruda câmara, a Prefeitura de Afogados e o IFPE promoverão a lll Feira de Ciências e Inovação de Afogados da Ingazeira.

“É muito gratificante poder ver o resultado da dedicação de professores e alunos. Incentivar uma criança a ler, é dar a ela a oportunidade de conhecer um mundo maravilhoso de magia e encantamento. Sem contar que crianças que tem hábito de leitura, tem mais facilidade em aprender e, consequentemente, em obter melhores notas,” destacou Veratânia Morais

A mobilidade urbana da Região Metropolitana do Recife (RMR) ganhou um importante reforço nesta sexta-feira (21.10): o Eixo Cicloviário Estruturador. Como parte do Plano Diretor Cicloviário de Pernambuco, a  obra consiste na implantação de uma ciclovia, com 30 quilômetros que vai ligar o Recife a Igarassu, beneficiando 1,6 milhão de pessoas em seis municípios.

Durante cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara autorizou o início das obras para a implantação da benfeitoria, que homenageará Camilo Simões, ex-secretário de Turismo e Lazer do Recife, falecido no domingo (16).

A intervenção dialoga com a política ambiental do Governo do Estado e com o fortalecimento do turismo da região. O primeiro trecho da via, que contará com um aporte de R$ 2,4 milhões – recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – vai interligar o Bairro do Recife à Fábrica Tacaruna.

“O projeto do Eixo vai oferecer uma infraestrutura adequada, com segurança e permanente, onde não vai haver confusão, em nenhum momento, entre carros e bicicletas. As pessoas vão poder utilizar o meio para trabalho, para o lazer e para o turismo”, ressaltou o Paulo. O governador enfatizou que a nova ciclovia vai fazer parte do cotidiano, inicialmente, dos recifenses, mas em pouco tempo será  uma realidade para as pessoas de toda a RMR. “É a priorização do transporte público e de modais sustentáveis”, frisou.

Com relação à retirada de 300 vagas de estacionamento de automóveis para a implantação da ciclovia, o chefe do Executivo estadual destacou que a intervenção contribuirá para a proteção do meio ambiente. “O modal bicicleta se insere no conceito que a gente quer ter nas cidades: cada vez mais limpas. Esse é um projeto que vai fazer parte dia a dia das pessoas, a partir dos próximos seis meses”, garantiu o gestor pernambucano.

A obra será executada em cinco etapas e beneficiará 1,6 milhão de pessoas nos municípios do Recife, Olinda, Paulista, Abreu e Lima e Igarassu. Iniciada já na próxima semana, a implantação da via será finalizada em abril de 2017.

Para o secretário estadual de Turismo, Esporte e Lazer, Felipe Carreras, a Ciclovia Camilo Simões fortalece o conjunto de projetos sustentáveis promovidos pelo Estado. “Hoje, temos 80 estações de bike, temos o programa Empresa Amiga e o Pedala Servidor, estimulando o uso do modal pelos colaboradores da empresa”, lembrou.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 113 novos casos positivos de Covid-19 nos últimos cinco dias, totalizando 3.595 casos confirmados.

São 53 pacientes do sexo masculino e 60 do sexo feminino, com idades entre quatro meses e 88 anos. Por conta do feriadão, a cidade não havia divulgado boletins.

São 3.595 casos, com 3.265 recuperados e 51 óbitos. A cidade tem 15.223 casos descartados.

Os resultados positivos no período foram confirmados através de 87 testes rápidos, 18 resultados de Swab e 08 exames particulares. Foi confirmado o óbito de uma paciente de 86 anos, moradora do Bairro Borborema. Ela era cardiopata, diabética e hipertensa, e estava internada no Hospital Eduardo Campos, onde faleceu no domingo, 6 de setembro.

O número de casos suspeitos diminuiu para 83 e o de casos descartados alcançou 15.223. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 3.265 pacientes recuperados, 270 em tratamento domiciliar, nove em leitos de internamento e 51 óbitos. Os nove pacientes internados se encontram no Hospam (02) e no Hospital Eduardo Campos (07).

Em relação aos profissionais de saúde são 119 recuperados e sete em tratamento. O boletim epidemiológico fica com 3.595 casos confirmados, 3.265 recuperados, 279 em recuperação, 83 casos suspeitos, 15.223 descartados e 51 óbitos.