Sebastião Oliveira: “o Aeroporto já pode receber voos semanais”

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (21), a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Por 9 votos a 2, o Plenário decidiu que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral (Tema 1.031). Na próxima quarta-feira (27), o Plenário fixará a tese que servirá de parâmetro para a resolução de, pelo menos, 226 casos semelhantes que estão suspensos à espera dessa definição.

O julgamento começou em agosto de 2021 e é um dos maiores da história do STF. Ele se estendeu por 11 sessões, as seis primeiras por videoconferência, e duas foram dedicadas exclusivamente a 38 manifestações das partes do processo, de terceiros interessados, do advogado-geral da União e do procurador-geral da República.

A sessão foi acompanhada por representantes de povos indígenas no Plenário do STF e em uma tenda montada no estacionamento ao lado do Tribunal. Após o voto do ministro Luiz Fux, o sexto contra a tese do marco temporal, houve cantos e danças em comemoração à maioria que havia sido formada.

Ancestralidade

Primeiro a votar nesta tarde, o ministro Luiz Fux argumentou que, quando fala em terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, a Constituição se refere às áreas ocupadas e às que ainda têm vinculação com a ancestralidade e a tradição desse povos. Segundo ele, ainda que não estejam demarcadas, elas devem ser objeto da proteção constitucional.

Direitos fundamentais

Ao apresentar seu voto, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a Constituição Federal, ao traçar o estatuto dos povos indígenas, assegurou-lhes expressamente a manutenção de sua organização social, seus costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos sobre as terras tradicionalmente ocupadas. Para a ministra, a posse da terra não pode ser desmembrada dos outros direitos fundamentais garantidos a eles. Ela salientou que o julgamento trata da dignidade étnica de um povo que foi oprimido e dizimado por cinco séculos.

Critérios objetivos

O ministro Gilmar Mendes também afastou, em seu voto, a tese do marco temporal, desde que assegurada a indenização aos ocupantes de boa-fé, inclusive quanto à terra nua. Segundo ele, o conceito de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, que baliza as demarcações, deve observar objetivamente os critérios definidos na Constituição e atender a todos.

Posse tradicional

Última a votar, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, afirmou que a posse de terras pelos povos indígenas está relacionada com a tradição, e não com a posse imemorial. Ela explicou que os direitos desses povos sobre as terras por eles ocupadas são direitos fundamentais que não podem ser mitigados.

Destacou, ainda, que a posse tradicional não se esgota na posse atual ou na posse física das terras. Ela lembrou que a legislação brasileira tradicionalmente trata de posse indígena sob a ótica do indigenato, ou seja, de que esse direito é anterior à criação do Estado brasileiro.

O julgamento foi acompanhado por representantes de povos indígenas no Plenário do STF e em uma tenda montada ao lado do Tribunal. Após o voto do ministro Luiz Fux, o sexto contra a tese do marco temporal, houve cantos e danças em comemoração à maioria que havia sido formada.

Caso concreto

O caso que originou o recurso está relacionado a um pedido do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) de reintegração de posse de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás (SC), declarada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) como de tradicional ocupação indígena. No recurso, a Funai contesta decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), para quem não foi demonstrado que as terras seriam tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e confirmou a sentença em que fora determinada a reintegração de posse.

Na resolução do caso concreto, prevaleceu o entendimento do ministro Edson Fachin (relator), que deu provimento ao recurso. Com isso, foi anulada a decisão do TRF-4, que não considerou a preexistência do direito originário sobre as terras e deu validade ao título de domínio, sem proporcionar à comunidade indígena e à Funai a demonstração da melhor posse.

Neste feriadão – Dia do Trabalhador – as principais estradas pernambucanas contarão com um esquema especial de fiscalização e educação de trânsito.

Para agilizar o fluxo de veículos serão desligadas algumas lombadas eletrônicas localizadas nos pontos estratégicos de maior movimento. As ações iniciam na sexta-feira (28) e seguem até a próxima segunda-feira (1º).

