CNM celebra suspensão de liminar pelo STF como vitória para os municípios

TCE sugeriu aprovação com ressalvas, mas Câmara alinhada com maioria governista foi contra o parecer

Nesta terça, a Câmara de Vereadores de uma das cidades mais importantes do Estado, Serra Talhada, julgou as contas referentes ao ano de 2019 do ex-prefeito e, hoje, deputado estadual, Luciano Duque.

No dia 13 de dezembro do ano passado, o Diário Oficial do TCE publicou o resultado da 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal, realizada no dia 29 de outubro de 2024. Foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito.

Mas, como esperado, apesar da recomendação de aprovação, os vereadores alinhados à prefeita Márcia Conrado, adversária de Luciano, votaram pela rejeição das contas. A finalidade: deixar Luciano Duque inelegível já em 2026, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter contas reprovadas por colegiado.

As contas foram rejeitadas por treze votos a quatro. Chamou a atenção a estratégia dos vereadores de justificar tecnicamente o voto, para driblar a crítica de ausência de embasamento. No chat da transmissão, a maioria das mensagens criticava o posicionamento dos vereadores que derrubaram o parecer.

Dos 17 vereadores, apenas quatro seguiram a orientação do TCE e votaram pela aprovação das contas: Lindomar Diniz (AGIR), Antônio de Antenor (PRD), Clênio de Agenor (PSD) e China Menezes (Republicanos).

Votaram pela rejeição Alice Conrado, Jaime Inácio, Rosimerio de Cuca, André Maio, Ronaldo de Dja, Zé Raimundo, Tércio Siqueira, Gin Oliveira, Gilliard Mendes, Manoel Enfermeiro, Pinheiro do São Miguel, Antonio Rodrigues, Juliana Tenório e Manoel Enfermeiro.

O plenário da Casa Legislativa estava lotado, com a presença do próprio Luciano Duque, familiares, aliados políticos e correligionários. Duque chegou a fazer uma fala defendendo suas contas.

Duque critica decisão

Falando a Júnior Campos, Duque disse que a sua candidatura está garantida, relatando precedentes que dão o direito à disputa mesmo nesses casos. Também que os vereadores foram comandados pela prefeita Márcia Conrado para derrubar o parecer e que a Câmara se apequenou na votação.

O que diz a lei

A rejeição de contas pela Câmara Municipal não gera automaticamente a inelegibilidade. É preciso que a rejeição seja por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, a decisão seja irrecorrível e não haja decisão judicial suspendendo ou anulando a rejeição. 

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Júnior Campos (@blog_juniorcampos)

Dilma Rousseff faz críticas em entrevista a Mariana Godoy na Rede TV à parte da imprensa que, segundo ela, criou uma convicção de que ela deveria ser afastada para se fazer “reformas necessárias”. A presidente afastada enfatizou que é favorável às reformas, mas não a toda e qualquer: “Não sou a favor de reformas que penalizarão profundamente a população mais pobre do Brasil”.

Sobre ter deixado o país “quebrado”, Dilma Rousseff se explica: “Uma coisa é o orçamento, outra coisa é o dinheiro do Brasil. O Brasil tem caixa”, garante. Ao responder uma internauta, Dilma enfatiza: “A corrupção é feita de forma oculta. É próprio da corrupção não querer ser achada. Por isso que a gente não sabia nada da corrupção. Por isso que as pessoas passaram anos e anos para descobrir alguma coisa, e não foi só no período recente, mas para descobrir tem que querer descobrir.

Tem que criar as leias que propiciam a descoberta, tem que ter as instituições que fazem a descoberta”. A outro internauta, ela responde: “meu maior erro foi ter feito uma aliança com quem eu não devia”. Para finalizar, a presidente aconselha: “e fundamental que todos nós acreditemos na Justiça”.

O deputado estadual Luciano Duque participou, na tarde desta quinta-feira (29), no Palácio do Campo das Princesas, da solenidade de entrega das Carretas da Mulher Pernambucana, uma importante iniciativa do Governo do Estado voltada à promoção da saúde feminina.

