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Arcoverde: Aprovado projeto que reduz carga horária de servidores responsáveis por pessoas com necessidades especiais

Por Nill Júnior

O Projeto beneficia os servidores públicos municipais responsáveis por cuidar de pessoas com necessidades especiais e deve ser garantido mediante laudo médico.

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou na noite desta segunda-feira (09) o projeto de lei apresentado pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB), que dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho, sem redução dos vencimentos, do servidor público municipal responsável por pessoa com necessidades especiais. Pelo projeto, os servidores nesta situação terão uma redução de 50% em sua carga horária de trabalho.

“Ressaltamos em nossa justificativa que o servidor público municipal, muitas vezes, se vê em uma situação onde precisa escolher entre se dedicar à sua função pública e atender às necessidades especiais de um parente pelo qual é responsável. Nesses casos, tanto o cumprimento de sua função quanto o atendimento às necessidades de seu ente querido terminam prejudicados. Com esse projeto, garantimos o cuidado das pessoas com necessidades especiais e os vencimentos dos servidores”, disse Zirleide Monteiro.

Pela lei aprovada na Casa James Pacheco, as “necessidades especiais que requeiram atenção permanente são entendidas como situações de deficiência física ou mental nas quais a presença do servidor público seja fundamental na complementação do processo terapêutico ou na promoção de uma maior integração do paciente na sociedade”. Segundo Zirleide, a caracterização da necessidade especial que requeira atenção permanente dependerá de verificação mediante expedição de laudo técnico.

“Não estamos aqui criando uma lei pra dar folga a servidor, mas pra dar chance e oportunidades as pessoas com deficiências terem o cuidado de forma mais efetiva de seus parentes que, realmente, legalmente, cuidam deles. Não basta ter parente com necessidades especiais. O servidor terá que comprovar junto à secretaria de Saúde que realmente é o único responsável por aquela pessoa com necessidades especiais”, afirmou.

O ato de redução da carga horária não é permanente e nem infinito, ele deverá ser renovado periodicamente mediante apresentação de novo laudo técnico, não podendo sua validade se estender por mais de noventa (90) dias nos casos de necessidades especiais eventuais e por mais de um (01) ano nos casos de necessidades especiais duradouras ou permanentes. O projeto agora vai para a sanção da prefeita do município, Madalena Britto (PSB).

Outras Notícias

IML reformado será entregue no fim do ano em Petrolina

Situado na avenida 7 de Setembro, o Instituto de Medicina Legal (IML) de Petrolina será o primeiro do interior de Pernambuco a dispor de uma estrutura completa e modernizada, onde estarão incluídos sala especial para reconhecimento de corpos pelas famílias, clínica de exames de corpo de delito, área de custódia, setor de necropsia, brinquedoteca, alojamentos, […]

Situado na avenida 7 de Setembro, o Instituto de Medicina Legal (IML) de Petrolina será o primeiro do interior de Pernambuco a dispor de uma estrutura completa e modernizada, onde estarão incluídos sala especial para reconhecimento de corpos pelas famílias, clínica de exames de corpo de delito, área de custódia, setor de necropsia, brinquedoteca, alojamentos, além de novas geladeiras. A obra deve ser entregue em dezembro.

Após 26 anos de funcionamento, é a primeira vez que o prédio do IML passa por uma grande reforma e ampliação, cujos valores chegam a R$ 2,8 milhões de investimentos em estrutura e equipamentos. Segundo o supervisor do instituto, Álvaro de Miranda, existe ainda a expectativa para a chegada de seis novos médicos legistas para a cidade. “Em todo Pernambuco devem ser formados 40 [legistas], e nós receberemos inicialmente esses seis, mas ainda há a previsão que cheguem mais técnicos, peritos e auxiliares de médicos legistas”, indica ele.

As novas estruturas do prédio de 800m2 vão ajudar no atendimento a 40 municípios, como Cabrobó, Ouricuri e Araripina. Para isso, o Governo do Estado também vai entregar mais um carro de recolhimento de corpos.  “Será nosso terceiro rabecão, o governador Paulo Câmara e o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, asseguraram que o receberemos até o fim do ano”, diz Álvaro.

O Chefe do Executivo estadual esteve em Petrolina para assinar a ordem de serviço do IML em julho deste ano, desde então as obras saíram do papel e já se encontram em nível avançado. Segundo Câmara, o principal objetivo do empreendimento é humanizar o atendimento à população.

