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Ex-prefeito de Buíque vira réu

Por Nill Júnior

A Justiça da Comarca de Buíque aceitou denúncia feita pelo Ministério Público contra  ex-prefeito Jonas Camelo (PSD) e colocou como réu o ex-prefeito pelo crime de estelionato, segundo o Art. 171. Jonas Camelo é acusado pelo MPPE com base em inquérito policial (nº 07.019.0157.00114/2017.1.3) que apurou a emissão de cheque sem fundos.

De acordo com a peça acusatória do Ministério Público, no dia 12 de agosto de 2012, o ex-prefeito Jonas Camelo teria pago a um proprietário de carro pipa (Ezequiel da Silva Cavalcanti), que distribuiu água na zona rural do município, com um cheque de R$ 10 mil em nome da senhora Eliane Ferreira, em sua presença e com sua anuência. O ex-prefeito teria entregue a folha de cheque nº 850213, do Banco do Brasil, “sem a necessidade providência de fundos, frustrando, portanto, seu pagamento”.

Para complicar ainda mais a história, o MPPE tirou a materialidade do suposto crime do inquérito policial em que consta em papel timbrado da prefeitura de Buíque a solicitação dos serviços de entrega de água em propriedades particulares.

O processo de 1º Grau (nº 0000645-03.2019.8.17.0360) está em andamento na Vara Única da Comarca de Buíque e na denúncia do Ministério Público consta a folha com o timbre do município com a solicitação dos serviços como cópia do cheque devolvido pela instituição financeira.

Proc. nº. 0000645-03.2019.8.17.0360.

Outras Notícias

Márcia Conrado enfrenta desafio para acomodar aliados no governo 2.0

Previsão é de que anúncio do novo secretariado aconteça na terça-feira (31) Atualizado às 15h48 Reeleita com uma das maiores bases de apoio em Pernambuco, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), está diante de um desafio proporcional ao tamanho de sua coligação: como distribuir os cargos do governo 2.0 entre tantos aliados sem […]

Previsão é de que anúncio do novo secretariado aconteça na terça-feira (31)

Atualizado às 15h48

Reeleita com uma das maiores bases de apoio em Pernambuco, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), está diante de um desafio proporcional ao tamanho de sua coligação: como distribuir os cargos do governo 2.0 entre tantos aliados sem gerar descontentamento? Até o momento, o anúncio do secretariado para o novo mandato segue em aberto, indicando que as negociações estão longe de ser simples.

Segundo analistas políticos, a quantidade de cargos disponíveis no primeiro e segundo escalões da prefeitura não será suficiente para contemplar todos os grupos que garantiram a reeleição de Márcia. O processo de composição do governo será determinante para consolidar sua gestão e manter o apoio político necessário para a execução de seu projeto administrativo.

Segundo o blog do Júnior Campos, um dos principais focos de atenção está na Secretaria de Saúde, atualmente comandada por Lisbeth Rosa. Dois nomes aparecem como favoritos para assumir a pasta: Márcio Oliveira, vice-prefeito que deixa o cargo no fim deste ano, e Socorro Brito, ex-secretária de Saúde e esposa do ex-prefeito Carlos Evandro.

Ainda segundo o blog, Márcio Oliveira é visto como um nome de confiança, capaz de atuar como elo entre a gestão e a população, enquanto Socorro Brito possui experiência e reconhecimento na área, tendo liderado a pasta em gestões anteriores. A decisão será crucial para definir os rumos da saúde municipal no próximo mandato.

O blog também apurou que Romério do Carro de Som, vereador reeleito, pode ser convidado para assumir a Secretaria de Serviços Públicos. Caso aceite o cargo, sua vaga na Câmara será ocupada por Gin Oliveira, fortalecendo a base governista no Legislativo.

Também que João Duque Filho (Duquinho) é cotado para a Chefia de Gabinete, ampliando o espaço do Avante na gestão. E Vera Gama retornará à Secretaria da Mulher, reforçando as pautas de gênero na administração municipal.

Ainda segundo Júnior Campos, Josenildo Barbosa, atual presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada, deve assumir a Secretaria de Assistência Social, enquanto Rafael Oliveira está cotado para liderar a Secretaria de Governo. E Lisbeth Rosa, além de deixar a Secretaria de Saúde, pode ser indicada para assumir a Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET), consolidando seu papel no primeiro escalão.

Em conversas com setores da imprensa de Serra Talhada, Márcia está guardando os nomes do novo secretariado a sete chaves. “Acredita-se que não haverá muitas mudanças”, disse uma fonte em reserva. “Previsão é de que o anúncio seja feito no próximo dia 31”, completou.

Márcia Conrado tem pela frente o desafio de equilibrar interesses e expectativas dentro de sua ampla base aliada, sem abrir flancos para críticas ou insatisfações internas. A habilidade em conduzir essas negociações será determinante para garantir a governabilidade e o sucesso de seu segundo mandato.

Enquanto os ajustes continuam, o que fica claro é que, para Márcia, acomodar tantos aliados pode ser tão complexo quanto vencer as eleições. O governo 2.0 ainda não começou oficialmente, mas os primeiros movimentos indicam que o jogo político está apenas começando.

