Questão financeira pode atrasar Plano de Tratamento de Resíduos Sólidos, diz Daniel Valadares

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) vão decidir nesta quarta-feira (07) se apoiam o voto do relator Augusto Nardes, que vai recomendar ao Congresso Nacional a rejeição ou aprovação das contas públicas de 2014.

O grupo também vai analisar, antes da sessão, um pedido feito pelo governo para afastar Nardes da relatoria do caso, alegando que ele cometeu irregularidade ao antecipar, na semana passada, a informação de que vai recomendar a rejeição das contas.

Os ministros do TCU vão dedidir, entre outras questões, se o governo usou as chamadas “pedaladas fiscais” como manobra para aliviar momentaneamente as contas de 2014 – que mesmo assim fecharam o ano passado com o pior resultado da história.

O parecer do TCU é apenas técnico. Não tem efeito prático sobre as contas públicas, mas funciona como uma recomendação aoCongresso, sugerindo ou não a rejeição.

Esse parecer é então encaminhado ao Poder Legislativo que, aí sim, faz o julgamento político da atuação do governo. Em votação, os parlamentares decidem se o governo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige o uso correto do dinheiro público.

Há três possíveis consequências para a rejeição das contas no Congresso: a primeira é política e pode implicar a responsabilização da presidente da República e de membros do Executivo.

A segunda é administrativa, podendo gerar restrições na transferência de recursos públicos. E a terceira é penal, com possíveis punições que podem resultar até na perda de direitos políticos de membros do Executivo, segundo analistas ouvidos pelo G1.

Na votação, o Plenário do TCU – formado em sessão extraordinária pelos nove ministros e por um representante do Ministério Público –, avalia o parecer prévio do relator, ministro Augusto Nardes.

A votação do Plenário pode ser suspensa se algum ministro pedir vista, alegando algum conflito de interesse ou necessidade de mais tempo para analisar o caso. O Plenário precisa decidir, em conjunto, se aceita ou rejeita a recomendação feita pelo relator sobre as contas do governo.

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) inicia, nesta quarta-feira (26), a execução do PAA Quilombola, Programa de Aquisição de Alimentos, do Governo Federal, junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social , Família e Combate à Fome , voltado especialmente para essas comunidades.

O investimento é de R$1,5 milhão e vai garantir que produtos de qualidade cheguem à mesa de 5.365 pessoas em nove municípios. São eles: Águas Belas, Bom Conselho, Lagoa dos Gatos, Lagoa Grande, Mirandiba, Passira, Rio Formoso, Santa Maria da Boa Vista e Sertânia.

 A presidente do IPA, Elen Viégas, fará o lançamento às 9h, na comunidade quilombola do Sítio Angico, em Bom Conselho, no agreste do estado.

Serão contempladas 22 entidades socioassistênciais e escolas cadastradas em territórios quilombolas pelos extensionistas do IPA. Os alimentos serão adquiridos de 187 agricultores familiares quilombolas.

O IPA é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.

 Após conferir as futuras instalações da Escola Técnica Estadual de Igarassu, o governador Paulo Câmara seguiu para Itapissuma, também na Região Metropolitana do Recife (RMR), para entregar a ampliação do sistema de abastecimento de água da cidade.

O investimento de R$ 620 mil do Governo de Pernambuco vai regularizar a distribuição de água nas localidades do Centro e de Ferro Velho, beneficiando cerca de 24 mil pessoas no município. Para o gestor estadual, a intervenção é mais um esforço de sua equipe para melhorar a prestação dos serviços oferecidos à população pernambucana.

“Eu acredito que água é um bem maior que precisa estar presente em todas as cidades. Pernambuco tem enfrentado grandes secas, principalmente no Agreste e no Sertão, e nós sabemos que a água precisa chegar às casas das pessoas. Estamos inaugurando uma obra que vai beneficiar muita gente aqui em Itapissuma e vai fazer com que elas tenham mais qualidade de vida”, destacou Paulo, ressaltando ainda: “O nosso trabalho é garantir serviços de qualidade à população pernambucana”.

