Ex-prefeito de Buíque vira réu

O Juiz Substituto Felipe Marinho dos Santos acatou a defesa do ex-prefeito Jonas Camelo e julgou improcedente a ação do Ministério Público o acusando de improbidade administrativa.

A ação visava a condenação por supostas violações aos princípios da administração pública, notadamente a legalidade, por meio da nomeação de servidores em dissonância com a legislação eleitoral, descumprimento de decisão do Tribunal de Contas e recusa em receber notificação do Tribunal de Contas. A ação é de março de 2017.

Jonas foi acusado de suposta prática de crimes de improbidade administrativa, ordenação de despesa não permitida por lei e prevaricação. Durante os últimos dias de mandato, no fim do mês de dezembro, Jonas realizou a nomeação e posse de 352 servidores efetivos, contra a orientação de medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

A recomendação do Tribunal proibia a posse de novos servidores, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo peça do MPCO, protocolada no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a LRF veda o aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato. “A ordem contida na Medida Cautelar não foi obedecida pelo, à época, Prefeito do Município de Buíque, Sr. Jonas Camelo de Almeida Neto. E não foi por falta de conhecimento da decisão, pois esta foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-PE um dia após ser proferida”, diz relatório de auditoria assinado pelo TCE-PE.

Mas, decidiu o magistrado, “com a entrada em vigor da Lei nº 14.230/2021, que alterou substancialmente a Lei de Improbidade Administrativa, o inciso I do artigo 11 foi revogado, e o rol do art. 11 passou a ser taxativo, não sendo mais possível a categorização de uma conduta como violadora dos princípios regentes da Administração Pública sem o enquadramento preciso em um dos incisos do referido artigo. Isso porque a redação atual do citado artigo é no sentido de que somente constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das condutas mencionadas em seus incisos”.

Em primeiro lugar, diz ele, foi necessário explicitar o panorama jurídico atual, referente à aplicação da nova legislação relativa à improbidade administrativa e qual foi o tratamento final dado pelo Supremo Tribunal Federal com relação à problemática de sua retroatividade para contextualização do julgamento do presente recurso especial.

O art. 11, na redação anterior da Lei de Improbidade Administrativa, previa a possibilidade de condenação por cometimento de ato de improbidade administrativa com supedâneo tão somente em violação de princípios, mesmo que o ato concreto não estivesse na lista do rol exemplificativo prescrito no dispositivo.

“Ademais, o art. 17, § 11, da Lei de Improbidade Administrativa, dispõe que “Em qualquer momento do processo, verificada a inexistência do ato de improbidade, o juiz julgará a demanda improcedente”. No presente caso, a parte autora pugna pela condenação do demandado por suposta prática de violações aos princípios da legalidade, com base em dispositivos que, à luz da nova legislação, não mais subsistem”.

E segue: “Considerando que a nova lei é mais benéfica ao réu, aplicando-se retroativamente conforme os princípios do Direito Sancionador, e que a condenação por improbidade das condutas indicadas na exordial, ainda que reputadas por totalmente verdadeiras à luz da Teoria da Asserção, é juridicamente impossível, em razão da nova lei que extirpou os artigos nos quais a ação se baseou no momento de sua propositura, não se visualiza outra resposta ao caso posto, a não ser o reconhecimento da improcedência da ação”. Assim, julgou improcedentes os pedidos autorais.

Atou na defesa de Jonas o advogado Edilson Xavier. Como a sentença demorou a ser proferida, Jonas lançou o irmão Jobs Camelo.

Do Brasil 247

Uma nova pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Badra aponta liderança do ex-prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, na disputa pelo Governo de Pernambuco. No principal cenário estimulado do levantamento, o socialista aparece com 44,2% das intenções de voto, enquanto a governadora Raquel Lyra (PSD) registra 41,1%, uma diferença de três pontos percentuais. Como a margem de erro é de 3%, o quadro configura empate técnico.

Esta é a primeira rodada da pesquisa Badra sobre a sucessão estadual de 2026 e revela uma disputa concentrada nos dois principais nomes do cenário político pernambucano. Além deles, Anderson Ferreira soma 6% das intenções de voto e Ivan Moraes aparece com 0,8%.

Na pesquisa espontânea, quando os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, João Campos também lidera, com 29,3% das citações. Raquel Lyra aparece em segundo lugar, com 22,7%. O levantamento mostra ainda que 12,4% dos eleitores não souberam responder e 11,4% declararam intenção de votar em branco ou anular o voto.

Outro dado relevante é o grau de consolidação das preferências eleitorais. Entre os entrevistados que declararam voto em algum candidato, 70,5% afirmaram que sua decisão já é definitiva, enquanto apenas 23% disseram que ainda podem mudar de escolha até a eleição. O resultado sugere um cenário de forte cristalização das preferências e reduzido espaço para grandes deslocamentos eleitorais no curto prazo.

A pesquisa também mediu a rejeição dos possíveis candidatos ao governo. Anderson Ferreira lidera esse indicador, com 29,2%. João Campos e Raquel Lyra aparecem praticamente empatados, com 22,8% e 22,7%, respectivamente.

