Serra: Câmara antecipa sessão para 11 da manhã

O  prefeito de Salgueiro Clebel Cordeiro abriu Seleção Temporária para contratar professores. Só que no final de 2016 o ex-prefeito Marcones Libório Sá homologou o concurso público. Ou seja, não se justifica uma seleção temporária se há uma fila gigantesca de aprovados no concurso aguardando convocação.

Os aprovados já ameaçam procurar o Ministério Público. Eles querem assumir de qualquer jeito e tem razão pra isso. Dia 23 de janeiro, já fizeram protesto na porta da prefeitura. E estão procurando constantemente pelo prefeito Clebel Cordeiro. Só que ele está desviando, alegando agenda cheia.

Quando os aprovados chegam até a prefeitura os secretários dizem que Clebel viajou para Recife. “Ele nunca está em Salgueiro quando procuramos”, disse um aprovado ao blog. O Edital da Seleção já foi publicado ontem no site oficial da prefeitura de Salgueiro.

“O mais interessante nessa seleção é que o Edital não diz quantas pessoas Clebel quer contratar. Só fala em cadastro de reserva. Ou seja, se não tem uma quantidade exata ninguém sabe o número de beneficiados”.  O concurso homologado por Marcones  vale dois anos. E não adianta dizer que foi “coisa do antecessor”. Pelo princípio da impessoalidade, tão debatido nesse blog, a municipalidade e não Marcones ou Clebel realizou o certame.

Tribunal também alerta para eventuais impactos na gestão que assume em 2021.

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), requisitando informações sobre o não recolhimento das contribuições patronais para o regime próprio de previdência municipal (RECIPREV), entre os meses de março e dezembro de 2020.

Segundo a estimativa preliminar do TCE, deixarão de ser recolhidos ao fundo municipal de previdência, a RECIPREV, aproximadamente R$ 130 milhões em 2020. A Prefeitura do Recife disse não saber a origem dos valores mencionados pelo conselheiro Carlos Porto e disse que os cálculos da gestão municipal “não chegam à metade desse valor”.

O não recolhimento da previdência dos servidores foi autorizado pela Lei Municipal 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020. A lei municipal teve como base a Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020.

A Lei Municipal do Recife 18.728 autoriza que a atual gestão municipal suspenda “os pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do Município do Recife, de suas autarquias e fundações, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, devidas ao Fundo Previdenciário – RECIPREV”.

Segundo a lei municipal, os recursos seriam usados para a folha de pagamento dos profissionais envolvidos no enfrentamento da covid-19.

Carlos Porto, relator das contas da Prefeitura do Recife, questiona que a falta de recolhimento seria opcional. Segundo o conselheiro, a falta de recolhimento “deve ser exercida de acordo com a necessidade e situação das finanças de cada ente federativo”. Carlos Porto questiona se a falta do recolhimento dos R$ 130 milhões, deixando para a próxima gestão quitar a dívida, deve ser avaliada pelo TCE de acordo com a responsabilidade fiscal.

“Cabe ao Tribunal de Contas avaliar a real necessidade do Município do Recife deixar de fazer estes expressivos recolhimentos previdenciários, diante dos impactos para os futuros exercícios e a gestão que irá assumir em janeiro de 2021. E se a opção do Município do Recife está justificada em pareceres, avaliações, notas técnicas e estudos que comprovem a necessidade fiscal e financeira de deixar de fazer estes recolhimentos previdenciários. Em gestão fiscal, deve ser adotado o princípio da precaução, especialmente no último ano do mandato do gestor”, diz Carlos Porto.

O relator pede que Geraldo Julio justifique a medida do ponto de vista “fiscal e financeiro”. Ofício foi recebido no gabinete do prefeito nesta quinta-feira (26).

O prefeito Geraldo Júlio terá dez dias para responder ao TCE.

Em relação à questão, a Prefeitura do Recife disse que “vai seguir todas as determinações da Lei Complementar Federal 173/2020”.

“Não sabemos a origem do valor mencionado no ofício do conselheiro, os cálculos feitos pela Prefeitura não chegam à metade desse valor. A Lei Complementar Federal criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19) que tem o objetivo de ajudar os municípios a enfrentar a pandemia e prestar o atendimento à população que precisa do SUS”, disse a Prefeitura do Recife, em nota oficial.

Recomendação

Outro ponto do ofício é uma recomendação do TCE para o prefeito do Recife não dar efeito retroativo à Lei Municipal do Recife 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020.