A obra incluiu a perfuração de um poço de profundidade final de 200 metros. A nova tubulação foi ligada à rede existente, possibilitando a ampliação do sistema que assiste às localidades do Centro e de Ferro Velho, em Itapissuma. Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, esse investimento é mais um ato de coragem do Governo do Estado. “A despeito da crise econômica do Brasil, o Governo de Pernambuco continua investindo nas obras hídricas. A nossa intenção é regularizar o abastecimento de água nas áreas críticas, ampliando os sistemas e implantando outros”, enfatizou o secretário.

Na solenidade, que também celebrou os 34 anos da emancipação política da cidade, o prefeito Cal Volia disse que a regularização do abastecimento de água é uma das prioridades da sua gestão. Ele afirmou, ainda, que as parcerias com a administração estadual são fundamentais para o desenvolvimento dos municípios pernambucanos. “Além dessa obra, nós temos outras importantes intervenções realizadas pelo Governo de Pernambuco e que movimentam a economia da cidade”, destacou Cal.

Participaram desta solenidade o secretário de Educação, Frederico Amâncio, o secretário executivo da Casa Civil Marcelo Canuto; o secretário executivo de Educação, João Charamba; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa; o deputado estadual Antônio Moraes; o deputado federal Severino Ninho; além de empresários e lideranças políticas regionais.

DISTRITO INDUSTRIAL – Ainda durante esta cerimônia em Itapissuma, o governador Paulo Câmara conheceu os detalhes do projeto do sistema viário do Distrito Industrial local. O novo acesso, que está sendo feito pela iniciativa privada, a partir de um investimento de R$ 12 milhões, vai valorizar a área e permitir a chegada de novos empreendimentos. Para o governador, atuar no sistema de parceria é fundamental para atravessar o atual momento de restrições orçamentárias. “O momento exige também a realização de obras, para gerar emprego e renda para a população”, completou o chefe do Executivo estadual.

Dois homens de 32 e 29 anos, naturais de São José do Egito, mas que moram em Serra Talhada, foram presos na noite dessa segunda-feira (29), na BR-230, na Paraíba, com uma pistola roubada e uma grande quantidade de dinheiro. Eles foram flagrados por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante uma abordagem de rotina no posto da Farinha, no município de Pocinhos.

Os suspeitos estavam em um carro de luxo importado, modelo Range Rover, com placas de Santa Catarina. Dentro do veículo foram encontrados um carregador de pistola com 17 munições, uma pistola carregada, R$ 60 mil em espécie e cerca de R$ 6 mil em moeda estrangeira, dentre euros, dólares e libras. A pistola seria pertencente a um policial civil de Sergipe.

Como nenhum dos homens possuía registro da arma e nem o porte, foram autuados em flagrante por crime de receptação e porte de arma de fogo de uso restrito das forças armadas. A dupla foi levada para a Polícia Civil da cidade de Esperança, no Agreste da Paraíba. Em conversa com o site Farol de Noticias, nesta terça-feira (30), o delegado seccional em Esperança (PB), Graciano Danilo Orengo, informou que solicitou uma perícia química-metalográfica para investigar possíveis adulterações no chassi do veículo onde estavam os suspeitos.

Um deles informou que seria empresário. Autuados em Esperança, eles foram depois conduzidos à cadeia de Pocinhos. Lá ficarão à disposição da Justiça onde passarão por audiência de custódia. Em depoimento, a dupla alegou que os R$ 60 mil seriam para comprar um caminhão pipa no distrito de São José da Mata, que fica próximo a Campina Grande. A PRF desconfiou deles após perceberem o nervosismo nos suspeitos.

