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MPC e TCE devem questionar aprovação de aumento dos salários em Arcoverde, diz especialista

Por Nill Júnior

A votação do aumento dos salários de prefeito, vice e vereadores em Arcoverde, deve ter desdobramentos junto aos órgãos de controle.

É certo dizer que o tema ainda não é fato consumado.

O especialista em assuntos municipalistas e consultor João Batista Rodrigues, disse ao LW Cast, também transmitido pela Itapuama FM,  que o problema não reside no aumento, que entende justo, evitando penduricalhos para complementação da renda. Está no marco temporal da aprovação.

Ele lembrou caso de Timbaúba, onde o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) recomendou que o legislativo suspendesse imediatamente a votação no segundo turno do aumento nos vencimentos, marcada para última terça (19), sob o argumento de que o aumento contrário à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe a elevação de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao termo do mandato.

No entendimento do MPC-PE, representado pelo procurador Gustavo Massa, além de desrespeitar os limites da legislação, a proposta de reajuste ocorreu fora do prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas para fixação de subsídios de legislaturas subsequentes – antes das eleições legislativas.

Em suma, lembrou João Batista, como já são conhecidos prefeito eleito, vice e vereadores, alguns reeleitos e presentes à votação, se fere o princípio da impessoalidade. O legislador está aprovando um aumento que já sabe quem irá beneficiar.

Ou seja, é certo dizer que a Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vice eleito, Siqueirinha, vai enfrentar questionamentos e estará passível de medida cautelar do TCE, recomendação e até uma ação do Ministério Público de Contas.

Outras Notícias

Barragem da Ingazeira ainda precisa de 20 milhões de metros cúbicos, ou uma Brotas, para verter

Segundo Joel Gomes, falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, a situação da Barragem da Ingazeira é de grande volume, a praticamente cinco metros de verter. Ele esteve hoje no manancial. “Constatamos que o volume é um volume considerável. Falta para o vertedouro 4, 70 metros. Cinco metros ao todo para verter. Foi medida […]

Segundo Joel Gomes, falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, a situação da Barragem da Ingazeira é de grande volume, a praticamente cinco metros de verter. Ele esteve hoje no manancial.

“Constatamos que o volume é um volume considerável. Falta para o vertedouro 4, 70 metros. Cinco metros ao todo para verter. Foi medida com um trena. Com certeza, mais de 50% já temos”.

Com cálculos, ele diz que está numa cota de aproximadamente de 29 milhões de metros cúbicos. A conta é  do engenheiro Hélder Perazzo. Como se faz a conta: vê-se a metragem da parede do chão até a soleira do vertedouro que é de 16 metros de altura e quantos metros falta para sangrar. Se faltam cinco metros, então tem nove de acúmulo. Ao final multiplica-se pelo volume da barragem. Chega-se a 27,56 milhões de metros cúbicos. A capacidade total é de 49 milhões. Restam cerca de 20 milhões de metros cúbicos, ou a capacidade da Barragem de Brotas, para verter.

“Me preocupou a falta de acessibilidade de pessoas completamente ilhados . Chegamos até uma parte do caminho, mas continuando as chuvas deverá ser feita uma nova estrada de acesso à Barragem. Pessoas ficarão ilhadas se chover mais um pouco”, alerta. “Também me preocupou o lixo chegando na parede. Muitas garrafas PETI, falta conscientização. Ainda postes energizados”, seguiu.

Barragem de Brotas :  a barragem de Brotas verte nesse momento com 44 centímetros. Uma redução de quatro centímetros com relação à medição anterior, que havia sido realizada às 8h.

Dom Limacêdo Antônio da Silva: o profeta da esperança

Por Carlos Eduardo Queiroz Pessoa Motta, Doutor em Educação (UFRN) Na condição de ex-seminarista católico diocesano, minha formação propedêutica foi realizada em Patos PB. Era apenas um ano de discernimento vocacional em preparação ao ingresso no Seminário Maior, São João Maria Vianney, em Campina Grande PB. Em 2000, dois proeminentes sacerdotes paraibanos foram formadores de […]

Por Carlos Eduardo Queiroz Pessoa Motta, Doutor em Educação (UFRN)

Na condição de ex-seminarista católico diocesano, minha formação propedêutica foi realizada em Patos PB. Era apenas um ano de discernimento vocacional em preparação ao ingresso no Seminário Maior, São João Maria Vianney, em Campina Grande PB. Em 2000, dois proeminentes sacerdotes paraibanos foram formadores de minha turma: Padre Elias Ramalho e Padre Paulo Jackson da Nóbrega. Atual Arcebispo de Olinda e Recife PE. Ambos com mestrado e doutorado na Universidade Gregoriana de Roma, na Itália. Marcaram minha jornada acadêmica e cristã.