“Presente” de Raquel prometido à Nicinha pode ser a requalificação da PE 304 

Durante uma conversa com jornalistas, a prefeita de Tabira, Nicinha Melo, revelou ter recebido uma promessa da governadora Raquel Lyra sobre um “grande presente” para a cidade. Presume-se que esse presente seja o recapeamento da PE 304, a estrada que liga Tabira a Água Branca, na Paraíba. A informação foi divulgada na Coluna do Domingão, […]

Durante uma conversa com jornalistas, a prefeita de Tabira, Nicinha Melo, revelou ter recebido uma promessa da governadora Raquel Lyra sobre um “grande presente” para a cidade. Presume-se que esse presente seja o recapeamento da PE 304, a estrada que liga Tabira a Água Branca, na Paraíba. A informação foi divulgada na Coluna do Domingão, do blog, de ontem.

A PE 304 tem sido motivo de crescente preocupação devido às suas péssimas condições. Buracos, falta de manutenção e sinalização precária têm colocado em risco a segurança dos motoristas e gerado prejuízos econômicos aos comerciantes locais.

Em resposta à situação crítica da estrada, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Tabira organizou uma mobilização comunitária, convocando a população para participar de um protesto. O objetivo é pressionar o Governo do Estado a intervir urgentemente na restauração da PE 304.

Vale lembrar que em dezembro de 2021, o então governador de Pernambuco, Paulo Câmara, esteve em Tabira e autorizou a licitação para a contratação da empresa responsável pela obra de restauração da estrada. No entanto, até agora, os moradores continuam aguardando a concretização dessa promessa.

A expectativa agora é que o “presente” que a governadora Raquel Lyra prometeu à prefeita Nicinha Melo seja o anúncio das obras desta estrada e que traga uma solução definitiva para a PE 304, garantindo segurança e melhorias econômicas para a região.

Pernambuco registra redução de 20% nos homicídios em outubro

Estatísticas preliminares analisadas no Pacto pela Vida também revelaram que na região de Salgueiro não acontece um crime desse tipo há mais de seis meses O governador Paulo Câmara conduziu, na tarde desta quarta-feira (03.11), a reunião do Pacto pela Vida (PPV), que avaliou as estatísticas criminais registradas em outubro de 2021.  Nos homicídios, a […]

Estatísticas preliminares analisadas no Pacto pela Vida também revelaram que na região de Salgueiro não acontece um crime desse tipo há mais de seis meses

O governador Paulo Câmara conduziu, na tarde desta quarta-feira (03.11), a reunião do Pacto pela Vida (PPV), que avaliou as estatísticas criminais registradas em outubro de 2021. 

Nos homicídios, a redução no décimo mês do ano foi de 20%, em comparação ao mesmo período de 2020. Na série histórica, esse foi o outubro com menos registros desse tipo de crime desde 2013. 

Ainda de acordo com o painel de estatísticas do Estado, a redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) também ocorreu na comparação do acumulado do ano. Os dados apontam para uma retração de 13% nos primeiros dez meses de 2021, em comparação com o mesmo período do ano passado.

“Temos todo um planejamento para redução da violência em Pernambuco e vamos continuar fazendo isso, dentro do Pacto Pela Vida, acompanhando os resultados mês a mês e continuar avançando nessa política, que é fundamental para salvar vidas no nosso Estado”, afirmou o governador Paulo Câmara. Os dados completos do mês de outubro serão divulgados no próximo dia 15.

O secretário estadual de Defesa Social, Humberto Freire, destacou os resultados obtidos pela Área Integrada de Segurança, com sede em Salgueiro, que há 185 dias não registra homicídios. 

No território, formado por sete cidades – Cedro, Mirandiba, Parnamirim, Salgueiro, Serrita, Terra Nova e Verdejante – último CVLI foi notificado no dia 16 de maio deste ano. 

“Atualmente essa região tem um índice abaixo do preconizado pela ONU, que é de 10 homicídios por 100 mil. Queremos irradiar essa experiência exitosa de prevenção e repressão aos crimes contra a vida para todo o Estado”, disse.

Participaram presencialmente da reunião os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Ana Elisa Sobreira (Mulher); e coronel Carlos José (Casa Militar). 

Também o comandante da Polícia Militar, Roberto Santana, o comandante dos Bombeiros Militares, Rogério Coutinho, e o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão, além de representantes da Polícia Científica, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e do Ministério Público.

Frente Parlamentar Mista de Educação realiza edição da Blitz do Enem

Foto: Imagem ilustrativa Durante todo o domingo (21), a Frente Parlamentar Mista da Educação realizará a segunda edição da Blitz do Enem para acompanhar a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio. Membro da FPME, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) afirma que existe uma preocupação com o Enem diante da crise do Instituto Nacional […]

Foto: Imagem ilustrativa

Durante todo o domingo (21), a Frente Parlamentar Mista da Educação realizará a segunda edição da Blitz do Enem para acompanhar a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio.