O levantamento foi realizado entre os dias 2 e 6 de junho de 2026, com 1.500 eleitores de 13 municípios pernambucanos. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. Registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número PE-02486/2026, a pesquisa oferece um retrato inicial da corrida sucessória no estado e aponta uma eleição marcada pela polarização entre João Campos e Raquel Lyra.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde e o PNI Municipal estarão iniciando nesta quarta-feira, 22 de junho, as aplicações da quarta dose de reforço contra Covid-19 para quem tem 40 anos ou mais, que tenham recebido a terceira dose há pelo menos quatro meses.

As aplicações podem ser recebidas de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 16h, na sede do PNI Municipal e nos postos de saúde de cada bairro. Para as imunizações, é necessário levar RG, CPF, Cartão do SUS, comprovante de residência e o Cartão de Vacinação constando as doses de reforço já tomadas.

“Ressaltamos que é importante a nossa população continuar recebendo as doses de reforço, para que desta forma possamos intensificar o controle da Covid-19 em todas as faixas etárias”, destaca o Prefeito Wellington Maciel.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (ainda no PT), oficializa hoje às 19h no Batukão o seu nome para a disputa das eleições 2020.

Pela movimentação de bastidores e assessores, por tudo que foi discutido no período pré eleitoral e por sinais do próprio prefeito, ninguém duvida que a Secretária de Saúde, Márcia Conrado, será alçada à condição de nome oficial do grupo.

Márcia foi nomeada Secretária de Saúde em 13 de agosto de 2014. Pouco se lembra agora, mas em dezembro do mesmo ano, surgiram especulações de que sairia da gestão em uma mini-reforma administrativa. O Governo negou.   A partir daí, Márcia foi ganhando protagonismo na gestão. Se destacou com ações como a entrega de 21 Unidades Básicas de Saúde (UBS). Também foi eleita Secretária de Articulação Regional do COSEMS-PE e se destacou na articulação do SAMU da III Macrorregião.

A atuação começou a render especulações sobre o seu potencial político. A cirurgiã dentista começou a montar uma agenda de visitas a comunidades e lideranças políticas. A candidatura foi ganhando corpo e desbancou nomes importantes como o vice, Márcio Oliveira e o Presidente da CDL, Marcos Godoy, que também tinham interesse.

Já disse em entrevista não teria receio de disputar contra o ex-prefeito Carlos Evandro, seu primo. “Tarefa colocada em minha mão, pode ter certeza que a gente chega até o fim. Não fujo da raia, não”, afirmou.

Márcia tem  34 anos.  É cirurgiã dentista formada pela UFPE e com especialização em ortodontia e endodontia. Também ocupou a função de coordenadora de Saúde Bucal no Município. É filha do ex-vereador Izivaldo Conrado de Lorena e Sá, vereador por três mandatos e Presidente da Casa, e da atual vereadora Alice Pereira de Lorena e Sá, a Alice Conrado. Tem origens  no Distrito de Bernardo Vieira, na zona rural de Serra Talhada.

Blog acompanha o anúncio: o blog estará a postos acompanhando ao vivo o anúncio oficial, passo importante no xadrez político de Serra Talhada. A equipe estará dando detalhes da movimentação e acompanhando bastidores, como adesão ao anúncio, vereadores e lideranças presentes e o impacto no processo sucessório da Capital do Xaxado.

Com 25 anos dedicados à Polícia Militar de Pernambuco – PMPE, o major José Alex Bezerra está entre os 15 representantes brasileiros que farão no Japão, o curso de operador do Sistema Koban de policiamento comunitário. A adesão ao sistema de origem japonesa, que começou no Brasil em 1999, por meio de uma cooperação técnica da Polícia Militar do Estado de São Paulo, chega a Pernambuco por ocasião de um convênio realizado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública –SENASP, e a Agência de Cooperação Internacional do Japão – JICA.

A ida dos selecionados acontece nesta sexta-feira, 24 de novembro. “O curso objetiva que os policiais possam trazer a filosofia de trabalho da polícia comunitária do Japão. Em São Paulo, onde o convênio já existe há 20 anos, a experiência dos policiais tem possibilitado não apenas ações preventivas de criminalidade, mas também, favorece que a vigilância dentro de um bairro possibilite que os policiais conheçam todas as pessoas daquela comunidade e também ser um facilitador de soluções para problemas que vão além da segurança pública”, explicou o major José Alex, que só retorna às suas atividades no 23° Batalhão de Afogados da Ingazeira, onde está lotado, após o dia 9 de dezembro.

“Hoje nós temos o Koban já implementado em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Na Paraíba, a base móvel do sistema já atende de 12 em 12 horas diversas localidades de maneira mais avançada que a nossa. Pernambuco, que entrou neste ano no convênio de cooperação técnica com a JICA, terá o policiamento local monitorado inicialmente nas cidades do Recife e de Caruaru, por meio de um perito, que é o policial japonês Tsoyoshi Onozato. Durante um mês, Onozato fará o acompanhamento do trabalho da PMPE, orientando o efetivo para as adequações do Sistema Koban”, informou o major.

O Sistema Koban de policiamento comunitário visa no Brasil, entre outros pontos, garantir a execução de um trabalho de segurança que integre governos federal e estadual, de maneira a coletar informações precisas para a resolução de casos de criminalidade em diversas formações comunitárias.