Foi um momento breve, mas profundo de descobertas teológicas, pastorais, litúrgicas, vivência comunitária, bastante estudo e amadurecimento espiritual. Ciência e fé deveriam ser incorporadas inexoravelmente à compreensão de Deus, da sociedade e da própria humanidade no mundo. Nunca perdi a amizade com os dois intelectuais e guias espirituais de uma Igreja marcadamente dedicada aos Pobres. Em Patos me dediquei à pastoral numa comunidade periférica violenta e muito carente. Em Campina Grande, inclui a equipe da pastoral carcerária, prestando serviços culturais e educacionais aos apenados nos presídios da cidade.

Dom Francisco era o Bispo da diocese afogadense, Dom Gerardo da igreja particular de Patos PB e Dom Luís Gonzaga da prelazia de Campina Grande PB. Criaram uma escola pastoral de sacerdotes e leigos dedicados a um cristianismo encarnado. Enquanto Bispos Conciliares, participaram do Pacto das Catacumbas, evento litúrgico realizado em Roma, durante o Concílio Ecumênico, entre 1962 a 1965, presidido por João XXIII, o Papa Bom. Optaram por assumir o cristianismo despojado e vida austera, baseada na mística da espiritualidade das primeiras comunidades pobres do cristianismo primitivo. Ser pobre com os pobres para Cristo em busca de estabelecer o Reino de Deus não era apenas um mantra devocional, mas projeto de vida sacerdotal e eclesial.

Surgia um cristianismo pernambucano comprometido em superar os dilemas sociais do povo nordestino, com ação pastoral e formação política de militância cristã, sob liderança Arquidiocesana de Dom Helder Pessoa Câmara. No Sertão do Pajeú, o Concílio Vaticano II foi introjetado no âmago da teologia pastoral, litúrgica e catequética. Era preciso ser igreja peregrina com os pobres. A ortodoxia seria aprimorada com a ortopraxia em contato permanente com o povo pobre. A Igreja Católica deveria aprender a ser cristã com a experiência mística de fé da religiosidade, preferencialmente, popular. Um catolicismo imanente comprometido com a transformação da sociedade tornava-se missão radical e evangelicamente bíblica e politicamente cívica.

O nacionalismo desenvolvimentista prefigurava um vigoroso escopo de projeto de nação internamente soberana e internacionalmente independente. Uma visão de país estrategicamente pensado, desde a década de 60, com a implantação nacional do Movimento de Educação de Base (MEB) no Brasil, criado pela Igreja Católica com ajuda da CNBB, revigorava os movimentos sociais e pastorais. Por meio da educação, através das Escolas Radiofônicas, o cristianismo católica buscaria atenuar e reduzir a chaga social do analfabetismo galopante, que afetava os pobres, impedidos de votar. A Rádio Pajeú se tornava um dos maiores sistemas de rádio educação com maior número de alunos.

A impertinente diocese contribuiria com a construção de uma nova cidadania política para os trabalhadores rurais, alfabetizados com mais consciência crítica, lendo não apenas o mundo da vida, mas assumindo a responsabilidade de promoverem uma revolução política, econômica e cultural. Através do sindicalismo rural surgiria uma nova classe política, com novo protagonismo histórico, contra o coronelismo espúrio, marcada pela autonomia de assumir um novo projeto de sociedade. Os pobres e trabalhadores do campo e da cidade começavam a pensar a histórica a partir de mais consciência de classe, considerando as contradições do processo de formação social.