“No modelo antigo do IML, chegava à recepção, por exemplo, o autor de estupro e a vítima. Eles no mesmo ambiente, perto um do outro. Com o novo modelo, queremos acabar com esse constrangimento para a vítima. Teremos rampas e banheiros para cadeirantes, brinquedoteca para cuidar das crianças, alojamentos específicos para os servidores, que até então não tinha, e uma nova sala de reconhecimento de corpos”. E continua. “Antes, a família ia direto à sala para reconhecer seu ente querido, uma situação realmente constrangedora. Agora teremos um local específico, vidrado, com privacidade para a família olhar o corpo no setor de necropsia, sem estar diretamente dentro da sala”, afirma o médico legista.

Com a reinauguração do prédio, o supervisor do IML acredita que serão firmadas parcerias com o Curso de Medicina da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) campus Petrolina.

“Está existindo um diálogo com o pessoal das cadeiras de Farmácia, Morfologia, Necropsia e Anatomia, e o objetivo é formalizar uma parceria de cooperação para criarmos um centro de atendimento à intoxicação, cujo serviço seja franquiado à população”. “É um processo que envolve o Governo Federal, mas creio que logo teremos tudo definido”, explica Álvaro de Miranda.

Ainda de acordo com o Instituto de Medicina Legal de Petrolina, no último mês de setembro foram registrados 70 corpos nos 40 municípios de seu alcance. Com a entrega do prédio repaginado, em dezembro, haverá mais agilidade no atendimento a essas regiões.

O blog e a história: Arraes, Arlindo Ferreira, Gonzaga e Ângelo em Sertânia

O registro foi feito em Sertânia na histórica campanha de Miguel Arraes ao governo em 1986. Na imagem, Carlos Wilson, então candidato a vice-governador, Antônio Farias, José Leal, Gonzaga Patriota, Miguel Arraes, Professor Arlindo Ferreira, então prefeito e o filho, hoje prefeito e ex-deputado Ângelo Ferreira. Eleito governador de Pernambuco em 1962, Arraes foi deposto […]

O registro foi feito em Sertânia na histórica campanha de Miguel Arraes ao governo em 1986.

Na imagem, Carlos Wilson, então candidato a vice-governador, Antônio Farias, José Leal, Gonzaga Patriota, Miguel Arraes, Professor Arlindo Ferreira, então prefeito e o filho, hoje prefeito e ex-deputado Ângelo Ferreira.

Eleito governador de Pernambuco em 1962, Arraes foi deposto pelo coronel João Dutra de Castilho nas primeiras horas do Regime Militar de 1964, A seguir teve os direitos políticos cassados pelo Ato Institucional Número Um e foi levado à ilha de Fernando de Noronha e depois ao Recife e ao Rio de Janeiro antes de seguir para a Argélia retornando ao Brasil em graças à Lei da Anistia em 1979 a tempo de se filiar ao MDB e a seguir ao PMDB elegendo-se deputado federal em 1982 e governador de Pernambuco em 1986.

Além de Arraes, foram eleitos o vice-governador Carlos Wilson, os senadores Mansueto de Lavor e Antônio Farias, 25 deputados federais e 49 estaduais no último pleito onde não vigiam os dois turnos na escolha do governador.

A campanha pela sucessão do governador Gustavo Krause foi antecipada mediante a vitória de Jarbas Vasconcelos (PSB) na eleição municipal do Recife em 1985 com o apoio de Miguel Arraes que para assegurar seu retorno ao Palácio do Campo das Princesas fechou um acordo com um grupo de ex-arenistas abrigados no PMDB e indicou como vice-governador o nome de Carlos Wilson e entregou uma das vagas na eleição de senador para Antônio Farias que liderou uma dissidência do PDS abrigada no PMB enquanto a outra cadeira ficou com Mansueto de Lavor.

Arraes teve 1.587.726, ou 60,91% contra 1.018.800, ou 39,09% dos votos válidos de José Múcio Monteiro, hoje no TCU, candidato pelo PFL.

Curioso que em Sertânia, onde Arlindo Ferreira, Ângelo e Gonzaga faziam campanha para Arraes, o governador perdeu porque o grupo era oposição às forças que comandavam a cidade à época: José Múcio teve 7.461 e Arraes, 5.538. Gonzaga Patriota, então candidato a Federal pelo PMDB, teve 2.377 votos.  Marcelo Gomes Laffaiete, por exemplo, seria eleito prefeito sobre Arlindo em 1988, dois anos depois.

Nas eleições proporcionais as vagas ficaram concentradas entre PMDB e PFL, este último surpreendido pela derrota de Roberto Magalhães na disputa para senador, todavia a presença do ministro Marco Maciel assegurou unidade ao partido a ponto de permitir sua vitória nas eleições seguintes.