Durante o evento, a governadora Raquel Lyra entregou quatro caminhões equipados com tecnologia de ponta. As unidades móveis oferecerão uma série de serviços essenciais para o diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero, como mamografias, ultrassonografias, biópsias, consultas especializadas e outros exames fundamentais para a saúde da mulher.

As carretas vão circular por todas as regiões do Estado, ampliando o acesso das pernambucanas à prevenção e ao cuidado com a saúde.

Luciano Duque destacou o compromisso do Governo do Estado com a saúde pública e o cuidado com as mulheres, ressaltando também os investimentos recentes na rede materno-infantil. “Essa entrega se soma ao anúncio da construção de novas maternidades em municípios estratégicos como Igarassu, Serra Talhada, Ouricuri e Garanhuns. É uma transformação concreta que está chegando na vida das pessoas”, afirmou o parlamentar.

O evento contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, da secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, além de deputados estaduais, prefeitos, vereadores e demais autoridades de todas as regiões de Pernambuco.

O Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, comemorou a volta das chuvas falando ao programa institucional da prefeitura do município. Segundo ele, as chuvas reduziram consideravelmente a necessidade de carros pipa em algumas comunidades. “A gente tem setores como o próximo a Jabitacá onde foram 200 milímetros em oito dias. A gente diminuiu muito o abastecimento com carro pipa. Ainda temos algumas comunidades precisando, mas as previsões são boas. Já tem gente botando roça”, comemorou.

Apesar disso, o prefeito disso estar mantendo o processo de recuperação de estradas rurais. “Hoje estamos com 80% das estradas  recuperadas”, disse. O município é um dos mais extensos territorialmente da região.

Renegociação com BNB: o prefeito esteve no BNB com a relação dos agricultores que tiveram débitos com o banco e que terão as dívidas quitadas pelo executivo após projeto apresentado e aprovado na Câmara. A relação dos beneficiados está colocada em locais públicos. Dia 11 de março o convenio  dequitação de mais de 150 agricultores será assinado no CEMUPE. “O Presidente da Câmara Manoel Olímpio botou o projeto em votação e foi aprovado. E agora teremos novo crédito aberto para esses agricultores”.

Entroncamento PEs: a prefeitura autorizou um serviço de melhoria do acesso entre a PE 275 e a 292, que leva a Iguaracy. Segundo motoristas, uma placa indicativa de Afogados causava confusão no acesso, gerando riscos de que houvesse acesso pela contramão, onde inclusive já foram registados acidentes. “Colocamos a placa na entrada correta e ainda fizemos o roço para facilitar a sinalização”, disse Zeinha.

A partir de fevereiro, com o início de mais uma legislatura, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) terá 24 novos deputados no quadro parlamentar.

A renovação de 48,9% traz reorganização no quadro do Parlamento estadual, inclusive no âmbito das políticas voltadas à melhoria das condições de vida da população.

Representando o Sertão e, pela primeira vez ocupando um cargo público, o deputado eleito Fabrizio Ferraz (PHS) tem como base eleitoral a cidade de Floresta.

Para ele, o fato do Sertão ter menos deputados do que outras mesorregiões do estado expõe a desigualdade de representação na Casa Joaquim Nabuco. Fabrizio também pontuou que esse fator interfere na relação do Poder Público com as necessidades da população.

“Existe fragilidade política muito grande na região, com problemas na saúde e na segurança, por exemplo, e também na geração de emprego e renda. Existem poucas políticas públicas no potencial turístico da região de Itaparica, nas áreas de caprinocultura, agricultura e piscicultura também”, pontuou Ferraz.

Ele também disse que proporá cursos e capacitações na área de consumo e couro para profissionais, bem como créditos para bancos do Nordeste oferecerem créditos de investimento para produções na região. O parlamentar eleito confirmou que fará parte da base de apoio do governador Paulo Câmara (PSB). Do DP.