Aprendi na prática a ser igreja com grandes Sacerdotes diocesanos com a contribuição de Pe. Luizinho, Pe. Edilberto, Pe. Otaviano, Pe. Josenildo, Pe. Aldo Guedes, Pe. Cláudio, Pe. Jorge, Pe. Claudivan e, mais recentemente, com meus contemporâneos Pe. Erinaldo e Pe. Mairton, entre tantos outros. Cada um e a seu modo enriqueceram o cristianismo militante de leigos conscientes político e socialmente. A religião pode e deve ser um sinal de transformação e libertação histórica de qualquer cidadão. Mas nunca de opressão e alienação! Na Diocese de Santa Maria Madalena, a teologia profética de ação religiosa reivindicatória sempre dilacerou padrões morais de dominação cultural nefastos instituídos. Qualquer tipo de opressão é denunciado publicamente de acordo com os ensinamentos doutrinário do magistério da igreja católica. Do púlpito da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, ressoava a catequese episcopal revolucionária, forjada pela reflexão exegética e voz profética inconfundível de Dom Francisco, diluída pelas ondas da Rádio Pajeú de Educação Popular no sertão pernambucano.

Desde Dom Motta, inclusive parente próximo de minha família Motta, os Bispos subsequentes, como Dom Pepeu e Dom Egídio, preservaram a fé cristã e protegeram a tradição católica, sem cair em armadilhas de persistentes crises societárias. A religião católica afogadense forma cristãos e cidadãos conscientes de seu protagonismo político e social sem fugir de sua missão de guardiã do humanismo cristão e fragilizados na circunscrição canônica do Pajeú. A defesa intransigente da dignidade humana por mais igualdade, oportunidade, paz e justiça referenda a Doutrina Social da Igreja do ser cristão como cidadão. O testemunho vivo da fé verdadeiramente cristã está plasmado à identidade católica. Ser e fazer integram-se ao poder de servir como missão do discipulado genuinamente cristão. Conquistar mais direitos e defender à vida contra a miséria da fome e a desgraça da morte deve unir qualquer cidadão.

Foi assim que a democracia conseguiu consolidar valores básicos que salvaguardaram uma ética minimamente civilizatória: liberdade, igualdade e fraternidade associados à justiça social e à paz emancipadora. Entre o mundo secular e o cristão, a cultura ocidental consagrou, com a participação da Igreja Católica e o laicato cristão, direitos fundamentais e constitucionais contra a barbárie. Tentativas de desconstruir conquistas inalienáveis pairam sobre a sociedade a partir de regimes populistas autoritários revestidos de pseudodemocráticos, perversamente gestados sob o domínio tecnoburocrático inescrupuloso das chamadas Big Techs (Google, Meta, Amazon, Apple e Microsoft), que desafiam fronteiras nacionais, regulamentações estatais e ameaçam os fundamentos das democracias ditas liberais.

As redes sociais são utilizadas para influenciar o voto popular, driblar o sistema político eleitoral e subverter a opinião pública, desestabilizando pactos sociais constituídos. Impera o caos da desinformação e Fake News no contexto da Pós-verdade. Neste cenário disruptivo o penoso processo de conquistas sociais encontra-se fragilizado. Entretanto, opção preferencial pelos mais pobres fundamentou a trajetória de evangelização apostólica da tradição católica afogadense. No centro do projeto missionário de caráter pastoral, a autoridade eclesial na diocese sempre se dedicou a caminhar com o povo, formar, organizar e mobilizar os leigos para criar novas condições sociais, tendo em vista superar os desafios da violência, do ódio, da intolerância e do autoritarismo; sobretudo, contra a opressão da dominação ideológica para eliminar a mentira e qualquer tipo de desinformação.

A diretriz teológica de formação cristã é procurar permanentemente transcender o assistencialismo pastoral por meio de estratégias de implantação de políticas públicas estruturantes no âmbito da representatividade institucional de governabilidade civil. Cabe aos leigos cristãos reforçarem a responsabilidade social como critério religioso para testemunhar a fé da vida pastoral no meio de sua própria dinâmica de atuação profissional. Inclusive, na Europa, a Igreja Católica contribuiu com a formulação de alternativa independente de regime político de caráter social-democrático, assegurando direitos e preservando garantias de bem-estar social atribuídas ao Estado com o desenvolvimento econômico na sociedade de mercado.