Bastidores do PT dizem que Lula é unanimidade para 2018

da Agência do Estado O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer concorrer ao Palácio do Planalto em 2018 e, para tanto, avalia que precisa ter maior protagonismo no segundo governo de Dilma Rousseff. No diagnóstico de Lula, Dilma precisa sair do isolamento nos próximos quatro anos e se reaproximar dos políticos, dos empresários e […]

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da Agência do Estado

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer concorrer ao Palácio do Planalto em 2018 e, para tanto, avalia que precisa ter maior protagonismo no segundo governo de Dilma Rousseff.

No diagnóstico de Lula, Dilma precisa sair do isolamento nos próximos quatro anos e se reaproximar dos políticos, dos empresários e dos movimentos sociais, sob pena de o PT enfrentar problemas para se manter no poder depois de mais quatro anos. Sábado, em São Bernardo do Campo, o ex-presidente chegou a falar em “lacerdismo”.

A cúpula do PT chega ao fim da eleição dividida entre “lulistas” e “dilmistas” na disputa por espaço. Nos bastidores, porém, mesmo os mais próximos de Dilma afirmam que Lula é unanimidade no partido para a disputa de 2018, embora tenha sofrido reveses com as derrotas de seus afilhados em São Paulo e no Rio de Janeiro.

“Se Lula quiser ser candidato a qualquer coisa, terá o meu apoio e eu estarei a seu lado, como sempre estive em todas as campanhas, desde a de 1982, quando ele concorreu ao governo de São Paulo”, afirmou o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. O ministro negou especulações de que esteja se movimentando para enfrentar Lula e disputar o Palácio do Planalto, em 2018.

“Isso é bobagem. Eu já cumpri minha missão e não disputarei mais nada se não houver reforma política e se as regras de financiamento de campanha não mudarem”, afirmou Mercadante. “Lula é o candidato do coração da militância do PT e não há nenhuma discussão no partido que não seja a do nome dele.”

Marília Arraes acha ‘lamentável’ e ‘imatura’ postura de João Campos

Para petista, João Campos ‘tentou intimidar’ e ‘faltou maturidade’ ao socialista A deputada federal Marília Arraes (PT) considerou “lamentável” a postura do prefeiturável e deputado federal, João Campos (PSB), em entrevista a Rádio Folha FM 96,7, no dia 19 de novembro. Quando questionado se trabalharia para ter o apoio de Lula no ano que vem, […]

Para petista, João Campos ‘tentou intimidar’ e ‘faltou maturidade’ ao socialista

A deputada federal Marília Arraes (PT) considerou “lamentável” a postura do prefeiturável e deputado federal, João Campos (PSB), em entrevista a Rádio Folha FM 96,7, no dia 19 de novembro.

Quando questionado se trabalharia para ter o apoio de Lula no ano que vem, Campos disparou: “o PSB tem clareza do projeto, tem um projeto, tem uma gestão que tem executado ações relevantes, num momento de crise, pelo Recife, tem um enredo, tem toda uma construção e está muito claro como o PSB vai se comportar no próximo ano”, disse João e completou: “o PT tem que fazer avaliação interna do que eles querem. O PSB sabe o que quer”.

Para Marília, João Campos “tentou intimidar um partido que fez um gesto pela unidade de um projeto que ele mesmo acredita”.

Marília Arraes se refere às eleições estaduais de 2018 quando o PT não permitiu que ela enfrentasse o então candidato à reeleição Paulo Câmara (PSB) na corrida pelo Governo do Estado. Na ocasião, o PT justificou a retirada da candidatura de Marília em nome do projeto nacional do campo das forças de esquerda. “Nosso gesto foi o de retirar a nossa candidatura”, lembrou.

João Campos teria, segundo Marília Arraes, tomado uma posição autoritária, o que não deveria corresponder com a postura atual dos socialistas. “Se é assim agora, imagine depois”, refletiu Marília.

A petista acha que João Campos agiu de tal forma “por falta de maturidade”. “A maturidade faz a gente ver que não se faz política na base da ameaça, da intimidação, isso foi à tradução explícita da imaturidade. Sem dúvida”, desabafou.

*Com informações do Blog da Folha

O fato e a foto: creche inacabada vira ponto de prostituição em Sertânia

Em Sertânia, a obra inacabada da creche localizada na Rua Edson leite, próximo ao Centro Social Urbano, que teria capacidade para atender a 120 crianças de 0 a 5 anos, em dois turnos, tem servido apenas para ponto de prostituição e drogas. No local, segundo o Sertânia News, há dejetos de animais, além da depreciação natural […]

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Em Sertânia, a obra inacabada da creche localizada na Rua Edson leite, próximo ao Centro Social Urbano, que teria capacidade para atender a 120 crianças de 0 a 5 anos, em dois turnos, tem servido apenas para ponto de prostituição e drogas.

No local, segundo o Sertânia News, há dejetos de animais, além da depreciação natural do patrimônio.