Serra: Câmara antecipa sessão para 11 da manhã

Partido estima que poderia devolver R$ 100 milhões em quatro anos à União de recursos públicos que não pretende utilizar

Por: André Spigariol, especial para o Congresso em Foco

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite dessa terça-feira (2), por 294 votos a 144, emenda do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) ao Projeto de Lei 1321/19, que pretendia permitir – sem obrigar – que os partidos devolvessem sobras do Fundo Partidário ao Tesouro Nacional. A devolução dos recursos ao Tesouro foi uma das bandeiras defendidas pelo Novo, única legenda a abrir mão do benefício, ao longo da última campanha eleitoral.

“Não estamos carimbando valor. Não estamos destinando a nenhuma área. Nós só queremos que os mais de R$ 3,5 milhões que o Novo tem em conta hoje possam ser revertidos para a União porque hoje estão parados”, argumentou van Hattem, que é líder do partido na casa. “Em quatro anos o Novo terá mais de R$ 100 milhões porque a nossa participação no fundo agora é de R$ 27 milhões por ano. Não dá para deixar esse dinheiro parado. Nós queremos apenas devolver para a União”, apelou.

A matéria contou com o apoio de partidos de ideologia oposta à do Novo, como Psol e PCdoB, mas esbarrou na orientação contrária de legendas maiores, como PT, PSDB e até do PSL, que vem contando com o apoio da sigla de João Amoêdo nas principais  pautas do governo de Jair Bolsonaro, como a reforma da Previdência. Também declararam apoio à emenda, ou seja, apoiaram a posição do Novo, o PSB, a Rede e o Cidadania.

Proselitismo

Entre os contrários ao destaque, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) criticou o que chamou de “proselitismo” feito pelo Novo às custas do Fundo Partidário. “Para que devolver se você não vai usar? Então, nem receba. Ou será que vão devolver para fazer o proselitismo político e criar o constrangimento para aqueles que não são partidos poderosos, endinheirados, ricos, financiados por empresas, por interesses menores ou interesses maiores, eu não sei”, disparou.

A crítica foi contestada por Vinícius Poit (Novo-SP). “Eu escutei um colega falando que para votar ‘sim’, para devolver, para depois constranger quem não devolver. Isso não é o que a gente quer fazer. A gente só quer ter o direito de devolvê-lo. A gente defende a liberdade”, rebateu o paulista. Para ele, os recursos parados no caixa do partido poderiam ser melhor utilizados em áreas como saúde e educação, caso fossem devolvidos para o Tesouro.

Para justificar o voto contrário à matéria, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) considerou que o financiamento privado dos partidos é fonte de corrupção. “Os partidos têm que funcionar com financiamento público para não precisar de relações promíscuas com o privado, que fez com que os grandes escândalos de corrupção fossem denunciados no país nessa relação promíscua de conluio entre o público e o privado”, atacou.

Anistia a partidos

A emenda foi apresentada entre os destaques à proposta que anistia multas aplicadas a partidos políticos e beneficia dirigentes partidários. O texto-base havia sido aprovado semana passada.

De autoria do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), líder do partido na Câmara, o PL 1.321/19 prevê, entre outros pontos, a autonomia a presidentes de diretórios nacionais e estaduais para trocar dirigentes municipais ou estaduais livremente, por meio das chamadas “comissões provisórias”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia previsto que esse benefício teria que ser extinto em 180 dias a partir de 1º de janeiro de 2019, mas o projeto amplia este prazo para oito anos. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que idealizou a Lei da Ficha Limpa, também criticou um trecho incluído em um substitutivo do deputado Paulinho da Força (SD-SP), que prevê a anistia a multas aos partidos que não apresentarem prestação de contas ou não cumprirem a cota de 5% de uso do fundo partidário à participação das mulheres na política.

Segundo os dados mais recentes do TSE, o Partido dos Trabalhadores é o que mais arrecada recursos mediante doações de pessoas físicas. Em 2017, R$ 25,2 milhões entraram nos cofres da legenda por este meio. Enquanto isso, o Novo é o segundo maior arrecadador de doações, com R$ 10,4 milhões, seguido por PSDB (R$ 6,8 milhões), PDT (R$ 5,9 milhões) e PCdoB (R$ 5,7 milhões).

Veja lista:

Serão vacinados pessoas com 30 anos ou mais sem comorbidades e pessoas a partir dos 18 anos com comorbidades

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Saúde e do PNI Municipal, abre nesta quinta-feira (22), a nova etapa da vacinação contra a Covid-19 direcionada para quem tem 30 anos ou mais sem comorbidades, além de pessoas a partir dos 18 anos com comorbidades.

