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CNM celebra suspensão de liminar pelo STF como vitória para os municípios

Por André Luis

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) utilizou suas redes sociais nesta sexta-feira (17) para celebrar uma conquista às vésperas da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu, nesta sexta-feira, por 60 dias a liminar que restaurava a redução da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos municípios, mantendo-a em 8%.

Em um comunicado, a CNM destacou a importância da medida, que proporciona alívio financeiro imediato às prefeituras em todo o país. “A XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios tem início na próxima semana, mas já começou a apresentar resultados na tarde desta sexta-feira, 17 de maio, com uma importante conquista que trata da desoneração da folha”, informou a entidade.

A suspensão da liminar é fruto de uma intensa articulação liderada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “Esta é uma grande conquista para os municípios, alcançada graças ao esforço coletivo do movimento municipalista”, celebrou Ziulkoski. Ele também convocou os prefeitos a permanecerem vigilantes, especialmente quanto ao avanço dessa questão no Congresso Nacional.

A decisão do ministro Zanin é vista como um passo crucial para garantir a sustentabilidade financeira das prefeituras, permitindo que continuem a oferecer serviços essenciais à população sem a pressão adicional de encargos elevados. A CNM destaca que a articulação contínua e a mobilização dos líderes municipais são fundamentais para manter e ampliar os ganhos obtidos.

Outras Notícias

Com mais de 200 pessoas à espera de vaga de UTI, Pernambuco se aproxima das mil mortes pelo novo coronavírus

De acordo com dados divulgados pela SES-PE neste sábado (9), são 12.470 casos confirmados e 972 óbitos no Estado JC Online Nas últimas 24 horas, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou 883 novos casos confirmados do novo coronavírus e o total de infectados em Pernambuco chegou a 12.470. Segundo o boletim divulgado neste sábado […]

De acordo com dados divulgados pela SES-PE neste sábado (9), são 12.470 casos confirmados e 972 óbitos no Estado

JC Online

Nas últimas 24 horas, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou 883 novos casos confirmados do novo coronavírus e o total de infectados em Pernambuco chegou a 12.470.

Segundo o boletim divulgado neste sábado (9), o número de mortes causadas pela covid-19 no Estado também aumentou, e agora são 972 óbitos.

A expansão da doença em Pernambuco faz permanecer a crítica situação do sistema de saúde do Estado. Das 467 vagas de unidade de terapia intensiva (UTI) da rede pública estadual, 98% estão ocupadas.

Os leitos de enfermaria também permanecem em zona de criticidade, com taxa de ocupação de 87%.

“A taxa de avanço do vírus tem se ampliado de forma significativa e gerado um impacto crescente nos sistemas público e privado de saúde. Atualmente, mais de 200 pacientes estão nas unidades de pronto atendimento (UPAs) estaduais sendo assistidos com suporte de oxigênio e/ou ventilação mecânica, mas aguardando uma vaga de UTI”, revelou o secretário Estadual de Saúde, André Longo.

Dos 883 novos casos, 250 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 633 são casos leves. Os detalhes epidemiológicos serão divulgados pela SES-PE ainda neste sábado.

Triunfo: eleitos foram diplomados nesta quinta-feira

Por André Luis A Justiça Eleitoral realizou a cerimônia de diplomação dos eleitos do pleito de 2020, na manhã desta quinta-feira (17), em Triunfo. Foram diplomados além do prefeito eleito, Luciano Bonfim, seu vice, João Hermano, ambos do Avante, os vereadores: Zé Carlos de Solon (Avante), Leonardo da Areia (Avante), Camilo Ferreira (PSB), Bea (PSB), […]

Por André Luis

A Justiça Eleitoral realizou a cerimônia de diplomação dos eleitos do pleito de 2020, na manhã desta quinta-feira (17), em Triunfo.

Foram diplomados além do prefeito eleito, Luciano Bonfim, seu vice, João Hermano, ambos do Avante, os vereadores: Zé Carlos de Solon (Avante), Leonardo da Areia (Avante), Camilo Ferreira (PSB), Bea (PSB), Nego Rico (PSB), Anselmo Martins (Avante), Macio de Selminha (PSB), Pedro Júnior (Avante), Djaci Marques (Patriota), Bal (Avante) e Léo de Angelina (Avante).

