Pernambuco recebe R$ 530 milhões para banda larga, garante Humberto

Para conter a crise e evitar demissões de servidores, o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, anunciou uma série de medidas de contenção de despesas em virtude da queda de arrecadação que afeta as prefeituras brasileiras.

Dentre as principais medidas anunciadas por meio de Decreto Municipal está a redução do salário do prefeito e do vice-prefeito em 30%, e dos secretários, diretores e coordenadores em 15%. Também houve o corte temporário de 100% (cem por cento) no valor das gratificações de atividades especiais (GAE).

O decreto é válido para os meses de outubro e novembro e tem como objetivo manter o equilíbrio nas finanças municipais, o funcionamento regular e a qualidade nos serviços públicos.

Itapetim, assim como os demais municípios brasileiros, vêm enfrentando dificuldades decorrentes da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e outros repasses.

“Tenho certeza que vamos superar esse momento difícil para continuar fazendo aquilo que mais gosto, que é trabalhar pelo povo de Itapetim”, disse Adelmo.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) começou a semana se reunindo com dois novos ministros do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro: o da Saúde, deputado Luiz Henrique Mandetta e o da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

O encontro aconteceu no escritório de transição, em Brasília e, na ocasião, Patriota apresentou algumas pautas e discutiu projetos de sua autoria, como o da interligação do Rio Tocantins com o Rio São Francisco.

O primeiro encontro aconteceu com o novo ministro Luiz Henrique Mandetta, onde o socialista falou sobre a importância dos projetos e parcerias para Pernambuco. Patriota falou ainda sobre os repasses de verbas para os hospitais filantrópicos do Estado, citando os exemplos do Santa Maria, de Araripina e o Pronto Socorro São Francisco, de Salgueiro.

Já com o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o deputado reforçou a importância do seu projeto que trata da interligação dos rios Tocantins e São Francisco. Gonzaga Patriota destacou que esse projeto merece uma atenção especial, pois é o único caminho para salvar o Velho Chico que vem sofrendo ao longo desses anos.

“A transposição do Tocantins é uma necessidade da região Nordeste, diante dos possíveis colapsos de falta de água nos grandes centros urbanos e da incapacidade do São Francisco de garantir a segurança hídrica da região, por isso, precisamos agilizar o nosso projeto antes que seja tarde demais”, disse Patriota.

O parlamentar pernambucano ainda explicou que não pretende tirar água do Tocantins, mas enviar para o Nordeste um pouco da água que cai no oceano. “Não é que alguém imaginou, trazer água de Tocantins, eu acho que nem tem como trazer, essa água é só na época em que o Tocantins estiver cheio, com 6 mil m³ por segundo, água caindo no oceano sem ser utilizada. Ao invés desse excesso de água ir para o oceano, venha para o Rio São Francisco”, declarou Patriota.

O Projeto beneficia os servidores públicos municipais responsáveis por cuidar de pessoas com necessidades especiais e deve ser garantido mediante laudo médico.

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou na noite desta segunda-feira (09) o projeto de lei apresentado pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB), que dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho, sem redução dos vencimentos, do servidor público municipal responsável por pessoa com necessidades especiais. Pelo projeto, os servidores nesta situação terão uma redução de 50% em sua carga horária de trabalho.

“Ressaltamos em nossa justificativa que o servidor público municipal, muitas vezes, se vê em uma situação onde precisa escolher entre se dedicar à sua função pública e atender às necessidades especiais de um parente pelo qual é responsável. Nesses casos, tanto o cumprimento de sua função quanto o atendimento às necessidades de seu ente querido terminam prejudicados. Com esse projeto, garantimos o cuidado das pessoas com necessidades especiais e os vencimentos dos servidores”, disse Zirleide Monteiro.

Pela lei aprovada na Casa James Pacheco, as “necessidades especiais que requeiram atenção permanente são entendidas como situações de deficiência física ou mental nas quais a presença do servidor público seja fundamental na complementação do processo terapêutico ou na promoção de uma maior integração do paciente na sociedade”. Segundo Zirleide, a caracterização da necessidade especial que requeira atenção permanente dependerá de verificação mediante expedição de laudo técnico.

“Não estamos aqui criando uma lei pra dar folga a servidor, mas pra dar chance e oportunidades as pessoas com deficiências terem o cuidado de forma mais efetiva de seus parentes que, realmente, legalmente, cuidam deles. Não basta ter parente com necessidades especiais. O servidor terá que comprovar junto à secretaria de Saúde que realmente é o único responsável por aquela pessoa com necessidades especiais”, afirmou.