As aplicações acontecem no horário das 8h às 17h, nos pontos da quadra do Sesc Arcoverde, na Aesa e na Praça da Bandeira. Para receber a imunização, é necessário levar RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência.

“Mais uma faixa etária que agora passa a iniciar o processo de imunização contra a Covid-19, possibilitando que o nosso município possa continuar lutando para salvar mais vidas”, destacou o secretário de Saúde de Arcoverde, Isaac Salles.

Em nota, município informa que Afogareta, Encontro de Motociclistas e A Onda poderão manter eventos na via, mas assinando Termo de Permissão de Uso

Como é de domínio público, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira está realizando obras de requalificação ao longo de toda a Avenida Rio Branco, com a instalação de pista de cooper, ciclofaixa, bancos, brinquedos para crianças, além da construção e reforma de três praças ao longo de toda a via.

“Para garantir a integridade da obra e seus equipamentos, a Prefeitura divulgou um termo de permissão de uso contendo uma série de compromissos e responsabilidades para os empreendedores culturais que desejarem utilizar a Avenida para fins de eventos públicos”, diz em nota.

Dentre as principais medidas, que deverão ser assinadas por quem desejar promover tais eventos, estão o prazo máximo de 72h para desocupar o espaço público e de 24h para desinterdição da via.

“Os permissionários deverão arcar com todos os custos oriundos da utilização do espaço, assim como os danos ao patrimônio público e à vegetação do local, que deve ser preservada.

Antes do evento, será realizado um laudo técnico com memorial fotográfico demonstrando categoricamente as condições da avenida e seus equipamentos para efeito de cobranças e ressarcimentos futuros ao erário público.

“O ressarcimento deverá ser feito integralmente até 30 dias após a realização do evento. Não será permitida a instalação de barracas de comercialização de bebidas e comidas ao longo da via”.

As normas já valem para os próximos eventos de grande porte previstos para a Avenida Rio Branco: Afogareta, Encontro de Motociclistas e Carnaval 2018.

O primeiro evento a testar o novo formato será o Afogareta 2018, seguido por Encontro de Motociclistas, uma semana depois e Bloco A Onda, em fevereiro, no carnaval.

Nos últimos quatro dias, pelo menos em três, inclusive hoje, foram cancelados todos os voos da rota Recife-Serra Talhada.

Os episódios tem deixada apreensiva a população de Serra Talhada e região que precisa usar a rota.

São empresários, profissionais liberais e pessoas que encontraram na linha maior praticidade com o operação que funciona em dois horários diários entre as cidades.

Em contato com o blog, representantes do setor de negócios também demostraram insatisfação, não apenas com a paralisação, mas também com a falta de uma justificativa da empresa. Todos são comunicados em contato com o Aeroporto Santa Magalhães.

A pior situação é de quem já havia adquirido os bilhetes e só soube praticamente na hora do embarque. Alguns ainda tiveram conhecimento por emails enviados pela empresa e tiveram que às pressas refazer toda a logística.

O blog está em contato com o Diretor de Expansão da Azul Linhas Aéreas, Ronaldo Veras, para buscar mais detalhes ou ter encaminhamento para o setor que possa explicar o que ocorreu.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria local, recomendou ao município de Arcoverde que regularizasse as condições da Casa de Acolhimento Antonio Galindo Viana – Casa Acolher, a fim de reparar falhas encontradas durante as inspeções realizadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária no local.

A recomendação foi destinada à Prefeitura, à Secretaria de Assistência Social e à Coordenação da organização, orientando a implementação de medidas de segurança de acordo com o Projeto de Combate a Incêndios (PCI). 

Parte dos termos incluem a disponibilização de extintores de incêndio em locais de fácil acesso e a regularização das saídas de emergência, assim como a realização de melhorias e reformas na estrutura do imóvel.

Após a adoção das providências para a regularização da situação de segurança estrutural, deverá ser realizada nova vistoria do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, com a expedição do respectivo laudo, atestando que o imóvel atende aos requisitos estruturais, técnicos e organizacionais de segurança.

Foi dado o prazo de 10 dias a partir da publicação do texto para que a Prefeitura de Arcoverde declare se acata ou não com os termos citados. A recomendação, assinada  pelo Promotor de Justiça Michel de Almeida Campêlo pode ser lida na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do dia 25 de abril.