Família boliviana com mãe e duas filhas foi incluída no fim da fila de reservas após atestado de não comparecimento de brasileiros. Operação totaliza 1.201 brasileiros repatriados e 44 pets

Um novo voo da Operação Voltando em Paz decolou nesta sexta-feira, 20/10, às 18h02 de Tel Aviv, em Israel (12h02 de Brasília), com destino ao Brasil. A bordo da aeronave KC-390 Millennium (Embraer), 69 passageiros e nove animais domésticos. São 66 brasileiros e três bolivianas, uma mãe e suas duas filhas. É a primeira vez que a operação realizada pelo Governo Federal Brasileiro traz cidadãos de países sul-americanos.

O auxílio à nação vizinha se tornou possível nesse voo após o atestado de não comparecimento ao Aeroporto Ben Gurion de brasileiros que estavam na lista. Com essa decolagem, a Operação Voltando em Paz soma agora um total de 1.201 brasileiros repatriados da zona de conflito no Oriente Médico e 44 animais domésticos. A previsão é de que o KC-390 aterrisse por volta das 13h deste sábado (21/10) na Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro.

Em recente coletiva de imprensa de balanço da “maior operação de retirada de brasileiros de uma zona de conflito”, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o Brasil vem recebendo pedidos de ajuda de vários países vizinhos nesse processo de repatriação, como Paraguai, Uruguai, Argentina e Bolívia.

“A prioridade sempre é para os brasileiros. Como a lista de brasileiros interessados em retornar está se reduzindo, talvez possamos trazer estrangeiros desses países vizinhos nos próximos voos”, antecipou Mauro Vieira na ocasião.

AGILIDADE – No mesmo dia em que houve o ataque terrorista a Israel que desencadeou a mais recente escalada de violência na região, em 7 de outubro, o Governo Federal rapidamente criou um gabinete de crise. As embaixadas do Brasil em Tel Aviv (Israel), Cairo (Egito) e o Escritório de Representação em Ramala (na Palestina) foram acionados. Um formulário online ajudou a identificar brasileiros em situação de dificuldade. Requisitos de prioridade para brasileiros sem passagens, não residentes, gestantes, idosos, mulheres e crianças foram adotados.

A Força Aérea Brasileira foi mobilizada e designou quatro aeronaves, inclusive um avião presidencial, para as ações de resgate e suporte humanitário. O Governo Federal também garantiu transporte de ônibus das principais cidades israelenses para o aeroporto de Tel Aviv. Já houve desembarques em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Recife.

GAZA – Em paralelo, a representação brasileira em Ramala providenciou a retirada de brasileiros das regiões mais tensas, articulou com autoridades de Israel e dos palestinos o transporte do grupo com segurança, hospedou 26 pessoas em casas e apartamentos próximos à fronteira, garantiu suporte psicológico, alimentação e medicamentos. Agora, o Governo Federal segue articulando com todos os lados do conflito a abertura da passagem de Rafah, na fronteira entre a Faixa de Gaza e o Egito, para repatriar os brasileiros. O avião VC-2, da Presidência da República, está no Cairo, no Egito, esperando para ser acionado.

AJUDA HUMANITÁRIA – Além dos resgates, o Governo Brasileiro aproveitou os voos para enviar à zona de conflito 40 purificadores de água e kits médicos. A remessa chegou nesta quarta-feira ao Aeroporto de Al-Arish, a 50km da fronteira com Gaza. O deslocamento final e a entrega dos insumos ficam sob responsabilidade da entidade Crescente Vermelho, que atua na região.

São 40 purificadores de água com capacidade de tratar mais de 220 mil litros por dia. Com tecnologia e fabricação brasileiras, os equipamentos são capazes de remover 100% de vírus e bactérias da água. O acesso à água potável é uma das maiores dificuldades enfrentadas hoje pela população da Faixa de Gaza.

Além disso, foram desembarcados dois kits de saúde. Cada um atende até 3 mil pessoas ao longo de um mês. Eles são compostos por medicamentos e insumos, como anti-inflamatórios, analgésicos, antibióticos, além de luvas e seringas. Ao todo, são 48 itens em cada kit, com um total de 267 quilos de materiais.