Membro da FPME, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) afirma que existe uma preocupação com o Enem diante da crise do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), após os 37 pedidos de exoneração de cargos importantes da montagem da prova e inúmeras denúncias de assédio moral.

“O Enem é o principal mecanismo de acesso ao ensino superior no Brasil, precisamos assegurar que seja feito em segurança e sem interferências. Estamos falando sobre o sonho de 3,7 milhões de brasileiros que se inscreveram na prova”, disse Danilo Cabral. Além dele, fazem parte da Frente os deputados Professor Israel (PV-DF), Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) e Idilvan Alencar (PDT-CE).

A Blitz do Enem será em tempo real durante a aplicação da prova. Participarão da ação parlamentares, organizações da sociedade civil e representantes dos servidores do Inep, além da União Nacional dos Estudantes (Une), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e do laboratório de monitoramento da Universidade Federal do Espírito Santo (Lobic).

Os parlamentares, as entidades e os servidores do Inep vão analisar desde a logística até o conteúdo da prova. Também farão o acompanhamento das redes sociais para apuração de possíveis denúncias que possam ser feitas na internet.

O presidente da Frente, deputado Professor Israel, explica que foi organizado um centro de acompanhamento da prova para avaliar os fatores que têm trazido. Para enviar denúncias, use o canal pela hashtag #EnemNaFrente nas redes sociais, pelo WhatsApp (61 98132-8640) ou e-mail [email protected].

Neste domingo (21), será realizada uma live às 12h30, com parlamentares, organizações da sociedade civil e representantes dos servidores do Inep. Das 13h30 às 19h, ocorrerá o monitoramento de dados, com o Lobic, e a divulgação de informativos no decorrer da prova feitos por representantes da Une e Ubes. Às 19h, será apresentada uma segunda live, com avaliação das provas por professores especialistas em Enem.

Definidos valores da migração AM/FM. Saiba como calcular:

A Portaria nº 6.467 com os valores da migração do rádio AM para FM foi assinada nesta terça-feira (24) pelo ministro das Comunicações, André Figueiredo, em solenidade que contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, em Brasília. Mais de 300 radiodifusores prestigiaram a cerimônia. Os preços foram definidos levando em […]

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A Portaria nº 6.467 com os valores da migração do rádio AM para FM foi assinada nesta terça-feira (24) pelo ministro das Comunicações, André Figueiredo, em solenidade que contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, em Brasília. Mais de 300 radiodifusores prestigiaram a cerimônia.

Os preços foram definidos levando em conta o PIB, o IPC, a renda per capita e outros indicadores econômicos de cada município.

De acordo com o site da Abert, a emissora de mais alta potência de São Paulo, por exemplo, possui o maior valor, calculado em R$ 4.446.838,76. Já os municípios abaixo de 10 mil habitantes pagarão R$8.448,99 pela migração. A tabela com os valores pode ser acessada aqui. A tabela com o enquadramento em categoria de município pode ser acessada aqui.

Com a programação na faixa FM, as rádios terão duas grandes melhorias: a transmissão do sinal sem ruídos e a possibilidade de transmitir a programação em dispositivos móveis.

Em discurso, o presidente da Abert, Daniel Slaviero, considerou a assinatura da portaria com os critérios de adaptação das outorgas como “o acontecimento mais relevante para o rádio nos últimos 50 anos”.

De acordo com Slaviero, “os preços não são irrisórios, mas a tabela de valores contempla as características regionais e a capacidade econômica do setor”.

“Nos esforçamos porque o FM será a transição para o futuro através dos celulares, smartphones e tablets. São mais de 250 milhões de aparelhos no Brasil e estes só conseguem sintonizar o sinal gratuito na faixa de FM”, destacou Slaviero.

“Nosso objetivo sempre foi que as 1.781 emissoras de rádio AM tivessem condições de realizar a migração. A maioria das nossas rádios é pequena, transmitem em baixa potência e precisam ser preservadas, pois são elas que levam informação e entretenimento para o interior do nosso país”, declarou a presidente Dilma Rousseff.

Atualmente, 1.386 rádios AM estão aptas para migrar. Desse total, 949 estão na faixa atual e 437 dependem do desligamento da TV analógica para fazer a migração na faixa estendida.

De acordo com o ministro das Comunicações, as emissoras têm até 25 de fevereiro de 2016 para apresentar a documentação e até 25 de maio para pagar a mudança da outorga. Logo após o pagamento, a rádio entrará na nova frequência.

Como calcular o valor : Para calcular o valor a ser pago para a adaptação da outorga, o radiodifusor precisa, inicialmente, procurar na TABELA DE ENQUADRAMENTO a categoria de sua respectiva cidade (letras de A até F; última coluna da tabela).

Com a letra de enquadramento, resta buscar na TABELA DE VALORES, da respectiva potência da nova rádio FM, a interseção da população do município com a letra encontrada na TABELA DE ENQUADRAMENTO.

Por exemplo: Campo Grande, Mato Grosso do Sul, população de 855 mil habitantes, letra E na TABELA DE ENQUADRAMENTO, para uma rádio com potência de 15 KW, valor de R$ 225.454,73.