O ato de redução da carga horária não é permanente e nem infinito, ele deverá ser renovado periodicamente mediante apresentação de novo laudo técnico, não podendo sua validade se estender por mais de noventa (90) dias nos casos de necessidades especiais eventuais e por mais de um (01) ano nos casos de necessidades especiais duradouras ou permanentes. O projeto agora vai para a sanção da prefeita do município, Madalena Britto (PSB).

A votação do aumento dos salários de prefeito, vice e vereadores em Arcoverde, deve ter desdobramentos junto aos órgãos de controle.

É certo dizer que o tema ainda não é fato consumado.

O especialista em assuntos municipalistas e consultor João Batista Rodrigues, disse ao LW Cast, também transmitido pela Itapuama FM,  que o problema não reside no aumento, que entende justo, evitando penduricalhos para complementação da renda. Está no marco temporal da aprovação.

Ele lembrou caso de Timbaúba, onde o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) recomendou que o legislativo suspendesse imediatamente a votação no segundo turno do aumento nos vencimentos, marcada para última terça (19), sob o argumento de que o aumento contrário à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe a elevação de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao termo do mandato.

No entendimento do MPC-PE, representado pelo procurador Gustavo Massa, além de desrespeitar os limites da legislação, a proposta de reajuste ocorreu fora do prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas para fixação de subsídios de legislaturas subsequentes – antes das eleições legislativas.

Em suma, lembrou João Batista, como já são conhecidos prefeito eleito, vice e vereadores, alguns reeleitos e presentes à votação, se fere o princípio da impessoalidade. O legislador está aprovando um aumento que já sabe quem irá beneficiar.

Ou seja, é certo dizer que a Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vice eleito, Siqueirinha, vai enfrentar questionamentos e estará passível de medida cautelar do TCE, recomendação e até uma ação do Ministério Público de Contas.

O vereador Édson Cordeiro tomou posse como presidente da Câmara de Tavares, no Sertão da Paraíba, para o biênio 2019/2020.

A solenidade aconteceu após o juiz plantonista de Primeira Instância da Quarta Vara de Justiça da Comarca de Patos, José Milton Barros de Araújo, em sede de Mandado de Segurança, anular os efeitos da Resolução 001, de 26 de dezembro de 2018, que autorizava a realização de novas eleições para escolha da Mesa Diretora.

Édson foi eleito presidente por 5 votos a 4, em eleição realizada em 1º de janeiro de 2017, por meio do Requerimento Legislativo nº 01/2017.

Dia 26 de dezembro foi votado e aprovado pelo plenário da Câmara de Tavares o projeto de resolução 001/2018 com cinco votos, anulando a  eleição da mesa diretora.

Os vereadores que votaram pela anulação da eleição da Mesa Diretora foram Luiz da Telpa, Lenira Almeida, Graça do Silvestre, Pablo Dantas e a atual presidente Socorrinha.  Contrários, Edson de Benício, Marcelo de Zeca, Wilson do Silvestre e Ledinha de João de Cosme.

Aí Edson conseguiu a tutela antecipada para derrubar a decisão. A questão ainda deve render na justiça.

Ele foi empossado pelo vereador Wilson do Silvestre, vice-presidente da Mesa Diretora da gestão anterior. Em seu discurso, Cordeiro prometeu transparência e parceria com o executivo.

“Nós somos vitoriosos, pois jamais passar alguém para trás chega a lugar nenhum. Se estou aqui é porque foi com honestidade”, finalizou o presidente em um tom de alfinetada aos vereadores que tentaram anular a eleição.

O prefeito do município, Luiz Pereira, o Luiz Poeta, prestigiou a posse e desejou a Édson Cordeiro sorte a frente do Legislativo, dizendo que quer trabalhar em parceria com a Câmara.

Edson vai conduzir os trabalhos da Mesa Diretora juntamente com os vereadores: Ledinha de João de Cosme (vice-presidente), Pablo Dantas (1º secretário) e Maria do Socorro (Socorrinha) (2º secretário).

Além de Wilson e Ledinha, apenas o vereador Marcelo de Zeca prestigiou a solenidade. Os demais parlamentares, incluindo os que aprovaram o projeto derruba eleição faltaram à posse.

A oposição, aliás, passou a ter maioria na cidade.  O líder do bloco,  Coco de Odálio (PDT), anunciou o ingresso de Pablo Dantas (MDB) e Socorrinha (MDB), que faziam parte do grupo da situação. Agora eles tem 5 contra 4 governistas.