Por isso, o verdadeiro cristão evangelizador seria portador de uma fé convicta porque necessariamente esclarecida, independente de escolarização, mas por meio de conscientização. Além de incorporada à experiência do mundo secular como missão profética sem medo de denunciar e superar os desafios da contemporaneidade. Apesar de equívocos e até erros, avanços significativos foram alcançados com a ajuda decisiva diocesana do cristianismo católico afogadense e devemos lutar contra retrocessos civilizatórios. O medo da crise do presente não pode nos levar às incertezas e cairmos na tentação de reproduzir erros assustadores do passado!

Fé e esperança são virtudes morais distintivas do cidadão cristificado. Depois de quatro anos de marcante experiência de formação religiosa católica em seminários, tendo cursado Licenciatura em Filosofia à época, em 2004, resolvia deixar por vontade própria o projeto de vida sacerdotal para nunca mais abandonar a Igreja de Cristo. Atualmente, é preciso combater o cristofascismo, alimentado por denominações religiosas até mesmo cristãs, que fomentam “Guerras Santas”, ocasionando divisões ideológicas no seio do cristianismo. Templos religiosos não podem ser usados como partidos políticos clandestinos. Cristo não estará nunca a serviço da violência, do medo e do ódio, nem a Palavra de Deus servirá de anúncio de discórdias, baseadas em mentiras e narrativas de fatos sistematicamente distorcidos.

Enquanto leigo casado e pai, vejo na figura de Dom Limacêdo Antônio da Silva a necessária e inequívoca tradição de renovação de Aliança inquebrantável entre Cristo, a Igreja e os Pobres, consubstanciada através revelação dos Textos Sagrados em defesa de toda sociedade. Um novo profeta em seu tempo. Não se trata de escolha política de uma liderança do mundo civil com múnus apostólico, como muitos querem descaracterizar o episcopado combativo de Dom Limacêdo Antônio, na Diocese de Afogados da Ingazeira e seu qualificado Clero, mas por necessidade existencialmente cristã e teologicamente católica, investidos de autêntico cristianismo que brota da força vivificante e sempre atualizada dos Evangelhos de Cristo.

A Igreja Católica sempre figurou inescapavelmente como farol luminoso enquanto guia espiritual e depuradora da racionalidade sociocultural da humanidade, sem, contudo, jamais abandonar sua missão profética de autoridade religiosa comprometida ideológica e unicamente com a verdade, proveniente da integração entre fé e razão. Contra a ideia de força sempre a força das ideias.

Agência do Banco do Brasil em Carnaíba pode voltar a atender em 30 dias, diz blog 

Uma informação neste final de semana que vai de encontro o que foi anunciado pela diretoria do Banco do Brasil, que é de fechar agências em todo Brasil, inclusive em Pernambuco, foi apresentada pelo Blog do Ivonaldo Filho.  A notícia é de que nova agência do Banco do Brasil, que está sendo construída na cidade […]

Uma informação neste final de semana que vai de encontro o que foi anunciado pela diretoria do Banco do Brasil, que é de fechar agências em todo Brasil, inclusive em Pernambuco, foi apresentada pelo Blog do Ivonaldo Filho. 

A notícia é de que nova agência do Banco do Brasil, que está sendo construída na cidade de Carnaíba, estará pronta dentro desses 30 dias, no mesmo local onde funcionava a antiga agência no centro da cidade. 

No novo prédio estão sendo investidos R$ 741 mil, e vai funcionar com caixa reciclador dentro do espaço do banco, onde as pessoas vão utilizar para fazer depósitos durante os cinco dias úteis da semana. 

A Superintendência do BB já havia garantido ao governo municipal a reabertura do equipamento na cidade, e em entrevista ao blog, o superintendente Eliézio Ferreira destacou que a gestão sempre se esforçou e é um parceiro de primeira hora nesse processo de reinstalação na cidade.

Prazo para formação de coligações partidárias se encerra em 5 de agosto

Nas Eleições Municipais, as coligações partidárias só podem ser feitas para a disputa do cargo de prefeito Desde do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações partidárias podem escolher as candidatas e os candidatos que concorrerão aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador e deliberar sobre a formação de coligações. O prazo […]

Nas Eleições Municipais, as coligações partidárias só podem ser feitas para a disputa do cargo de prefeito

Desde do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações partidárias podem escolher as candidatas e os candidatos que concorrerão aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador e deliberar sobre a formação de coligações. O prazo se encerra na segunda-feira 5 de agosto.