“Agradeço a grande maioria da nossa população que reconheceu o nosso trabalho e concedeu a mim mais uma vez a nobre missão de conduzir o nosso município no mandato que inicia-se em 2021”, agradeceu Luciano Bonfim em postagem em seu Instagram.

“Dedicação e compromisso não faltarão da minha parte, do nosso vice João Hermano e a equipe de governo que estamos formando para fazermos o melhor pela nossa gente e continuar a excelente gestão do prefeito João Batista”, garantiu Luciano, que ainda parabenizou e desejou boa sorte a todos os vereadores diplomados.

Policias Civil e Militar deflagram Operação Desarme em Itapetim

A Policia Civil do Estado de Pernambuco, em conjunto com a Policia Militar, deflagrou nesta quinta-feira (18), a operação de intervenção tática denominada “Operação Desarme” vinculada a Dinter II, AIS 20, Delegacia de Polícia da 170°, circunscrição Itapetim – PE com objetivo de combater os CVPs e a compra e venda de armas de fogo. […]

A Policia Civil do Estado de Pernambuco, em conjunto com a Policia Militar, deflagrou nesta quinta-feira (18), a operação de intervenção tática denominada “Operação Desarme” vinculada a Dinter II, AIS 20, Delegacia de Polícia da 170°, circunscrição Itapetim – PE com objetivo de combater os CVPs e a compra e venda de armas de fogo.

Durante a operação foram cumpridos três mandados de busca e apreensão domiciliar expedido pela vara criminal de Itapetim após investigações levarem a suspeitas da prática de um possível assalto aos correios da cidade de Itapetim PE. 

De imediato, o delegado titular, Rodrigo Passos de Albuquerque, solicitou mandados de buscas e apreensões contra os suspeitos, sendo estes deferidos de imediato pelo Judiciário local.

Na ocasião, foi lavrado um Auto de Prisão em Flagrante, bem como 56 munições intactas de calibre 38.

Na execução, foram empregados 20 policiais, dentre eles policiais civis e militares, coordenados pelo delegado Rodrigo Passos de Albuquerque. A operação está sendo coordenada pela 20ª Delegacia Seccional, vinculada a Dinter 2. As informações são de Marcello Patriota.

Serra Talhada: 14º BPM firma parceria com Secretaria de Educação

Na manhã desta terça-feira (23) o Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE), órgão da Secretaria Municipal de Educação voltado à inclusão, se reuniu com o 14° Batalhão de Polícia Militar de Serra Talhada para firmar uma parceria.  O Tenente Coronel André Luiz e sua equipe receberam os representantes da secretaria no  batalhão para garantir a […]

Na manhã desta terça-feira (23) o Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE), órgão da Secretaria Municipal de Educação voltado à inclusão, se reuniu com o 14° Batalhão de Polícia Militar de Serra Talhada para firmar uma parceria. 

O Tenente Coronel André Luiz e sua equipe receberam os representantes da secretaria no  batalhão para garantir a cooperação da PM em ações como o busca ativa escolar, melhorias em projetos como o PROERD, realização de palestras e demais atividades que serão realizadas em breve. 

O Blog e a História: quando o TSE decidiu que o mandato é do partido

Em 23 de março de 2007 – o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta terça-feira, por seis votos a um, que o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito. A medida estabelece a chamada fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores) […]

Em 23 de março de 2007 – o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta terça-feira, por seis votos a um, que o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito.

A medida estabelece a chamada fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores) e tem por objetivo impedir a troca de partidos políticos.

O entendimento do TSE foi em resposta à consulta feita pelo PFL. No questionamento, o partido perguntou: “os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?”

O ministro Cesar Asfor Rocha foi o primeiro a manifestar seu voto. Para Rocha, os partidos e coligações devem conservar o direito ao mandato obtido se o candidato eleito se desfiliar para ingressar em outra legenda.

O voto de Rocha foi seguido pelos ministros Marco Aurélio, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, José Delgado e Caputo Bastos.

Ao defender seu posicionamento, Peluso lembrou que a filiação partidária é “requisito essencial à elegibilidade do candidato”. Com isso, o cancelamento da filiação ou a transferência para outra legenda “tem por efeito a preservação da vaga ao partido”, ressaltou.

Único a votar contra a perda do mandato, o ministro Marcelo Ribeiro ressaltou que a penalidade não está prevista nem na Constituição Federal nem em normas infraconstitucionais.