Pela lei, a Prefeitura poderia deixar de recolher a contribuição patronal dos meses de março a junho, apesar da lei do Recife ter sido publicada apenas no final de junho.

“Recomendo que não sejam aplicados os efeitos retroativos sobre as competências de março, abril, maio e junho de 2020 dos recolhimentos previdenciários, até que o Tribunal de Contas possa analisar a resposta do Município do Recife a esta requisição de informações”, diz trecho do ofício.

O Prefeito Wellington Maciel esteve reunido com a chefe do Departamento da Polícia Científica de Pernambuco, Sandra Santos.

Acompanhada por parte da sua equipe de trabalho, definiram estratégias relacionadas à ampliação da unidade da Polícia Científica já existente em Arcoverde, visando a implementação de um Instituto de Medicina Legal (IML) no município.

Também estiveram presentes na reunião lideranças políticas da região, vereadores e representante da Faculdade de Medicina do Sertão.

“Pretendemos tocar o projeto de ampliação do IML de Pernambuco para Arcoverde. Na reunião, foi possível traçarmos estratégias e estabelecermos um prazo para inauguração desta implantação em nossa cidade, que irá possibilitar especialmente em casos de falecimentos por crimes, em Arcoverde ou cidades mais próximas, que os corpos não mais precisem ser deslocados até a unidade do IML de Caruaru ou do Recife, gerando transtornos e mais sofrimentos para as famílias”, afirmou o prefeito.

O colaborador deste blog Marcelo Patriota informou que em Tuparetama, não há informação da chegada da água da Adutora do Pajeú como teria informado Joel Gomes nesta quinta pela manhã. A informação é de outro compesiano, Sávio Pessoa. “Não chegou água em Tuparetama”, garante.

A informação é de que o sistema já está levando água até Tabira e de lá para Riacho do Meio, São José do Egito. Mas de lá para frente, é necessária a instalação dos painéis de controle na Estação Elevatória. Os equipamentos, finalmente chegaram, mas ainda não foram instalados.

Outro problema, pra variar, é com a Celpe, que já deu dor de cabeça com a execução da primeira etapa. Nenhuma Eta da segunda etapa está energizada ainda. A de Tabira está funcionando provisoriamente para testes a base de gerador. O sistema não conseguiria funcionar todo com esses equipamentos.

Mesmo após a fusão que criou o gigante partidário, pendências financeiras de 2017 e 2020 impedem o recebimento de recursos públicos no município.

PRIMEIRA MÃO

A 62ª Zona Eleitoral de Sertânia publicou decisões que atingem diretamente o União Brasil, partido que hoje detém a estrutura e a sucessão jurídica do antigo PSL (Partido Social Liberal). O juiz eleitoral Gustavo Silva Hora indeferiu os pedidos de regularização de contas de exercícios passados, mantendo a legenda “no vermelho” com a Justiça Eleitoral.

A Origem: O que aconteceu com o PSL?

Para quem acompanha os bastidores da política, é importante lembrar que o PSL deixou de existir oficialmente em 2022. Ele se fundiu com o Democratas (DEM) para dar origem ao atual União Brasil.

Embora o nome tenha mudado, as obrigações e as dívidas (ou a falta de prestação de contas) acompanharam a nova sigla. Em Sertânia, o União Brasil tentou “limpar o nome” do antigo PSL, mas falhou em cumprir os prazos e requisitos básicos exigidos por lei.

Omissão e Silêncio

O tribunal chegou a abrir o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA) em dezembro de 2025 para que os documentos fossem entregues. No entanto, mesmo após ser intimado, o partido deixou o prazo passar in albis — ou seja, não apresentou nenhum papel.

Os processos (nº 0600036-47.2025 e nº 0600035-62.2025) referem-se aos anos de 2017 e 2020. No último caso, o ano é especialmente sensível por ter sido um período de eleições municipais, onde o rigor com o dinheiro público é dobrado.

As Consequências: Cofres Vazios

Com o indeferimento, a punição é severa e atinge o ponto mais sensível de qualquer campanha:

• Bloqueio do Fundo Partidário: O partido não pode receber as verbas mensais destinadas à manutenção da sigla no município.

• Veto ao Fundo Eleitoral: O União Brasil em Sertânia permanece impedido de acessar os recursos públicos para financiar futuras candidaturas enquanto não sanar a inadimplência.

Para o juiz Gustavo Silva Hora, a ausência de transparência impede que a sociedade saiba como o dinheiro foi movimentado, o que fere os princípios da democracia e da prestação de contas.