Nas Eleições Municipais, só podem ser formadas coligações para a disputa dos cargos de prefeito e vice-prefeito. A Resolução TSE nº 23.609/2019 prevê que a união dos partidos em coligações é permitida apenas para a disputa em eleições majoritárias, em que as candidatas e os candidatos são eleitos por maioria absoluta ou simples dos votos.

Coligações partidárias X federações partidárias

Uma coligação partidária é uma união entre dois ou mais partidos para apresentar candidatas e candidatos às eleições majoritárias, ou seja, para os cargos de Presidente, governador, senador ou prefeito. Embora representem entidades temporárias, voltadas apenas ao período eleitoral, possuem os mesmos direitos e obrigações dos partidos políticos e das federações partidárias.

As federações, instituídas pela Lei n° 14.208/2021, diferentemente das coligações, precisam ter duração mínima de quatro anos. Assim, após as eleições, as federações continuam a existir, equiparando-se a um partido em atos praticados inclusive no decorrer da legislatura, como na formação de bancadas e na atuação de lideranças. Por conta disso, os partidos integrantes de uma federação partidária podem ter candidatas e candidatos tanto nas eleições majoritárias (para prefeito e vice) quanto nas proporcionais (para vereadora e vereador).

De acordo com a Resolução TSE n° 23.675/2021, que alterou dispositivos da Resolução TSE nº 23.609/2019 – que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições –, poderá participar do pleito a federação que, até seis meses antes da data da eleição, tenha registrado seu estatuto no TSE e conte, em sua composição, com ao menos um partido político que tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisório na circunscrição da disputa. 

Registros de candidaturas

Tanto os partidos quanto as convenções e as federações partidárias devem registrar os nomes escolhidos nas convenções pelo Sistema de Candidaturas (CandEx). De acordo com a Resolução TSE n° 23.609/2019, o sistema é obrigatório para todos os tipos de requerimento (coletivo, individual, vaga remanescente, substituição e para o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários sem candidato – DRAP).

Abertas hoje inscrições do Estado para profissionais de saúde

O governador Paulo Câmara autorizou mais uma seleção pública simplificada com 1.657 vagas para a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), visando qualificar e ampliar o número de profissionais na rede de saúde neste momento da pandemia do novo coronavírus. O edital do certame foi publicado no Diário Oficial do sábado (30.05), com inscrições entre os […]

O governador Paulo Câmara autorizou mais uma seleção pública simplificada com 1.657 vagas para a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), visando qualificar e ampliar o número de profissionais na rede de saúde neste momento da pandemia do novo coronavírus.

O edital do certame foi publicado no Diário Oficial do sábado (30.05), com inscrições entre os dias 1º e 4 de junho pelo site ead.saude.pe.gov.br. Ao todo, o chamamento contemplará 101 médicos, 420 profissionais de outras áreas de nível superior e 1.136 de nível médio.

As vagas serão para médicos intensivistas adulto e pediátrico, pediatras e tocoginecologistas. Entre os analistas em saúde (outras áreas de nível superior): assistentes sociais, biomédicos, farmacêuticos/bioquímicos, fisioterapeutas respiratórios e de terapia intensiva, nutricionistas e enfermeiros assistenciais, obstetras, reguladores e uteístas.

Entre os assistentes em saúde (nível médio), técnicos de enfermagem, laboratório, radiologia e farmácia. Os profissionais irão atuar em serviços espalhados pelas I (Recife), II (Limoeiro), IV (Caruaru), V (Garanhuns), VII (Salgueiro) e XI (Serra Talhada) Gerências Regionais de Saúde (Geres).

A seleção simplificada será feita por meio de análise curricular, de caráter classificatório e eliminatório. O resultado preliminar sairá em 08.06 e os recursos poderão ser interpostos até as 23h59 do dia 09.06. O resultado final sairá em 11.06. A contratação terá validade de 6 meses, podendo ser prorrogada por até 2 anos.