A iniciativa, que será realizada pela Secretaria Estadual de Transportes, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), contará com 40 agentes, entre fiscais e educadores. Os trabalhos terão apoio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e da Operação Lei Seca.

O DER também vai monitorar em tempo real as principais vias, acompanhando toda movimentação, o que possibilita agir rapidamente para promover a fluidez do tráfego. As câmeras de monitoramento integram o Centro Integrado de Controle e Comando da Polícia Militar de Pernambuco.

Algumas rodovias terão atenção redobrada, como a BR-232, que deverá ter um aumento de 30% no fluxo de veículos; PE-060, que leva ao Litoral Sul; PE-035, em direção ao Litoral Norte do Estado.

De acordo com a Coordenadoria de Transporte e Trânsito do DER, as ações são intensificadas em períodos especiais, como os feriadões, para garantir mais segurança e mobilidade nas rodovias estaduais. O objetivo do reforço da fiscalização é coibir irregularidades e autuar os infratores, sempre buscando reduzir o número de acidentes e de vítimas de trânsito .

Os equipamentos deixarão de funcionar visando minimizar os transtornos ocasionados pelos congestionamentos nas principais estradas da Região Metropolitana do Recife. O desligamento acontecerá das 22h de sexta-feira (28) até às 5h da próxima terça-feira (2).

Serão deligadas as seguintes lombadas:

PE-035 – Itapissuma, nos km 7,3 e7,9

PE-060 – Ipojuca, nos  km 16,63

BR-232 – Recife, nos km 6,2; 6,3; 7,4; 7,8 –  Jaboatão dos Guararapes, no Km 9,2

A vice-governadora Priscila Krause (PSD) esta no Pajeú nesta terça-feira, dia 31. Em Afogados da Ingazeira, ela participa da entrega do Centro de Referência da Mulher (CRM) “Liliane dos Santos”. A Secretaria da Mulher, Juliana Gouveia, participa da agenda.

Priscila está cercada de aliados como Edson Henrique,  Zeinha e Mário Viana Filho.  Também de nomes da Secretaria da Mulher de Afogados da Ingazeira. O município é representado pelo vice-prefeito Daniel Valadares.

A iniciativa marca a ampliação das políticas públicas voltadas ao atendimento e à proteção das mulheres no município. O Estado entra com suporte na infraestrutura e custeio, após um edital que contemplou Afogados e Tabira.

O novo espaço foi estruturado em parceria com a Prefeitura de Afogados, através da Secretaria da Mulher para oferecer acolhimento, apoio e orientação, com atendimento humanizado e sigiloso. A proposta é fortalecer a rede de proteção, garantindo assistência às mulheres em situação de vulnerabilidade, além de promover o acesso a direitos e serviços especializados.

A solenidade de inauguração estava marcada para as 9h, mas houve atraso.

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O Governo de Água Branca, na Paraíba, iniciou uma obra hídrica que vai ampliar a distribuição de água para moradores da Zona Rural do município.

Na tarde da última segunda-feira (7), o prefeito Everton Firmino (Tom), esteve conferindo de perto o início dos trabalhos da nova adutora do distrito de Lagoinha. 

A obra que conta com a parceria da Secretaria Municipal de Infraestrutura, prevê a troca e ampliação da rede hídrica que vai aumentar a demanda e levar água aos sítios próximos. Para auxiliar na vazão, foi construída uma nova caixa receptora e um clorador, este último vai permitir que a água chegue até as residências com uma qualidade melhor.

Segundo o prefeito Tom, a obra está sendo realizada com recursos próprios municipais e em breve será uma realidade para os moradores da região que tanto esperaram por essa melhoria.

“O sistema hídrico já existia, mas encontra-se defasado e necessitando de ampliação urgente para atender a demanda do setor. Estou muito feliz, pois é mais um compromisso se tornando realidade para garantir o direito ao consumo do bem essencial à vida que é a água.”, finalizou o gestor.